Como saber se vale a pena pedir revisão de aposentadoria?
Se você está se perguntando se vale a pena pedir revisão de aposentadoria, nós temos a resposta! A aposentadoria é um direito fundamental para os trabalhadores brasileiros, garantindo uma renda após anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, muitos aposentados desconhecem que têm o direito de solicitar a revisão de suas aposentadorias, o que pode resultar em benefícios financeiros significativos. Neste artigo, exploraremos a questão: vale a pena pedir revisão de aposentadoria? Abordaremos a revisão da vida toda e a necessidade de um advogado especializado para fazer o requerimento. Vamos começar!
Em abril de 2023 o tema retornou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque a referida corte publicou o acórdão do julgamento sobre a “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse fato é relevante, pois possibilita que todas as ações judiciais que se encontravam suspensas em qualquer instância do Poder Judiciário possam agora voltar a tramitar normalmente. A decisão é importante e favorece aposentados e pensionistas do INSS, uma vez que a tese no sentido de que o segurado pode sim utilizar toda a sua vida de contribuição para o órgão previdenciário para recalcular o benefício atual e não apenas os salários após julho de 1994 como era anteriormente.
Ligue e agende a sua consultoria com o Advogado Especialista. Existem várias situações em que pode ser necessário pedir a revisão da aposentadoria. Erros de cálculo, inclusão de períodos de contribuição de forma inadequada ou falta de inclusão desses períodos e mudanças na legislação previdenciária são algumas das razões mais comuns.
Se você perceber que o valor do seu benefício está abaixo do esperado ou se tiver dúvidas sobre a correção dos cálculos realizados pelo INSS, é recomendável considerar a possibilidade de solicitar a revisão. A revisão da vida toda oferece vantagens para aqueles que receberam salários mais elevados na sua vida contributiva anterior a junho de 1994. Desta forma, alguns segurados têm mais chances de terem acesso a um benefício maior recorrendo a essa modalidade de revisão.
Em regra, são segurados que receberam teto do regime geral da Previdência na maior parte do tempo ou em sua vida laboral receberam salários mais altos no começo da sua carreira, sendo o que se costuma chamar de vida contributiva invertida. A revisão da vida toda é uma modalidade de revisão que busca incluir no cálculo da aposentadoria os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, data em que entrou em vigor o Plano Real. Antes dessa data, os salários eram reajustados de forma diferente, o que pode resultar em um benefício maior para aqueles que se aposentaram antes desse período.
Para ter direito à revisão da vida toda, é necessário que o segurado tenha contribuições anteriores a julho de 1994 e que esses salários de contribuição sejam superiores aos utilizados no cálculo da aposentadoria original. É importante ressaltar que cada caso é.
Quanto tempo demora um processo de revisão de aposentadoria?
Após anos de trabalho e contribuições, você finalmente decide solicitar sua aposentadoria do INSS. Mas surge a dúvida: quanto tempo vou ter que esperar para começar a receber o benefício?Felizmente, a tecnologia e a expertise de profissionais especializados em direito previdenciário agilizaram os processos de concessão de aposentadoria, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Os pedidos de aposentadoria devem ser apresentados ao INSS. É aberto um processo administrativo, no qual você apresentará o seu pedido e toda a documentação necessária para que os servidores do INSS possam realizar a análise. Existem regras que determinam o tempo de análise dos pedidos de aposentadoria especial. A Lei 8.213/91 determina que o INSS tem o prazo de 45 dias para analisar e decidir sobre o pedido de aposentadoria especial, a partir da data de entrada do requerimento. Não seria um sonho, mas uma realidade perfeita, se o INSS conseguisse cumprir com esse prazo da lei, mas, infelizmente, por alguns motivos que vamos mostrar para vocês, esses 45 dias acabam se estendendo. Existem também regras que o próprio INSS cria para organizar a concessão das aposentadorias. Hoje existe a instrução normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. O tempo real de espera para a concessão da aposentadoria especial pode variar consideravelmente, devido a diversos fatores. Em média, o tempo de espera para a aposentadoria especial pode ser de 3 a 6 meses, mas pode ser maior em alguns casos.
