Quando é possível pedir revisão de pensão alimentícia?
Descubra detalhes essenciais sobre a revisão da pensão alimentícia, incluindo o que é, quando pedir, o tempo envolvido, motivos para redução e aumento, com explicações diretas e exemplos. Leia agora para obter informações valiosas.
A pensão alimentícia desempenha um papel crucial no sustento de filhos após uma separação ou divórcio. Neste artigo, vamos explorar em detalhes a revisão da pensão alimentícia, abordando questões como o que é, quando solicitar, quanto tempo o processo leva e os principais motivos para redução ou aumento. Vamos direto ao assunto.
A pensão alimentícia é uma obrigação legal que um dos pais assume para garantir que os filhos tenham as condições necessárias para uma vida saudável e digna, mesmo após o término do relacionamento. Ela é baseada na renda e nas necessidades das crianças envolvidas.
Muitos se perguntam quando é apropriado solicitar a revisão da pensão alimentícia. Em geral, isso deve ser considerado quando ocorrem mudanças significativas nas circunstâncias financeiras dos pais ou das crianças.
Exemplo: Imagine que o pai pagador perde o emprego e, como resultado, sua renda diminui drasticamente. A mãe que recebe a pensão alimentícia agora enfrenta dificuldades financeiras para cobrir as despesas das crianças.
Nesse caso, solicitar a revisão da pensão pode ser fundamental para garantir o bem-estar das crianças.
O tempo necessário para concluir uma ação revisional da pensão alimentícia pode variar. Geralmente, o processo envolve coleta de documentos, audiências e negociações entre as partes envolvidas. Em média, pode levar alguns meses. É importante estar ciente de que cada caso é único e o tempo pode ser influenciado por fatores específicos.
A revisão da pensão alimentícia pode ser benéfica para ambas as partes envolvidas. Ela ajuda a garantir que as necessidades das crianças sejam atendidas de maneira justa, levando em consideração as circunstâncias atuais. Alguns benefícios de considerar uma revisão incluem:
- Maior equidade financeira
- Melhor atendimento às necessidades das crianças
- Adaptação às mudanças nas circunstâncias familiares
Ao lidar com uma ação revisional de alimentos, é fundamental compreender a importância crucial que um advogado especializado desempenha nesse processo. Aqui estão algumas razões pelas quais contar com assistência jurídica é essencial:
- Conhecimento Legal Profundo: Um advogado experiente em direito de família possui um profundo conhecimento das leis relacionadas à pensão alimentícia. Eles podem orientar você sobre seus direitos e responsabilidades de acordo com a legislação vigente.
- Avaliação Financeira Precisa: O advogado pode ajudar a avaliar adequadamente as finanças de ambas as partes envolvidas. Isso inclui a análise das receitas, despesas e outras obrigações financeiras, garantindo que os números apresentados sejam precisos.
- Negociação Eficiente: Em muitos casos, uma ação revisional pode ser resolvida por meio de negociações fora dos tribunais. Um advogado habilidoso pode representar seus interesses e negociar em seu nome, buscando um acordo justo e equitativo.
Preparação de Documentação: A ação revis.
O que precisa para revisão de pensão?
Visando a continuidade da prestação da assistência jurídica após o atendimento inicial (triagem), a Defensoria Pública do Estado do Paraná necessita que no próximo comparecimento sejam trazidos os ORIGINAIS E UMA CÓPIA SIMPLES DE CADA UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
- RG da pessoa que paga a pensão;
- CPF da pessoa que paga a pensão;
- Comprovante de endereço atualizado da pessoa que paga a pensão;
- Certidão de nascimento da/o criança/adolescente;
- Qualquer documento que comprove a situação econômico-financeira de quem paga a pensão, esclarecendo que os gastos aumentaram e que houve diminuição da renda;
- Cópia da sentença assinada pelo juiz ou acordo em que foram estabelecidos os alimentos.
Além disso, DEVEM SER INFORMADOS OS SEGUINTES DADOS:
- Número do processo e vara e/ou cópia da sentença em que foram estabelecidos os alimentos;
- RG da criança/adolescente, se houver;
- RG do(a) representante legal da/o criança/adolescente;
- CPF do(a) representante legal da/o criança/adolescente;
- Endereço residencial e comercial do representante legal da pessoa que recebe a pensão;
- Número da conta bancária, nome do banco e número da agência, em que são depositadas as pensões;
- Nome e endereço de 2 testemunhas, não parentes, maiores de 18 anos, as quais tenham conhecimento dos fatos alegados.
