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    Rpps estado de são paulo

    rpps estado de são paulo

    Como consultar o RPPS?

    O Sistema Gerencial de Informações dos Regimes Próprios de Previdência Social – SIG-RPPS é uma ferramenta que possibilita ao usuário realizar consultas, por meio de relatórios, decorrentes do cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS/RPPS com outras bases de dados. Neste cruzamento, poderão ser verificados acúmulo indevido de cargos no Regime Geral e Previdência Social-RGPS ou em outro RPPS, descumprimento do teto remuneratório, recebimento de benefícios tanto de RPPS como de RGPS ou Benefício de Prestação Continuada (LOAS) e a identificação da existência de óbito, entre outras informações relevantes para a gestão dos RPPS.

    Entes Federativos do Regime (RPPS) Órgãos de controle externo e administração publica federal Órgãos de controle externo e administração publica Estadual Órgãos de controle externo e administração publica Distrital Órgãos de controle externo e administração publica Municipal

    O solicitante deve:

    • ser agente público designado pelo representante legal do ente ou da unidade gestora do respectivo ente federativo.
    • ter enviado a base de dados das informações previdenciárias ao CNIS-RPPS

    Para acessar o sistema SIG-RPPS é necessário solicitar o cadastro do agente público designado, por meio do Sistema Gescon. Ainda é necessário assinar o Termo de Compromisso e encaminhar documentos.

    Documentação

    Documentação em comum para todos os casos:

    Será necessário digitalizar e encaminhar os seguintes documentos:

    • RG
    • CPF
    • Ato de Nomeação do designado e do designante.

    Tempo de duração da etapa: Não estimado ainda

    A Secretaria de Previdência Social, ao receber os documentos assinados pelo requerente, por meio do sistema Gescon, analisará e processará os dados recebidos para efetivar o cadastro. O designado receberá e-mail, com link para criar senha de acesso ao SIG-RPPS.

    Tempo de duração da etapa: Até 45 dia(s) corrido(s)

    Após o cadastro definitivo o usuário terá acesso ao Sistema SIG-RPPS, mediante senha para a realização das consultas disponibilizadas.

    Tempo de duração da etapa: Atendimento imediato

    Quanto tempo leva? Em média 20 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado: Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (61) 2021-5555 ou por meio do Sistema Gescon.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, lim

    O que é servidor público RPPS?

    Na gestão pública, a transparência não é apenas um princípio ético, mas uma exigência legal que sustenta a confiança pública e assegura uma administração eficaz. Especificamente no que se refere aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), entender o que é RPPS e como ele se diferencia do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é fundamental para garantir que as decisões impactem positivamente a vida dos servidores públicos.

    Os RPPS, essenciais para a segurança financeira dos servidores municipais e estaduais, enfrentam desafios de complexidade que podem dificultar a clareza e o acesso às informações necessárias tanto para a população quanto para os órgãos fiscalizadores.

    Neste artigo, exploraremos detalhadamente o que é RPPS, suas funções, regulamentações e a importância crítica de uma gestão transparente para a sustentabilidade e eficácia do regime.

    RPPS, ou Regime Próprio de Previdência Social, é um sistema de previdência que atende exclusivamente servidores públicos titulares de cargos efetivos, tanto municipais quanto estaduais. Ao contrário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e abrange a maior parte dos trabalhadores brasileiros, o RPPS é gerido individualmente por cada entidade federativa que opta por estabelecer seu próprio sistema.

    Essa autonomia permite que os RPPS se adaptem às especificidades dos servidores que atendem, oferecendo planos de benefícios que refletem as particularidades de cada carreira no serviço público. No entanto, essa mesma autonomia traz um grande desafio: a necessidade de uma gestão extremamente transparente e rigorosamente conforme as normativas legais para garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo. A transparência no RPPS não é apenas uma obrigação legal; ela é fundamental para assegurar que os direitos dos servidores sejam mantidos e que os fundos sejam geridos de maneira eficiente e responsável.

