Sumário

Entre em contato com um especialista

    Tempo de contribuição e tempo de serviço

    tempo de contribuição e tempo de serviço

    Qual a diferença de aposentadoria por tempo de serviço e tempo de contribuição?

    O momento de se aposentar chega para todos, e é comum que surjam dúvidas sobre as modalidades. Afinal, devo optar pela aposentadoria por idade ou tempo de contribuição? Tratar desse assunto é superimportante, considerando que cada trabalhador tem as suas particularidades, o que pode interferir no momento da escolha. Se tem dúvidas, não se preocupe, nós podemos ajudar. Aqui você vai compreender, de uma vez por todas, a diferença entre aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e decidir qual a melhor. Vamos lá!

    A aposentadoria por idade é uma modalidade que conta com regras antes e depois da reforma da Previdência. Antes de ocorrer a reforma, os filiados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tinham direito de receber o benefício quando as mulheres completassem 60 anos, e os homens, 65. Ambos deveriam, ainda, ter no mínimo 180 meses de contribuição.

    Já o cálculo do valor a ser recebido era complexo, pois considerava 70% da aposentadoria integral, somada a 1% de cada ano em que se teve contribuição. Ou seja, para que fosse integral, era preciso ao menos 30 anos de pagamento.

    Cálculo: 70% (valor integral) + 30% (1% para cada um dos 30 anos) = 100% (aposentadoria integral)

    As regras sofreram alterações, começando pelo tempo de contribuição dos homens, que devem ter mais de 65 anos e cumprir 20 anos de tempo de contribuição. Já as mulheres devem ter 62 anos e contribuir por 15. Todas essas regras são válidas apenas para aqueles que começaram a contribuir após a reforma.

    Quanto aos valores, o direito à aposentadoria integral somente será possível quando os homens completarem 40 anos de contribuição, e as mulheres, 35 anos.

    A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser solicitada pelos homens após completar 35 anos de contribuição e pelas mulheres que contribuírem por 30 anos. Além disso, três regras complementam essa modalidade.

    Além disso, foi criado, pela reforma da Previdência, o requisito do pedágio de 40%, destinado aos trabalhadores que começaram a contribuição antes de 16 de dezembro de 1998. Isso corresponde ao tempo adicional em que o contribuinte ainda precisará cumprir para receber a aposentadoria proporcional.

    A principal diferença presente nas aposentadorias por idade ou tempo de serviço é o período de contribuição necessário para receber o benefício. Por um lado, a aposentadoria por idade exige 15 anos de contribuição, já a aposentadoria por contribuição exige no mínimo 30 para as mulheres e 35 para os homens.

    Além desse fator, a média dos salários de contribuição tem o cálculo baseado em um menor período, de acordo com cada modalidade.

    A decisão pela melhor modalidade de aposentadoria é pautada em pontos importantes a serem analisados, como idade, sexo, salários e tempo de contribuição, condições de trabalho e até espécie de aposentadoria.

    Em casos em que a pessoa atinja os requisitos para se aposentar antes da reforma da Previdência, a mais indicada é o tempo de contribuição. Para abrir mão do benefício integral e começar a receber.

    O que é considerado como tempo de contribuição?

    Resumidamente, tempo de contribuição é o tempo em que existiu atividade compreendida pelo INSS. É quanto tempo o segurado (obrigatório ou facultativo) pagou à Previdência Social, sendo que esses recolhimentos podem ter sido realizados pelo empregador ou pelo próprio segurado.

    O que é considerado tempo de serviço?

    É o tempo de vinculação do servidor ao cargo público, para fins de percepção de remuneração e outros direitos. A contagem inicia a partir da investidura no cargo, é suspensa nos períodos em que não há prestação de serviço, e se encerra com a exoneração, aposentadoria, demissão ou falecimento. A contagem é feita dia a dia, ou seja, cada dia trabalhado representa um dia na contagem do tempo de serviço.

    Não há contagem de tempo de serviço durante:

    • O tempo a ser considerado para aquisição de direitos pode ser específico (apenas do Estado de Santa Catarina) ou geral (todos os órgãos públicos), de acordo com a previsão legal.

    Direitos que consideram o tempo de serviço:

    O tempo anterior à investidura no cargo no Poder Judiciário poderá ser somado à contagem do tempo de serviço, caso o servidor requeira a averbação, e os efeitos dependerão do vínculo atual do servidor e da origem do tempo.