Em alguns casos, o Mandado de Segurança pode ser uma ferramenta útil para acelerar o processo de aposentadoria especial. Quando usar o Mandado de Segurança: O Mandado de Segurança obriga o INSS a analisar o seu pedido de aposentadoria especial em um prazo determinado pelo juiz. Se o INSS for obrigado a conceder a aposentadoria especial por meio do Mandado de Segurança, você poderá receber os valores retroativos desde a data em que você deu entrada no pedido. Entrar com um Mandado de Segurança significa iniciar um processo judicial, o que pode ser demorado e custoso e o juiz pode negar o seu pedido de Mandado de Segurança se considerar que não há fundamento legal para a sua ação.
É o seguinte: Se o seu pedido de aposentadoria apresentado no INSS foi indeferido, ainda é possível que você apresente um recurso administrativo. Neste recurso, você pode apontar erros que foram realizados pelos servidores que analisaram o seu pedido. Dependendo do caso, ainda é possível que tenha faltado alguma documentação e esta pode ser a oportunidade de apresentá-lo. Mais um detalhe: Normalmente quando alguém tem o seu pedido negado, mesmo depois de apresentado o recurso, já corre para entrar com um processo na Justiça. O recomendável é que busque por auxílio de um profissional em direito previdenciário que possa analisar o seu c.
Quando vale a pena pedir a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é especialmente benéfica para aqueles que se aposentaram ou já estão aposentados pelo INSS a partir de 1999 e que contribuíram significativamente antes da implementação do teto previdenciário em 1994.
Como saber se compensa fazer a revisão da vida toda?
Quer saber o que significa a revisão da vida toda? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você encontra a resposta para essa dúvida, quem tem direito a solicitar, se vale a pena fazer e muito mais sobre essa ação que pode aumentar o valor do seu benefício.
Nesta quinta-feira (01), o STF confirmou por 6 votos a 5 uma decisão de fevereiro de 2022 que tornava possível aos aposentados e pensionistas do INSS a solicitação de revisão do benefício.
Essa decisão permite que parte dos aposentados tenha o direito de refazer o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994, e passar a receber um valor maior.
Preparamos esse conteúdo para te ajudar a entender melhor a revisão da vida e como você pode se beneficiar dela. Para facilitar sua jornada por esse universo, confira os principais tópicos da matéria:
- A revisão da vida toda é uma nova forma de calcular a média de todos os salários que é utilizada para calcular o valor do benefício que aposentado ou pensionista tem direito a receber.
- A ação judicial que deu origem a esse direito tinha como objetivo rever perdas na aposentadoria causadas na esteira da Reforma da Previdência de 1999.
- Confira abaixo o impacto na aposentadoria em um exemplo divulgado em matéria do programa TEM Notícias da TV TEM, afiliada da Globo nas regiões de Sorocaba, Bauru e São José do Rio Preto.
Ainda na dúvida? Confira a matéria abaixo do Jornal da Cultura e entenda mais sobre a revisão da vida toda.
A decisão foi aprovada em fevereiro de 2022, mas confirmada apenas em dezembro de 2022, após um julgamento de nove meses. A tese foi aprovada por seis votos a favor e cinco contra.
Algo importante antes de fazer sua solicitação é saber todos os benefícios que estão aptos a ter a revisão da vida toda.
Tem direito a revisão da vida toda os aposentados ou pensionistas que cumpram os seguintes requisitos:
- Se você cumpre esses requisitos, consulte um especialista para saber se vale a pena solicitar sua revisão.
Não vale para todo mundo. Essa revisão só será benéfica para quem recebe salários mais altos antes do início do plano real e passou a contribuir com valores menores após isso. Isso é mais comum para pessoas que trabalhavam registradas e
É possível diminuir o valor da aposentadoria?
