Quanto custa fazer um testamento em vida?
Planejar o futuro e garantir a divisão de seus bens conforme sua vontade é fundamental. O testamento é o instrumento que permite essa segurança. No entanto, muitos se perguntam: quanto custa para fazer testamento? Vamos mergulhar nesse assunto, abordando custos, tipos de testamento e dicas para facilitar esse processo.
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O custo de um testamento pode variar dependendo do tipo escolhido e, também, da localidade em que será feito. A título de exemplo, em São Paulo, fazer um testamento público ou fechado custa em torno de R$ 1.746, e mais o ISS, um imposto municipal que não excede 5%. Contudo, é importante ressaltar que esse valor é uma referência atual e sujeito a alterações, já que as tabelas de emolumentos são reajustadas periodicamente e variam de uma localidade para outra.
Se o testador não puder comparecer ao tabelionato, alguns cartórios oferecem o serviço de enviar um funcionário até ele, mas isso pode acarretar uma taxa adicional. Por outro lado, o testamento particular, apesar de não custar muito, deve cumprir todos os requisitos legais para ter validade, e não proporciona a mesma segurança jurídica de um testamento em cartório.
O testamento mais simples, geralmente o particular, pode variar entre R$ 150 e R$ 500, dependendo da região e do profissional envolvido.
Além do valor base, existem custos adicionais como taxas cartorárias, honorários advocatícios, e custas judiciais para abertura de testamento.
Os custos são calculados com base na tabela de emolumentos de cada estado, no tipo de testamento escolhido e em serviços adicionais, como consultoria jurídica.
Uma opção é o testamento digital. Esta modalidade, que vem ganhando espaço devido à crescente digitalização dos serviços, permite a elaboração e registro do documento de forma online. Além de ser prático e rápido, o testamento digital é em geral mais econômico que o tradicional de cartório, pois elimina custos com deslocamento e reduz as taxas administrativas. No entanto, é fundamental garantir que a plataforma ou serviço escolhido seja de confiança e siga todas as normas legais para a validade do testamento. Também é aconselhável buscar orientação jurídica para garantir que o documento esteja em conformidade com as leis e que os desejos do testador sejam devidamente respeitados.
A abertura de um testamento após o falecimento do testador é um procedimento que envolve o Poder Judiciário. As custas judiciais para esse processo são definidas por cada estado do Brasil, seguindo tabelas específicas estabelecidas pelos respectivos Tribunais de Justiça. Em geral, essas custas são calculadas com base no valor total do patrimônio descrito no testamento e costumam variar entre 1% a 3%. Além disso, é importante considerar que podem haver taxas adicionais relacionadas à publicação de editais, intimações e outros procedimentos judiciais associados ao processo assim como custos com advogados.
Como funciona o testamento em vida?
Muitas pessoas já ouviram falar sobre o testamento público, mas poucos sabem quais os procedimentos necessários para fazê-lo ou, ainda, a existência de outras modalidades deste documento que orienta a partilha de bens após o falecimento. A morte é um assunto delicado e, por conta disso, desconhecemos detalhes relevantes sobre suas consequências no mundo jurídico, como o cumprimento do testamento. Afinal, é necessário contratar um advogado para essa questão? E como proceder para fazer este documento?
Neste conteúdo, vamos esclarecer essas e outras dúvidas em relação a este assunto. Assim, você ficará informado para compreender a importância deste documento. Acompanhe!
Antes de entendermos o que é, de fato, um testamento público, vejamos, primeiramente, o conceito geral de testamento. Em síntese, trata-se de um documento legal no qual uma pessoa deixa registrado quais os seus desejos após seu falecimento.
Deste modo, no testamento cabem tanto questões patrimoniais como aspectos de divisão de bens, imóveis, carros, empresas, ações e questões não patrimoniais. Ou seja, é possível adicionar pontos pessoais para serem cumpridos após a morte.
Contudo, para a liberação deste documento, é necessário apresentar a certidão de óbito. Sendo assim, o documento pode ser usado para manifestações de vontades. A título exemplificativo, você pode condicionar o uso de um bem, como direcionar a parte de uma empresa ao pertencimento do seu filho apenas se ele concluir a graduação do ensino superior.
