Como funciona o processo de divórcio no cartório?
Funciona assim: O casal, acompanhado por advogado, vai ao cartório com os documentos necessários e dá entrada no divórcio. Se estiverem atendidos todos os requisitos, todo andamento é feito no cartório mesmo e, após o processo, é lavrada a Escritura Pública de Divórcio.
Quanto tempo leva divórcio no cartório?
Entre Janeiro e Novembro de 2022, foram registrados mais de 68 mil divórcios no Brasil. O número ficou 10% abaixo do ano anterior, mas ainda é bastante expressivo, especialmente se considerarmos que o divórcio somente se tornou legal no Brasil após a promulgação da Lei nº 6.515 de dezembro de 1977.
Neste artigo, vamos abordar, então, o que é o divórcio, quais os tipos e os principais pontos sobre esse processo no Direito de família.
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O Divórcio é um instrumento jurídico utilizado para obter o rompimento legal e definitivo do vínculo matrimonial, ou seja, do casamento civil. Ele foi instituído no Brasil pela Lei nº6.515 de 1977, que dispõe:
Art 24 – O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso.
Parágrafo único – O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão
Até a Emenda Constitucional 66, ocorrida em 2010, o divórcio se dava após 2 anos de separação. Mas com a emenda, esse prazo foi suprimido, assim como, a separação extrajudicial ou judicial. Assim, estabeleceu-se o divórcio direito, que pode ser concedido a qualquer tempo pela solicitação dos cônjuges, seja esta unilateral ou consensual.
Surge, a partir daí, as duas formas de divórcio que temos hoje: consensual ou litigioso. Vejamos a seguir.
Também conhecido como divórcio amigável, o divórcio consensual trata-se do divórcio que tem a concordância das partes acerca da dissolução do casamento. Isto, claro, em todos os aspectos da dissolução.
Esta é a opção comumente aconselhada pelos advogados. Evitar ou reduzir conflitos sempre é o caminho mais fácil em qualquer processo. Além disso, os custos do divórcio consensual são bem mais baixos do que os custos de um divórcio litigioso.
Você, enquanto advogado ou advogada de família, pode ainda oferecer a representação de ambos, ficando ainda mais em conta para os ex-cônjuges. Assim, você os ajuda na conciliação de todos os tópicos: disposição dos bens comuns, guarda e alimentos para filhos, etc.
Além disso, o divórcio consensual pode ser realizado de maneira judicial ou extrajudicial, ou seja, em juízo ou em cartório.
Para este segundo modelo, é necessário que:
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O divórcio litigioso, entretanto, trata-se do divórcio em que uma das partes – ou ambas as partes – se recusa a realizar o divórcio de forma amigável. Isso significa que, as partes não conseguem chegar a um consegue acerca dos temas da dissolução do casamento.
Nesse caso, as partes devem cada uma encontrar um advogado de sua confiança. Ou seja, cada um precisa encontrar um profissional que o represente. Uma das partes, então, pelo intermédio do advogado ou advogada, dá entrada no processo de divórcio, através da petição inicial.
Em seguida, o juiz marcará a audiência.
Qual o custo de um divórcio no cartório?
Você sabia que é possível encerrar um casamento de forma amigável, preservando o respeito e a harmonia entre as partes? O Divórcio Amigável, também conhecido como Divórcio Consensual, é um tipo de Divórcio no qual o casal concorda mutuamente em se separar, evitando litígios e disputas judiciais. É uma oportunidade de construir um novo caminho com base no diálogo e no entendimento mútuo, priorizando o bem-estar tanto dos cônjuges quanto da família.
Nesse tipo de Divórcio, o casal resolve todas as questões relacionadas à dissolução do casamento de forma pacífica, acordando sobre assuntos como Partilha de Bens, Pensão Alimentícia, Guarda e Regime de Convivência dos filhos, por exemplo. Embora possam contar com a ajuda de advogados para auxiliá-los na elaboração do acordo, é possível realizar o Divórcio Amigável sem a necessidade de um processo judicial, tornando-o mais rápido, econômico e menos desgastante emocionalmente.
Existem duas formas de realizar um Divórcio Consensual: pela via judicial ou extrajudicial. O Divórcio Judicial ocorre quando o casal tem filhos menores de idade ou incapazes, e nesse caso, é necessário o envolvimento do Ministério Público para garantir os direitos das crianças. Já o Divórcio Extrajudicial ocorre em Cartório, sendo uma opção mais ágil e menos burocrática, mas somente possível quando não há filhos menores de idade.
Durante o processo desse tipo de Divórcio no Cartório, é necessário contratar um advogado especialista para auxiliar na elaboração da petição e manifestação da vontade de ambos os cônjuges. Uma vez agendada a data, o Oficial do Cartório fará a leitura da Escritura e, após a verificação de eventuais erros, ocorrerá a assinatura e a emissão do Divórcio.
Quais sãos os documentos necessários para a realização de um Divórcio Amigável?