A revisão de aposentadoria não somente pode aumentar, como também diminuir o valor do benefício. Neste artigo, comentamos um caso prático em que a aposentadoria caiu pela metade com a revisão e abordamos quando a revisão pode diminuir benefício, os perigos do segurado dar entrada no pedido sozinho, quando o INSS pode reduzir o valor dos benefícios de ofício, se o segurado tem que devolver ao INSS as quantias recebidas a mais anteriormente e quais cuidados tomar na hora de analisar as possibilidades de revisões dos seus clientes.🧐
Recentemente, tive contato com um caso bem interessante e que me deu a ideia de escrever um conteúdo alertando como a revisão de aposentadoria pode diminuir o benefício. Acho importante fazer esse alerta, ainda mais com a Revisão da Vida Toda acabando de ser aprovada pelo STF no Tema n. 1.102 e deixando muitos segurados animados com a possibilidade de fazer esses pedidos. Isso sem falar no grande número de possíveis revisões de benefícios que são permitidas na prática, inclusive até mesmo sobre a pensão por morte, como escrevi recentemente.
Acontece que existem riscos sérios ao fazer esse tipo de requerimento, principalmente quando eles são feitos administrativamente, sem os devidos cuidados.😕 Isso traz uma grande responsabilidade para os advogados previdenciaristas, que, quando atuam nesses casos, têm o dever de fazer uma análise detalhada, cautelosa e dedicada de cada um dos seus clientes, para evitar problemas.🤓 Por esse motivo, estou escrevendo o artigo de hoje, para compartilhar com os colegas essa situação que aconteceu com um segurado, além de trazer alertas, informações e dicas práticas sobre o assunto.👉🏻
Dá uma olhada em tudo o que vai aprender no artigo de hoje:
- Quando a revisão de aposentadoria pode diminuir o benefício
- Os perigos do segurado dar entrada no pedido sozinho
- Quando o INSS pode reduzir o valor dos benefícios de ofício
- Se o segurado tem que devolver ao INSS as quantias recebidas a mais anteriormente
- Quais cuidados tomar na hora de analisar as possibilidades de revisões dos seus clientes
E já que vamos falar sobre as análises previdenciárias, já vou aproveitar para indicar para vocês uma ferramenta que facilita demais essa etapa: o Extrator de Salários do CNIS e da Carta de Concessão, que foi desenvolvido pelos engenheiros do Cálculo Jurídico. Ela se tornou uma das minhas queridinhas, porque importa os salários de contribuição do CNIS e da Carta de Concessão em segundos. Além disso, é gratuita e muito fácil de usar!👉
Então clique aqui e acesse a ferramenta agora mesmo! 😉
Pouco tempo atrás, tive contato com o caso de um cliente que me levou a refletir sobre a responsabilidade dos advogados previdenciaristas quando se trata das revisões. 😕 Ele queria saber se era possível a Revisão da Vida Toda, mas estava inseguro de entrar com a ação, porque no passado já tinha entrado com um pedido revisional que praticamente diminui pela metade sua aposentadoria. Vou contar a história certinho, porque preciso compartilhar essa situação com você para conseguir deixar muito claro que o advogado não deve pedir nenhuma revisão (ou mesmo fazer qualquer pedido) sem antes estudar o caso em detalhes. ⚠️
Sei que já trouxe muitas vezes esse assunto para os leitores, em especial quando estávamos conversando sobre a Revisão da Vida Toda, mas não canso de bater ness
Como saber se vale a pena pedir revisão de aposentadoria?
Existe uma questão que sei que ronda a mente de muitos aposentados Brasil afora: vale a pena pedir a revisão de aposentadoria?
Neste conteúdo, então, vou explicar detalhadamente o que é a Revisão da Vida Toda, quem tem direito, como funciona o cálculo, quais as vantagens e desvantagens de pedi-la e tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Espero que, depois de ler esse conteúdo, você tenha clareza sobre a melhor decisão a tomar em relação à sua aposentadoria. Tenho certeza que você irá encontrar as respostas que procura.
Confira as informações!