Em relação à divisão de bens, é possível determinar ações de caridade que representam o desejo sob um legado após o falecimento. Neste caso, os 50% livres podem ser doados para uma ONG. Contudo, os 50% restantes devem ser divididos entre:
- cônjuge deixado
- herdeiros descendentes ou ascendentes
Quando não há um testamento, os herdeiros legítimos possuem os direitos dos bens. Destarte, 50% são destinados para o cônjuge deixado e o restante dividido igualmente entre os herdeiros descendentes ou ascendentes.
Fale com um advogado especialista. No Brasil existem três tipos de testamentos conforme a lei, quais sejam o testamento público, o particular e o fechado. A seguir, entenda um pouco mais sobre cada um deles.
O testamento público precisa de duas testemunhas e necessita ser feito no tabelionato de notas. Além disso, as testemunhas servem para comprovar que a pessoa se encontra lúdica, com totais condições de saúde e sem coação de terceiros.
Neste caso, o testamento fica registrado em um lugar público, em tabelionato de notas ou cartório, e registrado no Registro Central de Testamentos (RCT), sistema que permite consultas de inventários judiciais.
Vale lembrar que as duas testemunhas não podem ser beneficiadas no documento, portanto, elas precisam ser neutras para fazer parte deste momento. Muitas pessoas acreditam que, por ser um documento público, qualquer pessoa pode conferir o testamento.
No entanto, não é assim que funciona. Isso porque o documento leva o nome de público por conta do registro no tabelionato, mas seus detalhes não devem ser divulgados para o público em geral.
Qual a vantagem de se fazer um testamento em vida?
A partida de um ente querido é sempre sofrida, mas o luto ganha camadas ainda mais profundas quando vem acompanhado de brigas familiares na partilha de bens. Por esse motivo, o testamento se torna uma ferramenta indispensável para evitar conflitos, mas também para garantir a prevalência da vontade de quem se foi e reduzir despesas futuras para quem fica com a herança.
“A morte é uma constante da vida. Então não faz sentido adiar a tomada de decisão sobre algo que é inevitável”, argumenta o professor Maurício Bunazar, da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie do campus Alphaville.
O testamento é considerado um negócio jurídico unilateral porque a pessoa que o escreve não precisa do consentimento dos herdeiros e o faz segundo sua vontade. Ou seja, é uma forma de o dono do patrimônio distribuir seus bens em vida para que isso produza efeito depois da sua morte.
No entanto, apesar de o testamento organizar a sucessão que quem morre, a lei garante uma parcela dos bens aos herdeiros necessários diretos, que podem ser ascendentes (pais, avós, bisavós), descendentes (filhos, netos, bisnetos) e cônjuges/ companheiros. A parte legítima equivale a 50% dos bens do testador, do qual os herdeiros necessários não podem ser privados.
Então, a pessoa que detém os bens pode fazer o que quiser com o restante da metade do seu patrimônio, até mesmo privilegiar um ente em detrimento dos demais ou até deixar o montante para alguém de fora da família.
Carol Stange, educadora em finanças pessoais, acrescenta que o testamento é uma ferramenta eficaz para preservar o patrimônio ao longo das gerações. “Você pode especificar condições para o uso dos ativos herdados, promovendo a responsabilidade financeira entre os beneficiários”, destaca.
Outro aspecto a ser considerado para a execução de um patrimônio é o da redução de custos para os herdeiros. Com um testamento bem elaborado, é possível minimizar os impostos e as despesas legais diversas associadas à transferência de bens. “Isso significa que mais de seus recursos podem ser destinados às pessoas ou causas que você valoriza”, acrescenta.
No estado de São Paulo, o valor tabelado é de R$ 2.232,32.
O testamento público é chamado desta forma porque é feito por um tabelião e não porque fica sendo conhecido por outras pessoas, ainda que o nome sugira isso. Ele só é divulgado para membros da família ou herdeiros após a morte do testador.
Apesar de o documento também poder ser redigido em casa, no chamado testamento particular, que precisa ser assinado por outras duas testemunhas, o professor do Mackenzie não recomenda a prática, ainda mais sem a orientação de um advogado.
“Eu não acho seguro fazer sozinho e em casa. O advogado orienta como redigir melhor a cláusula e a evitar a hipótese de que o testamento é nulo”, orienta Bunazar. Caso o testador opte pela orientação do profissional, também precisará arcar com os custos dos seus honorários.
