Como pedir revisão de benefício do INSS?
Seja você um aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou alguém que está prestes a se aposentar, é muito provável que já tenha ouvido falar sobre a revisão de aposentadoria. Mas o que é exatamente essa revisão? E quais são os riscos envolvidos? Este artigo é dedicado a esclarecer todas essas questões e muito mais.
Por isso, continue a leitura para entender como solicitar a revisão, compreender seu funcionamento e manter-se informado sobre as últimas notícias relacionadas ao tema.
O que você vai ler neste artigo:
A revisão de aposentadoria do INSS é um processo que permite ao aposentado aumentar o valor do seu benefício, caso identifique algum erro no cálculo realizado pela Previdência Social. Confira também: Como dar entrada na aposentadoria 2024
Acredita-se que três em cada dez aposentadorias concedidas pelo INSS podem ser passíveis de revisão devido a possíveis erros no cálculo.
Como dissemos, a revisão de aposentadoria é uma nova análise feita em cima da aposentadoria ou pensão já recebida pelo segurado do INSS. Quando solicitada, o INSS deverá realizar um novo cálculo para saber se o aposentado e pensionista não está sendo lesado. Leia mais: Entenda qual é a melhor idade para se aposentar
Caso haja diferença, seja ela para aumentar ou diminuir, o aposentado será informado e o INSS corrigirá o erro. É possível solicitar a revisão de aposentadoria, além de outros benefícios pagos pela previdência e o segurado pode cobrar as diferenças de valores em atraso.
São os aposentados do INSS que podem pedir a revisão da aposentadoria sempre que identificarem algum erro ou discordarem do valor calculado pela Previdência Social. Confira também: Aprenda como desbloquear o benefício pelo Meu INSS
No entanto, é importante destacar que há um prazo limite para solicitar a revisão, estabelecido em 10 anos após a concessão do benefício. Após esse período, o beneficiário perde o direito de requerer qualquer alteração ou correção no cálculo de sua aposentadoria.
Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.
Existem alguns tipos de revisões de aposentadoria e isto pode confundir alguns beneficiários. Por isso, separamos os principais tipos a seguir, confira:
A Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda é um processo jurídico que considera todo o histórico contributivo do segurado, ou seja, não apenas as contribuições previdenciárias após julho de 1994, como é feito atualmente. Surgiu como uma oportunidade de reverter os impactos negativos da Reforma da Previdência de 1999 para aqueles que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já haviam contribuído antes de 1994, quando o Plano Real foi implementado. Confira também: Quem tem direito à Revisão Vida Toda?
Isso significa que trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social durante outros planos econômicos não tiveram seus salários considerados no cálculo da aposentadoria, resultando em prejuízos no valor do benefício.
Por esse motivo, a Revisão.
Como saber se tem direito à revisão de benefício?
A aposentadoria é um dos momentos mais esperados na vida de muitos trabalhadores. Mas, muitas vezes o INSS comete alguns erros na hora de conceder a aposentadoria, o que pode levar a um valor menor do que o esperado. A saída para corrigir esses equívocos da Previdência é a Revisão de Aposentadoria. Se você está insatisfeito com o valor que recebe do INSS, esse conteúdo é para você, pois vamos explicar como funciona a revisão de aposentadoria e como você pode saber se tem direito a ela. Confira tudo que vamos abordar:
Resumo em tópicos
- A Revisão da Aposentadoria é um processo pelo qual o trabalhador solicita ao INSS uma nova análise do seu benefício por entender que o valor pode não estar correto.
- Isso pode ocorrer por diversos motivos, como por exemplo:
Se você desconfia que algo não está certo com o valor que está recebendo todo mês, a revisão é o caminho para buscar a correção.
- A Revisão é um direito que abrange diversas situações, e muitos segurados podem se beneficiar dela para aumentar o valor da aposentadoria.
- Não basta apenas se enquadrar em algum dos tipos de revisão aposentadoria, é preciso verificar se essa revisão irá aumentar o valor do seu benefício.
- É muito comum que aposentados façam o pedido de revisão sem um estudo prévio e o benefício acaba tendo o valor diminuído (ou até mesmo suspenso).
A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão. Nós fazemos um verdadeiro pente fino no seu benefício para que você tenha a se valor pode aumentar. São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício. Fale agora mesmo com nossos advogados para saber mais sobre esse serviço:
Atenção: A Revisão aposentadoria INSS Vida Toda foi negada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por isso, o ideal é fazer uma Revisão Completa para verificar quais tipos de reajustes você pode fazer para aumentar o valor da sua aposentadoria.