Ressaltamos que não será aceita apenas uma parte dos documentos. A Defensoria Pública somente passará a atuar após a entrega da totalidade destes.
Por fim, ressaltamos que outros documentos poderão ser, posteriormente, solicitados pelo(a) Defensor(a) Público(a), desde que imprescindíveis para atender às peculiaridades do caso tratado.
Compartilhe:
Em que situação o valor da pensão alimentícia pode ser reduzida?
“Questão atualizada em 4/6/2020.”
4. O nascimento de um novo filho não é suficiente, por si só, a acarretar a revisão da obrigação alimentar, sendo necessária a efetiva comprovação, pelo alimentante, da redução de sua situação financeira, apta a afetar o equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade.”
Acórdão 1208634, 07023601720188070016, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 9/10/2019, publicado no DJE: 22/10/2019.
Acórdão 1250155, 07022696620188070002, Sétima Turma Cível, data de julgamento: 20/5/2020, publicado no DJE: 3/6/2020;
Acórdão 1248842, 00021340220178070012, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2020, publicado no PJe: 25/5/2020;
Acórdão 1244684, 07226134020198070000, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 22/4/2020, publicado no DJE: 6/5/2020;
Acórdão 1237317, 00031967120178070014, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 11/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020;
Acórdão 1200253, 07430724920188070016, Terceira Turma Cível, data de julgamento: 4/9/2019, publicado no DJE: 17/9/2019;
Acórdão 1193543, 07030835420188070010, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 19/8/2019.
Nascimento de outro filho – instituição de nova pensão alimentícia – alteração da capacidade financeira
I. Salvo quando o alimentante possui situação financeira confortável, o nascimento de outro filho, com a instituição de nova pensão alimentícia, afeta a sua capacidade de pagamento e, por via de consequência, dá respaldo à redução proporcional dos alimentos, nos termos do artigo 1.699 do Código Civil.
Acórdão 1791787, 07200897820218070007, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2023, publicado no DJE: 21/2/2024.
Incapacidade financeira demonstrada – nascimento de outro filho – redução dos alimentos
1. O dever de manutenção dos filhos cabe a ambos os pais, conforme preconizado pelo artigo 1.703 do Código Civil. 2. A obrigação de alimentos vincula-se a cláusula “rebus sic stantibus”, porém, a revisão deve ater-se ao surgimento de fato superveniente que venha a alterar o trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade. 3. Demonstrada a alteração da capacidade financeira, em razão da constituição de nova família e de situação de desemprego do genitor, impõe-se a redução da prestação alimentícia anteriormente fixada. 3.1 A diminuição dos alimentos deve ser feita de forma proporcional e em patamar que atenda, minimamente, às necessidades do alimentando.
Acórdão 1248630, 00066714920148070011, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2020, publicado no PJe: 2/6/2020.
Nascimento de novo filho – aumento de despesas – renda variável e incerta – redução dos alimentos
3. Comprovada a alteração da capacidade econômica contributiva do genitor,
Como fazer pedido de revisão de pensão alimentícia?
Sabe-se que o valor da pensão alimentícia aos filhos fixa-se de acordo com dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Acontece que, com o passar do tempo, os valores estipulados anteriormente ficam cada vez mais difíceis de se adequar com a realidade. Com a inflação em alta, certamente tudo aumenta, e dificilmente o dinheiro vai ser o suficiente para ajudar a criar os filhos. Dessa forma, a fim de se adaptar à nova realidade, é possível solicitar a revisão da pensão alimentícia.
A pensão alimentícia para os filhos é um valor pago mensalmente por um dos genitores. Tem com o propósito ajudar a custear os gastos que uma criança/adolescente pode gerar ao longo do seu crescimento.
Conforme a lei brasileira, estipula-se o valor da pensão alimentícia por meio de cálculos, com base na renda mensal do alimentante.
Importante salientar desde já que não há como fugir da obrigação de pagar a pensão alimentícia, por se tratar de um item de primeira necessidade.