Qualquer pessoa pode dividir seus bens por meio de um testamento a partir dos 16 anos. Não h
O que é preciso para fazer um testamento em vida?
Confira a coluna do Leandro Provenzano, desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
O testamento é um instrumento bastante útil e eficaz para dispormos de nossos bens para destiná-los a alguém após a nossa morte. É uma declaração de vontade de deixar determinado bem ou quantia, específica ou não, para alguém determinado.
Antes de falar sobre os tipos de testamentos que existem, é necessário sabermos quem são os herdeiros necessários. Herdeiros necessários são aqueles que por lei, devem receber ao menos 50% do total dos bens deixados de herança pelo falecido.
São herdeiros necessários o cônjuge e os filhos. Não havendo filhos, os ascendentes se tornam herdeiros, que, caso também já tenham falecido, os colaterais (irmãos, sobrinhos, tios e primos) herdarão. Esta é a regra.
Para os outros 50% dos bens, qualquer um de nós pode destinar livremente, para qualquer pessoa, sendo ela parente ou não.
Para isso, basta a pessoa que tem interesse em fazer um testamento ir com 2 testemunhas (que não podem ser beneficiários do testamento) em um cartório de notas e fazer então sua declaração de vontade em forma de testamento, que ficará registrado em cartório, e, em caso de falecimento, ele será entregue ao juiz do processo de inventário.
A lei também proíbe de ser testemunha num testamento: 1- o incapaz (aquele que está impedido de exercer os atos da vida civil), 2- os menores de 16 anos, 3- os analfabetos, 4- um beneficiário do testamento e 5- o(a) amante.
Diferente do que ocorre em alguns países, animais domésticos não podem receber herança, portanto, não podem fazer parte de testamento como destinatário de quantias ou bens, no entanto, isso pode ser feito de forma indireta, num testamento que atribua certo bem ou valor a uma pessoa, com o encargo de cuidar de determinado animal doméstico.
Outra coisa que é importante mencionar é que o testamento pode ser alterado, caso com o passar dos anos a vontade da pessoa mude.
Muitos de nós não gostamos de pensar nesse assunto (morte), mas às vezes é importante refletirmos sobre isso, pensando no bem-estar de quem fica.
Um exemplo muito usado de testamento é aquele em que o marido ou/e a esposa deixa em testamento os 50% permitidos por lei, ao outro cônjuge. Desta forma, caso a renda do casal seja exclusivamente proveniente dos bens (como aluguéis por exemplo), perder 50% dessa renda certamente deixará o cônjuge sobrevivente sem condições de manter seu padrão de vida atual, caso os filhos herdem 50% de todo patrimônio adquirido pelo casal, o que acontece com muita frequência.
Desta forma, deixar em testamento os 50% disponíveis ao cônjuge sobrevivente pode ser fundamental para manutenção de seu padrão de vida, em especial quando ele(a) não tenha direito a uma pensão ou aposentadoria.
O tema “testamento” parece ser destinado àqueles que possuem uma grande quantidade de dinheiro ou de bens, no entanto, recebo inúmeras consultas de pessoas menos abastadas que só possuem um único imóvel, mas querem deixá-lo para determinada pessoa, qu
Pode deixar testamento para um filho só?
NÃO! A herança deve ser partilhada entre todos os herdeiros necessários.
O ordenamento jurídico em vigor permite que os bens sejam deixados de herança a quem preferirmos, sejam os beneficiados parentes ou não. Entretanto, a nossa Lei Civil (art. 1.846 do Código Civil) determina um limite a esse direito, determinando que metade dos bens que pertencem ao testador sejam deixados aos seus herdeiros necessários.
Herdeiros necessários são o cônjuge, os descendentes e os ascendentes, ou seja, filhos, netos, pais avós, etc. Isso significa que no momento em que a pessoa vai deixar os seus bens a outrem por meio de testamento, ela não pode deixar mais da metade (50%) do seu patrimônio.
Por exemplo se determinada pessoa é proprietária de uma casa no valor R$ 100.000,00 e mais 2 carros cada um no valor R$ 50.000,00, ela pode deixar por meio de testamento ou a casa, ou os carros, mas jamais todos os bens.
