Quanto tempo o banco tem para devolver o dinheiro roubado?
Apesar de ser instantâneo, há um recurso que ajuda a reaver dinheiro de consumidores vítimas de fraudes, golpes — incluindo casos de engenharia social — em transações Pix. Chamado MED (Mecanismo Especial de Devolução), o sistema foi criado em 2021 com o objetivo de ampliar a proteção ao usuário.
Embora não seja novo, 9 a cada 10 brasileiros não sabem que o mecanismo existe, nem como ele funciona, segundo estudo recente da fintech de proteção financeira Silverguard. Mesmo quem já sofreu algum golpe com Pix (67% dos entrevistados) não conhece o MED, evidenciando como a ferramenta precisa ser mais divulgada.
Em entrevista ao InfoMoney, Carlos Brandt, chefe de gestão e operação do Pix no Banco Central, ressalta que “é quase uma obsessão” tornar o Pix cada vez mais seguro. Mas admite que o MED ainda é desconhecido pela grande maioria das pessoas. “Se bem utilizado, o MED representa muita eficácia na reparação de danos aos consumidores. E precisamos levar para a população a informação de que existe esse mecanismo, e que é acessível para todos”, diz.
O estudo da Silverguard mostra que 1,7 milhão de pessoas em 2022 fizeram solicitações por suspeita de fraude ao MED. De acordo com os dados obtidos do Banco Central, via Lei de Acesso à Informação, desde a criação do MED 97% das solicitações de devolução criadas no mecanismo foram por suspeita de fraude. Só em 2022, totalizaram R$ 3,1 bilhões.
O Mecanismo Especial de Devolução é o conjunto de regras e de procedimentos operacionais que as instituições financeiras participantes devem seguir para efetivar uma devolução de dinheiro via Pix.
Todas as instituições participantes do sistema Pix são obrigadas a ter esse mecanismo e o usuário só pode fazer uma solicitação de MED por transação Pix. Importante entender que não é uma plataforma disponível para o usuário final: o consumidor apenas solicita o uso do MED junto ao seu banco.
O MED é acionado pela instituição financeira, a partir da solicitação de um cliente em apuros. Segundo Brandt, ele pode ser acionado para:
- Transações não reconhecidas;
- Transações realizadas por terceiros sem autorização;
- Erros operacionais durante a execução da transação.
Do outro lado, segundo Brandt, o mecanismo não se aplica aos casos de:
- Desistência da compra;
- Arrependimento após o pagamento;
- Insatisfação com o produto ou serviço adquirido.
O consumidor deve registrar o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias da data em que o Pix foi disparado, quando for vítima de fraude, golpe, engenharia social ou crime.
Funciona assim, conforme o manual do MED compartilhado pelo BC:
A principal recomendação de Brandt é que o usuário que se sentiu lesado faça a comunicação da ocorrência de forma rápida. “Quanto antes o consumidor avisar sua instituição, antes ela consegue acionar o MED e rastrear a suposta conta do fraudador, aumentando o sucesso no bloqueio dessa conta”, explica.
Outra parte importan
O que fazer em sequestro relâmpago?
A ação mais importante de todas é registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima. O boletim de ocorrência registra a ocorrência do crime, dando início às investigações e oficializando sua existência.
Como funciona um sequestro relâmpago?
Índice
O sequestro-relâmpago é um crime alarmante que vem se tornando cada vez mais frequente e aflige muitas pessoas em relação à segurança. Diante do aumento significativo nas ocorrências, é crucial compreender quais são as implicações legais de um sequestro-relâmpago e como se proteger desse tipo de crime. Além do mais, é importante estar por dentro de como um advogado pode te auxiliar após passar por essa situação tão delicada e traumática.
Entenda o que é um sequestro-relâmpago e veja porque pode ser importante contar com um advogado após ser vítima desse crime.
Para entender o que é um sequestro-relâmpago, é preciso compreender o que define o crime de sequestro. Sequestro é um ato criminoso no qual uma pessoa é ilegalmente privada de sua liberdade, sendo retida contra sua vontade por meio de ameaça, violência, coação ou outros meios ilícitos. No âmbito do Direito Penal, o sequestro é considerado um crime grave, devido à violação dos direitos fundamentais da vítima e ao potencial de causar danos físicos, psicológicos e emocionais.
Vale destacar que um sequestro pode ocorrer por diversos motivos, como extorsão financeira, vingança, motivações políticas ou ideológicas, entre outros.
É importante notar que há diferentes formas de sequestro, incluindo sequestro-relâmpago, sequestro virtual, sequestro internacional, entre outras variações.
O sequestro-relâmpago consiste em uma modalidade criminosa na qual os sequestradores se utilizam da privação de liberdade temporária das vítimas, para roubar dinheiro, cheques, automóveis, cartões de crédito, celulares e demais pertences. Trata-se de uma modalidade específica de extorsão mediante sequestro, caracterizada por sua rapidez e curta duração e pela exigência de ações imediatas da vítima para obtenção de vantagem econômica.
Portanto, pode-se concluir que em um sequestro-relâmpago o foco principal dos sequestradores é obter uma vantagem econômica imediata, usando a vítima como instrumento para atingir esse objetivo.
