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    Tipos de beneficio inss

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    Quais os tipos de benefício do INSS?

    Os benefícios previdenciários e o benefício assistencial são benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a quem cumpre os requisitos impostos pela Previdência Social.

    Podem ser benefícios previdenciários, quando dependem da contribuição prévia do segurado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou o benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

    Os benefícios previdenciários podem ser programáveis ou não. Os primeiros são essencialmente os voluntários, os que dependem de algo que se sabe que vai acontecer como: pagar contribuições, chegar a uma certa idade, etc. Os demais são benefícios que ocorrem em razão de alguma sinistralidade, como a aquisição de uma doença, a morte, etc.

    Os benefícios e códigos abaixo descritos se referem às regras anteriores a Reforma da Previdência (EC 103/2019), tendo em vista a sua recente promulgação e o pouco tempo hábil para que o INSS definisse novos códigos e nomenclaturas de benefícios. De qualquer forma, em cada uma das páginas de benefícios consta um tópico específico de alterações promovidas pela Reforma da Previdência.

    Quais são os tipos de benefícios previdenciários?

    Esses benefícios são pagos em dinheiro ao segurado, sendo que o valor varia conforme as contribuições realizadas durante a vida, o tipo de benefício e a forma de cálculo da regra.

    Para ficar mais fácil de entender, eu gosto de dividir os benefícios previdenciários em dois:

    Isso facilita não só o entendimento, mas também a gestão do escritório de advocacia, já que assim fica mais fácil de delimitar as áreas de atuação do seu escritório.

    Como sócia-fundadora de um dos maiores escritórios previdenciários digitais do país, o Arraes & Centeno, sei muito bem quais são as principais dúvidas que os advogados têm sobre os benefícios previdenciários do INSS, principalmente quanto a forma de vender o serviço para o cliente que precisa de um desses benefícios.

    Por isso, dedico parte do meu dia para a divulgação desses conteúdos, seja no Youtube, no Instagram ou em Blogs, como o da Aurum.

    Pensando nisso, preparei um artigo especial, separando os principais pontos que todo advogado precisa saber sobre os benefícios previdenciários e os tipos de serviços que podem ser ofertados a partir deles.

    Podemos dizer que os benefícios previdenciários são o que move o ramo do direito previdenciário.

    Para ter direito a qualquer um dos benefícios fornecidos pelo INSS, o trabalhador precisa ser um segurado, ou seja, ele precisa estar contribuindo com o INSS, ou ter contribuído para a previdência e estar no período de graça (tempo que ainda fica protegido pela seguridade social, mesmo sem efetivamente contribuir).

    Com isso, vale lembrar que a grande finalidade do direito previdenciário é garantir o acesso do cidadão aos direitos referentes à assistência e à Previdência Social.

    Ademais, de acordo com o disposto na lei 3.807/1960, a Previdência Social existe para assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de:

    • Velhice;
    • Invalidez;
    • Doença;
    • Acidente de trabalho;
    • Gravidez e maternidade;
    • Reclusão;
    • Morte.

    Os benefícios previdenciários estão dispostos na Lei n° 8.213/91, que já foi alterada mais de uma vez pelas reformas da previdência, como a que aconteceu em 2019 com a Emenda Constitucional 103.

    Além da grande lei geral, os benefícios previdenciários também são regulamentados pelas regras específicas do INSS, chamadas de instruções Normativas.

    A instrução normativa do INSS tem como objetivo estabelecer padronizar a conduta administrativa do órgão.

    Saber quais são essas normas e como são aplicadas no dia a dia é indispensável para o advogado previdenciário, principalmente para aquele que deseja atuar na parte administrativa.

    Sim, a aposentadoria é um dos benefícios previdenciários concedidos pela Previdência Social ao segurado que preencheu os requisitos exigidos pela lei e adquiriu direito a um dos tipos de aposentadoria.

    Então grave isso: só tem direito de se aposentar pelo INSS, quem contribui com a previdência social. Uma coisa interessante é que a aposentadoria é o único benefício previdenciário que está tanto dentro do grupo de benefícios programáveis, como no de não programáveis:

    Mas a aposentadoria é só um dos benefícios previdenciários, vam.

    Quais tipos de benefícios existem?

    O QUE SÃO BENEFÍCIOS AO CIDADÃO?

