Como saber se tenho direito à revisão pelo teto do INSS?
Quem se aposentou entre 05/04/1991 e 31/12/2003 pode ter uma aposentadoria com valor maior do que recebe atualmente. Isso porque o INSS errou no cálculo de muitas aposentadorias concedidas nesse período. Mas não é o fim do mundo, pois a Justiça já garantiu o direito de correção desses benefícios. A forma de aumentar o valor dessas aposentadorias é através da Revisão do Teto Previdenciário. Por isso, neste artigo, vamos mostrar tudo sobre a revisão do teto previdenciário quem tem direito, o que é essa revisão, como ela funciona e quanto você pode receber se fizer essa revisão. Confira:
Resumo em tópicos
- A Revisão do Teto Previdenciário é um ajuste que pode ser feito para corrigir o valor de aposentadorias que foram limitadas por um teto máximo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em determinados períodos.
- Todo ano o Governo estabelece limites máximos (ou “tetos”) para os valores de aposentadorias e pensões.
- Mas, em algumas situações, esse teto posteriormente foi reajustado, e quem já estava aposentado poderia ter direito a um valor maior.
- Para simplificar, pense no teto como um “limite máximo” que você poderia receber de aposentadoria.
A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão. Nós fazemos um verdadeiro pente fino no seu benefício para que você tenha a se valor pode aumentar. São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício. Fale agora mesmo com nossos advogados para saber mais sobre esse serviço:
Agora que você já sabe o que é revisão do teto previdenciário, vamos entender em um passo a passo como ela funciona:
Existem vários Tipos de revisão de aposentadoria e só um advogado especialista em revisões é capaz de identificar com precisão se sua aposentadoria está errada. Por isso é prudente consultar um profissional antes de dar entrada em qualquer pedido de revisão no INSS, pois qualquer erro no requerimento pode resultar em uma diminuição no valor de sua aposentadoria.
ATENÇÃO: Quem recebe Pensão por Morte concedida no período de 05/04/1991 a 31/12/2003 também pode ter direito à Revisão do Teto!
Tem direito à Revisão do Teto quem:
- Assim sendo, se você se aposentou e o cálculo da sua aposentadoria foi limitado por um teto que depois foi reajustado, você pode ter direito a essa revisão.
- Para saber se você tem esse direito à Revisão do Teto, o melhor caminho sempre é consultar um advogado previdenciário.
Mas para nos seguintes benefícios não é possível fazer a Revisão do Teto:
Não existe prazo para pedir a revisão do teto. O prazo de 10 anos que normalmente se aplica a outros tipos de revisão não vale para revisão do teto previdenciário. Assim sendo, é possível entrar com o pedido de Revisão do Teto a qualquer momento, mesmo que já esteja aposentado há.
Como fazer o cálculo da revisão do teto?
Para calcular o coeficiente teto: 1) Obtenha a cópia do processo ad- ministrativo junta à agência do INSS. 2) Procure o documento chamado Demonstrativo de Revisão do Benefício ou Demonstrativo de Cálculo da Revisão, conforme exemplos anexos. 3) Divida o Salário de Benefício pe- lo Teto do salário de benefício.
Como é feita a correção do teto do INSS?
A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.
Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do INSS atual terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.
Além de corrigir os benefícios, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 6,97%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.
Matéria alterada às 10h24 para corrigir informação no 4° parágrafo. O percentual de alta é de 6,97%, e não 8,4%, como informado inicialmente.
O que é a revisão do teto previdenciário ou revisão das ECS 20 98 e 41 03?
A Emenda Constitucional nº 20/1998 determina que o “limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), devendo, a partir desta emenda (20/98), ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social”.
A Emenda Constitucional nº 41/2003 postula que o “o limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devendo, a partir da data de publicação desta emenda (41/2003), ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social”.
Em ambos os casos, muitos aposentados não tiveram a readequação automática do valor da aposentadoria, conforme as previsões constitucionais.
O STF, por ocasião do julgamento do RE 564354/SE, reconheceu a procedência da tese revisional e determinou a aplicação dos novos valores de teto aos benefícios concedidos antes dos reajustes do teto feitos pelas emendas.
Na prática, ao calcular a média das contribuições para determinar o benefício do segurado, quando o valor da contribuição mensal era superior ao teto, esta era limitada e fixada pelo teto da época. E, mesmo ocorrendo a elevação do teto na data da aposentadoria, o resultado era desfavorável ao segurado (menor), pois ocorreu uma limitação na contribuição mensal, prejudicando o contribuinte.
Nesse sentido, a revisão busca a aplicação dos novos tetos aos benefícios concedidos em momento anterior às emendas, quando o salário de benefício real ficou acima do teto vigente.
