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    Recuperacao de credito tributario

    recuperacao de credito tributario

    O que é recuperação de créditos tributários?

    O que é recuperação tributária? Recuperação Tributária é uma maneira de receber de volta impostos, taxas e contribuições pagos a mais ou errado. Qualquer empresa, pequena, média ou grande, pode usar essa ferramenta se provar que houve erros.

    Quais são as principais formas de recuperação tributária?

    A recuperação tributária se dá principalmente pela compensação dos tributos que foram pagos. Essa compensação só pode ser realizada com tributos da mesma espécie. Assim, o imposto de renda pode ser compensado com outros tributos federais, o salário educação pode ser compensado com INSS e assim por diante.

    Quais são os tributos que podem ser recuperados?

    14 de março de 2024 às 13:00

    A recuperação de impostos surge dos equívocos de cobrança dos tributos realizados pelo governo. O próprio Código Tributário Nacional, nos artigos 165 a 168, prevê a possibilidade do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, restituir total ou parcialmente um tributo pago incorretamente.

    As constantes mudanças nas regras fiscais, com uma média de 55 alterações por dia útil no Brasil, dificultam a atualização das empresas em relação à tributação adequada. Por isso, diversas oportunidades surgem durante as análises tributárias de uma companhia.

    A recuperação de impostos, também chamada de recuperação tributária, é o processo que auxilia na possibilidade de resgate de valores através da avaliação dos tributos pagos indevidamente. Além disso, ela ocasiona a diminuição da carga tributária e identifica falhas em pagamentos, o que pode reduzir os riscos de autuação, multas e juros.

    A restituição do imposto de renda diz respeito ao acerto de contas da Receita Federal após a declaração anual. Os tributos pagos a mais do que o necessário são devolvidos ao contribuinte, isso porque os impostos são pagos antecipadamente ao longo do ano. Também é possível restituir alguns tipos de despesas, como pensão alimentícia, despesas médicas, com educação e outros. Entretanto, a recuperação desse valor possui limites para cada categoria.

    Em um prazo de até 5 anos, os tributos indevidamente recolhidos podem ser recuperados. Para fazer isso, é necessário realizar um levantamento integral com correção monetária e identificar os valores a serem atualizados com a taxa básica de juros. Após essa etapa, é possível realizar sua recuperação tributária por procedimento administrativo.

    Nesta análise, pode ser necessário investigar folhas de pagamentos dos últimos 5 anos, declarações GFIP, declarações tributárias, notas fiscais, custos, despesas, encargos e identificar as saídas (vendas ou serviços) para que seja possível recuperar todos os tributos. É importante contar com o auxílio de um de um contador ou tributarista para realizar esses procedimentos.

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    O processo de recuperação demanda uma série de documentações/processos e, por isso, é importante ter o apoio de uma equipe especializada. Os principais erros cometidos podem acarretar até mesmo em fiscalização e malha fiscal. Confira alguns deles:

    • É comum que empresas, independentemente do porte, acabem pagando mais tributos do que o necessário. Esse cenário é especialmente prevalente em revendedores atacadistas ou varejistas, que frequentemente acabam recolhendo uma quantia superior. Neste caso, a principal causa é a segregação das receitas de venda de produtos sujeitos à tributação monofásica.

    Dessa forma, essas empresas acabam recolhendo o PIS e COFINS pela segunda vez, indevidamente. Esse é um dos vários cenários de oportunidade para recuperar o valor de impostos. Outras oportunidades, como a de benefícios, também pod.

    Como fazer recuperação de crédito tributário?

    A recuperação tributária é uma forma legal das empresas reaverem valores de impostos, taxas e contribuições que foram pagas indevidamente, sejam elas públicas ou privadas, independentemente do seu porte. Todas as organizações possuem esse direito assegurado, desde que sejam comprovadas irregularidades no pagamento dos tributos.

    Mas você deve estar se perguntando: É possível o governo cometer erros relacionadas a tributação? Sim, é possível. Desta forma, por meio do suporte contábil, você tem acesso ao resgate de valores pagos de modo errado ou de valores maiores do que os estabelecidos por lei.

    O Código Tributário Nacional, em seus arts. 165 a 168, prevê a possibilidade do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, restituir total ou parcialmente o tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento.

    Os valores podem ser recuperados no prazo de 5 anos, contados a partir do pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.

    Cada espécie de tributo possui forma particular de recuperação, conforme a determinação do âmbito governamental (Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal) a quem compete o tributo. Assim temos:

    A recuperação tributária é feita por meio do processo administrativo, de acordo com o tipo de tributo.