Quando o aposentado identifica que algo pode estar errado com o valor de sua aposentadoria ou percebe que alguma coisa deixou de ser considerada pelo INSS para conceder o benefício, é possível solicitar uma revisão. Esse pedido deverá ser analisado, e, se procedente, o valor do benefício poderá ser ajustado. É importante destacar que a revisão pode resultar tanto em um aumento quanto em uma diminuição do valor do benefício, dependendo do que for identificado durante a análise. Por isso é muito importante consultar um advogado previdenciário para ter certeza de que a revisão será positiva.
Saber se vale a pena pedir revisão de aposentadoria é uma questão que envolve uma análise cuidadosa de diversos fatores. Se estiver em dúvida sobre a necessidade de revisão, consulte um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode analisar seu caso, verificar os cálculos e orientar sobre a viabilidade da revisão. Tem direito à r
Quando cabe revisão no INSS?
A revisão de benefícios no INSS é uma faca de dois gumes. Ela tanto pode salvar sua aposentadoria quanto fazer com que você receba ainda menos.Por esse motivo, é comum que aposentados e pensionistas tenham dúvidas.Acima, relatei apenas quatro dúvidas frequentes. Mas, a seguir, você vai perceber que escrevi esse conteúdo para acabar, de uma vez por todas, com as 10 maiores dúvidas sobre a revisão de benefícios.Ficou curioso? Então, permaneça neste conteúdo.Aqui, você vai entender tudo sobre:
Primeiro, é importante você entender o que é a revisão de benefícios para, então, acabar com as principais dúvidas sobre esse tipo de procedimento.O objetivo da revisão é a reanálise do benefício que tem sido pago para você.Geralmente, a reanálise é feita quando você ou o INSS percebem alguma falha na hora de o seu benefício previdenciário ser concedido.Imagine que Leôncio tenha se aposentado por tempo de contribuição (antes da Reforma). Dentre os anos de recolhimento de Leôncio, ele exerceu 4 anos de atividade especial e quis converter esse período em tempo comum.Na hora de analisar o benefício de Leôncio, o INSS entendeu que, embora ele tivesse tempo suficiente para se aposentar por tempo de contribuição quando requereu o benefício, aqueles 4 anos não foram considerados como atividade especial.Após Leôncio perceber que o Instituto errou, ele pode entrar com um pedido de revisão para demonstrar o seu direito ao período (4 anos) de atividade especial.Isso pode fazer o valor do benefício desse segurado aumentar.Caso você não saiba, esse tipo de revisão se chama revisão de fato. Ou seja, a revisão nasce devido a um fato não considerado pelo INSS na hora da concessão do benefício.Também, outro tipo de revisão existente é a revisão de direito. A revisão de direito decorre de teses jurídicas, geralmente “criadas” a partir de novas leis ou entendimentos dos tribunais brasileiros.Neste caso, existem alguns exemplos de revisão de direito:
- Atenção: a tese da Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo STF em 1º de dezembro de 2022, por 6 votos favoráveis contra 5 desfavoráveis.
- Já que Revisão da Vida Toda é dotada de Repercussão Geral, ela alcança todos os segurados do país.
Portanto, procure um advogado especialista para que ele possa realizar os respectivos cálculos e orientá-lo sobre os seus direitos. Como há muitos erros na análise de benefícios dos segurados, vou responder dúvidas direcionadas à revisão de fato. Combinado?Vamos em frente!Nem sempre.Com certeza, essa dúvida é a que os segurados me perguntam com frequência nos comentários dos vídeos do Youtube do Ingrácio.Mas o valor de um benefício nem sempre aumenta após a revisão.Em um primeiro momento, o INSS pode verificar, novamente, a documentação que você anexou para pedir a revisão. A partir disso, por exemplo, o Instituto pode entender que você não tem direito ao tempo de contribuição extra não contabilizado na concessão do seu benefício.Consequentemente, caso o INSS perceba que você não tem direito à revisão, o se.
O que é necessário para fazer a revisão da aposentadoria?
Você já ouviu falar sobre revisão de aposentadoria? O valor de aposentadoria que o INSS concede nem sempre é correto e definitivo. Caso haja algum erro cometido pelo INSS no cálculo da sua aposentadoria, é possível corrigi-lo para aumentar o valor do seu benefício por meio de uma revisão de aposentadoria. Por isso, é importante que todo aposentado conheça as regras de cálculo das aposentadorias e entenda como funciona o procedimento de revisão de aposentadoria.