A Revisão de Aposentadoria é um processo que busca corrigir possíveis erros ou omissões nos valores e na forma como a aposentadoria foi calculada ou concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Muitas vezes, a burocracia e a falta de conhecimento sobre as leis previdenciárias podem levar a erros no cálculo, desconsideração de períodos trabalhados ou, ainda, a concessão de aposentadorias que não contemplam todos os direitos do trabalhador.
Por isso, a revisão é uma alternativa importante para garantir que os aposentados recebam um benefício justo e compatível com sua trajetória profissional.
É importante lembrar que a solicitação de revisão deve ser feita em um prazo máximo de 10 anos após a concessão da aposentadoria.
Continue a leitura para saber se vale a pena pedir a revisão de aposentadoria.
O processo da Revisão da Vida Toda ainda não está totalmente definido.
Preciso lembrá-lo que esse tipo de revisão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Mas, apesar disso, no começo de dezembro de 2023, o julgamento sobre a revisão, mais uma vez, foi adiado, após pedido do Ministro Alexandre de Moraes.
A nova data para o julgamento no STF ainda não foi definida. De qualquer modo, os contribuintes do INSS e interessados na revisão precisam ficar sempre a par das atualizações.
Antes ainda de responder se vale a pena pedir a revisão de aposentadoria, é importante saber quem pode pedir essa reanálise.
No caso, ela pode ser concedida a quem se enquadra nos seguintes critérios:
- Ter contribuído ao INSS antes de julho de 1994;
- Ter salários anteriores a julho de 1994 superiores aos salários posteriores a essa data;
- Ter se aposentado depois de 1999.
Além disso, claro, para comprovar esses salários, é preciso ter documentos como holerites, carteira de trabalho e guias do INSS.
Não dá para negar que, de modo geral, a revisão da aposentadoria envolve muitos benefícios. Mas a questão é que essas vantagens não cabem a todos os casos de aposentadorias.
Bem, vamos por partes — primeiro, vou falar sobre os benefícios, depois, explico como avaliar cada caso.
Pedir a revisão da aposentadoria é uma possibilidade de aumento no valor do benefício recebido. Isso acontece porque a revisão pode considerar novos dados que, anteriormente, foram esquecidos ou não calculados corretamente na concessão inicial.
Dessa forma, o cidadão pode ter uma melhora na sua qualidade de vida e garantir uma aposentadoria mais justa e equilibrada.
Muitas vezes, os benefícios concedidos apresentam equívocos que podem prejudicar os aposentados e pensionistas. Esses erros podem ser referentes a datas de início de contribuição, valores de salários, tempo de trabalho, entre outros fatores.
Porque o valor da aposentadoria diminuiu?
Publicado: 12 Dezembro, 2023 – 11h23 | Última modificação: 12 Dezembro, 2023 – 11h58
Se aposentar no Brasil se tornou um exercício matemático ainda mais complicado para saber se é vantajoso, e se é possível pedir o benefício junto ao Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Isto porque em 2019, o (des) governo de Jair Bolsonaro (PL), mudou as regras para dificultar o trabalhador e a trabalhadora a conseguirem a aposentadoria seja por tempo de serviço ou pela idade.
O motivo é que a reforma da Previdência aumentou o tempo de contribuição, diminuiu o valor e implantou uma idade mínima para a aposentadoria, determinando que o trabalhador e a trabalhadora que começaram a pagar o INSS depois de 2019 contribuam por 40 anos. Antes, o homem contribuía por 35 anos e as mulheres por 30 anos.
Outra mudança é a implementação de uma idade mínima. A partir de 2031 a idade mínima de aposentadoria para as mulheres será de 62 anos e os homens terão de ter completado 65 anos, em 2027. Até lá valem as regras de transição para quem não quer esperar completar a idade mínima.
O que é a regra dos pontos Para se aposentar pela regra dos pontos é preciso ter contribuído no mínimo 30 anos no caso das mulheres e os homens por 35 anos. A pontuação aumenta um ponto todo ano. Começou com 85 pontos para as mulheres e 95 pontos para os homens. No ano que vem as mulheres precisam atingir 91 pontos e os homens 101 pontos. A regra de pontos tem a previsão de acabar em 2028 (mulheres) e em 2033 (homens).