    São recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Assim, as pessoas inscritas nessas iniciativas recebem, diretamente da União, valores monetários periódicos.

    Para consultar dados do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, da Garantia-Safra, do Seguro-Defeso, do Auxílio Emergencial, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Auxílio Brasil no Portal da Transparência, bem como dos cidadãos beneficiados, acesse Benefícios.

    QUEM PODE RECEBER?

    Os benefícios são concedidos aos cidadãos inscritos nos respectivos programas sociais. Cada iniciativa possui regras específicas que precisam ser atendidas para que o valor seja concedido. No Portal, há benefícios como Bolsa Família, BPC, Seguro Defeso, entre outros.

    QUAIS SÃO OS PROGRAMAS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS?

    Dentre os principais programas de benefícios ao cidadão oferecidos pelo Governo Federal, estão: Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial, Bolsa Família (substituído), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Garantia-Safra e Seguro-Defeso (ou Pescador Artesanal). Conheça mais:

    Atende a famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Há limites de renda para definir essas duas situações. As famílias atendidas pelo programa recebem um benefício mensal em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal, e devem cumprir alguns compromissos que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social.

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Em ambos os casos, é necessário que sejam comprovados os critérios de baixa renda por grupo familiar, independente de contribuição à Previdência Social. Para ter acesso ao BPC, a renda da família é considerada baixa quando a soma de todos os valores que cada familiar recebe, dividida pelo número de pessoas, é menor que 1/4 do salário mínimo vigente.

    É uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Possui como beneficiários agricultores que têm renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. Uma vez aderidos ao programa, eles passam a receber o benefício quando o município em que moram comprova a perda de, pelo menos, 50% do conjunto dessas produções, ou de outras a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico.

    O seguro-desemprego do pescador artesanal é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o pe

    Quais são os códigos de benefícios do INSS?

    CÓDIGO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Na tabela a seguir estão demonstrados os grupos e as espécies de benefícios sendo:

    a) Espécie de Benefício é a classificação em espécies foi criada pelo INSS para explicitar as peculiaridades de cada tipo de benefício pecuniário existente. A cada espécie é atribuído um código numérico de duas posições, como por exemplo, o 42 que se refere à espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

    b) Grupo de Espécies reúne todas as espécies referentes a um mesmo tipo de benefício. Por exemplo, as espécies do tipo aposentadorias por tempo de contribuição, dentre elas a 42 e a 44, compõem o grupo Aposentadorias por Tempo de Contribuição.

    Grupos de Espécie Código Espécie de Benefício
    Aposentadoria por Idade 07 Aposentadoria por idade do trabalhador rural
    Aposentadoria por Invalidez 04 Aposentadoria por invalidez do trabalhador rural
    Aposentadoria por Tempo de Contribuição 42 Aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária
    Pensão Por Morte 01 Pensão por morte do trabalhador rural
    Auxílios 13 Auxílio-doença do trabalhador rural
    Benefícios Acidentários 02 Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural

    Auxílio-acidente por acidente do trabalho

    Como saber o código do benefício?

    Descobrir o número pela Central 135 Basta fazer uma ligação e informar o número do CPF, depois confirmar algumas informações cadastrais que são utilizadas para evitar fraudes e proteger os dados pessoais e financeiros.

    Quais são os 24 benefícios do INSS?

    Aposentadoria Especial.
    Aposentadoria por idade do trabalhador rural.
    Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência.
    Aposentadoria por Idade Urbana.
    Aposentadoria por incapacidade permanente.
    Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.
    Aposentadoria por tempo de contribuição do professor.

    Quais são as espécies de benefícios do INSS?

    Benefícios previdenciários são um direito de milhares de brasileiros, concedidos através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para recebê-los, as pessoas precisam cumprir algumas exigências e requisitos junto à Previdência Social.

    Neste artigo você confere tudo sobre os benefícios previdenciários, quem tem direito, modalidades e quais permitem a contratação de empréstimo consignado. Continue a leitura.

    Os benefícios previdenciários são seguros pagos mensalmente pela Previdência Social, ou seja, pelo INSS, a pessoas que fizeram suas contribuições previdenciárias por certo tempo. Ao contribuir ao INSS por um determinado período, o trabalhador adquire o direito de receber o suporte do órgão previdenciário, por meio dos benefícios concedidos.

