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Servidor federal aposentadoria

Como fica a aposentadoria dos servidores públicos federais?

Hoje eu vou falar sobre a aposentadoria do servidor público. Este assunto é bem amplo e complexo. Além disso, envolve os interesses de milhões de pessoas.

Pra você ter uma ideia, o Brasil tem mais de 11 milhões de servidores públicos. Trabalhadores que dedicam uma vida inteira ao serviço público e, portanto, merecem uma aposentadoria digna.

Contudo, as regras da aposentadoria do servidor público têm passado por muitas alterações, sempre com o objetivo de dificultá-la ainda mais.

Portanto, a depender da data em que o funcionário entrou para o serviço público, a sua aposentadoria pode ter regras completamente diferentes da de seus colegas que ocupam o mesmo cargo.

Estas constantes alterações geram muitas dúvidas em milhões de brasileiros. Mas meu objetivo é deixar tudo isso muito mais claro.

Dessa forma, eu vou explicar como funciona, quem tem direito, quais os requisitos e como calcular a aposentadoria do servidor público.

Ficou interessado? Neste texto você vai descobrir:

Como funciona o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos;
O número de Regimes Próprios de Previdência Social existentes no país;
As grandes reformas que afetaram a aposentadoria do servidor público nos últimos 30 anos;
As categorias de servidores públicos com regras diferenciadas de aposentadoria;
As espécies de aposentadoria do servidor público.

Enquanto os trabalhadores da iniciativa privada se aposentam pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), os servidores públicos efetivos possuem um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Vale notar que o RPPS é apenas para os servidores públicos efetivos.

Na realidade, há vários Regimes Próprios de Previdência Social. É que, além da União Federal, cada Estado ou Município deve possuir o seu próprio RPPS.

Segundo dados do Governo Federal, há mais de 2.000 Regimes Próprios de Previdência Social no país.

Cada um destes Regimes Próprios possui detalhes um pouco diferentes dos outros. Assim, você precisa conhecer muito bem o seu próprio RPPS.

Além disso, só nos últimos 30 anos, foram pelo menos 5 grandes reformas que afetaram a aposentadoria do servidor público: em 1993, em 1998, em 2003, em 2005 e a última em 2019.

Isto sem contar diversas outras alterações legislativas, como a criação do Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores públicos.

Dessa forma, a depender da data de entrada no serviço público, um servidor pode se submeter a regras de aposentadoria diferentes de seus colegas.

Além dos vários regimes próprios existentes, algumas categorias de servidores públicos têm regras diferenciadas de aposentadoria.

Normalmente, são “conquistas” dessas categorias perante o Congresso Nacional em razão de algumas peculiaridades de suas profissões.

Os servidores públicos com regras diferenciadas são os seguintes:

Magistrados;
Membros do Ministério Público;
Procuradores;
Auditores fiscais;
Policiais;
Professores;
Cargos públicos com risco de vida ou exposição a agentes nocivos.

Além disso, os militares também possuem regras específicas de aposentadoria.

Ou seja, nem todas as regras que eu vou apresentar neste texto valem para os servidores mencionados acima. Estes servidores possuem algumas regras específicas, geralmente mais vantajosas.

Se você precisar de algum esclarecimento específico sobre a sua categoria, o ideal é procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para uma consulta ou planejamento previdenciário.

Há pelo menos 4 espécies de aposentadoria do servidor público:

Aposentadoria voluntária;
Aposentadoria compulsória;
Aposentadoria por invalidez; e
Aposentadoria especial.

Qual valor da aposentadoria federal?

Como calcular o valor da aposentadoria? Se você está pensando em se aposentar ou mesmo se já está aposentado, precisa entender de uma vez por todas como é feito este cálculo.

Dessa forma, você não vai correr o risco de receber uma aposentadoria com valor inferior ao devido. E nem de optar pela regra de cálculo incorreta na hora de se aposentar.

Mas este cálculo não tão simples quanto você pode imaginar. Como há várias modalidades de aposentadoria previstas pela legislação previdenciária, as regras de cálculo também são variadas.

Ou seja, cada espécie de aposentadoria possui a sua própria regra de cálculo. Além disso, fatores como o “fator previdenciário”, o “divisor mínimo” e o tempo de contribuição, além de regras especiais, podem interferir no valor do seu benefício.

Por isso hoje eu vou explicar todos os detalhes sobre como calcular o valor da sua aposentadoria.

Ficou interessado? Neste texto você vai descobrir:

Saber calcular o valor da aposentadoria é importante tanto para quem está pensando em se aposentar como para quem já é aposentado.
Os motivos podem até ser diferentes, mas a finalidade acaba sendo a mesma: evitar prejuízos.

Antes mesmo de dar entrada no pedido de aposentadoria, você deve ter certeza do exato valor a que tem direito e de que aquela é a melhor regra previdenciária aplicável ao seu caso.

É que há diversas regras de aposentadoria e cada uma delas é mais vantajosa para um tipo de trabalhador do que para outros.

Com a reforma da previdência, isto ficou ainda relevante por conta das chamadas regras de transição:

Optar por uma regra em vez de outra pode até dobrar o valor da sua aposentadoria em alguns casos… Portanto, antes de dar entrada em sua aposentadoria, tome bastante cuidado e calcule o valor da sua aposentadoria em todos os cenários possíveis.

Caso você já seja aposentado, também é muito importante saber calcular o valor do seu benefício. E o motivo é o seguinte: nem sempre o valor concedido pelo INSS é correto.