A regra de pontuação foi instituída pelo governo Dilma (PT), em 2015 como proposta do governo federal em em substituição ao fator previdenciário, para evitar a aplicação deste fator e garantir a aposentadoria integral para quem se enquadrasse nas novas regras.
O fator previdenciário foi criado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e ainda é aplicado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição e “come” parte do valor do benefício de quem decidisse se aposentar cedo.
“A reforma da Previdência em 2019, pegou essa regra de pontuação e distorceu criando essa nova regra de transição que exige contribuição mínima e com uma forma de cálculo prejudicial”, aponta o advogado Roberto dos Reis Drawanz, do escritório LBS, que atende a CUT Nacional.
Roberto dá dois exemplos de como as regras de pontuação valem para homens e mulheres.
Em 2024, Sueli (nome fictício) terá 58 anos de idade e 34 anos de tempo de contribuição. Logo, sua pontuação será de 92 pontos (58 de idade + 34 de contribuição) e poderá se aposentar pela regra de pontos, pois em 2024 a pontuação mínima será de 91 pontos e ela já possui mais que o tempo de contribuição mínimo de 30 anos.
“Assim, o valor do benefício de Sueli será de 98% da média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994. Mas por que apenas 98%? São 60% + 2% para cada ano além dos 15 anos de tempo de contribuição. Como ela possuirá 34 anos, são 19 anos acima dos 15, que correspondem a 38% (19 x “
Como é feito o cálculo de revisão de aposentadoria?
Muitos beneficiários do INSS têm nos questionado sobre o valor da causa da revisão da vida toda. Acompanhe os tópicos abaixo e obtenha informações precisas:
Em 21 de março de 2024, o STF julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, que estavam pendentes desde o ano 2000. Infelizmente, a decisão proferida pelo STF não foi favorável aos aposentados e àqueles que almejavam a revisão da vida toda.
Ao validar o artigo 3º da Lei nº 9.876/1999, o STF estabeleceu que os segurados não têm o direito escolher a forma de cálculo mais vantajosa para si. Ou seja, os segurados são obrigados a seguir a regra de transição estabelecida pelo INSS, o que impossibilita a revisão da vida toda.
Para mais informações detalhadas sobre o assunto, faça leitura do artigo: STF derruba revisão da vida toda: o que fazer agora?
De forma bastante objetiva, a revisão da vida toda é a possibilidade de você solicitar a reanálise do seu benefício previdenciário. A intenção dela é fazer com que as remunerações que você recebeu antes de julho de 1994 sejam incluídas no cálculo da sua aposentadoria. Embora o assunto esteja nos holofotes, em razão da aprovação desta revisão pelo STF no final de 2022, e de tudo que tem ocorrido, há quem não faça ideia do que ela se trata.
Então, vale reforçar que a revisão da vida toda funciona a partir da consideração de todas as contribuições que você pagou ao longo da vida, no cálculo da sua aposentadoria. Mesmo que essas contribuições tenham sido pagas ao INSS antes de julho de 1994. Ou seja, o funcionamento da revisão da vida toda serve, justamente, para não descartar contribuições, e sim para considerá-las (todas) na reanálise do cálculo do seu benefício.
A revisão da vida toda surgiu porque existem duas regras antes da Reforma da Previdência de 13/11/2019. No entanto, apenas uma delas era aplicada na prática.
Enquanto o cálculo da regra de transição considera apenas os salários posteriores a julho de 1994, o da regra permanente considera 80% de todo o seu período contributivo.
Na regra de transição da lei 9.876/1999, a base de cálculo das aposentadorias, pensões e de outros benefícios é feita a partir da média das suas 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994.
Já na regra permanente, que seria a regra para quem começou a contribuir depois da publicação da lei 9.876/1999, a média deve ser feita com base nos 80% maiores salários de todo o período contributivo.
Em muitos casos, porém, a regra de transição da lei 9.876/1999, aplicada pelo INSS, é prejudicial par.