Imagem meramente ilustrativa
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Qual o valor para fazer um testamento em vida?
Planejar o futuro e garantir a divisão de seus bens conforme sua vontade é fundamental. O testamento é o instrumento que permite essa segurança. No entanto, muitos se perguntam: quanto custa para fazer testamento? Vamos mergulhar nesse assunto, abordando custos, tipos de testamento e dicas para facilitar esse processo.
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O custo de um testamento pode variar dependendo do tipo escolhido e, também, da localidade em que será feito. A título de exemplo, em São Paulo, fazer um testamento público ou fechado custa em torno de R$ 1.746, e mais o ISS, um imposto municipal que não excede 5%. Contudo, é importante ressaltar que esse valor é uma referência atual e sujeito a alterações, já que as tabelas de emolumentos são reajustadas periodicamente e variam de uma localidade para outra.
Se o testador não puder comparecer ao tabelionato, alguns cartórios oferecem o serviço de enviar um funcionário até ele, mas isso pode acarretar uma taxa adicional. Por outro lado, o testamento particular, apesar de não custar muito, deve cumprir todos os requisitos legais para ter validade, e não proporciona a mesma segurança jurídica de um testamento em cartório.
O testamento mais simples, geralmente o particular, pode variar entre R$ 150 e R$ 500, dependendo da região e do profissional envolvido.
Além do valor base, existem custos adicionais como taxas cartorárias, honorários advocatícios, e custas judiciais para abertura de testamento.
Os custos são calculados com base na tabela de emolumentos de cada estado, no tipo de testamento escolhido e em serviços adicionais, como consultoria jurídica.
Uma opção é o testamento digital. Esta modalidade, que vem ganhando espaço devido à crescente digitalização dos serviços, permite a elaboração e registro do documento de forma online. Além de ser prático e rápido, o testamento digital é em geral mais econômico que o tradicional de cartório, pois elimina custos com deslocamento e reduz as taxas administrativas. No entanto, é fundamental garantir que a plataforma ou serviço escolhido seja de confiança e siga todas as normas legais para a validade do testamento. Também é aconselhável buscar orientação jurídica para garantir que o documento esteja em conformidade com as leis e que os desejos do testador sejam devidamente respeitados.
A abertura de um testamento após o falecimento do testador é um procedimento que envolve o Poder Judiciário. As custas judiciais para esse processo são definidas por cada estado do Brasil, seguindo tabelas específicas estabelecidas pelos respectivos Tribunais de Justiça. Em geral, essas custas são calculadas com base no valor total do patrimônio descrito no testamento e costumam variar entre 1% a 3%. Além disso, é importante considerar que podem haver taxas adicionais relacionadas à publicação de editais, intimações e outros procedimentos judiciais associados ao processo assim como custos com advogados.
O que é melhor testamento ou doação em vida?
Quando começamos a pensar em planejamento sucessório, é comum surgirem ideias, entre elas o testamento e a doação dos bens em vida. Apesar de serem termos bem frequentes, é essencial compreender a diferença entre os dois para se organizar e evitar problemas envolvendo família e bens.
Levando em consideração que o testamento é avaliado legalmente, pois, caso alguma determinação esteja em desacordo com a lei vigente, o documento ainda pode ser invalidado. Uma das principais dúvidas é sobre a obrigatoriedade de realizar o inventário caso a pessoa falecida possua um testamento validado por lei. E sim, independente da existência de um testamento, é necessário a abertura do inventário, para validação do testamento e consequente divisão dos bens entre os herdeiros, conforme manifestação de vontade do autor da herança.
Atenção! O testamento existe para que os desejos da pessoa falecida sejam respeitados. Além disso, vale dizer que, o testamento pode ser feito por qualquer pessoa acima de 16 anos em plena saúde mental e não serve apenas para as pessoas que possuam uma grande quantidade de bens acumulados, mas, sobretudo, para direcionar a quem os bens serão direcionados após o óbito.
Sendo assim, o testamento bem elaborado elimina conflitos familiares que podem ocorrer na hora da partilha de bens e deve ser encarado como uma forma de resolver em vida questões que surgem quando o óbito acontece.
