Em quais casos é cabível a separação de corpos?
Em quais casos é possível utilizar a medida cautelar de separação de corpos? A separação de corpos tem a finalidade de evitar o convívio entre cônjuges ou companheiros quando uma das partes manifestar este desejo ou no momento do pedido de divórcio ou de dissolução de união estável.
Qual a diferença de divórcio e separação de corpos?
A separação de corpos permite viver separadamente sem dissolver o casamento e alterar o estado civil. Assim, os envolvidos continuam legalmente casados, mas dispensam as obrigações do matrimônio. O divórcio dissolve completamente o casamento, permitindo novo matrimônio após resolver os aspectos legais envolvidos.
Quanto custa um processo de separação de corpos?
No mês de maio, a cabeleireira Cleusa Cruz ganhou destaque na imprensa por conseguir se divorciar formalmente após 25 anos tentando. A história dela viralizou nas redes sociais após ela postar uma ameaça de que se mudaria “de mala e cuia” para a casa do ex-marido caso não conseguisse a separação. Mas, além do eventual desgaste emocional, você já parou pra pensar quanto custa um divórcio? Advogados e planejadores financeiros consultados pelo Valor Investe explicaram quais são os custos que as pessoas têm em um processo como esse. E eles não são nada baixos. Confira.
A forma mais fácil (e barata) de se divorciar é quando o casamento é feito em regime de separação total de bens. Na prática, isso significa que o que é de cada um é só daquela pessoa e ponto final, independente de quando aquele bem tenha sido adquirido (antes ou durante o casamento).
Nesse caso, pode haver uma separação extrajudicial (ou seja, só no cartório, sem precisar envolver a Justiça).
Para isso, o casal vai gastar R$ 425 no cartório mais os custos com os honorários de um advogado, que, segundo a OAB têm o valor mínimo de R$ 3 mil.
Quando há menores de idade ou incapazes, o casal precisa fazer a separação judicial, uma vez que é na Justiça que serão determinadas questões como guarda e pensão alimentícia.
Assim, gasta-se no mínimo R$ 265,30, que é valor do acordo do divórcio na Justiça sem partilha. Além disso, o casal gasta no mínimo outros R$ 5 mil com os honorários do advogado, segundo a OAB.
Além disso, o profissional (leia-se o advogado) pode cobrar 6% do total da pensão alimentícia acordada. Mas calma! Não é da pensão até os filhos crescerem, os 6% podem ser do valor da pensão em um mês ou até de um período maior, de acordo com o que foi combinado com o advogado.
Quando há um casamento com a comunhão de bens, significa que o casal acordou em dividir suas coisas, seja as adquiridas após a união (comunhão parcial) ou as adquiridas (ou recebidas) ao longo de toda a vida, que incluem, por exemplo, herança (comunhão total).
Se o casal não tem filhos, a separação pode ser extrajudicial, portanto, o custo inicial será de R$ 425, que é a taxa cobrada pelo cartório. Porém, esse é o valor para quem não tem nenhum bem pra dividir. Se o casal tiver bens, esse valor aumenta e pode chegar até a R$ 46 mil. Isso depende do valor dos bens partilhados. Os R$ 46 mil, por exemplo, só valem para quem tem bens acima de R$ 24,2 milhões.
Mesmo sendo extrajudicial, o casal precisa arcar com os custos do advogado, que começam em R$ 3 mil, segundo a OAB de São Paulo.
Além disso, o casal terá custos para atualizar seus documentos, como a certidão de casamento, matrícula dos imóveis, etc. Esse custo fica, em média, em R$ 40 por certidão.
Outros gastos são com impostos. O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), por exemplo, são alguns dos possíveis impostos sobre a pa.
Para que serve a separação de corpos?
A separação de corpos tem como objetivo garantir a integridade física e psíquica não só do casal, mas também de seus filhos, evitando que o lar conjugal se transforme em um ambiente permeado por brigas, confusões e que os pais pratiquem atos de alienação parental.
O que é necessário para pedido de separação de corpos?
Em primeiro lugar, há o básico: certidão de casamento, pacto antenupcial (se houver), certidão de nascimento dos filhos, comprovação de valores dos imóveis e declaração de imposto de renda. Além disso, é preciso juntar provas dos motivos que justifiquem o pedido de separação (adultério, agressões, alcoolismo).
Como é feita a declaração de separação de corpos?
Comprovar a separação pode ocorrer de várias maneiras. Seja por um documento declarado e assinado pelo casal, tratando da concordância sobre a data da separação, até testemunhos de pessoas próximas ao casal ou indicativos de estarem vivendo como solteiros são utilizados para demonstrar a realidade dos fatos.
Em quais casos é cabível a separação de corpos?
Em quais casos é possível utilizar a medida cautelar de separação de corpos? A separação de corpos tem a finalidade de evitar o convívio entre cônjuges ou companheiros quando uma das partes manifestar este desejo ou no momento do pedido de divórcio ou de dissolução de união estável.
O que é necessário para uma separação amigável?
DIVÓRCIO CONSENSUAL
1
Certidão de Casamento atualizada;
2
RG/CPF, Comprovante de residência dos requerentes (conta de água, luz ou telefone);
3
Certidão de Nascimento dos filhos.