Como cada caso de Divórcio é único e os documentos necessários podem variar, porém, existem alguns documentos comuns, como por exemplo:
- Certidão de casamento (atualizada nos últimos 90 dias);
- RG e CPF de cada um;
- Comprovante de residência;
- Pacto pré-nupcial (se houver);
- Certidão de nascimentos dos filhos (se houver);
- Documentos dos bens patrimoniais (móveis e imóveis).
Qual o custo de um Divórcio Amigável?
Para a realização de um Divórcio Consensual em Cartório, os honorários advocatícios variam entre R$ 1.500,00 a R$ 5.000,00. Logicamente, é uma média, pois cada caso é um caso e existem fatores que impactam diretamente no custo do processo. O valor da Escritura de Divórcio é tabelado por Lei nos cartórios do Estado de São Paulo. O preço é R$ 548,68 (Quinhentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos), caso os cônjuges não possuam bens a partilhar.
Quanto tempo leva um processo de Divórcio Amigável?
O Divórcio Consensual em Cartório é rápido e leva, em média, 3 dias. Quando há necessidade de um Processo Judicial, leva-se mais tempo. Quando existe consenso entre o casal sobre o Divórcio, o processo todo leva em torno de três meses. No entanto, quando não existe acord
Quanto tempo demora para sair os papéis do divórcio?
O tempo para sair o documento depende do cartório, mas costuma ser em torno de 15 a 30 dias. Após o prazo, são emitidas duas vias do documento, uma para cada ex-cônjuge. Mas, se por algum motivo, você precisar da sua segunda via da certidão é possível solicitar a emissão pela internet!
Como pedir o divórcio no cartório gratuito?
Para fazer o pedido do divórcio o casal deve estar em acordo sobre a decisão e não ter filhos menores de 18 anos, se houver, deve realizar a petição ao Poder Judiciário.
Quando se fala em divórcio logo vem em mente uma série de burocracias. Porém, isso não é mais necessário: desde 2020, o pedido do divórcio extrajudicial – aquele que não necessita do uso de ação judicial – pode ser feito de forma totalmente online pela plataforma e-Notariado.
Para fazer o pedido do divórcio online o casal deve estar em acordo sobre a decisão e não ter filhos menores de 18 anos. Nos demais casos, deve ser feita petição ao Poder Judiciário.
Como fazer?
Por meio da plataforma e-Notariado cada participante deve solicitar um certificado digital (liberado gratuitamente). Após a solicitação, é preciso entrar em contato via telefone com o Cartório de Notas (o casal precisa solicitar no mesmo cartório) e agendar uma videoconferência.
Quais os documentos necessários?
E depois?
Em seguida, com posse do certificado digital, cada um poderá declarar sua vontade por meio de uma videoconferência no dia e no horário agendado acessando o link enviado por e-mail. As partes poderão participar juntas ou separadas, tendo até a possibilidade de assinar o ato de forma presencial.
Cada um irá receber um novo e-mail com um link e pedido de autenticação pelo celular que será por pin (código pessoal do celular que ajuda a manter informações do aparelho em sigilo) para realizar a assinatura do documento.
Preciso pagar?
Sim. A cobrança do valor é estabelecida por lei estadual, ou seja, cada estado tem um valor.
É necessário advogado?
Sim, podendo ser um mesmo profissional para ambas as partes.
Recorde de divórcios
Mais de 80 mil casais se divorciaram nos cartórios do Brasil em 2021 – um número recorde, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, que reúne os tabelionatos de notas do país. Os dados não incluem os divórcios judiciais.
De janeiro a dezembro, foram 80.573 divórcios, uma alta de 4% em relação aos 77.531 registrados em 2020 e o maior número da série iniciada em 2007 (quando foram anotados 22.195 divórcios nos cartórios).
Divórcios por estado
O Distrito Federal liderou o crescimento dos divórcios no ano passado, com uma alta de 40%, para 2.583. Houve altas acentuadas também no Amapá (33%), Acre (27%), Pernambuco (26%) e Roraima (19%).
Em números absolutos, São Paulo lidera com folga: foram 17.701 casamentos desfeitos em 2021. Paraná aparece na segunda posição, com 9.501, seguido por Minas Gerais (8.025).
Fonte: G1
Como faço para me divorciar de graça?
Nestes casos, é preciso ir a uma unidade da Defensoria Pública e levar o RG e CPF, declaração da renda familiar e certidão de casamento. Além disso, também é possível tirar a certidão de divórcio de graça através da Justiça Gratuita, quando não há a possibilidade de arcar com as despesas do processo.
Quanto tempo demora para sair o divórcio gratuito?
