Como derrubar uma liminar de busca e apreensão de menor?
Você já teve que esperar meses ou até anos para que um processo judicial fosse concluído? Se sim, você sabe como é frustrante esperar tanto tempo para que o seu problema seja resolvido. Contudo, saiba que existe uma maneira de evitar esse problema. É por meio da liminar, uma decisão judicial provisória que pode ser concedida em casos urgentes.
Neste artigo, vamos explicar o que é liminar, como ela funciona e como você pode solicitá-la. Acompanhe a leitura e descubra como garantir seus direitos mais rapidamente!
A liminar é uma decisão de caráter provisório que pode “garantir” o direito do cidadão logo no início do processo. Falamos que a liminar é sempre uma decisão “provisória”, pois a regra geral de um processo é que a pessoa só conquistará seu direito ao final da ação judicial, quando não couber mais recursos.
No jargão jurídico, quando não cabe mais recurso significa que o processo “transitou em julgado” e a decisão não pode mais ser modificada. Contudo, como o final do processo pode levar muito tempo, a liminar pode permitir que você consiga usufruir de um direito enquanto tramita a ação judicial.
Uma decisão liminar é a mesma coisa que uma decisão judicial provisória e que pode ser concedida em casos urgentes, com o objetivo de proteger ou antecipar um direito que corre o risco de ser perdido.
Para ser concedida, a liminar deve atender aos seguintes requisitos:
- Risco de dano irreparável;
- Fumus boni iuris (fumaça do bom direito);
- Periculum in mora (perigo na demora).
Uma decisão liminar pode ser concedida em várias áreas do direito como: direito civil, direito penal, direito do trabalho, entre outras.
O Dr. Elton costuma fazer essa comparação, pois a liminar é uma medida judicial que resolve um problema de forma imediata, mas não garante a solução definitiva. Assim como o Buscopan, que é um analgésico que alivia a dor, mas não cura a doença.
A liminar pode ser solicitada por qualquer pessoa ou empresa que tenha um direito a ser protegido. A concessão da liminar depende da existência de elementos que justifiquem a medida, como o risco iminente de prejuízo à parte que a solicita.
No caso de violação de direitos autorais, por exemplo, o titular dos direitos pode solicitar uma liminar para impedir que a obra seja distribuída e comercializada sem autorização.
A análise da concessão da liminar é feita pelo juiz, que levará em consideração os argumentos apresentados pelas partes e a legislação aplicável no caso. A liminar pode ser concedida quando há risco de prejuízo a um direito ou interesse protegido pela lei, e a demora na decisão final pode causar danos irreparáveis.
O objetivo da liminar é proteger os direitos das partes envolvidas em um processo, garantindo a segurança e a justiça na resolução de conflitos legais.
Como anular um mandado de busca e apreensão?
Será que posso reverter ação de Busca e Apreensão? Sim, é perfeitamente possível evitar e reverter a busca e apreensão de seu veículo, desde que você aja com antecipação e cautela.
Para isso, listamos algumas informações importantes sobre o que pode ser feito para garantir seus direitos nestes casos. Possibilitando reaver o veículo ou minimizar os prejuízos.
É importante mencionar que, mesmo que nenhuma das hipóteses acima sejam identificadas, é totalmente aconselhável que o financiado apresente defesa no processo de busca e apreensão. Explicaremos o porquê:
Ainda tem dúvidas sobre como pode evitar a Busca e Apreensão de seu veículo? Entre em contato conosco, podemos lhe esclarecer.
Como reverter o mandado de busca e apreensão?
Via de regra, os contratos de financiamento de veículos contam com cláusula de alienação fiduciária, de modo que a garantia da operação bancária é o próprio bem financiado, o qual pode ser alvo de busca e apreensão em caso de inadimplemento. A instrumentalização da perda do veículo ocorre de forma extrajudicial (conforme disposto pela Lei n. 14.711/2023) ou por meio da ação de busca e apreensão. Tendo em conta que o procedimento extrajudicial é recente e não vem sendo observado na prática das instituições financeiras, o presente artigo dedicará o seu enfoque ao procedimento judicial.