Já a doação de bens, é a transferência de bens para os herdeiros com menor burocracia, ainda em vida. Nesse caso, a pessoa responsável pela doação tem a liberdade de, inclusive, determinar uma condição para que a doação seja efetivada.
A doação de bens pode ser realizada por qualquer pessoa acima de 18 anos e, para diminuir os impactos financeiros, é possível que seja feito aos poucos.
Então, como decidir entre o testamento e a doação em vida?
A doação em vida apresenta a grande vantagem de beneficiar alguém que a lei não julga como herdeiro e também a possibilidade de transmissão de bens aos poucos, reduzindo custos. As despesas são equivalentes às despesas de inventário.
O testamento oferece algumas vantagens como a possibilidade de revisão a qualquer momento, transmissão dos bens conforme a vontade do testador e a opção de beneficiar alguém que a lei também não julga como herdeiro. A desvantagem é que não dispensa a realização do inventário.
Sendo assim, é importante concluir que a melhor opção é realizar um planejamento sucessório bem estruturado com a orientação de um advogado especializado para evitar problemas, sabendo-se que estas não são as únicas formas de planejamento sucessório, existindo outras que podem ser mais vantajosas a depender do caso concreto.
Entre em contato hoje mesmo e peça seu orçamento agora mesmo com a nossa equipe. E-mail: [email protected] Telefone: (11) 3105-3677
Qual a vantagem de se fazer um testamento em vida?
“A partida de um ente querido é sempre sofrida, mas o luto ganha camadas ainda mais profundas quando vem acompanhado de brigas familiares na partilha de bens. Por esse motivo, o testamento se torna uma ferramenta indispensável para evitar conflitos, mas também para garantir a prevalência da vontade de quem se foi e reduzir despesas futuras para quem fica com a herança.
“A morte é uma constante da vida. Então não faz sentido adiar a tomada de decisão sobre algo que é inevitável”, argumenta o professor Maurício Bunazar, da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie do campus Alphaville.
O testamento é considerado um negócio jurídico unilateral porque a pessoa que o escreve não precisa do consentimento dos herdeiros e o faz segundo sua vontade. Ou seja, é uma forma de o dono do patrimônio distribuir seus bens em vida para que isso produza efeito depois da sua morte.
No entanto, apesar de o testamento organizar a sucessão que quem morre, a lei garante uma parcela dos bens aos herdeiros necessários diretos, que podem ser ascendentes (pais, avós, bisavós), descendentes (filhos, netos, bisnetos) e cônjuges/ companheiros. A parte legítima equivale a 50% dos bens do testador, do qual os herdeiros necessários não podem ser privados.
Então, a pessoa que detém os bens pode fazer o que quiser com o restante da metade do seu patrimônio, até mesmo privilegiar um ente em detrimento dos demais ou até deixar o montante para alguém de fora da família.
Carol Stange, educadora em finanças pessoais, acrescenta que o testamento é uma ferramenta eficaz para preservar o patrimônio ao longo das gerações. “Você pode especificar condições para o uso dos ativos herdados, promovendo a responsabilidade financeira entre os beneficiários”, destaca.
Outro aspecto a ser considerado para a execução de um patrimônio é o da redução de custos para os herdeiros. Com um testamento bem elaborado, é possível minimizar os impostos e as despesas legais diversas associadas à transferência de bens. “Isso significa que mais de seus recursos podem ser destinados às pessoas ou causas que você valoriza”, acrescenta.
No estado de São Paulo, o valor tabelado é de R$ 2.232,32.
O testamento público é chamado desta forma porque é feito por um tabelião e não porque fica sendo conhecido por outras pessoas, ainda que o nome sugira isso. Ele só é divulgado para membros da família ou herdeiros após a morte do testador.
Apesar de o documento também poder ser redigido em casa, no chamado testamento particular, que precisa ser assinado por outras duas testemunhas, o professor do Mackenzie não recomenda a prática, ainda mais sem a orientação de um advogado.
“Eu não acho seguro fazer sozinho e em casa. O advogado orienta como redigir melhor a cláusula e a evitar a hipótese de que o testamento é nulo”, orienta Bunazar. Caso o testador opte pela orientação do profissional, também precisará arcar com os custos dos seus honorários.
Qualquer pessoa pode dividir seus bens por meio de um testamento a partir dos 16 anos. Não h”.