    A distinção entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é fundamental para entendermos a estrutura da previdência pública no Brasil. Enquanto o RPPS é destinado especificamente aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, o RGPS é o sistema que cobre a maioria dos trabalhadores brasileiros, sendo administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Uma das principais diferenças está na gestão e financiamento. O RPPS permite que cada entidade federativa (municípios, estados e o Distrito Federal) administre seu próprio regime com autonomia, o que inclui a capacidade de definir alíquotas de contribuição, tipos de benefícios e políticas de investimento. Por outro lado, o RGPS possui uma gestão centralizada pelo Governo Federal, o que promove uma padronização nas regras de contribuição e nos benefícios oferecidos em todo o país.

    Outra diferença marcante diz respeito aos benefícios. O RPPS muitas vezes consegue oferecer planos que são mais alinhados às necessidades dos servidores, proporcionando uma maior personalização dos benefícios em comparação com o RGPS.

    Como acessar o meu RPPS?

    Buscando mais uma vez inovar e seguir a evolução tecnológica, transformando serviços presenciais em serviços móveis, o SergipePrevidência lança o aplicativo Meu RPPS. Criado com o objetivo de levar comodidade aos nossos segurados, com o aplicativo é possível consultar informações em tempo real, como:

    • Contracheque
    • Processos
    • Informe de Rendimentos
    • Realizar Simulações de aposentadoria e benefícios

    Além disso, o aplicativo conta com um recurso de Informativos, onde o segurado receberá notificações a respeito de seu benefício, mensagens informativas do instituto e convites para desfrutar do nosso espaço de convivência, além do Fale Conosco, para que o segurado possa tirar suas dúvidas, enviar reclamações e sugestões.

    Baixe, agora, e aproveite as facilidades que o aplicativo vai lhe proporcionar.

    Visão Geral do Aplicativo

    De forma a orientar nosso segurado, fizemos um resumo de cada funcionalidade, ilustrado com imagens das telas do aplicativo e numa linguagem simples e sequenciada. Se ainda restar dúvidas sobre o uso, procure nosso Atendimento, de segunda à sexta, das 7h às 13h, na Praça General Valadão, nº 32 – Centro, pelo telefone (79) 3198-0800 (central telefônica e whatsapp).

    Identificar Instituto Vinculado

    Após baixar o aplicativo Meu RPPS da loja de aplicativos Google Play ou App Story, no primeiro acesso, será apresentada a tela de boas-vindas. São três etapas onde o segurado irá receber informações a respeito do APP. Após a etapa de boas-vindas, o segurado poderá efetuar seu acesso selecionando o Estado vinculado ao seu instituto e clicar no botão ENTRAR.

    Como obter o RPPS?

    A solicitação deve ser feita por meio do Sistema de Gestão de Consultas-RPPS (GESCON-RPPS) no módulo “Consulta sobre os Sistemas RPPS” com indicação de até dois (2) servidores efetivos por Ente Federativo, preferencialmente, um da Unidade Gestora e outro do Ente Federativo.

    Como entrar no aplicativo SPPREV?

    ABRA A GOOGLE PLAY OU A APP STORE EM SEU CELULAR.
    1
    Busque por SPPREV no campo de pesquisa. Clique no aplicativo com o logo da SPPREV.
    2
    Clique em Instalar. Espere até o download ser finalizado e o aplicativo estar disponível para uso.
    3
    Ao abrir o aplicativo, será exibida a tela abaixo.

    Como ver o holerite do SPPREV?

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    Acessar demonstrativo de pagamento, informe de rendimentos da SPPREV ou registrar mudança de endereço

    Última atualização: 6 de Maio de 2024 às 14:24

    Acesso ao demonstrativo de pagamento (holerite) e ao informe de rendimentos da São Paulo Previdência – SPPREV, ou registro de mudança de endereço junto à autarquia.

    • Beneficiários da São Paulo Previdência – SPPREV.

    Os acessos ao demonstrativo de pagamento e ao informe de rendimentos, bem como o registro de alteração de endereço, são online, mediante preenchimento de login e senha, por meio do site da SPPREV, canal Serviços Online aos Beneficiários. O acesso também pode ser realizado por meio do aplicativo para smartphones SOU.SP.GOV.BR.