    São exemplos de benefícios previdenciários: aposentadorias e auxílios diversos, pensão por morte, entre outras modalidades, oferecidas a pessoas que contribuíram ao órgão. Para ter acesso a qualquer desses benefícios, o trabalhador precisa cumprir uma série de pré-requisitos específicos que cada tipo exige.

    O benefício previdenciário é um direito concedido às pessoas que contribuem à Previdência e que cumprem alguns critérios estabelecidos por lei. Vale dizer que todo trabalhador com carteira assinada está, automaticamente, vinculado à Previdência Social. Autônomos e empresários são considerados contribuintes individuais.

    Um tempo mínimo de contribuição é exigido para cada tipo de benefício previdenciário, por isso, é importante se atentar às regras de cada um para entender seu direito.

    Existem outros benefícios que funcionam como subcategorias dos que citamos, mas estes se tratam de casos mais específicos e menos comuns. A seguir, falaremos um pouco mais sobre os principais benefícios e quem tem direito a eles através da Previdência Social.

    A aposentadoria por tempo de contribuição está diretamente ligada ao tempo que o trabalhador contribuiu ao INSS em sua vida laboral. O benefício ainda existe para quem já era aposentado com a modalidade antes da Reforma Previdenciária, mas atualmente, não é mais concedido.

    Em seu lugar, ficou a aposentadoria por idade, que leva em consideração o tempo de contribuição e a idade do segurado. O benefício sofreu várias mudanças com a Reforma da Previdência.

    Esta calculadora faz apenas uma aproximação, para saber o valor exato da aposentadoria visite o site do INSS. Ao clicar em “Calcular”, você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.

    Como saber o código do INSS?

    O pagamento do INSS autônomo pode ser realizado em casas lotéricas, agências bancárias, aplicativos bancários ou pela internet. Para realizar o pagamento é necessário emitir ou preencher a Guia de Previdência Social (GPS) no site da Receita Federal.

    Você já deve ter ouvido sobre aposentadoria e sobre os pagamentos necessários para que os trabalhadores tenham acesso quando encerram suas atividades profissionais.

    Neste artigo você vai ver:

    Hoje vamos falar sobre o INSS para autônomo, com as categorias, planos e alíquotas para você entender mais e escolher o qual se enquadra com a sua prestação de serviço. Confira também como funciona o recolhimento do INSS para pessoa jurídica.

    A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social (órgão do Ministério da Previdência Social ligado diretamente ao Governo) e é responsável pelos pagamentos das aposentadorias, seguro desemprego, auxílio doença e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social , com exceção dos servidores públicos que seguem outro regime de contribuição.

    A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.

    Veja o que a Previdência Social proporciona aos segurados:

    Existem dois tipos de segurados da Previdência Social, os segurados obrigatórios e os segurados facultativos.

    Os segurados obrigatórios são aqueles que exercem qualquer tipo de atividade remunerada, de forma contínua ou eventual, com ou sem vínculo empregatício, como por exemplo o empregado, empregado doméstico e o trabalhador avulso, sendo que para estes três casos, quem faz o pagamento mensal do INSS é o contratante. Ainda como contribuinte obrigatório que são responsáveis por fazer o próprio pagamento do INSS, como o contribuinte individual que são os empresários, MEI (recolhe na DAS), autônomos, síndicos, diaristas, entre outros, e o segurado especial, que são os trabalhadores rurais que exercem atividade individual ou de economia familiar.

    Já os segurados facultativos são aqueles que não exercem atividade remunerada, mas que por vontade própria, contribuem com o INSS. Como contribuinte facultativo estão a dona de casa, estudantes, desempregados, bolsistas e estagiários que prestam serviços a uma empresa, síndico e presidiários sem remuneração e o brasiliero residente no exterior desde que não filiado a regime de previdência de país com o qual o Brasil possui acordo, entre outros.

    Para se filiar é preciso ter 16 anos de idade, no mínimo.

    O número do PIS, que agora também é chamado de Número de Identificação do Trabalhador (NIT), é o registro da pessoa na Previdência Social. Ele está na página de identificação da Carteira de Trabalho. Para quem ainda não possui o documento, também é possível solicitar o número do PIS/NIT pelo telefone 135 ou no site da Previdência.

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