Casais que querem se divorciar estão liberados do cumprimento prévio da “separação judicial” por mais de um ano ou de comprovada “separação de fato” por mais de dois anos, esses são apenas alguns dos benefícios da PEC do Divórcio, que está em vigor desde julho deste ano. Com a nova lei, os casais podem requerer o divórcio diretamente nos tabelionatos, uma economia de tempo e dinheiro. Outro fator importante é a redução do número de processos que tramitam na Justiça, desafogando o Judiciário. O divórcio, que antes demorava de um a dois anos, agora é concedido em 24 horas. Em ressalva para casais com filhos menores e com alguma deficiência, que devem requerer ao juiz. Os casais ou um dos conjugues que desistiram da união, podem solicitar o divórcio diretamente nos tabeliões. Mesmo com a nova lei, ainda é necessário a presença de um advogado, que já deve levar para o tabelionato uma minuta pronta.
Na Bahia, em média, cinco mil casais se divorciam por ano, em Salvador, cerca de três mil. Desde julho, quando entrou em vigor a nova lei, o número de casos vem aumentando, em apenas uma das 14 Varas da Família – na 6ª Vara – em três meses, 106 casais se divorciaram, quase o dobro do mesmo período do ano passado, quando 66 desenlaces foram realizados. De acordo com dados do IBGE, (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), um em cada quatro casamentos se desfaz no país. Por ano, uma média de cem mil pessoas se divorciam. Em 2007, 916 mil casamentos foram realizados – 3% a mais que no ano anterior, mas a taxa do divórcio também foi elevada, 180 mil desenlaces. De acordo com advogados e juízes, o número pode chegar à casa dos 500 mil, se forem contabilizados os casos que ainda estão em processo. Os dados do IBGE mostram também que a taxa de divórcios no Brasil subiu 200% entre 1984 e 2007. O que deve aumentar ainda mais com as facilidades da PEC 28/2009, chamada de Emenda 66 e popularmente conhecida como a PEC do Divórcio.
Mesmo com a facilidade de dissolução do patrimônio e com o aumento do número de casos, o Juiz da 6ª Vara da Família, Alberto Raimundo dos Santos, ressaltou que a PEC não banaliza o matrimônio e que as pessoas não estão se separando mais por causa da nova lei. “Desde julho houve um aumento, mas é porque está mais rápido, fácil e com custos reduzidos, há casais que estavam em processo judicial na justiça e desistiram dessa ação para formalizar o divórcio por meio da escritura pública. Não creio que as facilidades impostas pela lei tenham papel decisivo na formulação do juízo de cada um”, ressaltou. A morosidade da Justiça e os altos custos com honorários advocatícios impediam os casais de formalizarem o divórcio. Hoje, embora ainda seja exigida a presença de um advogado, o custo sai muito mais barato, sendo necessário apenas pagar pela escritura, onde o casal já define a partilha dos bens, pagamento ou dispensa de pensão alimentícia e o uso ou não do sobrenome do outro cônjuge. Para o juiz Alberto do Santos, com a nova lei, o poder j.
Como dar entrada no divórcio sem advogado?
Para oficializar juridicamente o fim de um casamento, quando a união é formal, o casal precisa realizar o divórcio. E o diálogo é o melhor caminho para as duas partes chegarem a um acordo e tomarem decisões importantes sobre o futuro, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Quando há um acordo amigável, o divórcio será consensual. Já quando as partes discordam sobre os termos da ruptura, o divórcio será litigioso. Há também as situações de dissolução de uma união estável. Entenda abaixo as diferenças:
- Divórcio judicial consensual: acontece quando as duas partes chegam a um acordo sobre o final do casamento e os termos dessa separação. Esse tipo de divórcio deverá ser feito com o auxílio de mediadores ou Defensores Públicos. Após selado, o acordo vai para homologação na justiça.
- Divórcio judicial litigioso: acontece quando o ex-casal não chega a um acordo sobre como será feita essa ruptura. Nesse tipo de divórcio, o processo vai para uma Vara de Família, onde serão feitas audiências para discussão de todos os pontos. Depois disso, o juiz decidirá sobre os termos do fim da relação.
- Dissolução de união estável: Configura-se união estável quando dois indivíduos, com a intenção de formar uma família, decidem conviver como se fossem casados. Para solicitar a ação de dissolução de união estável, é necessário inicialmente reconhecer essa união por meio de testemunhas e provas.
No cartório
Desde 2007, o divórcio consensual de casais que não têm filhos menores de 18 anos ou filhos incapazes pode ser realizado no Cartório de Notas. Para isso, as partes precisam estar de acordo com os termos e é necessário que um advogado ou Defensor Público esteja presente. Depois de oficializar o divórcio no Cartório de Notas, o casal precisa se dirigir ao mesmo Cartório de Registro Civil onde registrou a união, para fazer a averbação dos dados no registro do casamento.
Caso prefira, o casal pode dar entrada no pedido de divórcio no cartório de forma online, através do e-Notariado. Cada parte deverá solicitar um certificado digital na plataforma. Depois disso, é preciso ligar para o cartório de notas e agendar uma videoconferência.
Como solicitar o divórcio pela Defensoria?
O pedido de divórcio é uma das demandas mais solicitadas na área da família da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, somente neste ano, de janeiro a setembro, foram mais de 10 mil atendimentos nesta área. Para iniciar uma ação de divórcio, acesse o Agendamento Virtual.