Sobre aposentadoria

Quais as regras para se aposentar hoje?

Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, trouxe alterações nos requisitos para pedir aposentadoria

Publicado em 05/01/2024 13h18

Atualizado em 06/02/2024 11h08

O ano mudou e as regras de transição para requerer a aposentadoria – previstas na Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019) – também mudaram. na verdade, elas atualizaram. Saber quanto tempo falta para aposentar e as exigência para pedir o benefício é simples: basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/#/login) e fazer uma simulação de aposentadoria.

Para este acesso é necessário ter login e senha, tanto na página do INSS na internet quanto no aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente no celular (sistemas Android e iOS). A ferramenta disponível no Meu INSS leva em consideração as diferentes regras de idade e tempo de contribuição. Ao clicar na seta lateral de cada modalidade, é possível ver os detalhes dessas regras. É importante destacar que a simulação feita no Meu INSS não garante direito à aposentadoria. Isso ocorre porque algumas informações podem não ter sido incluídas ou ter sido alteradas durante o processo. Ao solicitar o benefício, o INSS pode pedir que os segurados apresentem outros documentos para comprovar os períodos de trabalho e de contribuição, são eles que fazem diferença na aposentadoria. Portanto, é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar se os registros estão corretos.

O CNIS é o principal documento dos segurados. Nele estão as entradas e saídas em empresas ou órgãos públicos, contribuições, licenças, afastamentos. Ou seja, toda vida laboral do segurado é registrada nesse documento.

Trabalhadores que estão prestes a se aposentar precisam ficar atentos às novas exigências estabelecidas pela reforma da Previdência que entram em vigor em 2024.

Veja as regras

Regras de transição

As regras de transição são voltadas para quem já contribuía antes da aprovação da Reforma da Previdência, e foram criadas para estabelecer uma passagem entre as exigências antigas e as atuais do benefício. Cada uma delas pode alterar o momento em que o benefício será concedido e o valor que o trabalhador receberá.

Tempo de contribuição + idade mínima

A idade mínima para se aposentar é progressiva e sobe seis meses anualmente. Além disso, é exigido um tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.

Aposentadoria por idade

A regra considera a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, e um tempo de contribuição de 15 anos para ambos.

Pedágio de 50%

Vale para os segurados que estavam prestes a se aposentar em 2019, a regra estabelece um pedágio equivalente a 50% do tempo de contribuição que fal

Quem tem 55 anos de idade e 25 anos de contribuição pode se aposentar?

A aprovação do projeto de lei complementar 42, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na semana passada, reduziu a idade mínima prevista na Reforma da Previdência para concessão de aposentadoria especial. A medida alcança os trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da Previdência, Assistência Social entre outras, antes de seguir para votação em plenário.

O InfoMoney lista, a seguir, seis respostas sobre os principais pontos em discussão.

• Quem pode ser beneficiado com esse tipo de aposentadoria?
• Como posso me aposentar aos 55 anos?
• O que a legislação prevê para se obter esse benefício?
• Como posso saber se tenho tempo para aposentadoria especial?
• O que devo fazer antes de optar pela aposentadoria aos 55 anos?
• Como decidir pela aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício exclusivo dos trabalhadores expostos a condições de trabalho de risco ou insalubres. Essa modalidade permite que esses profissionais se aposentem antes de completarem o tempo tradicional de trabalho, que varia conforme o grau de exposição aos riscos.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa comprovar, através de documentação, que trabalhou sob a exposição a agentes nocivos por um período de 15, 20 ou 25 anos de contribuição. A aposentadoria especial prevê atualmente idades mínimas para solicitar o benefício que vão desde 55 a 60 anos, conforme o tempo trabalhado exposto.

A nova legislação permitiria a aposentadoria aos 55 anos de idade, agregando uma opção para aqueles que desejam parar de trabalhar mais cedo. Essa decisão é resultado das adaptações nas políticas previdenciárias que buscaram equilibrar a necessidade dos cidadãos com a sustentabilidade financeira do sistema.

Os programas de simulação de aposentadoria do Meu INSS estão disponíveis para ajudar os interessados a planejar adequadamente a transição, fornecendo estimativas da renda de aposentadoria baseando-se nas contribuições realizadas e no tempo de trabalho.

É importante que o trabalhador procure aconselhamento com profissionais da área previdenciária ou advogados. Eles podem oferecer orientações personalizadas, garantindo que suas escolhas sejam informadas e que o processo atenda suas expectativas de vida após a aposentadoria.

Considere aspectos como suas necessidades de renda futura, possíveis atividades durante a aposentadoria e a saúde geral para assegurar que está fazendo a escolha correta no momento certo. Se você está próximo dos 55 anos, este é o momento para começar a avaliar suas opções e tomar decisões, a partir de fatos embasados, para um futuro seguro.

Qual é o tempo de contribuição para se aposentar?