    Art. 42 e 43 da Lei 6.745/85

    Seção de Previdência

    Divisão de Benefícios e Previdência

    Diretoria de Gestão de Pessoas

    E-mail: [email protected]

    Telefone: (48) 3287-7500

    O que não conta como tempo de contribuição?

    É o tempo de vinculação do servidor a um regime de previdência com recolhimento de contribuições previdenciárias para futuro benefício previdenciário.Está diretamente ligado ao tempo de serviço. A contagem inicia a partir da investidura no cargo, é suspensa nos períodos em que não há prestação de serviço, e se encerra com a exoneração, aposentadoria, demissão ou falecimento.A contagem é feita dia a dia, ou seja, para cada dia trabalhado há um dia de contribuição.

    O período de licença para tratar de interesses particulares (LIP) ocorrido a partir de 16-12-1998 é considerado como tempo de contribuição, devendo o servidor comprovar o recolhimento dos valores. Atualmente, o servidor que se ausentar em LIP pode optar por manter ou não a qualidade de segurado. Caso opte por não mantê-la, a contagem do tempo de contribuição será suspensa no período de afastamento.

    O tempo de serviço anterior a 16/12/1998 foi convertido em tempo de contribuição pela Emenda Constitucional 20/1998.

    Não há contagem de tempo de contribuição durante:

    O tempo anterior à investidura no cargo no Poder Judiciário poderá ser somado à contagem do tempo de contribuição atual, caso o servidor requeira a averbação, e os efeitos dependerão do vínculo atual do servidor e da origem do tempo.

    Art. 81 da Lei Complementar 412/2008

    Seção de Atendimento DGP

    Divisão de Apoio à Gestão

    Diretoria de Gestão de Pessoas

    E-mail: [email protected]

    Telefone: (48) 3287-7500

    O que é tempo líquido INSS?

    É o registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, públicas ou privadas, desde que este período não tenha sido aproveitado para outros quaisquer benefícios (de natureza previdenciária) em quaisquer outras entidades (públicas ou privadas).

    Requisitos

    • Possuir tempo prestado junto a empresas privadas ou outros órgãos públicos anteriores ao ingresso na Universidade Federal de São Carlos – UFSCar.

    Passo a Passo

    Documentos e Formulários

    Certidão (original), expedida pelo órgão competente, onde conste:

    No caso de Serviço Militar obrigatório poderá ser aceita cópia autenticada do Certificado de Reservista, desde que contenha o início e o término do serviço. Caso o documento não especifique o tempo de serviço prestado, será exigida certidão original, emitida pelo órgão no qual o servidor prestou o Serviço Militar.

    Informações Gerais

    Unidade Responsável

    Departamento de Aposentadorias, Pensões e Benefícios (DeAPB)

    Fundamentação Legal

    Como é feita a contagem do tempo de contribuição INSS?

    Parece não ter nenhum segredo… Quem advoga no Previdenciário calcula o Tempo de Contribuição de traz pra frente, não é mesmo? Bom, não é bem assim! São tantos detalhes relacionados a esse cálculo que, às vezes, dá um nó enorme na cabeça! Eu inclusive já vi muitos advogados entrarem pelo cano na hora de analisarem a aposentadoria por tempo de contribuição. E aí foi só ladeira abaixo: colocaram em cheque o futuro dos clientes e a própria carreira! Mas calma! Esse não vai ser o seu caso! Afinal, neste post eu vou te mostrar o passo a passo simples pra calcular o Tempo de Contribuição com exatidão e segurança.

    Aqui você vai descobrir:

    • E muito mais!

    Ah, e não importa se você usa uma planilha ou um programa que já te ajude a calcular o TC… Com tudo que coloquei nesse resumo, você vai fazer esse cálculo com precisão e ainda vai conseguir encontrar direitos que seu cliente achou que nem tinha. Assim, vai garantir os ganhos de quem você representa e sair na frente no mundo Previdenciário!

    Diferente do que alguns advogados ainda pensam, pra contar o Tempo de Contribuição você não precisa olhar só pra quantidade de dias entre a data início e a data final de cada período trabalhado pelo seu cliente. Por mais intuitivo que isso seja! A contagem olha a diferença dos dias, depois dos meses e por fim dos anos. E essa regra não bate com quantos dias o cliente trabalhou em cada vínculo. Estranho né!? Mas calma! Vou deixar as coisas mais claras pra você com um exemplo.

