Quando um roubo e majorado?
O roubo é um crime que, infelizmente, ocorre com frequência em nossa sociedade. Porém, quando o roubo é praticado com algumas circunstâncias específicas, ele se torna ainda mais grave e é classificado como roubo majorado. E é sobre este tema que abordaremos neste artigo.
Como advogados especializados em direito criminal, sabemos que as consequências do roubo majorado podem ser ainda mais sérias do que as do roubo simples. Por isso, é importante entender o que é considerado roubo majorado, as circunstâncias que o agravam, as penas e medidas judiciais aplicáveis, além de conhecer alguns exemplos de casos e suas implicações legais.
Caso você esteja enfrentando um processo criminal relacionado ao roubo majorado, é fundamental ter uma defesa jurídica especializada e experiente em seu lado para atuar em sua defesa. Nós estamos aqui para ajudar e oferecer a você todo o suporte necessário para garantir seus direitos e proteger sua liberdade.
O roubo majorado é uma forma agravada do roubo simples, que é um crime previsto no Código Penal brasileiro. Este ocorre quando o crime é cometido com violência ou grave ameaça à vítima, quando há participação de duas ou mais pessoas no crime ou quando é levado a cabo com o uso de arma.
De outra forma, o roubo simples, por sua vez, é definido como a subtração de algo de outrem, por meio de violência ou ameaça, com o objetivo de obter a coisa para si ou para outra pessoa.
A diferença essencial entre os dois tipos de roubo é que o majorado é mais grave por envolver a utilização de violência ou ameaça mais grave ou o uso de armas. O majorado tem uma pena mais severa do que o roubo simples, podendo chegar até a 30 anos de prisão, dependendo das circunstâncias do crime.
As penas aplicáveis ao roubo majorado variam de acordo com as circunstâncias do crime e a legislação local. Em geral, as penas para o roubo majorado podem incluir uma pena de prisão que varia de alguns anos a décadas, multas elevadas, e outras medidas judiciais, tais como a obrigação de prestar serviços comunitários, a proibição de contato com a vítima e restrições à posse de armas.
Além disso, o réu pode ser obrigado a pagar uma indenização à vítima, caso seja condenado pelo crime. Essa indenização pode ser destinada a cobrir os danos sofridos pela vítima, tais como o valor dos bens roubados, custos médicos ou psicológicos, e outros.
Há também uma série de medidas judiciais que podem ser aplicadas para evitar que o réu cometa futuros roubos, tais como a imposição de ordem de afastamento, a obrigação de se submeter a tratamento psicológico ou terapia de controle de impulsos, e outras.
Tenho como objetivo fornecer uma visão completa sobre o roubo majorado, explicando as circunstâncias agravantes que podem tornar esse crime mais grave e as consequências legais para os envolvidos. Para que você possa compreender melhor o assunto, em relação ao roubo majorado e sua distinção do roubo simples, expliquei as características que diferenciam esses dois tipos de crime.
Qual a diferença entre roubo e roubo majorado?
O roubo simples acontece quando uma pessoa subtrai para si ou para outra pessoa, um objeto ou um bem da vítima. Nesse caso, a pena de reclusão pode ficar entre 4 e 10 anos, além de multa. Já o roubo majorado utiliza grave ameaça ou violação, como o uso de arma para subtrair um objeto ou bem de outra pessoa.
Quando um crime é majorado?
O Roubo é uma prática criminosa já bem conhecida, podendo “ganhar” novas implicações com base no Código Penal, podendo ser lido como um Roubo Majorado. Para entender o que isso significa, siga lendo o post logo abaixo:
Quando citamos Majorado, estamos automaticamente nos referindo a algo que se tornou aumentado, foi amplificado. Diante disso, roubo majorado diz respeito a prática de roubo onde há previsão de aumento de pena com base no Código Penal.
Isso pode ocorrer diante de diversas circunstâncias e até mesmo com relação a outros delitos, mas no caso específico do roubo podemos encontrar tais implicações nos parágrafos 2º; 2º-A e 2º-B do artigo 157 no Código Penal.