Infelizmente, é muito comum o INSS errar o cálculo da aposentadoria ao concedê-la. Na prática, o que se observa é que pelo menos 3 a cada 10 aposentadorias são concedidas com o valor errado pelo INSS.

Isto ocorre principalmente quando o aposentado dá entrada em seu pedido por conta própria. Ou seja, sem o auxílio de um especialista.

Portanto, é importante você saber calcular o valor devido para identificar se o INSS concedeu o seu benefício com o valor correto.

Caso seja identificado algum erro do INSS, é possível pedir a revisão de aposentadoria. Com a revisão, você pode aumentar o valor da sua aposentadoria e ainda receber as diferenças “em atraso” (também chamadas de verbas retroativas).

O valor da aposentadoria é calculado de acordo com regras de cálculo prevista pela legislação previdenciária, a partir de alguns fatores, tais como:

Tempo de contribuição;
Idade;
Média salarial;
Regras de transição;
Entre outros.

Qual o teto de aposentadoria do servidor público federal?

Especial Previdência 3 – O que muda no teto do servidor e nas aposentadorias – ( 06′ 07″ )

Na reforma de 2003 a taxação dos inativos foi decretada, mesmo com a mobilização contrária da categoria e o grande número de ações na Justiça.

Para quem já era aposentado ou pensionista quando a reforma entrou em vigor, a contribuição funciona da seguinte forma. No caso dos servidores federais, a taxação de 11% é cobrada apenas no que exceder a 60% do teto do INSS. Em valores de hoje, o aposentado pela União só paga contribuição se ganhar mais que 1600 reais e 89 centavos. Ou seja, se ele recebe um salário de 3000 reais, paga 11% do valor que excede os 1600 reais. Para os inativos de estados e municípios, a contribuição é de 11% do que exceder a 50% do teto do INSS. Isso significa que eles só pagam contribuição previdênciária acima do que exceder 1334 reais em valores atuais. Mas atenção, os servidores que se aposentaram depois de 31 de dezembro de 2003 irão contribuir com 11% do que exceder o teto do INSS, hoje em 2.668,15.

Para aqueles que se aposentarem depois da promulgação da reforma de 2003, a taxação será de 11% do que exceder o teto do INSS, que hoje é de aproximadamente 2.660 reais.

Mas o governo criou um estímulo para aqueles servidores que já podem se aposentar mas que continuam na ativa. Eles recebem um abono no mesmo valor da contribuição previdenciária. O consultor da área de Administração da Câmara, Flávio Freitas Faria, explica qual a lógica desse mecanismo. “E qual é a ideia do abono? Evidentemente é estimular para que as pessoas não se aposentem. Essa pessoa que está trabalhando tem a contribuição e o abono. No dia que ela se aposenta, o abono some e a contribuição continua.”

E como ficaram os futuros pensionistas? A pensão será integral até o teto do INSS, acrescida de 70% do restante do provento. Ou seja, há uma redução de 30% sobre a parcela do provento que exceder ao valor de 2668 reais e 15 centavos. Se um servidor recebia um salário de 4000 reais ao falecer, seus dependentes irão receber 3600 reais, que é 2668,15 somado com 70% do que excede esse valor.

Os servidores já aposentados e os pensionistas na época da promulgação da reforma da previdência continuam com o direito a paridade plena com os servidores da ativa. Mas para os futuros pensionistas não funciona desse jeito. A PEC Paralela que se transformou na emenda 47 determinou que apenas os pensionistas de servidores que se aposentarem pela regra de transição da PEC Paralela terão direito a paridade, como detalha o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto Queiroz.

O que o servidor federal perde ao se aposentar?

Tal regra aplica-se a todos os empregados públicos, sejam eles regidos pela CLT ou estatutários. Dessa forma, a partir de 13 de novembro de 2019, qualquer servidor ou empregado público que venha a se aposentar automaticamente terá seu vínculo de trabalho extinto, independentemente do regime ao qual esteja vinculado.

Como calcular o valor da aposentadoria do servidor público federal?

Hoje eu vou falar sobre a aposentadoria do servidor público. Este assunto é bem amplo e complexo. Além disso, envolve os interesses de milhões de pessoas.

Pra você ter uma ideia, o Brasil tem mais de 11 milhões de servidores públicos. Trabalhadores que dedicam uma vida inteira ao serviço público e, portanto, merecem uma aposentadoria digna.

Contudo, as regras da aposentadoria do servidor público têm passado por muitas alterações, sempre com o objetivo de dificultá-la ainda mais.

Portanto, a depender da data em que o funcionário entrou para o serviço público, a sua aposentadoria pode ter regras completamente diferentes da de seus colegas que ocupam o mesmo cargo.

Estas constantes alterações geram muitas dúvidas em milhões de brasileiros. Mas meu objetivo é deixar tudo isso muito mais claro.

Dessa forma, eu vou explicar como funciona, quem tem direito, quais os requisitos e como calcular a aposentadoria do servidor público.

Ficou interessado? Neste texto você vai descobrir:

Enquanto os trabalhadores da iniciativa privada se aposentam pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), os servidores públicos efetivos possuem um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Vale notar que o RPPS é apenas para os servidores públicos efetivos.
Na realidade, há vários Regimes Próprios de Previdência Social. É que, além da União Federal, cada Estado ou Município deve possuir o seu próprio RPPS.