    Esse processo pode ser feito por qualquer pessoa, mas é comum que seja realizado por escritórios de contabilidade, que possuem equipe especializada neste tipo de serviço.

    Para o processo de recuperação, a equipe deve relacionar as espécies de tributos que foram pagos indevidamente, com base nos documentos de arrecadação, analisar a norma correspondente a cada tributo, para se certificar do erro de cálculo que gerou o pagamento indevido.

    Após isso, deve-se verificar o prazo de recuperação, analisar as obrigações acessórias correspondentes aos tributos a serem recuperados e retificá-las, para comprovar o erro, e realizar lançamentos contábeis de ajustes.

    Por fim, deve-se planejar se os valores serão objeto de pedido de restituição (a recuperação é feita em dinheiro por meio de um depósito ao próprio contribuinte) ou se serão compensados com débitos próprios, vencidos ou vincendos, enviar a PER/DCOMP e/ou o processo administrativo conforme a espécie de tributo e acompanhar o processamento da PER/DCOMP e/ou do processo administrativo.

    Veja detalhes em Restituição do Simples Nacional e Restituição de pagamento indevido ou a maior de tributos federais

    O assunto do momento, objeto de recuperação tributária, é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS.

    Desde que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Parecer PGFN nº 14483/2021, orientando sobre os parâmetros para essa exclusão, baseada em outros Pareceres, muitas empresas passaram a se interessar pelo assunto, visando a economia tributária e financeira.

    Para a efetivação dessa recuperação, a Receita Federal estabeleceu procedim

    Como recuperar créditos do Simples Nacional?

    PARA FAZER A RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA BASTA FAZER O SEGUINTE:
    1
    Analisar e retificar os erros;
    2
    Fazer o pedido, preenchendo o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP), etc.;
    3
    Enviar o pedido;
    4
    Acompanhar o processamento do pedido;
    5
    Consultar o resultado do pedido.

    Como recuperar imposto pago a maior no Simples Nacional?

    A restituição do Simples Nacional é possível quando acontece o pagamento indevido ou a maior. Para resolver este problema, é possível solicitar a restituição desse pagamento, utilizando o próprio sistema disponível no Portal do Simples Nacional.

    Neste artigo, você saberá como resgatar esses valores. O pagamento indevido ou a maior pode ocorrer quando o cliente realiza o pagamento duplicado do DAS, inclui uma nota posteriormente cancelada no sistema, ou quando o sistema não alerta que a opção pelo reconhecimento da receita é pelo regime de caixa (efetivo recebimento) e o contribuinte reconhece a receita pelo auferimento (regime de competência).

    Sim, a Lei Complementar nº 123/2006 (art. 21, §§ 5º a 14) e a Resolução CGSN nº 140/2018 (arts. 128 a 132), trazem a previsão de que os tributos calculados na forma do Simples Nacional, podem ser restituídos ou compensados.

    Restituição é a repetição de indébito decorrente de valores pagos indevidamente ou a maior pelo contribuinte, por meio do DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 21, § 5º).

    Compensação é a utilização dos valores passíveis de restituição para pagamento de débitos no âmbito do Simples Nacional.

    O pedido de restituição de tributos administrados pela Receita Federal, abrangidos pelo Simples Nacional, será formalizado com a utilização do programa Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC.

    No Portal do Simples Nacional, acesse Serviços / Restituição e Compensação / Pedido Eletrônico de Restituição, e utilize o código de acesso ou o certificado digital.

    Lembre-se que a restituição do ICMS e do ISS somente poderá ser solicitada no âmbito do respectivo ente federado.

    Para solicitar a restituição do Simples Nacional, acompanhe o passo a passo a seguir:

    • O MEI poderá solicitar a restituição apenas do INSS.
    • Para consultar os pedidos eletrônicos de restituição, clique em “Consultar pedidos de restituição”.
    • É possível alterar os dados bancários do pedido de restituição na situação “Deferido Total”.

    Não é possível fazer o pedido de restituição quando:

    Ao receber o pedido de restituição, o ente federado verificará a existência do crédito a ser restituído, mediante consulta às informações constantes nos aplicativos disponíveis no Portal do Simples Nacional e registrará os dados referentes ao pedido de restituição processada no aplicativo, a fim de impedir o registro de novos pedidos de restituição ou de compensação do mesmo valor.

    A restituição será realizada de acordo com as normas estabelecidas pela legislação de cada ente federado, observados os prazos de decadência e prescrição previstos no CTN.

    Saiba que os créditos objeto da restituição poderão ser objeto de compensação de ofício com débitos perante a Fazenda Pública do próprio ente.

