Quais são os tipos de benefícios do INSS que existem?
Renovar Declaração de Cárcere.
Solicitar Auxílio-Acidente no INSS.
Solicitar Auxílio-Doença da Aeronauta Gestante.
Solicitar Auxílio-Reclusão Rural.
Solicitar Auxílio-Reclusão Urbano.
Quais os benefícios que o INSS oferece?
A Previdência Social concede benefícios que visam garantia de renda, momentânea ou permanente, aos segurados nos casos de doenças, morte, invalidez, idade avançada, proteção à maternidade e à família.
Quais são os benefícios de quem paga o INSS?
Vendedores ambulantes, diaristas, pintores, eletricistas podem ter direito a aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte
Publicado em 31/07/2023 13h08
Atualizado em 13/09/2023 16h30
A Previdência Social tem uma série de benefícios para os mais diversos tipos de segurados. Uma das categorias é a do contribuinte individual. Fazem parte dela, pessoas que trabalham por conta própria e quem presta serviços à empresa ou equiparado, sem relação de emprego. Ao se filiar à Previdência Social como contribuinte individual, o cidadão passa a ter direitos como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio-acidente e mais.
São considerados contribuintes individuais, por exemplo, sacerdotes, diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, síndicos remunerados, motoristas de táxi, vendedores ambulantes, diaristas, pintores, eletricistas, associados de cooperativas de trabalho.
O contribuinte individual pode exercer sua atividade por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado. Neste caso, tem a obrigação de realizar sua contribuição na alíquota de 20% entre o mínimo (R$1.320,00) e o máximo (R$7.507,49), ou na alíquota reduzida de 11%, e nesse caso, apenas sobre o salário mínimo vigente. O pagamento da contribuição previdenciária deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), com vencimento até o dia quinze do mês seguinte a que se refere a contribuição.
No caso do Microempreendedor Individual (MEI), a contribuição previdenciária é feita na alíquota de 5%. O recolhimento deve ser realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) gerado no Portal do Empreendedor, com vencimento até o dia vinte do mês.
Quem presta serviço a outro contribuinte individual, a produtor rural pessoa física, ou a missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeira também é considerado contribuinte individual. Nesse caso, o recolhimento da contribuição previdenciária é de responsabilidade do próprio segurado, que poderá deduzir, da sua contribuição mensal, 45% da contribuição patronal do contratante (recolhida / por este declarada), limitada a 9% do respectivo salário de contribuição.
Em relação ao contribuinte individual que preste serviço à empresa, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições é da empresa.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
O contribuinte individual que tenha optado pela alíquota reduzida (11%) ou contribuído na qualidade de MEI (5%), não terá direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, apenas por idade. Também não terá direito à Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.
Caso queira dar entrada em uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou obter a CTC, precisará complementar a contribuição mensal, ou seja, pagar a diferença entre a alíquota que foi utilizada e a de 20%.
Quantos benefícios do INSS uma pessoa pode ter?
Publicado em
09/10/2023 12h57
Atualizado em
09/10/2023 14h15
Com a publicação da Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, as regras para acumulação de benefícios foram alteradas. Atualmente, só é possível receber, ao mesmo tempo, pensão por morte e aposentadoria; duas pensões por morte, desde que concedidas por regimes de previdência diferentes (INSS e militar, por exemplo); e duas aposentadorias, também concedidas em regimes de previdência diferentes (INSS e Regime Próprio Municipal, por exemplo).
Apesar de ser permitido acumular esses benefícios, a forma de cálculo do valor final foi alterada. Em primeiro lugar, o segurado precisa escolher o benefício mais vantajoso – em geral, o de maior valor –, que ele receberá integralmente. Já o segundo benefício terá redução. O beneficiário terá direito a uma parcela desse benefício, de acordo com faixas baseadas no salário mínimo.
É preciso ressaltar que essas mudanças só valem para benefícios iniciados após a reforma. Quem já recebia dois benefícios antes de novembro de 2019 não foi afetado e o pagamento continua igual.
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Como saber se o benefício foi concedido pelo INSS?