Você sabe o que é e como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição? A aposentadoria por tempo de contribuição foi um dos benefícios mais prejudicados pela reforma da previdência. Porém, este benefício previdenciário ainda existe e pode ser muito vantajoso para várias pessoas. Ou seja, você pode se aposentar mais cedo e, em alguns casos, até mesmo com um valor maior se optar pela aposentadoria por tempo de contribuição. Porém, se você não cumpriu integralmente o tempo mínimo de contribuição antes da reforma da previdência, vai precisar se aposentar com base em uma das regras de transição. E eu já adianto que há pelo menos 4 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição. E que cada uma destas regras possui requisitos e formas de cálculo do valor da aposentadoria diferentes. Além disso, cada regra pode ser mais apropriada para determinado contribuinte de acordo com o seu histórico previdenciário. Portanto, hoje eu vou explicar o que é, quem tem direito, qual o valor, como pedir e o que mudou na aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, você vai aprender tudo o que precisa saber sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e não vai correr o risco de sofrer com atrasos ou prejuízos na sua aposentadoria. Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:

• A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário concedido pelo INSS para aqueles contribuintes que atingem uma quantidade mínima de contribuição.
• Antes da reforma da previdência, não havia idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Claro que, quanto mais velho fosse o contribuinte, maiores as chances de que o benefício fosse concedido com um valor maior, principalmente por causa do fator previdenciário.
• Mas esta era uma opção do próprio contribuinte. E, em minha opinião, esta era uma das formas mais justas de aposentadoria que existiam.

Provavelmente, você já deve ter ouvido falar que a reforma da previdência acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição! A boa notícia é que esta informação não é 100% verdadeira. Realmente, a reforma acabou com a forma antiga de se aposentar por tempo de contribuição. Ou seja, sem idade mínima e sem nenhum outro requisito adicional.

Quais as novas regras para aposentadoria em 2024?

Para os trabalhadores que buscam a aposentadoria por idade, a idade mínima agora é de 58 anos e meio para as mulheres, e 63 anos e meio para os homens. As mulheres devem ter um mínimo de 30 anos de contribuição e os homens 35 anos.

Quais são as últimas notícias para os aposentados do INSS hoje?

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Quando vai ser pago o décimo terceiro dos aposentados em 2024 g1?

INSS começa a pagar 13º de aposentados e pensionistas nesta quarta (24)

Começa nesta quarta-feira (24) o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como “13º do INSS” para quem recebe até 1 salário mínimo. Para quem recebe mais, os pagamentos começam no dia 2 de maio.

Terão direito ao abono pessoas que, em 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social. Mais de 33,7 milhões serão beneficiados.

Tradicionalmente, o abono seria pago no segundo semestre de cada ano. No entanto, nos últimos anos, o governo passou a antecipar o benefício com o objetivo de estimular a economia. Em 2022 e em 2023, por exemplo, o abono foi pago em maio e junho.

De acordo com o decreto, o abono será pago em duas parcelas. Veja abaixo.

O que o Jornal Nacional falou sobre o INSS?

O levantamento foi publicado pelo jornal “O Globo”.

O economista Rogério Nagamine, especialista em políticas públicas, analisou as contribuições e pagamentos da previdência de 2012 a 2022 com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, levando em consideração quem fez ao menos uma contribuição ao ano.

Enquanto o número de contribuintes para a previdência aumentou, em média, 0,7% ao ano, os pagamentos de benefícios como aposentadorias e auxílios saltaram três vezes mais: uma média de 2,2% ao ano. Ou seja, as contribuições dos trabalhadores à previdência não acompanham a velocidade do pagamento de benefícios que crescem muito e em um ritmo mais rápido.

Em 10 anos, número de benefícios pagos pelo INSS cresce três vezes mais do que o de contribuintes — Foto: Jornal Nacional/Reprodução

O estudo mostrou que, da população economicamente ativa de 129 milhões de pessoas, mais de 70 milhões não contribuíram para a previdência. Rogério Nagamine, que foi subsecretário do regime geral de Previdência Social no governo passado, afirmou que o envelhecimento da população brasileira tem desequilibrando o sistema.

Como justificativas para o desequilíbrio, o estudo também listou desempenho fraco da economia brasileira no período analisado e a evolução do mercado de trabalho abaixo da esperada. Mostrou ainda que a escolaridade tem relação direta com a contribuição. Apenas 13% dos trabalhadores sem instrução ou com menos de um ano de estudo contribuem para a previdência. No caso de trabalhadores com ensino superior, o número é de 72%.

Economistas avaliam que a última reforma da previdência, aprovada no Congresso em 2019, foi essencial para impedir um descontrole no sistema. No entanto, ela não foi completa — alguns pontos foram retirados da proposta para garantir a aprovação — e a diferença entre o que entra e o que sai da previdência continua a preocupar, o que vai exigir novas reformas no futuro.

O gasto com a previdência é o maior do orçamento público. Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, afirmou que o sistema precisa de ajustes constantes, porque a longevidade da população está aumentando.