Há situações especificamente descritas para que essa prática seja compreendida como Roubo majorado, inclusive considerando diferentes aumentos de pena para situações distintas.
Nesse sentido, podemos conferir no parágrafo 2º que há previsão de momento de um terço até metade em casos como:
- Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa;
- Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, com emprego de arma;
- Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
- Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, com emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum;
Já com base no Parágrafo 2º-A podemos entender as situações onde a pena pode ser aumentada em até dois terços. São elas:
- Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;
- Se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum;
- Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade;
- Se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;
Há ainda uma situação que prevê que a pena seja duplicada, quando o crime de roubo for praticado com arma de fogo de uso proibido ou restrito.
Atualizado em: 03/07/2023 na categoria: Crimes
O que significa 157 majorado?
O roubo, crime complexo previsto no art. 157 do Código Penal, não raramente é enquadrado como majorado, isto é, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Na prática, a imputação da prática de um crime de roubo quase sempre tem as majorantes relativas ao emprego de arma e/ou ao concurso de agentes.
O que significa 157 majorado?
O roubo, crime complexo previsto no art. 157 do Código Penal, não raramente é enquadrado como majorado, isto é, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Na prática, a imputação da prática de um crime de roubo quase sempre tem as majorantes relativas ao emprego de arma e/ou ao concurso de agentes.
O que é crime de roubo majorado?
Esse tipo de crime é caracterizado pela subtração de um bem de outra pessoa mediante grave ameaça ou violação, utilizando uma arma. Sendo assim, o crime de roubo pode ter um acréscimo na pena, caso seja observada uma condição que agrava a situação, como o uso de uma arma de fogo, por exemplo.
Qual a pena para 157 majorado?
Entenda o que é o roubo majorado, o que acontece com quem rouba portando arma de fogo, bem como quais os seus direitos neste caso!
Saiba o que é Roubo Majorado!
O roubo majorado é quando existe a necessidade de aumentar sua pena-base devido à conduta do agente ser considerada mais grave do que prevista no artigo 157 do Código Penal.
O crime de roubo é muito comum em nossa sociedade, sendo chamado de “assalto” e pode ser aplicada uma pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Já o roubo majorado se caracteriza quando se emprega violência e/ou utiliza uma arma de fogo ao cometê-lo, devido a isso, sua pena pode ser aumentada.
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O roubo é um crime contra o patrimônio. Assim, nele, você subtrai para si ou para outra pessoa um bem. No entanto, ao contrário do furto, no roubo deve haver o emprego de violência ou grave ameaça à vítima.
Geralmente, o autor do roubo acompanha essa ação com a intenção de permanecer com a propriedade roubada de forma permanente ou temporária. É um crime grave em muitos sistemas jurídicos e pode resultar em penalidades severas para os infratores.
O roubo majorado é uma categoria agravada do crime de roubo comum. Ele ocorre quando o roubo é cometido sob circunstâncias agravantes, podendo variar dependendo da legislação de cada país, geralmente incluindo fatores como:
- Uso de arma de fogo;
- Violência física ou grave ameaça à vítima;
- Participação de duas ou mais pessoas.
O sistema jurídico varia as penalidades exatas para esse tipo de roubo de acordo com a jurisdição e a legislação específica do país em que o crime é julgado.
Então, a pena para o roubo majorado pode aumentar de ⅓ a ½ em alguns casos. São eles:
- Emprego de arma de fogo;
- Concurso de pessoas;
- Meios que dificultem a defesa do ofendido;
- Vítima menor de 14 anos ou maior de 60 anos;
- Uso de violência ou ameaça grave;
- Quando o roubo é praticado durante a noite;
- Em residência;
- Com restrição de liberdade da vítima;
- Com emprego de explosivos ou de artefatos análogos.
Além disso, a Lei 13654/2018, que modificou alguns dispositivos do Código Penal, trouxe inovações no aumento da pena para o roubo.
Assim, a pena aumenta em ⅔ quando:
- O agente causa lesão corporal grave à vítima;
- A vítima é submetida a tortura;
- É cometido feminicídio.
