Como anular um contrato de confissão de dívida?
Published Jul 25, 2023
Um termo de confissão de dívida é um documento no qual uma pessoa ou empresa reconhece formalmente que possui uma dívida e concorda em pagar ao credor em determinadas condições. No entanto, pode haver motivos pelos quais alguém pode buscar a anulação ou a anulação desse termo. Alguns possíveis motivos incluem:
- Se a pessoa que assinou o termo foi forçada, coagida ou induzida ao erro para assinar o documento, pode haver alegações de vício de consentimento, o que pode levar à anulação do termo.
- Se uma das partes envolvidas no termo não tinha a capacidade legal para compreender as implicações do acordo, como no caso de um menor de idade ou uma pessoa com deficiência mental, o termo pode ser considerado nulo.
- Se o termo contiver cláusulas que violem as leis ou que sejam consideradas abusivas, um tribunal pode anular ou modificar essas cláusulas específicas.
- Se o termo não for assinado corretamente pelas partes, o termo pode ser anulado.
- Se a parte que alega a existência da dívida não conseguir apresentar provas suficientes para sustentar essa reivindicação, um tribunal pode questionar a validade do termo.
Cabe ressaltar que a anulação de um termo de confissão de dívida geralmente requer o envolvimento de um advogado e a apresentação de uma ação judicial para que um tribunal decida sobre a questão com base nas leis e evidências aplicáveis.
Por isso, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado para orientar na escolha mais adequada.
Para isso, conte com a gente!
Quando uma escritura pública pode ser anulada?
A nulidade do negócio jurídico deve ser declarada, quando plenamente demonstrada a existência de vício de consentimento das partes, ou seja, erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, ou fraude contra credores, conforme estabelece o artigo 171 , inciso II , do Código Civil .
O que acontece se eu não pagar uma confissão de dívida?
Se houver a quebra do acordo firmado, o credor poderá utilizar o termo da confissão de dívida para cobrar o devedor na Justiça pelo não cumprimento do contrato. As consequências estarão estabelecidas no próprio documento, mas em geral podem envolver risco de multa, bloqueio das contas bancárias e até penhora de bens.
A confissão de dívida serve como prova incontestável da existência da dívida, por isso é um caminho mais fácil e rápido para a cobrança judicial. Porém, a ausência desse documento não impede o credor de buscar o Judiciário para cobrar a dívida. Mesmo que ele não tenha provas por escrito para comprovar o débito, existem outros caminhos que o permitem fazê-lo. Nesse caso, as consequências ao devedor podem ser ainda piores.
Por isso, o ideal mesmo é sempre assinar a confissão de dívida, desde que ela estabeleça condições vantajosas de pagamento e dentro da realidade financeira do devedor. Após assinada, é necessário cumprir o acordo, tal qual acontece com qualquer outra pendência em aberto.
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Como tirar escritura pública de confissão de dívida?
Esse artigo vai tirar todas as suas dúvidas em relação à confissão de dívidas. Então, renegocia-se as pendências financeiras com o uso desse termo. Logo, esse documento resguarda o credor e garante o pagamento da dívida.
A inadimplência se tornou comum entre os consumidores brasileiros. De acordo com a Serasa Experian, aproximadamente 64 milhões de cidadãos estão nessa situação. Por isso, esse artigo vai te ajudar a descomplicar suas finanças.
Então, continue acompanhando esse artigo. Desse modo, você saberá tudo sobre confissão de dívida. Inclusive, como fazer e cuidados ao confeccionar um documento.
O que é o termo de confissão de dívida?
Um dos sentimentos que o devedor carrega é a humilhação. Por outro lado, com os credores, fica a indecisão. Logo, o acordo de confissão pode curar ambos os sentimentos. Pois, é o pontapé inicial para resolver as dificuldades financeiras.
Esse documento de confissão de dívidas é um acordo legal entre quem deve e seu credor. Ou seja, é um contrato, onde o devedor reconhece a dívida e promete quitá-la. Dessa forma, o objetivo dele é dar garantias ao cobrador e ao inadimplente.
O benefício para o credor é a certeza que o débito será pago. Por outro lado, o devedor também tem uma vantagem.
Nesse caso, a cobrança deverá ser feita de acordo com o que consta no documento. Logo, havendo descumprimento do trato, o termo assegura os direitos de ambas as partes.
Esse acordo exige obediência às normas presentes no Código Civil. Aliás, tendo esse termo, o credor pode iniciar uma ação judicial contra o devedor.
Aplica-se o TCD em que situação?
Utiliza-se o TCD (Termo de confissão de dívida) em renegociações e pagamentos de empréstimos. Então, na ausência de um documento garantindo a quitação, o credor pode exigir um judicialmente. Dessa forma, o pagamento é obrigatório ao devedor.
Há situações inclusive que quem fez o empréstimo pode pedir uma garantia real. Por exemplo, alienar um veículo ou solicitar a hipoteca de um imóvel do devedor.
Quais os requisitos de um documento de confissão de dívidas?
Os itens que devem constar nesse termo são os seguintes:
- Deve-se registrar em cartório o termo de confissão de dívidas.
- Além disso, pode-se acrescentar outras cláusulas, se for da vontade de alguma das partes.
A diferença entre uma confissão de dívidas pública e particular
Há diferença entre um acordo entre duas pessoas ou quando é firmado em cartório. Assim, no primeiro caso, o termo é chamado de instrumento particular de confissão de dívida.
Entretanto, no segundo caso, é classificado como escritura pública de confissão de dívida.
É claro que o registro em cartório dá mais autenticidade ao documento. Além disso, acaba possuindo fé pública.
Cuidados ao firmar um termo de confissão de dívidas
Como todo documento assinado e registrado, é importante ler com bastante cuidado. Desse modo, dê especial atenção aos valores acordados. Logo, se houver dúvidas, per.