A Justiça entende que o menor precisa ter meios pelos quais possa sobreviver, independentemente das possibilidades que o alimentante tem de pagar ou não um valor mensal. Afinal de contas, como uma criança vai se sustentar sozinha, sem ajuda dos pais? Partindo desse princípio, são os genitores quem têm a obrigação de arcar com essa responsabilidade.
Por regra, o juiz estipula o valor da pensão alimentícia. Desconta-se esse valor diretamente da folha de pagamento do alimentante. Aliás, é importante salientar que não é verdade que o valor da pensão equivale a 30% do salário de quem paga o benefício.
A pensão incide sobre todo valor salarial, desde o 13º, passando pelo salário do período de férias, até a participação nos lucros e resultados. No entanto, fundo de garantia, abono de férias e ressarcimentos variados, como por exemplo vale-refeição e vale-transporte, não são inclusos.
Se o alimentante for autônomo, profissional liberal ou empresário, o valor dos alimentos é prefixado de acordo com as possibilidades.
Atenção! NUNCA o alimentante será isento de pagamento da pensão alimentícia, independentemente das suas condições financeiras. O juiz vai estipular SEMPRE um valor mínimo a ser pago.
Vamos por partes. Primeiramente, para conseguir o benefício, o melhor caminho é procurar um advogado. Em seguida, o advogado vai solicitar documentos de comprovação de parentesco da outra parte. Ou seja, documentos de quem deve pagar a pensão alimentícia para os filhos. Ressalta-se que a pensão pode ser solicitada tanto pelo pai quanto pela mãe do menor.
Para solicitar a pensão alimentícia são necessários os documentos abaixo:
- Documento de identificação (RG e CPF)
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda
É importante deixar claro que cada caso é um caso. Nem sempre o responsável pelo menor tem todos os documentos.
Como pedir revisão de pensão alimentícia na justiça gratuita?
Nome
Pedido de Pensão Alimentícia
Descrição
É o pedido de fixação de alimentos em favor de filhos menores de 18 anos ou de cônjuge (marido ou mulher).
Procedimento
O pedido pode ser realizado pessoalmente ou por intermédio de um advogado. No caso de comparecimento pessoal, será designado posteriormente advogado pelo juízo. Para saber o local de atendimento na Capital, consulte a competência territorial – acesse aqui. No Interior, consulte endereço, telefone e e-mails – acesse aqui.
Caso o interessado se dirija ao fórum, são necessários os seguintes documentos:
(A) PARA ALIMENTOS PARA FILHOS MENORES DE 18 ANOS
- Documentos do pai ou da mãe que está com a criança: carteira de identidade (ou certidão de nascimento ou de casamento), CPF e comprovante de residência.
- Documentos dos filhos: certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG)
(B) PARA ALIMENTOS A CÔNJUGE (MARIDO OU MULHER)
- Documentos de quem pede os alimentos: certidão de casamento, carteira de identidade (RG), CPF e comprovante de residência.
Horário
De segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas
Informação adicional
Outros pedidos de alimentos devem ser formulados por meio de advogado (por exemplo: pedido em face de avós, pedido formulado por pessoa maior que não seja cônjuge ou alimentos gravídicos). Caso os interessados não tenham condições financeiras para contratar advogado, poderão procurar a Defensoria Pública do Estado ou, nas cidades onde não há defensores públicos, a Ordem dos Advogados do Brasil.
O que é preciso para pedir revisão de pensão?
Visando a continuidade da prestação da assistência jurídica após o atendimento inicial (triagem), a Defensoria Pública do Estado do Paraná necessita que no próximo comparecimento sejam trazidos os ORIGINAIS E UMA CÓPIA SIMPLES DE CADA UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
- RG da pessoa que paga a pensão;
- CPF da pessoa que paga a pensão;
- Comprovante de endereço atualizado da pessoa que paga a pensão;
- Certidão de nascimento da/o criança/adolescente;
- Qualquer documento que comprove a situação econômico-financeira de quem paga a pensão, esclarecendo que os gastos aumentaram e que houve diminuição da renda;
- Cópia da sentença assinada pelo juiz ou acordo em que foram estabelecidos os alimentos.