Basicamente, a revisão de aposentadoria permite que um aposentado consiga aumentar o valor do seu benefício mesmo após começar a recebê-lo. Claro que isto não é possível para qualquer aposentadoria. Pelo contrário, essa é uma hipótese excepcional que só deve ser admitida quando encontrado um erro do INSS. Mas o grande segredo que muitos aposentados não sabem é que o INSS costuma errar bastante o cálculo das aposentadorias.
Em geral, o INSS erra o cálculo de pelo menos 3 a cada 10 aposentadorias concedidas! Ou seja, há uma grande chance da sua aposentadoria ter sido concedida com um valor abaixo do devido. Mas como saber isso? E o que fazer nestes casos para aumentar o valor do benefício? É justamente isso que eu vou explicar a partir de agora.
Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
A revisão de aposentadoria é o procedimento pelo qual o aposentado pode corrigir o valor do seu benefício se identificado algum erro de fato ou de interpretação jurídica no cálculo realizado pelo INSS.
Muitos trabalhadores não sabem, mas é muito comum ver o INSS errar o cálculo das aposentadorias. E estes erros podem baixar bastante o valor do seu benefício. Assim, a revisão de aposentadoria é uma solução por meio da qual o aposentado que recebe um benefício abaixo do valor devido pode aumentá-lo.
Contudo, nem todos os aposentados têm direito à revisão de aposentadoria. Pelo contrário, somente aqueles aposentados cujo benefício foi concedido com valor abaixo do devido podem aumentá-lo. O grande problema é que a maioria dos aposentados não sabe calcular o valor correto de suas aposentadorias. Dessa forma, muitos recebem um valor inferior ao que merecem e nem sabem disso.
Eu costumo dizer que nenhum trabalhador deve dar entrada em seu pedido de aposentadoria sem antes ter certeza sobre o seu direito e sobre o valor do seu benefício. É a velha lógica do prevenir é melhor que remediar. Entretanto, nem todos tomam esse cuidado. Mas a revisão de aposentadoria pode ajudá-los a identificar e corrigir erros do INSS na concessão do seu benefício.
Para ter direito à revisão de aposentadoria, você precisa preencher 2 requisitos:
- O primeiro requisito é um pouco óbvio. Afinal, se você não é aposentado, não há o que revisar. Portanto, para o seu caso, pode ser mais recomendável um planejamento de aposentadoria.
- O segundo requisito é resultado de uma constatação prática: o INSS erra e erra bastante ao calcular o valor das aposentadorias. Isto ocorre por diversos motivos que vão desde a falta de estrutura do INSS para analisar milhares de.
Quanto tempo demora para sair o resultado do pedido de revisão INSS?
A aposentadoria é um dos momentos mais esperados na vida de muitos trabalhadores. Mas, muitas vezes o INSS comete alguns erros na hora de conceder a aposentadoria, o que pode levar a um valor menor do que o esperado. A saída para corrigir esses equívocos da Previdência é a Revisão de Aposentadoria.
Se você está insatisfeito com o valor que recebe do INSS, esse conteúdo é para você, pois vamos explicar como funciona a revisão de aposentadoria e como você pode saber se tem direito a ela.
Resumo em tópicos:
- A Revisão da Aposentadoria é um processo pelo qual o trabalhador solicita ao INSS uma nova análise do seu benefício por entender que o valor pode não estar correto.
- Isso pode ocorrer por diversos motivos, como por exemplo:
Se você desconfia que algo não está certo com o valor que está recebendo todo mês, a revisão é o caminho para buscar a correção.
A Revisão é um direito que abrange diversas situações, e muitos segurados podem se beneficiar dela para aumentar o valor da aposentadoria. Não basta apenas se enquadrar em algum dos tipos de revisão aposentadoria, é preciso verificar se essa revisão irá aumentar o valor do seu benefício.
É muito comum que aposentados façam o pedido de revisão sem um estudo prévio e o benefício acaba tendo o valor diminuído (ou até mesmo suspenso). Não corra esse risco!
A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão. Nós fazemos um verdadeiro pente fino no seu benefício para que você tenha a se valor pode aumentar.
São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício. Fale agora mesmo com nossos advogados para saber mais sobre esse serviço.
Atenção: A Revisão aposentadoria INSS Vida Toda foi negada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por isso, o ideal é fazer uma Revisão Completa para verificar quais tipos de reajustes você pode fazer para aumentar o valor da sua aposentadoria.
Quando o aposentado identifica que algo pode estar errado com o valor de sua aposentadoria ou percebe que alguma coisa deixou de ser considerada pelo INSS para conceder o benefício, é possível solicitar uma revisão. Esse pedido deverá ser analisado, e, se procedente, o valor do benefício poderá ser ajustado.