Havendo atraso no pagamento de apenas uma única parcela, poderá a instituição financeira credora ajuizar a ação de busca e apreensão, com o objetivo de garantir para si a posse do veículo financiado, consolidando a propriedade decorrente da alienação fiduciária. Por ser a busca e apreensão uma medida extrema, o procedimento é previsto de forma rigorosa pelo Decreto-Lei n. 911/1969. Nesse sentido, a observância de requisitos formais é essencial. Da mesma forma, não deve o contrato contar com cláusulas abusivas que atinjam a regularidade do contrato de financiamento.
Nas hipóteses de verificação de falhas formais, ou mesmo de cláusulas contratuais abusivas, a mora (atraso no pagamento) pode ser descaracterizada e a apreensão revertida. Em diversos casos, inclusive, o processo pode ser extinto. Havendo o reconhecimento de que a busca e apreensão foi ajuizada de forma indevida, a depender das consequências para o consumidor, a instituição financeira poderá ser condenada ao pagamento do valor da FIPE do automóvel, bem como de multa, calculada sobre o valor do financiamento.
Este artigo abordará as principais hipóteses de reversão da apreensão de veículos financiados com cláusula de alienação fiduciária. O objetivo é, de forma objetiva e simplificada, conscientizar os consumidores a respeito das formalidades envolvidas no procedimento e nos cuidados necessários ao analisar um contrato de financiamento de automóvel. Para que a instituição financeira possa requerer a busca e apreensão, ela é obrigada por lei a encaminhar uma notificação extrajudicial ao devedor. Nesta notificação, deve ser concedido prazo de 5 dias para que o consumidor regularize a sua situação perante a instituição financeira.
Caso o devedor não tenha condições de quitar o valor devido no prazo legal, a instituição financeira estará autorizada a ingressar com o pedido judicial de busca e apreensão do bem dado em garantia no financiamento. Nesta hipótese, é altamente recomendável que você procure imediatamente um advogado de sua confiança, a fim de que ele possa buscar evitar a busca e apreensão ou garantir os direitos básicos do consumidor ao longo do procedimento. É importante ressaltar que o envio da notificação por parte da instituição financeira é um requisito para que o procedimento judicial seja válido. Não havendo notificação, ou mesmo havendo notificação com vícios formais, o consumidor poderá requer.
Qual o rito da ação de busca e apreensão de menor?
De uma maneira bem clara e direta, no mundo do direito, a busca e apreensão é uma ação que serve para recuperar coisas ou pessoas que foram tomadas ilegalmente. Por exemplo, se alguém pega um carro que não é dele, essa ação pode ser usada para pegar o carro de volta. Mas quando se trata de uma criança menor de idade, a busca e apreensão se torna uma questão complicada e sensível.
A busca e apreensão de uma criança é algo que gera discussão, porque, às vezes, pode ser uma experiência difícil tanto para a criança quanto para as pessoas envolvidas. Normalmente, um oficial de justiça é quem cumpre a ordem judicial, e em alguns casos, a polícia pode estar junto, o que torna a situação tensa e emocional. Por isso, é muito importante usar essa medida com muito cuidado, sempre pensando no que é melhor para a criança.
A decisão de buscar e apreender uma criança é tomada quando há preocupações sérias sobre o bem-estar dela, como em casos de abuso, negligência ou situações de risco. No entanto, é crucial que essa ação seja sempre o último recurso, uma medida extrema, pois o impacto emocional na criança e nas famílias envolvidas pode ser profundo e duradouro.
Existem diversos casos que podem justificar a busca e apreensão de um menor, dentre elas destacamos:
LEIA MAIS E SAIBA O QUE FAZER QUANDO O PAI SE RECUSA A DEVOLVER A CRIANÇA AQUI
Como em qualquer ação judicial, é fundamental contar com o acompanhamento de um profissional do direito especializado, isso para se garantir que todas as ações relacionadas à busca e apreensão de crianças ou adolescentes sejam conduzidas de acordo com a lei e com o máximo de cuidado para o bem-estar da criança.