Ao fazer a consulta do benefício previdenciário muitas pessoas usam o número do benefício. Mas, e se você não tiver memorizado os 10 números ou não estiver com eles em mãos? Criamos este artigo para te ajudar a fazer a consulta do número do benefício e outros serviços usando o seu CPF. Continue a leitura.
O Número do Benefício (NB) do INSS é um número único que o segurado possui para cada tipo de benefício que esteja vinculado a ele. O NB é informado na carta de concessão, possui 10 números e é fundamental para que o segurado consiga consultar informações sobre seus benefícios. Benefícios que podem ser consultados com o NB: pensão, aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros.
É possível realizar a consulta do benefício do INSS pelo CPF através de 4 métodos principais para: São as melhores formas para consultar informações sobre o seu benefício previdenciário, quando não está com o NB em mãos.
O site do Meu INSS agrupa diversos serviços digitais do INSS e, por meio dele, você consegue consultar seu número do benefício, acessar seu extrato de pagamento, etc. Veja o passo a passo:
- Caso queira consultar outro serviço, basta clicar na aba “Serviços” e selecionar o desejado.
Passo a passo para consultar o número do benefício do INSS no aplicativo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br”;
- Informe seu CPF e senha da conta gov.br;
- Na tela inicial terá o nome do benefício com o número.
Para consultar o número do benefício do INSS, ligue para a central de atendimento pelo telefone 135. O serviço opera de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Tenha em mãos o número do CPF para realizar a consulta. Pronto! Feitas as confirmações, o atendente informará o número do seu benefício e outras informações que precise saber.
Para obter informações do benefício, você pode se dirigir a uma unidade do INSS, fornecendo seu CPF e mostrando seus documentos de identificação. Vale destacar que, antes de realizar qualquer procedimento ou consulta online, é imprescindível estar registrado no portal Meu INSS e possuir uma senha de acesso.
A consulta de situação de benefício é uma forma de acompanhar o andamento dos processos de concessão de benefícios realizados pelo INSS. Para realizar a consulta, não é necessário ter o número do benefício, apenas acessar o site do Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada na sua conta Gov.br. Após o login, basta procurar pelo termo “meus benefícios”, e ao clicar na opção, será aberta uma lista dos seguros solicitados. Clicando sobre um deles é possível acompanhar a situação.
Como faço para ver o extrato do benefício do INSS?
Iniciar Serviço para emitir documento que contém informações detalhadas sobre o benefício. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Todas as pessoas com benefícios ativos ou inativos no INSS.
Canais de prestação
- Aplicativo móvel: Baixe o Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.
- Web: Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.
Documentação em comum para todos os casos
- Obrigatória: Tempo de duração da etapa Atendimento imediato
Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora.
Canais de prestação
- Aplicativo móvel: Baixe o Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.
- Web: Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.
Tempo de duração da etapa Atendimento imediato
Quanto tempo leva? Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato. Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Ouvidoria
Como saber se o processo do INSS foi aprovado?
Uma dúvida muito comum de quem está aguardando o resultado do seu pedido de aposentadoria é se existe a possibilidade de ver o andamento pela internet e, principalmente, como consultar o processo no INSS pelo CPF. Vou te explicar neste artigo como consultar pela internet a sua aposentadoria e pedidos juntos ao INSS no ano de 2024, e como fazer para consultar usando o seu CPF. Seja o processo administrativo, ou seja, quando o segurado está ainda está solicitando a concessão de benefício, seja pensão por morte, auxílio por incapacidade, auxílio-reclusão e maternidade, ou até mesmo judicial, podem ser acessados pela internet.
+ Precisando de auxílio no seu pedido de benefício junto ao INSS? Fale agora com um advogado especializado da ABL Advogados!
Sim, e de forma muito simples e rápida, com o número do seu CPF você consegue acessar todo processo administrativo e judicial. Explicaremos aqui neste artigo como acompanhar o processo e como consultar o benefício do INSS. Caso ainda não tenha solicitado o seu benefício, confira nosso guia sobre como dar entrada na sua aposentadoria! Em regra os processos previdenciários são ajuizados na justiça federal, existem exceções quando o advogado ajuíza em uma justiça estadual em comarcas que não possuem proximidade com Fóruns Federais. O ideal é pedir para o advogado responsável pela ação do seu andamento (essa é uma obrigação do profissional, sob pena de cometer infração ética por não passar o andamento), e peça também o número do processo. Se você não tem o número do processo e também não está conseguindo o contato com seu advogado, entre primeiramente na justiça federal competente da cidade do seu domicílio.
