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04/26/2024/

Como é corrigido o valor de um precatório? Entenda como são feitos os cálculos para a correção monetária e os juros em precatórios Se você ainda tem dúvidas sobre como calcular juros precatórios, confira este artigo e conheça tudo sobre o tema. O valor de pagamento de um precatório pode…

04/26/2024/

O que é crime de receptação dolosa? A receptação dolosa é uma figura jurídica de grande relevância no âmbito do Direito Penal, caracterizada pela aquisição, ocultação, transporte, ou comercialização de objetos provenientes de atividades criminosas, quando o agente tem ciência da origem ilícita desses bens. Trata-se de uma conduta que,…

04/26/2024/

Como reconhecer o vínculo empregatício? Neste sentido, os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Quais os 5 requisitos para caracterizar vínculo empregatício? Você sabe o que caracteriza o vínculo empregatício? Alguns requisitos são necessários para a formação…

04/26/2024/

O que é recuperação de créditos tributários? O que é recuperação tributária? Recuperação Tributária é uma maneira de receber de volta impostos, taxas e contribuições pagos a mais ou errado. Qualquer empresa, pequena, média ou grande, pode usar essa ferramenta se provar que houve erros. Quais são as principais formas…

04/26/2024/

O que é a recuperação de uma empresa? Recuperação judicial é um termo usado para definir o processo pelo qual a empresa passa para evitar sua total quebra ao entrar em uma crise financeira. A recuperação judicial geralmente é associada à falência, mas elas não são sinônimos, já que existem…

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