Um advogado especializado irá saber orientar e representar o genitor que almeja a busca e apreensão do menor, inclusive participando da mediação com a parte infratora se for necessário e evitando conflitos desnecessários para resguardar todos os envolvidos.
SAIBA COMO FUNCIONA A ATUAÇÃO DE UM ADVOGADO DE FAMÍLIA AQUI
Como visto, o procedimento da busca e apreensão de menor é conduzido necessariamente via Ação Judicial.
Uma vez proposta a ação e devidamente amparada com as provas adequadas para evidenciar uma das situações elencadas acima, espera-se que o juiz emita uma ordem judicial determinando a busca e apreensão do menor com o intuito de ver resguardado o cumprimento do direito regulamentado de convivência (em outras palavras, retirar o menor de quem não possui autorização e devolvê-la ao genitor oficialmente responsável)
Esta medida deverá ser cumprida por um oficial de justiça, que, em alguns casos, pode contar até mesmo com o apoio de reforço policial.
Na diligência, o oficial de justiça se dirige até o local onde a criança se encontra indevidamente, a retira de quem não possui autorização e a entrega ao genitor oficialmente responsável que pleiteou a medida.
Como derrubar uma liminar de busca e apreensão de menor?
Você já teve que esperar meses ou até anos para que um processo judicial fosse concluído? Se sim, você sabe como é frustrante esperar tanto tempo para que o seu problema seja resolvido. Contudo, saiba que existe uma maneira de evitar esse problema. É por meio da liminar, uma decisão judicial provisória que pode ser concedida em casos urgentes.
Neste artigo, vamos explicar o que é liminar, como ela funciona e como você pode solicitá-la. Acompanhe a leitura e descubra como garantir seus direitos mais rapidamente!
A liminar é uma decisão de caráter provisório que pode “garantir” o direito do cidadão logo no início do processo. Falamos que a liminar é sempre uma decisão “provisória”, pois a regra geral de um processo é que a pessoa só conquistará seu direito ao final da ação judicial, quando não couber mais recursos.
No jargão jurídico, quando não cabe mais recurso significa que o processo “transitou em julgado” e a decisão não pode mais ser modificada. Contudo, como o final do processo pode levar muito tempo, a liminar pode permitir que você consiga usufruir de um direito enquanto tramita a ação judicial.
Por exemplo, se o caso for urgente e o juiz entender que quem moveu a ação parece ter direito, em alguns casos ele pode dar uma ordem e mandar que o réu cumpra desde logo aquela ordem, sem que a pessoa precise esperar o final da ação judicial.
Uma decisão liminar é a mesma coisa que uma decisão judicial provisória e que pode ser concedida em casos urgentes, com o objetivo de proteger ou antecipar um direito que corre o risco de ser perdido.
Para ser concedida, a liminar deve atender aos seguintes requisitos:
- Risco iminente de prejuízo;
- Argumentos consistentes;
- Legislação aplicável.
Uma decisão liminar pode ser concedida em várias áreas do direito como: direito civil, direito penal, direito do trabalho, entre outras.
O Dr. Elton costuma fazer essa comparação, pois a liminar é uma medida judicial que resolve um problema de forma imediata, mas não garante a solução definitiva. Assim como o Buscopan, que é um analgésico que alivia a dor, mas não cura a doença.
A liminar pode ser solicitada por qualquer pessoa ou empresa que tenha um direito a ser protegido. A concessão da liminar depende da existência de elementos que justifiquem a medida, como o risco iminente de prejuízo à parte que a solicita.
No caso de violação de direitos autorais, por exemplo, o titular dos direitos pode solicitar uma liminar para impedir que a obra seja distribuída e comercializada sem autorização.