    O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

    Digital SPPREV

    Não atendemos esse serviço presencialmente.

    Horário de atendimento:

    Quando fecha a folha de pagamento do SPPREV?

    Página Inicial > Pensão Civil > Recadastramento

    De acordo com a Portaria SPPREV nº 295, de 4-12-2023, todos os pensionistas e inativos civis e militares devem realizar o recadastramento e manter seu cadastro atualizado para continuar recebendo os benefícios/proventos. O recadastramento deverá ser efetuado, OBRIGATORIAMENTE, pelo próprio pensionista e aposentado civil e militar, anualmente, no mês do seu aniversário, exceto no caso de pensionistas universitários, que devem se recadastrar nos meses de janeiro e de julho.

    Os recadastramentos obrigatórios anuais, a serem realizados no mês de aniversário do beneficiário, poderão ser efetuados por meio dos seguintes procedimentos:

    1. Preferencialmente, por meio de biometria facial, via aplicativo SOU.SP.GOV.BR, o qual é integrado com o GOV.BR. Para saber mais, Clique aqui
    2. No Banco do Brasil presencialmente ou por seu representante legal, nas agências localizadas em território brasileiro;
    3. Presencialmente, na sede ou em um dos escritórios regionais da São Paulos Previdência – SPPREV;

    Curatelados, tutelados e menores sob guarda deverão ser recadastrados pelos respectivos curadores, tutores ou guardiões.

    Os inativos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Tribunal de Contas, universidades e Ministério Público deverão se recadastrar no Departamento de Recursos Humanos de seu órgão de origem.

    O recadastramento não poderá ser realizado mediante procuração outorgada pelo inativo ou pensionista. Também não poderá ser realizado por meio de “curador de bens do ausente”, assim declarado judicialmente.

    Documento necessário para o recadastramento presencial:

    • Documento oficial de identificação com foto (RG, RNE, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho – CTPS, Passaporte, Carteira de Reservista ou CDI – Carteira de Identificação Funcional ou Carteira de Identificação de Entidade de Classe).

    O documento de identificação original a ser apresentado pelo beneficiário no momento do recadastramento deverá estar em bom estado de conservação e com foto que permita identificá-lo.

    A SPPREV reserva-se o direito de solicitar aos pensionistas a apresentação da Certidão de Nascimento ou de Casamento original atualizada, com no máximo 60 (sessenta) dias, acompanhado inclusive da Declaração de Vida e Estado Civil, com as finalidades de complementar o recadastramento, atualizar seu banco de dados e também de aferir a regularidade dos benefícios.

    Ultrapassado o período de 6 meses após o mês de seu aniversário, sem a realização do recadastramento anual, é obrigatório que os inativos e pensionistas civis e militares compareçam à sede ou aos escritórios Regionais da SPPREV para se recadastrar. Para os que residem em locais onde não existam escritórios regionais da SPPREV e que não podem comparecer ao escritório mais próximo, deverá ser enviada declaração, nos termos do artigo 4º desta Portaria.

    Ultrapassado o período de 12 meses após o mês de seu aniversário, sem a realização do r

    Como ver holerite de funcionário público aposentado?

    1) Finalidade
    O contracheque, ou holerite, serve para o servidor aposentado ou pensionista acompanhar todos os valores que foram descontados ou acrescidos em sua remuneração.

    2) Público
    Servidores aposentados e pensionistas atendidos pelo Decipex. Clique aqui para verificar.

    3) Canais
    Por meio da plataforma digital SOUGOV.BR, acessível pelo aplicativo no celular ou pelo computador no endereço www.gov.br/sougov, é possível consultar, obter a prévia e ainda compartilhar seu contracheque. Clique aqui e saiba como fazer.

    4) Mais informações
    Todos os meses, a Prévia do Contracheque é disponibilizada, no dia anterior e no dia da homologação, para consulta. É importante que os interessados confiram se os seus rendimentos estão corretos. Se houver qualquer divergência, entrar em contato com o departamento para que os problemas detectados sejam corrigidos em tempo hábil.

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