    Os valores não serão restituídos nas situações de dados bancários inválidos, débitos de tributos federais, informação de titular incompatível com a conta (apenas para o MEI), compensação de ofício manual, malha fiscal e n.

    Como é feita a compensação do Simples Nacional?

    O Simples Nacional é um regime tributário simplificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável exclusivamente às Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que confere uma série de vantagens a seus optantes, simplificando declarações, reduzindo custos e burocracia.

    As empresas que optam por esse regime tributário são favorecidas pela cobrança simplificada de diversos tributos, feita por uma guia única mensal: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

    Mesmo com a simplificação da cobrança assegurada pelo regime do Simples Nacional, dada a complexidade da legislação tributária brasileira, é comum ocorrerem equívocos na arrecadação dos tributos pelo contribuinte, ocasionando recolhimento indevido ou em valor superior ao que deveria ter sido pago.

    Em tais hipóteses, surge para o contribuinte o direito de recuperar os tributos recolhidos indevidamente, promovendo impactos de grande relevância à saúde da empresa.

    Neste artigo, trataremos especificamente dos procedimentos de compensação e restituição para empresas optantes do Simples Nacional, sobre como funcionam, quais tributos são recuperáveis nesse contexto e também o passo-a-passo para requisitá-las.

    Para saber mais sobre a recuperação de tributos de modo geral, acesse o post: O que é e como funciona a recuperação de tributos?

    As empresas optantes pelo regime do Simples Nacional podem recuperar tributos recolhidos indevidamente tanto na via administrativa, quanto na via judicial.

    A recuperação administrativa é utilizada em caso de equívoco incontroverso nos pagamentos realizados pelo contribuinte e o procedimento dependerá da natureza do tributo a ser recuperado, isto é, se é de competência estadual, municipal ou federal.

    Para tributos recolhidos no âmbito estadual e municipal – tais como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), por exemplo – a recuperação é disciplinada na legislação interna de cada estado e município.

    No âmbito federal – citando, como exemplo, o IRPJ – o procedimento de recuperação tributária administrativa é regulamentado pela Instrução Normativa n. 1.717/2017.

    Já a recuperação de créditos pela via judicial é indicada para situações em que existe uma controvérsia entre a forma como a administração pública e o contribuinte entendem que determinado tributo deve ser cobrado.

    Para saber mais sobre as ações judiciais para recuperação de tributos, confira nosso blog post específico sobre o assunto.

    De qualquer forma, seja administrativamente ou por ação judicial transitada em julgado, a recuperação de tributos para empresas optantes do Simples Nacional pode ocorrer tanto por meio de pedido de restituição (art. 165 do CTN), como de compensação com outros débitos vencidos ou vincendos (art. 170 do CTN).

    A diferença entre as duas modalidades está na forma como os valores serão aproveitados pelo contribuinte:

    • Compensação: os valores recuperados são abatidos diretamente de outros débitos que a empresa possua;
    • Restituição: os valores são devolvidos à empresa.

    Independente da modalidade escolhida, a compensação e/ou a restituição deverão ser solicitadas em, no máximo, 5 anos a partir da data do pagame.

    Quem tem direito a recuperação tributária?

    Todas as empresas têm direito à recuperação tributária, sejam públicas, sejam privadas, não importa o seu porte. Existem diferentes maneiras de o governo estabelecer tributos ilegais. Por exemplo, existe o princípio da anualidade, segundo o qual um tributo novo só pode vigorar um ano depois de sua publicação.