Além disso, DEVEM SER INFORMADOS OS SEGUINTES DADOS:
- Número do processo e vara e/ou cópia da sentença em que foram estabelecidos os alimentos;
- RG da criança/adolescente, se houver;
- RG do(a) representante legal da/o criança/adolescente;
- CPF do(a) representante legal da/o criança/adolescente;
- Endereço residencial e comercial do representante legal da pessoa que recebe a pensão;
- Número da conta bancária, nome do banco e número da agência, em que são depositadas as pensões;
- Nome e endereço de 2 testemunhas, não parentes, maiores de 18 anos, as quais tenham conhecimento dos fatos alegados.
Ressaltamos que não será aceita apenas uma parte dos documentos. A Defensoria Pública somente passará a atuar após a entrega da totalidade destes.
Por fim, ressaltamos que outros documentos poderão ser, posteriormente, solicitados pelo(a) Defensor(a) Público(a), desde que imprescindíveis para atender às peculiaridades do caso tratado.
Compartilhe:
Como é feita a revisão de pensão alimentícia?
A revisão da pensão alimentícia pode ser solicitada a qualquer momento, basta apenas que haja alteração nas condições financeiras do alimentante, podendo ainda ser revista tanto para majoração, quanto para diminuição do valor pago.
Quanto tempo demora um processo de revisão de pensão alimentícia?
Descubra detalhes essenciais sobre a revisão da pensão alimentícia, incluindo o que é, quando pedir, o tempo envolvido, motivos para redução e aumento, com explicações diretas e exemplos. Leia agora para obter informações valiosas.
A pensão alimentícia desempenha um papel crucial no sustento de filhos após uma separação ou divórcio. Neste artigo, vamos explorar em detalhes a revisão da pensão alimentícia, abordando questões como o que é, quando solicitar, quanto tempo o processo leva e os principais motivos para redução ou aumento. Vamos direto ao assunto.
A pensão alimentícia é uma obrigação legal que um dos pais assume para garantir que os filhos tenham as condições necessárias para uma vida saudável e digna, mesmo após o término do relacionamento. Ela é baseada na renda e nas necessidades das crianças envolvidas.
Muitos se perguntam quando é apropriado solicitar a revisão da pensão alimentícia. Em geral, isso deve ser considerado quando ocorrem mudanças significativas nas circunstâncias financeiras dos pais ou das crianças.
Exemplo: Imagine que o pai pagador perde o emprego e, como resultado, sua renda diminui drasticamente. A mãe que recebe a pensão alimentícia agora enfrenta dificuldades financeiras para cobrir as despesas das crianças. Nesse caso, solicitar a revisão da pensão pode ser fundamental para garantir o bem-estar das crianças.
O tempo necessário para concluir uma ação revisional da pensão alimentícia pode variar. Geralmente, o processo envolve coleta de documentos, audiências e negociações entre as partes envolvidas. Em média, pode levar alguns meses. É importante estar ciente de que cada caso é único e o tempo pode ser influenciado por fatores específicos.
A revisão da pensão alimentícia pode ser benéfica para ambas as partes envolvidas. Ela ajuda a garantir que as necessidades das crianças sejam atendidas de maneira justa, levando em consideração as circunstâncias atuais. Alguns benefícios de considerar uma revisão incluem:
- Equilíbrio financeiro para ambas as partes
- Garantia de bem-estar dos filhos
- Ajuste de valores de acordo com as necessidades atuais
Ao lidar com uma ação revisional de alimentos, é fundamental compreender a importância crucial que um advogado especializado desempenha nesse processo. Aqui estão algumas razões pelas quais contar com assistência jurídica é essencial:
- Conhecimento Legal Profundo: Um advogado experiente em direito de família possui um profundo conhecimento das leis relacionadas à pensão alimentícia. Eles podem orientar você sobre seus direitos e responsabilidades de acordo com a legislação vigente.
- Avaliação Financeira Precisa: O advogado pode ajudar a avaliar adequadamente as finanças de ambas as partes envolvidas. Isso inclui a análise das receitas, despesas e outras obrigações financeiras, garantindo que os números apresentados sejam precisos.
- Negociação Eficiente: Em muitos casos, uma ação revisional pode ser resolvida por meio de negociações fora dos tribunais. Um advogado habilidoso pode representar seus interesses e negociar em seu nome, buscando um acordo justo e equitativo.