É importante destacar que a revisão pode resultar tanto em um aumento quanto em uma diminuição do valor do benefício, dependendo do que for identificado durante a análise. Por isso é muito importante consultar um advogado previdenciário para ter certeza de que a revisão será positiva.
Saber se vale a pena pedir revisão de aposentadoria é uma questão que envolve uma análise cuidadosa de diversos fatores. Se estiver em dúvida sobre a necessidade de revisão, consulte um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode analisar seu caso, verificar os cálculos e orientar sobre a viabilidade da revisão. Tem direito à r.
Como saber se vou receber a revisão do INSS?
Publicado em
12/05/2017 12h18
Atualizado em
24/01/2018 14h25
A “Revisão do artigo 29” teve origem a partir de decisão judicial tomada na Ação Civil Pública (ACP) nº. 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários-de-contribuição dentro do período básico de cálculo. À época, entre 17/4/2002 até 29/10/2009, estes benefícios foram calculados com base em 100% dos salários-de-contribuição.
A revisão será automática e abrangerá os benefícios por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário) e respectivas pensões por morte derivadas, desde que possuam data de início de benefício a partir de 17/4/2002 e com data de despacho do benefício até 29/10/2009.
Serão excluídos da revisão os benefícios:
A consulta é feita na hora pela Internet, bastando informar os dados do beneficiário.
Nesta consulta também será possível solicitar a atualização de endereço bem como a reemissão da carta que o INSS enviará pelos correios.
Consultar benefício
O INSS enviará carta para os segurados que têm direito à revisão, contendo informações sobre o pagamento. A carta indicará o valor dos atrasados e a data do pagamento. Caso não receba a correspondência até dia 20/03/13, consulte o seu benefício através da opção de consulta acima ou entre em contato com a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135.
O INSS não enviará correspondência aos beneficiários que fizerem jus a diferenças iguais ou inferiores a R$ 67,00. Para estes casos a diferença será paga por ocasião da concessão de qualquer benefício que venha a ocorrer no período de 01/08/2013 até 31/12/2022, atualizados monetariamente, em conjunto com a primeira mensalidade.
Os pagamentos serão feitos por ordem de prioridade, conforme acordo firmado na Ação Civil Pública:
As diferenças são devidas a contar de cinco anos anteriores à data da citação da Ação Civil Pública (17/04/2012) até a data do processamento da revisão.
Os benefícios que já possuam requerimento administrativo específico da revisão do artigo 29 e anterior à citação na Ação Civil Pública serão enquadrados no cronograma, observada a prescrição quinquenal a partir do requerimento administrativo, a situação do benefício e a idade do beneficiário.
Será observado o prazo prescricional de 5 anos a partir do término do cronograma, ou seja 31/12/2022, para que o beneficiário possa requerer o pagamento administrativo das diferenças que não tenham sido pagas.
a) não serão revistos automaticamente os benefícios que não contenham os dados básicos para o cálculo (contribuição registrada no período básico de cálculo – PBC, coeficiente de cálculo, tempo de contribuição e renda mensal inicial – RMI), ou quando estes apresentarem inconsistências.
b) não serão revistos automaticamente os benefícios revistos ou concedidos judicialmente com informação manual do valor da Renda Men.
Quanto tempo demora para sair o resultado de um recurso do INSS?
É bem comum que algumas pessoas tenham o seu benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas poucos sabem que há como resolver essa situação.
Em caso de benefício negado ou cancelado, seja ele previdenciário ou assistencial, é possível contestar esse resultado entrando com um recurso no INSS.
Continue a leitura e entenda o que é o recurso no INSS, como solicitá-lo, e mais informações sobre tipos, prazos e como acompanhar.
O que você vai ler neste artigo:
O recurso no INSS, também chamado de recurso administrativo, corresponde a um pedido de revisão quando um benefício é negado ou cancelado.
Este recurso requer uma fundamentação detalhada para garantir o direito ao benefício, visando uma nova análise do caso.
Contrate online: Empréstimo consignado
Mesmo após os trâmites burocráticos, como a coleta de documentos e a autenticação em cartório, o INSS pode recusar o benefício inicialmente solicitado.
Apesar da chateação inicial, é importante manter a calma, pois mais da metade dos solicitantes conseguem reverter essa situação.
Existem diversas categorias de recursos, também chamado de processos administrativos, variando conforme a instância, o objeto e o prazo de interposição.