A análise da concessão da liminar é feita pelo juiz, que levará em consideração os argumentos apresentados pelas partes e a legislação aplicável no caso.
A liminar pode ser concedida quando há risco de prejuízo a um direito ou interesse protegido pela lei, e a demora na decisão final pode causar danos irreparáveis.
O objetivo da liminar é proteger os direitos das partes envolvidas em um processo, garantindo a justiça de forma mais rápida e eficiente.
O que alegar na contestação de busca e apreensão?
Algumas possíveis alegações são: Ausência de requisitos legais: A parte pode argumentar que não foram cumpridos os requisitos legais necessários para a busca e apreensão, como a existência de indícios suficientes de que há objetos ilícitos na residência ou a ausência de ordem judicial que autorize a medida.
Qual o rito da ação de busca e apreensão de menor?
De uma maneira bem clara e direta, no mundo do direito, a busca e apreensão é uma ação que serve para recuperar coisas ou pessoas que foram tomadas ilegalmente. Por exemplo, se alguém pega um carro que não é dele, essa ação pode ser usada para pegar o carro de volta. Mas quando se trata de uma criança menor de idade, a busca e apreensão se torna uma questão complicada e sensível.
A busca e apreensão de uma criança é algo que gera discussão, porque, às vezes, pode ser uma experiência difícil tanto para a criança quanto para as pessoas envolvidas. Normalmente, um oficial de justiça é quem cumpre a ordem judicial, e em alguns casos, a polícia pode estar junto, o que torna a situação tensa e emocional. Por isso, é muito importante usar essa medida com muito cuidado, sempre pensando no que é melhor para a criança.
A decisão de buscar e apreender uma criança é tomada quando há preocupações sérias sobre o bem-estar dela, como em casos de abuso, negligência ou situações de risco. No entanto, é crucial que essa ação seja sempre o último recurso, uma medida extrema, pois o impacto emocional na criança e nas famílias envolvidas pode ser profundo e duradouro.
Existem diversos casos que podem justificar a busca e apreensão de um menor, dentre elas destacamos:
LEIA MAIS E SAIBA O QUE FAZER QUANDO O PAI SE RECUSA A DEVOLVER A CRIANÇA
Como em qualquer ação judicial, é fundamental contar com o acompanhamento de um profissional do direito especializado, isso para se garantir que todas as ações relacionadas à busca e apreensão de crianças ou adolescentes sejam conduzidas de acordo com a lei e com o máximo de cuidado para o bem-estar da criança.
Um advogado especializado irá saber orientar e representar o genitor que almeja a busca e apreensão do menor, inclusive participando da mediação com a parte infratora se for necessário e evitando conflitos desnecessários para resguardar todos os envolvidos.
SAIBA COMO FUNCIONA A ATUAÇÃO DE UM ADVOGADO DE FAMÍLIA
Como visto, o procedimento da busca e apreensão de menor é conduzido necessariamente via Ação Judicial.
Uma vez proposta a ação e devidamente amparada com as provas adequadas para evidenciar uma das situações elencadas acima, espera-se que o juiz emita uma ordem judicial determinando a busca e apreensão do menor com o intuito de ver resguardado o cumprimento do direito regulamentado de convivência (em outras palavras, retirar o menor de quem não possui autorização e devolvê-la ao genitor oficialmente responsável)
Esta medida deverá ser cumprida por um oficial de justiça, que, em alguns casos, pode contar até mesmo com o apoio de reforço policial.
Na diligência, o oficial de justiça se dirige até o local onde a criança se encontra indevidamente, a retira de quem não possui autorização e a entrega ao genitor oficialmente responsável que pleiteou a medida.
Como se defender de uma ação de busca e apreensão?
Contestar a ação: o devedor pode apresentar argumentos para contestar a ação de busca e apreensão, como por exemplo, alegar que já pagou todas as parcelas do financiamento ou que o bem não está mais em seu poder. Negociar o pagamento da dívida: outra opção é tentar negociar o pagamento da dívida com o credor.