Primeiramente, é importante observar que não existe no ordenamento jurídico brasileiro uma menção específica à expressão “sequestro-relâmpago”. Entretanto, mesmo sem estar especificamente tipificada no Código Penal Brasileiro, é possível que tal conduta criminosa seja penalizada perante a lei, cabendo ao juiz determinar qual a norma penal mais adequada que pode impor uma sanção.
No Brasil, o crime de sequestro é definido como uma modalidade de extorsão mediante sequestro. Tal crime está expresso no art. 159, do Código Penal (CP), que dá as seguintes providências:
| A pena para este crime é de reclusão de oito a 15 anos. Porém, pode variar de acordo com as circunstâncias específicas do caso, tendo em vista que o sequestro é um crime considerado hediondo, o que resulta em penalidades mais severas. |
| Assim sendo, pode ser agravada em situações como o uso de violência, ameaças graves, sequestro de menor de idade ou maior de 60 anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. Nesses casos a pena é de reclus. |
Como proteger dinheiro em caso de sequestro?
Infelizmente, a violência urbana ainda é um fator de preocupação para uma enorme parcela da população. Embora seja um problema existente há muitos anos, as soluções não parecem chegar. Pelo contrário, mais e mais modalidades de agressões passam a ser praticadas por quem comete esses crimes, aproveitando os avanços da tecnologia para sofisticar o ato criminoso. Recentemente, percebemos o aumento significativo em uma pergunta aqui no nosso escritório: em caso de sequestro relâmpago o banco devolve o dinheiro?
Por experiência, a nossa equipe de direito penal sabe que o aumento de uma pergunta representa um aumento na ocorrência do crime ao qual ela se relaciona. Não há dúvidas de que as facilidades do PIX representam um grande ganho para a população. Ao mesmo tempo, trata-se de um ponto de risco que deve ser observado no sistema bancário.
Com isso em mente, nossos advogados especialistas em direito penal prepararam este artigo para responder tal dúvida. Abordaremos o mecanismo por trás do sequestro relâmpago, o que fazer caso você seja vítima dele, como buscar a devolução do dinheiro e como a Justiça tem compreendido e respondido essa questão. Afinal, em caso de sequestro relâmpago o banco devolve o dinheiro?
Confira todas essas respostas!
Entender o funcionamento deste tipo de crime auxilia a compreender os pontos em que eles são mais delicados e quais tipos de cuidado você deve tomar.
De maneira geral, um sequestro relâmpago acontece com a tomada da liberdade de locomoção da vítima, para que se inicie a execução do plano. Atualmente, é muito comum que os sequestradores escolham um momento de trânsito para sequestrar a vítima, já utilizando o carro dela para continuar em trânsito, dificultando sua localização.
Em geral, a primeira ação é tomar o controle do celular e da carteira da vítima. Assim, é possível ter acesso a aplicativos bancários, cartões e outros tipos de aplicativos que sejam capazes de utilizar dinheiro.
É comum que, nesta situação, os sequestradores parem em locais com caixas eletrônicos para realizar saques sucessivos em diferentes pontos. Ainda, utiliza-se o acesso no celular para realizar ações como transferência por PIX e, até mesmo, contratação de valores de empréstimo para aumentar a quantidade de dinheiro disponível em conta, ampliando o valor que pode ser sacado e transferido para os criminosos.
Quando as opções de captação de recurso financeiro acabam, o sequestro relâmpago chega ao fim. Por vezes, os criminosos ainda mantêm o carro da vítima, fazendo-a encontrar meios para retornar, ainda que exaurida de recursos.
Obviamente, existem variações da realização deste crime. Este é o roteiro geral para que você tenha clareza de como o acesso a meios financeiros é essencial para a sua aplicação e consolidação. Fale com um advogado especialista. Como vimos no tópico acima, o sequestro relâmpago é profundamente dependente das tecnologias de acesso a recursos financeiros. Engana-se quem pensa que “tecnologia” significa apenas acesso ao apl.
Quanto tempo o banco tem para devolver o dinheiro roubado?
Apesar de ser instantâneo, há um recurso que ajuda a reaver dinheiro de consumidores vítimas de fraudes, golpes — incluindo casos de engenharia social — em transações Pix. Chamado MED (Mecanismo Especial de Devolução), o sistema foi criado em 2021 com o objetivo de ampliar a proteção ao usuário.
Embora não seja novo, 9 a cada 10 brasileiros não sabem que o mecanismo existe, nem como ele funciona, segundo estudo recente da fintech de proteção financeira Silverguard. Mesmo quem já sofreu algum golpe com Pix (67% dos entrevistados) não conhece o MED, evidenciando como a ferramenta precisa ser mais divulgada.
Em entrevista ao InfoMoney, Carlos Brandt, chefe de gestão e operação do Pix no Banco Central, ressalta que “é quase uma obsessão” tornar o Pix cada vez mais seguro. Mas admite que o MED ainda é desconhecido pela grande maioria das pessoas. “Se bem utilizado, o MED representa muita eficácia na reparação de danos aos consumidores. E precisamos levar para a população a informação de que existe esse mecanismo, e que é acessível para todos”, diz.