A seguir, detalharemos os principais recursos das decisões administrativas do INSS para fornecer um entendimento claro de como eles funcionam.
O recurso ordinário é um meio de contestar decisões do INSS, encaminhado à Junta de Recursos, a primeira instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Este processo permite que o segurado tenha uma nova avaliação de seu caso pelo CRPS, garantindo a revisão de seus direitos previdenciários.
O recurso especial é uma ferramenta contra decisões das Juntas de Recursos, utilizada tanto pelo INSS quanto pelo segurado.
Julgado pelas Câmaras de Julgamento, representa uma oportunidade adicional de revisão na segunda instância das decisões administrativas do INSS.
Todos os segurados podem entrar com o pedido de recurso. Em casos de morte do segurado, os dependentes podem entrar com o recurso.
Se você já solicitou um benefício do INSS e ele foi negado, é possível recorrer com o recurso assim tendo chance de ser aprovado.
Todo segurado que faz a solicitação do benefício precisa ficar atento às etapas do processo e às movimentações do INSS.
Esse acompanhamento pode ser feito pelo telefone do INSS ou pela internet no portal Meu INSS.
Onde entra o pedido de recurso nisso tudo? Após o indeferimento do pedido do benefício. Você pode receber uma carta informando isso ou ver no portal.
Calma, não é só porque foi negado que você deve entrar com recurso imediatamente. Leve em consideração essas informações:
Nesses casos, você pode entrar com esse recurso e não precisar recorrer a justiça ou a submeter um novo processo do INSS.
O prazo para ingressar com um recurso administrativo é de 30 dias corridos, contados a partir da data da notificação do indeferimento.
Porque a revisão do INSS demora tanto?
A demora na análise de um benefício do INSS é extremamente desgastante e desamina quem precisa do benefício para se manter. Hoje, infelizmente, esse é um dos maiores desafios que o segurado precisa enfrentar para conseguir um benefício. Apesar da lei estipular um tempo para que a análise seja feita, o INSS, na maioria das vezes, não cumpre com o prazo. Prejudicando sempre quem mais precisa: o segurado. Nesse artigo, vou te mostrar os principais motivos que fazem o processo administrativo levar mais tempo. Confira!
Geralmente, as situações mais recorrentes em que um benefício do INSS fica em análise são:
- …
- …
- …
Quem está passando por uma dessas situações vai concordar comigo que é muito difícil de conter a ansiedade e a frustração de passar dia após dia verificando no portal do Meu INSS e não ter nenhuma resposta, apenas “benefício em análise”.
Conforme a Lei dos Processos Administrativos, o prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise é de 30 dias. Contudo, a lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário, para apresentar uma resposta ao seu pedido. Mas vale lembrar que o Instituto deve justificar o motivo que o levou a precisar de mais tempo para analisar o seu requerimento. Dessa forma, o prazo legal para um benefício ficar em análise é de 60 dias (30 + 30 da prorrogação).
Muito provavelmente você já deve ter ouvido falar que o prazo seria de 45 dias, acertei? Mas, na verdade, esse período de análise vale para a implantação do benefício. Ou seja, após o INSS conceder o benefício, ele tem 45 dias para iniciar o seu pagamento (que pode ser prorrogado para 90 dias, desde que seja apresentada uma justificativa).
Ok, agora você já sabe que, na lei, o limite para um benefício do INSS ficar em análise é de 60 dias. Mas… Como havia comentado, a demora na análise de um benefício do INSS é um dos obstáculos mais recorrentes entre os segurados. Nos casos que chegam aqui no escritório, a realidade é a mesma. Em grande parte das situações, o INSS demora pelo menos 90 dias para dar uma resposta do requerimento. E, em alguns casos, nem ao menos apresentam um motivo. Na prática mesmo, tem gente que espera mais de um ano por uma resposta do Instituto.
A demora da análise de um benefício no processo administrativo do INSS pode ter origem em falhas internas do instituto ou por desatenção do próprio segurado, por exemplo. A seguir, vou te mostrar as principais razões que causam lentidão nas análises.
- …
- …
- …
A cada ano, só cresce a demanda por benefícios da Previdência Social. Contudo, na contramão disso, o quadro de trabalhadores do INSS só diminui. Servidores se aposentam, mas não são realizados novos concursos com o intuito de substituí-los. Com a falta de gente para atender a população, é claro que os processos ficam mais lentos. Afinal de contas, o aumento no número de requerimentos não é proporcional à quantidade de servidores disponíveis para analisar esses processos.
A promessa da plataforma Meu INSS era reduzir as filas nas agências e agilizar processos. Mas a re…