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Portanto, a possibilidade de penhora de bens provoca uma reflexão sobre a importância de gerenciar as finanças de maneira prudente. O objetivo é evitar o endividamento excessivo e seus desdobramentos legais. Manter um controle estratégico dos gastos, planejar as compras com sabedoria e realizar pagamentos pontuais são passos essenciais para prevenir essa situação delicada. Leia também | 10 mitos e verdades sobre dívidas Quem deve cartão de crédito pode ser cobrada judicialmente? O que fazer quando não tenho como pagar o cartão de crédito? O que fazer se não tenho como pagar a dívida do cartão de crédito? Quais contas podem ser bloqueadas? Confira algumas opções: Como sair da dívida de cartão de crédito? O que não pode ser bloqueado judicialmente? Aqui estão alguns tipos de contas que geralmente não podem ser bloqueadas judicialmente: Contas utilizadas apenas para recebimento de salário Contas utilizadas apenas para recebimento de benefício No entanto, é possível se defender através de um advogado, demonstrando que a conta bloqueada ou penhorada é utilizada apenas para recebimento de salário ou benefício. É possível reverter um bloqueio judicial? Muitas pessoas temem um bloqueio judicial dos bens, principalmente por conta de dívidas de cartão de crédito. Mas não é só esse motivo pelo qual contas e bens são bloqueados pela justiça. A boa notícia é que é possível reverter essa situação, seguindo os trâmites legais para o desbloqueio da conta. Neste artigo, te contaremos em detalhe tudo o que você precisa saber sobre bloqueio judicial, como consultar, quanto dura e como desbloquear uma conta nesses casos. O bloqueio judicial acontece quando a justiça decide congelar o dinheiro e bens de determinada pessoa durante um processo legal. Com isso, o cidadão que passa por um bloqueio judicial não consegue acessar os seus recursos até que o caso seja resolvido. O objetivo do bloqueio judicial é garantir que a pessoa tenha recursos financeiros caso precise arcar com resoluções do processo que acarretem multas ou indenizações. Todo o processo de bloqueio judicial tem o aval de um juiz, e é sempre feito com notificação prévia, em que o envolvido fica a par de todas as informações, como o valor que será bloqueado, motivos, número do processo e instruções de como recorrer à decisão. A melhor forma de saber se há algum bloqueio judicial é consultar os processos ativos naquele CPF. No documento, informações de bloqueio judicial estarão disponíveis para verificação. Cada estado possui um site oficial do Tribunal de Justiça, para consultar, é preciso entrar no site referente ao estado que o CPF está inscrito e seguir o passo a passo: 1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado; 2. Consulte os processos ativos no seu CPF; 3. Verifique se há informações sobre bloqueio judicial. Para descobrir possíveis bloqueios judiciais em conta corrente, é preciso entrar em contato com o banco em que a conta está aberta e se informar sobre o bloqueio. Mas, se você procura por uma abordagem mais discreta para ter essas informações, se o bloqueio realmente aconteceu, ao entrar no aplicativo do seu banco e acessar o extrato da conta, você verá restrições no seu saldo e também para fazer transações. Para descobrir um bloqueio judicial pelo número do processo, é preciso seguir as mesmas orientações para consultar o processo no CPF. Nos sites do Tribunal de Justiça dos estados, há a opção de localizar o processo pelo número e obter mais informações sobre o bloqueio dos bens. Para tirar o bloqueio judicial de uma conta, geralmente é preciso seguir alguns passos para reaver a conta. Para isso, você terá que: 1. Entrar com um pedido de desbloqueio judicial; 2. Seguir as orientações do juiz; 3. Aguardar a liberação dos bens e recursos. Em todo esse processo, é importante que um advogado esteja à frente do caso para acompanhar o andamento da solicitação e auxiliar para resolver a questão. No caso de inadimplência, como, por exemplo, uma fatura de crédito atrasada que bloqueou a conta corrente, as etapas geralmente são mais simples. Ao quitar a dívida, o banco pode fazer a liberação da conta. Quanto tempo dura um bloqueio judicial na conta? O tempo de duração do bloqueio judicial pode variar muito, tudo depende da complexidade do processo. 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Geralmente, ele acontece quando a pessoa tem uma dívida não paga, mesmo que o processo ainda não esteja concluído. Isso acontece para que os recursos estejam disponíveis quando sair uma futura decisão judicial. Por exemplo, vamos imaginar que o José estava tentando começar a vida como um pequeno empresário. Ele montou uma lojinha de roupas e começou a prosperar. Aí contratou uma funcionária. No entanto, veio uma crise e ele não conseguiu mais tocar o negócio e teve que demitir sua funcionária. Como o José não tinha condição de pagar todo o acerto dela, o que ela fez? Foi à justiça reivindicar os seus direitos. Então o processo começou a correr na justiça, e nesse tempo o José arrumou um emprego. Em um determinado, sobrou um valor na conta, e quando ele foi conferir o extrato, estava com bloqueio judicial. Isso aconteceu porque ele não pagou tudo o que devia para sua funcionária, e o juiz determinou o bloqueio daquela quantia para honrar com o processo. Entendeu? Para saber se existe algum bloqueio judicial no CPF você deve consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Cada estado tem o seu