    Vamos supor que um vínculo começou em 01/02/2015 e terminou em 01/03/2015. Na regra do INSS isso dá 1 mês e 1 dia, mas se você for contar em dias corridos, dá 29 dias. Acredite, é assim mesmo! Pra calcular a diferença entre duas datas como manda a Lei, faça assim:

    Aqui não tem segredo! O primeiro e único passo é adotar a regra de duração de vínculo em cada período e somar tudo ao final. Vou mostrar com exemplos com a regra que acabei de te ensinar.

    1 – Quando o dia, mês e ano da data fim são maiores ou iguais aos do início: o super fácil.

    Este é o caso mais simples de calcular e você vai tirar de letra bem rápido.

    Cálculo: Some 1 à diferença de dias (pra incluir o primeiro dia trabalhado). E prontinho! Temos o resultado: 1 ano, 1 mês e 8 dias

    2 – Dia ou mês da data fim menores que os do início: o fácil com ressalvas

    Quando eu digo que este é fácil com ressalvas, é simplesmente pra que você tome um pouco mais de cuidado e preste mais atenção nos dias e meses. Mas, na verdade, ele também é bem fácil! Dá uma olhada no exemplo:

    Cálculo: Agora some 1 à diferença de dias, como você fez antes: Pra não deixar os meses negativos, a gente vai emprestar dos anos. 1 ano = 12 meses: E pra não deixar os dias negativos, vamos emprestar dos meses. 1 mês = 30 dias: E temos o resultado! 0 anos, 6 meses, 24 dias

    Pronto! Agora você já sabe calcular a duração do período. Faça isso pra cada um dos períodos trabalhados do seu cliente. Finalize o cálculo total do tempo de contribuição somando todas as diferenças de datas encontradas. Lembrando:

    Pronto. Tempo total

    Como saber o tempo no INSS?

    O processo de aposentadoria envolve muitas variáveis e diversos detalhes importantes para que o trabalhador possa concluir seus anos de trabalho e ter seu benefício concedido. Um dos fatores essenciais para a concessão da aposentadoria é o tempo de contribuição que o cidadão possui, assim como sua idade e outros detalhes.

    Neste artigo, vamos focar especificamente no tempo de contribuição e tudo que você precisa saber sobre o período. A seguir, você vai aprender como consultar tempo de contribuição INSS pelo CPF, como simular aposentadoria, como pagar INSS e muito mais. Continue a leitura.

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão público responsável pelo pagamento de inúmeros benefícios aos cidadãos, como aposentadorias, pensões e auxílios.

    Para ter acesso a esses benefícios é necessário contribuir para a Previdência Social por um período mínimo. Todo cidadão que exerce atividade remunerada de qualquer natureza pode contribuir, especialmente quando há um interesse em usufruir desses benefícios no futuro.

    Assim, mensalmente, os trabalhadores devem fazer sua contribuição para o INSS para ter acesso aos benefícios quando for necessário. É possível consultar seu tempo de contribuição através da plataforma Meu INSS, utilizando o site ou aplicativo do órgão.

    A importância de saber o seu tempo de contribuição para a Previdência Social é poder planejar sua aposentadoria, saber a média de valor que você poderá receber e quanto tempo você ainda precisa trabalhar para conseguir se aposentar. Além disso, entender sobre suas contribuições também ajuda a evitar possíveis pendências relacionadas à sua aposentadoria, quando o momento chegar.

    Portanto, é importante saber esse tempo para ter maior controle sobre sua futura aposentadoria e ter conhecimento de quando e como poderá conseguir o benefício. É possível consultar seu tempo de contribuição através da plataforma Meu INSS, utilizando o site ou aplicativo do órgão.

    Calculadora INSS
    Resultado: INSS
    * Os resultados presentes aqui são estimativas, e podem variar de acordo com possíveis mudanças nas taxas. Esta calculadora foi feita apenas para facilitar a sua consulta e, portanto, não possui valor legal.

    Mostraremos o passo a passo para saber seu tempo de contribuição do INSS mais adiante.

    Entenda também: Como contribuir ou pagar INSS estando desempregado?

    Entenda sobre: Pendência administrativa INSS

    Qual é a diferença entre tempo de contribuição e tempo de serviço?

    40, § 10, da Constituição Federal, o tempo de serviço considerado pela legislação vigente para efeito de aposentadoria, cumprido até que a lei discipline a matéria, será contado como tempo de contribuição. Por isso, é seguro dizer que, no momento presente, tempo de contribuição e tempo de serviços são sinônimos.

    Veja mais
    Abrir conversa
    Fale com um especialista!
    Olá 👋, precisa de ajuda com Tempo de contribuição e tempo de serviço? Fale agora com um especialista pelo WhatsApp! Estamos prontos para ajudar.