Advocacia em direito constitucional
O que faz um advogado de Direito Constitucional? Aconselhamento envolvendo questões de Direito Constitucional. Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos. Quanto ganha um advogado de Direito Constitucional? Seu sonho é trabalhar com a lei e defender ela até o resto de sua vida? Se sim, e se você for graduado […]
Advocacia em direito constitucionalanalise de projetos de lei
O que faz um advogado especialista em Direito Constitucional? Com acompanhamento sistemático da jurisprudência, assessoramos nossos clientes em relação à constitucionalidade de leis e atos normativos. Além disso, atuamos na defesa de litígios em que se discutem violações à Constituição Federal. O que diz o art 133 da CF? Art. 133. O advogado é indispensável […]
Advocacia em direito constitucionalautonomia municipal
Quais são as três espécies de autonomia municipal? A autonomia é um pilar fundamental da engrenagem pública. No âmbito da autonomia municipal, desempenha um papel necessário para o desenvolvimento local. Sem ela, as cidades estariam à mercê dos estados e limitadas à capacidade de resposta de cada um deles. É graças a este atributo garantido […]
Advocacia em direito constitucionalbusca por bens apreendidos
O que acontece com os bens apreendidos? O Código Penal Brasileiro permite que bens utilizados para a prática de crimes, ou produtos de atividades ilegais, sejam perdidos em favor da União, ou seja, podem ser confiscados e passam a pertencer ao Estado. A norma penal veio atender disposição da Constituição Federal, que em seu artigo […]
Advocacia em direito constitucionalplenitude de defesa
O que é o princípio da plenitude de defesa? A Constituição Federal de 1988 prevê no artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea a e no mesmo artigo, inciso LV, a plenitude de defesa e a ampla defesa, respectivamente. Não se confunde uma e outra, a primeira é muito mais abrangente do que a segunda. A plenitude […]
Advocacia em direito constitucionalprevalencia dos direitos humanos
Qual a influência dos direitos humanos para o Direito Constitucional brasileiro? Os direitos humanos e fundamentais têm recebido ampla aplicação no direito brasileiro, seja em sua incidência indireta (como parâmetro interpretativo para a legislação infraconstitucional e limite ao exercício de prerrogativas individuais por particulares), seja em sua eficácia direta (atuando como normas geradoras de … […]
Advocacia em direito constitucionalconcessao de asilo politico
Quem pode conceder asilo político? O asilo político é uma forma de proteção oferecida por um país a indivíduos que enfrentam perseguição em seu país de origem devido a suas opiniões políticas, religiosas, condições étnicas ou por pertencerem a determinados grupos sociais. O objetivo do asilo político é garantir a segurança e a liberdade dessas […]
Advocacia em direito constitucionalnao intervencao
O que é intervenção no Direito Constitucional? Intervenção federal é um mecanismo de exceção presente na Constituição Federal que determina a suspensão temporária da autonomia de um ente da federação — um estado, por exemplo — para que o Governo Federal possa intervir diretamente para resolver alguma questão que compromete gravemente a ordem. Essa prática […]
Advocacia em direito constitucionalpluralismo politico
Qual a atuação de um advogado constitucionalista? O Direito Constitucional é uma das áreas mais conhecidas do Direito. Isso porque, de antemão, todas as outras atuações jurídicas precisam do conhecimento constitucional. No entanto, como está o mercado de trabalho para estes profissionais? Primeiramente, os bacharéis em Direito que desejam exercer a profissão de advogado devem […]
Advocacia em direito constitucionalvalores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Quais são os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa? O artigo 1º, IV, da Constituição Federal consagra como fundamentos da nossa República os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Além da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político, constituem os valores sociais do trabalho e da […]