O estudo da Silverguard mostra que 1,7 milhão de pessoas em 2022 fizeram solicitações por suspeita de fraude ao MED. De acordo com os dados obtidos do Banco Central, via Lei de Acesso à Informação, desde a criação do MED 97% das solicitações de devolução criadas no mecanismo foram por suspeita de fraude. Só em 2022, totalizaram R$ 3,1 bilhões.
O Mecanismo Especial de Devolução é o conjunto de regras e de procedimentos operacionais que as instituições financeiras participantes devem seguir para efetivar uma devolução de dinheiro via Pix.
Todas as instituições participantes do sistema Pix são obrigadas a ter esse mecanismo e o usuário só pode fazer uma solicitação de MED por transação Pix. Importante entender que não é uma plataforma disponível para o usuário final: o consumidor apenas solicita o uso do MED junto ao seu banco.
O MED é acionado pela instituição financeira, a partir da solicitação de um cliente em apuros. Segundo Brandt, ele pode ser acionado para:
- Reembolsar o consumidor em caso de fraude;
- Bloquear a conta do fraudador;
- Rastrear a conta do fraudador;
- Colaborar com investigações policiais.
Do outro lado, segundo Brandt, o mecanismo não se aplica aos casos de:
Erro no valor da transação;
Desistência da compra;
Insatisfação com o produto ou serviço.
O consumidor deve registrar o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias da data em que o Pix foi disparado, quando for vítima de fraude, golpe, engenharia social ou crime.
Funciona assim, conforme o manual do MED compartilhado pelo BC:
A principal recomendação de Brandt é que o usuário que se sentiu lesado faça a comunicação da ocorrência de forma rápida. “Quanto antes o consumidor avisar sua instituição, antes ela consegue acionar o MED e rastrear a suposta conta do fraudador, aumentando o sucesso no bloqueio dessa conta”, explica.
Outra parte importan.
Como proteger dinheiro em caso de sequestro?
Infelizmente, a violência urbana ainda é um fator de preocupação para uma enorme parcela da população. Embora seja um problema existente há muitos anos, as soluções não parecem chegar. Pelo contrário, mais e mais modalidades de agressões passam a ser praticadas por quem comete esses crimes, aproveitando os avanços da tecnologia para sofisticar o ato criminoso. Recentemente, percebemos o aumento significativo em uma pergunta aqui no nosso escritório: em caso de sequestro relâmpago o banco devolve o dinheiro?
Por experiência, a nossa equipe de direito penal sabe que o aumento de uma pergunta representa um aumento na ocorrência do crime ao qual ela se relaciona. Não há dúvidas de que as facilidades do PIX representam um grande ganho para a população. Ao mesmo tempo, trata-se de um ponto de risco que deve ser observado no sistema bancário.
Com isso em mente, nossos advogados especialistas em direito penal prepararam este artigo para responder tal dúvida. Abordaremos o mecanismo por trás do sequestro relâmpago, o que fazer caso você seja vítima dele, como buscar a devolução do dinheiro e como a Justiça tem compreendido e respondido essa questão. Afinal, em caso de sequestro relâmpago o banco devolve o dinheiro?
Confira todas essas respostas!
Entender o funcionamento deste tipo de crime auxilia a compreender os pontos em que eles são mais delicados e quais tipos de cuidado você deve tomar.
De maneira geral, um sequestro relâmpago acontece com a tomada da liberdade de locomoção da vítima, para que se inicie a execução do plano. Atualmente, é muito comum que os sequestradores escolham um momento de trânsito para sequestrar a vítima, já utilizando o carro dela para continuar em trânsito, dificultando sua localização.
Em geral, a primeira ação é tomar o controle do celular e da carteira da vítima. Assim, é possível ter acesso a aplicativos bancários, cartões e outros tipos de aplicativos que sejam capazes de utilizar dinheiro.
É comum que, nesta situação, os sequestradores parem em locais com caixas eletrônicos para realizar saques sucessivos em diferentes pontos. Ainda, utiliza-se o acesso no celular para realizar ações como transferência por PIX e, até mesmo, contratação de valores de empréstimo para aumentar a quantidade de dinheiro disponível em conta, ampliando o valor que pode ser sacado e transferido para os criminosos.
Quando as opções de captação de recurso financeiro acabam, o sequestro relâmpago chega ao fim. Por vezes, os criminosos ainda mantêm o carro da vítima, fazendo-a encontrar meios para retornar, ainda que exaurida de recursos.
Obviamente, existem variações da realização deste crime. Este é o roteiro geral para que você tenha clareza de como o acesso a meios financeiros é essencial para a sua aplicação e consolidação. Fale com um advogado especialista. Como vimos no tópico acima, o sequestro relâmpago é profundamente dependente das tecnologias de acesso a recursos financeiros. Engana-se quem pensa que “tecnologia” significa apenas acesso ao apl.
O que fazer em sequestro relâmpago?
A ação mais importante de todas é registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima. O boletim de ocorrência registra a ocorrência do crime, dando início às investigações e oficializando sua existência.