É necessário, entretanto, chamar a atenção para os casos de roubo majorado com uso de arma de fogo. Isso porque, neste caso, deve haver a prova do potencial lesivo da arma.
Assim, a arma deve ser apreendida ou, caso não encontre a arma, deve haver testemunhas ou apreensão de algo que prove a existência do objeto.
Além disso, a arma deve ser eficiente para efetuar disparos, ou apenas comprovará o crime de roubo. Se esta arma for de uso restrito ou proibido, aplica-se o dobro da pena.
Então, a pena para o roubo é de 4 a 10 anos. Quando o roubo é majorado, no entanto, a pena pode aumentar de ⅓ a ½, ou mesmo em ⅔.
Além disso, se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 a 18 anos. E, em casos mais graves, resultando em morte, a reclusão é de 20 a 30 anos.
Qualquer possibilidade de absolvição, quer seja de roubo simples ou majorado, dependerá das provas no processo. Não é possível afirmar se cabe ou não a absolvição do caso sem realizar uma análise aprofundada do processo.
Qual a diferença entre roubo e roubo majorado?
O roubo é um crime que, infelizmente, ocorre com frequência em nossa sociedade. Porém, quando o roubo é praticado com algumas circunstâncias específicas, ele se torna ainda mais grave e é classificado como roubo majorado. E é sobre este tema que abordaremos neste artigo.
Como advogados especializados em direito criminal, sabemos que as consequências do roubo majorado podem ser ainda mais sérias do que as do roubo simples. Por isso, é importante entender o que é considerado roubo majorado, as circunstâncias que o agravam, as penas e medidas judiciais aplicáveis, além de conhecer alguns exemplos de casos e suas implicações legais.
Caso você esteja enfrentando um processo criminal relacionado ao roubo majorado, é fundamental ter uma defesa jurídica especializada e experiente em seu lado para atuar em sua defesa. Nós estamos aqui para ajudar e oferecer a você todo o suporte necessário para garantir seus direitos e proteger sua liberdade.
O roubo majorado é uma forma agravada do roubo simples, que é um crime previsto no Código Penal brasileiro. Este ocorre quando o crime é cometido com violência ou grave ameaça à vítima, quando há participação de duas ou mais pessoas no crime ou quando é levado a cabo com o uso de arma.
De outra forma, o roubo simples, por sua vez, é definido como a subtração de algo de outrem, por meio de violência ou ameaça, com o objetivo de obter a coisa para si ou para outra pessoa.
A diferença essencial entre os dois tipos de roubo é que o majorado é mais grave por envolver a utilização de violência ou ameaça mais grave ou o uso de armas. O majorado tem uma pena mais severa do que o roubo simples, podendo chegar até a 30 anos de prisão, dependendo das circunstâncias do crime.
As penas aplicáveis ao roubo majorado variam de acordo com as circunstâncias do crime e a legislação local. Em geral, as penas para o roubo majorado podem incluir uma pena de prisão que varia de alguns anos a décadas, multas elevadas, e outras medidas judiciais, tais como a obrigação de prestar serviços comunitários, a proibição de contato com a vítima e restrições à posse de armas.
Além disso, o réu pode ser obrigado a pagar uma indenização à vítima, caso seja condenado pelo crime. Essa indenização pode ser destinada a cobrir os danos sofridos pela vítima, tais como o valor dos bens roubados, custos médicos ou psicológicos, e outros.
Há também uma série de medidas judiciais que podem ser aplicadas para evitar que o réu cometa futuros roubos, tais como a imposição de ordem de afastamento, a obrigação de se submeter a tratamento psicológico ou terapia de controle de impulsos, e outras.
Tenho como objetivo fornecer uma visão completa sobre o roubo majorado, explicando as circunstâncias agravantes que podem tornar esse crime mais grave e as consequências legais para os envolvidos. Para que você possa compreender melhor o assunto, em relação ao roubo majorado e sua distinção do roubo simples, expliquei as características que diferenciam esses dois tipos de crime.