Essa tese é para os segurados que tiveram o seu benefício (aposentadoria ou pensão) concedido entre 05/04/1991 e 31/12/2003, e que o benefício fica limitado ao teto do INSS.
Os benefícios concedidos entre 5/10/1988 e 5/4/1991 não estão, em tese, excluídos da possibilidade de readequação aos tetos instituídos pelas emendas Constitucionais nºs. 20/1998 e 41/2003.
Em todos os casos, é muito importante identificar onde e quando ocorreu a limitação, bem como apontar qual seria a evolução do valor real do benefício respeitando as regras de cálculo da época e os seus redutores. Para isso, a equipe de cálculos da BMS Advogados é especializada e fará uma pré-análise, calculando o valor da nova renda mensal e o dos valores a serem recebidos em atraso.
A BMS Advogados orienta que é importante não esquecer de juntar todos os documentos necessários para comprovar o direito, são eles: memória de cálculo do benefício, o processo administrativo, a carta de concessão do segurado e o histórico de crédito.
Vale lembrar que as pensões por morte decorrentes de aposentadorias concedidas nesse período também podem ser revistas.
Veja um exemplo: o segurado se apo.
Como fazer o cálculo da revisão do teto?
Para calcular o coeficiente teto: 1) Obtenha a cópia do processo ad- ministrativo junta à agência do INSS. 2) Procure o documento chamado Demonstrativo de Revisão do Benefício ou Demonstrativo de Cálculo da Revisão, conforme exemplos anexos. 3) Divida o Salário de Benefício pe- lo Teto do salário de benefício.
Como saber se tenho direito à revisão pelo teto do INSS?
Quem se aposentou entre 05/04/1991 e 31/12/2003 pode ter uma aposentadoria com valor maior do que recebe atualmente. Isso porque o INSS errou no cálculo de muitas aposentadorias concedidas nesse período. Mas não é o fim do mundo, pois a Justiça já garantiu o direito de correção desses benefícios. A forma de aumentar o valor dessas aposentadorias é através da Revisão do Teto Previdenciário. Por isso, neste artigo, vamos mostrar tudo sobre a revisão do teto previdenciário quem tem direito, o que é essa revisão, como ela funciona e quanto você pode receber se fizer essa revisão. Confira:
Resumo em tópicos
- A Revisão do Teto Previdenciário é um ajuste que pode ser feito para corrigir o valor de aposentadorias que foram limitadas por um teto máximo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em determinados períodos.
- Todo ano o Governo estabelece limites máximos (ou “tetos”) para os valores de aposentadorias e pensões.
- Com a revisão, esse limite pode ser aumentado, fazendo com que sua aposentadoria seja maior.
A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão. Nós fazemos um verdadeiro pente fino no seu benefício para que você tenha a se valor pode aumentar. São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício. Fale agora mesmo com nossos advogados para saber mais sobre esse serviço.
Agora que você já sabe o que é revisão do teto previdenciário, vamos entender em um passo a passo como ela funciona:
- Existem vários Tipos de revisão de aposentadoria e só um advogado especialista em revisões é capaz de identificar com precisão se sua aposentadoria está errada.
- Por isso é prudente consultar um profissional antes de dar entrada em qualquer pedido de revisão no INSS, pois qualquer erro no requerimento pode resultar em uma diminuição no valor de sua aposentadoria.
ATENÇÃO: Quem recebe Pensão por Morte concedida no período de 05/04/1991 a 31/12/2003 também pode ter direito à Revisão do Teto!
Tem direito à Revisão do Teto quem:
- Assim sendo, se você se aposentou e o cálculo da sua aposentadoria foi limitado por um teto que depois foi reajustado, você pode ter direito a essa revisão.
- Para saber se você tem esse direito à Revisão do Teto, o melhor caminho sempre é consultar um advogado previdenciário.
Mas para nos seguintes benefícios não é possível fazer a Revisão do Teto:
Não existe prazo para pedir a revisão do teto. O prazo de 10 anos que normalmente se aplica a outros tipos de revisão não vale para revisão do teto previdenciário. Assim sendo, é possível entrar com o pedido de Revisão do Teto a qualquer momento, mesmo que já esteja aposentado há.
Como é feita a correção do teto do INSS?
A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.
Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do INSS atual terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.
Além de corrigir os benefícios, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 6,97%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.
Matéria alterada às 10h24 para corrigir informação no 4° parágrafo. O percentual de alta é de 6,97%, e não 8,4%, como informado inicialmente.
Qual a previsão do teto do INSS para 2024?
Aumento do Teto do INSS O INSS possui um limite nos seus benefícios, conhecido como teto do INSS, que é ajustado anualmente. Em 2024, este valor passará de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,02.