próprio tribunal de justiça para consultar processos judiciais. Imagine que quando bloquearam a conta do José, mais de 5 anos haviam se passado desde que sua funcionária entrou com o processo, e na correria por um emprego e acertar as contas, ele esqueceu dessa ação. Então ele decidiu saber porque bloquearam a conta dele. A primeira coisa que ele fez foi conversar com um amigo advogado que falou que era possível fazer a consulta do bloqueio judicial pelo CPF. Para consultar um bloqueio judicial pelo CPF é simples. Basta seguir esse passo a passo: Faça o login no site do Tribunal de Justiça do seu estado. Clique na opção de consulta processual. Informe o seu CPF e siga as instruções para realizar a consulta. Depois que você fizer a consulta, vai aparecer na sua tela os resultados de todos os processos judiciais que você tem em seu nome. Você pode clicar neles para saber qual está com ordem de bloqueio judicial. Nessa seção é possível saber detalhes como origem do bloqueio e valor bloqueado. Inclusive, outros pontos importantes sobre a ação em questão. Quando uma conta corrente é bloqueada… Como consultar bloqueio judicial online? Ter a conta ou algum bem bloqueado judicialmente é uma grande surpresa para muitas pessoas. O principal motivo desta situação é uma dívida levada para cobrança judicial e cujo pagamento foi determinado por um juiz. Acompanhe o artigo a seguir para entender melhor sobre o assunto e saber como consultar bloqueio judicial pelo CPF. Bloqueio judicial é quando os valores que constam em uma conta bancária ou o bem de uma pessoa, um imóvel ou veículo, por exemplo, são congelados, impossibilitando assim o seu acesso. Essa situação ocorre por uma decisão judicial de um processo que cobra uma dívida na Justiça. As consequências são que o devedor não pode realizar transações e operações financeiras em sua conta. No caso do bem bloqueado, ele não poderá colocá-lo à venda ou até mesmo fazer uso deste mesmo bem. Necessariamente, no extrato bancário, não irá constar escrito “bloqueio judicial”. Quando isso ocorre, mesmo com saldo em conta, a pessoa não consegue sacar ou fazer uma transferência. O bloqueio judicial da conta bancária ocorre por determinação da justiça e o banco é obrigado a bloquear e a informar ao cliente o que ocorreu com a conta. Para a pessoa que se encontra com a conta bloqueada judicialmente, o banco deve repassar informações como: a origem da ordem judicial, informações sobre a Vara/Juízo, número do processo e o protocolo da ordem. No site do Tribunal de Justiça do seu estado, procure pela seção “Consulta Processual” ou “Consultar Processo”. Todos os processos judiciais, incluindo o bloqueio judicial, em nome da pessoa podem ser consultados utilizando o CPF. Basta digitar a informação no campo correspondente. Os dados fornecidos pelo banco como o número do processo e o protocolo da ordem podem também ser solicitados para confirmação e verificação. Se quiser continuar se informando com nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail. A consulta do bloqueio judicial pelo número do processo é semelhante à consulta realizada pelo CPF. Deve-se acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Procure pela seção “Consulta Processual” ou “Consultar Processo”. Digite corretamente o número do processo e preencha corretamente os campos solicitados. Ao clicar em pesquisar será possível visualizar as informações sobre o bloqueio judicial. Com a autorização de um juiz, podem ter bloqueio judicial: O bloqueio das contas bancárias do devedor impede que ele movimente ou saque o dinheiro depositado. O juiz pode determinar o bloqueio dos veículos registrados em nome do devedor. 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Com isso, o cidadão que passa por um bloqueio judicial não consegue acessar os seus recursos até que o caso seja resolvido. O objetivo do bloqueio judicial é garantir que a pessoa tenha recursos financeiros caso precise arcar com resoluções do processo que acarretem multas ou indenizações. Todo o processo de bloqueio judicial tem o aval de um juiz, e é sempre feito com notificação prévia, em que o envolvido fica a par de todas as informações, como o valor que será bloqueado, motivos, número do processo e instruções de como recorrer à decisão. A melhor forma de saber se há algum bloqueio judicial é consultar os processos ativos naquele CPF. No documento, informações de bloqueio judicial estarão disponíveis para verificação. 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A cobrança usando um bloqueio judicial é uma das últimas alternativas para o pagamento de débitos atrasados. O bloqueio judicial em uma conta-corrente é uma situação de congelamento dos recursos nela depositados. Ele pode acontecer somente quando há a cobrança de uma dívida judicialmente. Isto é, o Banco Central só envia uma notificação para as instituições financeiras nas quais o devedor possui saldo após determinação de um juiz. Os bloqueios judiciais são feitos usando um sistema chamado BacenJud, sendo totalmente gerido pelo Banco Central (Bacen). O ambiente virtual é resultado da parceria entre o Bacen e o Conselho Nacional de Justiça. As instituições financeiras recebem a ordem de bloqueio e precisam cumpri-la imediatamente. Por ser um sistema online, as organizações recebem a notificação rapidamente. Assim, quem tem a conta corrente bloqueada fica impedido de fazer operações e transações com os valores que estão na instituição. 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