A Cristina é uma amiga, sabendo que trabalho com INSS e direito previdenciário, me perguntou “como consultar meu processo do INSS pela internet?”. Ela mora na cidade de Bragança Paulista, por isso quais foram os caminhos que tomei? Orientei a Cris a entrar no site da Justiça Federal SP e buscar tanto o Juizado Especial Federal, como a Justiça Federal comum. Apenas com o número do seu CPF você poderá consultar o andamento processual do seu pedido de benefício junto ao INSS, e também pode consultar de amigos e familiares que necessitam de ajuda. Colocando o número do CPF aparecerá na tela o processo do INSS: Neste exemplo da Cris, citei uma cidade no interior de São Paulo, mas se você reside em Santa Catarina, como exemplo, deverá acessar a Sessão Judiciária de Santa Catarina (www.jfsc.jus.br) – JF significa “Justiça Federal”, seguida da abreviatura do seu estado. Notem na imagem acima, no lado direito da tela existe a opção de “Consulta Processual”. Você deve selecionar qual é o tipo de processo e o numero dele. Se você é de São Paulo, não perca tempo! Consulte seus dados previdenciários com a SPPREV e garanta seu futuro financeiro em SP. Não aconselho entrar sem advogados, por todas as questões técnicas envolvidas no direito previdenciário, mas existe tal opção. O Juizado Especial Federal te concede esta possibilidade de fa
Como ver resultado de perícia pelo CPF?
Publicado em
16/08/2023 17h38
Atualizado em
16/08/2023 18h33
O cidadão que solicita um serviço ou benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode acompanhar por conta própria o andamento de seu pedido. Não é necessário contratar ou pedir ajuda a outras pessoas. Os serviços do INSS são gratuitos e dispensam intermediários.
Veja abaixo como fazer o acompanhamento:
- Pelo Meu INSS
- Pela Central Telefônica 135
Caso não tenha acesso à internet ou tenha dificuldade para entrar no Meu INSS, o cidadão pode ligar no telefone 135 para pedir que o atendente detalhe a situação do pedido.
O INSS também se comunica ativamente com o segurado em algumas situações. Se tiver informado o e-mail durante o pedido, ele será avisado por esse canal sempre que a situação do requerimento mudar. Caso já tenha acessado o aplicativo Meu INSS alguma vez, o segurado recebe notificações quando o pedido entra em exigência e quando é concluído. O INSS envia carta às pessoas que optam por não acompanhar o processo pelos canais remotos.
Por que acompanhar?
Um dos principais motivos para acompanhar o processo de perto é para saber se há necessidade de cumprir exigências. Após tomar conhecimento de que o INSS está pedindo informações ou documentos, o cidadão tem 30 dias para apresentá-los. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificativa.
Caso o segurado não tome providências, o processo poderá ser concluído com as informações que o INSS já detém – o que pode levar à concessão de um benefício com valor menor que o esperado, por exemplo. Outra situação é o encerramento do processo por desistência do pedido.
Também é importante acompanhar a solicitação para conferir os agendamentos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência, por exemplo, pode ser negado caso o solicitante falte à perícia médica ou à avaliação social, sem remarcar dentro do prazo estabelecido.
Segurança
O cidadão deve sempre utilizar apenas os canais oficiais do INSS para buscar informações.
O INSS não faz atendimentos por WhatsApp e os servidores do instituto não enviam mensagens usando e-mail. Se receber esse tipo de contato, desconfie e faça o bloqueio.
Para garantir a segurança de informações e benefícios, o segurado não deve fornecer a senha do Meu INSS a ninguém, nem mesmo a familiares.
Confira nossas redes:
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Texto: Priscila Bernardes – ACS/SP
Edição: Martha Imenes/Ascom