Quem tem direito à revisão de benefício?
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito de pedir a revisão de seu benefício caso considerem que o valor pago está errado ou que algum período de trabalho tenha ficado de fora do cálculo. Há, no entanto, um prazo limite conforme o início do pagamento da primeira aposentadoria. São dez anos a partir da concessão. Em 2024, vence o prazo para segurados que se aposentaram em 2014. O relógio passa a correr a partir do primeiro dia do mês seguinte ao que o segurado recebeu o primeiro benefício. Por exemplo, quem começou a receber o benefício em janeiro de 2014, só tem até fevereiro para pedir revisão.
A decadência vale tanto para as revisões solicitadas no INSS quanto para aquelas pedidas na Justiça. Para entrar com o pedido de revisão, o aposentado ou pensionista precisa provar com documentos e cálculos que houve erro do INSS. A correção deve ser pedida no INSS primeiro. A Justiça pode ser acionada se necessário. Para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou para processos abertos na Previdência Social, não há necessidade de advogado, mas é bom ter um defensor.
No Juizado Especial Federal, onde são abertos processos de até 60 salários, se o INSS recorrer, é preciso nomear um advogado em até dez dias. Na vara previdenciária comum, onde se propõe ações acima de 60 salários —chamadas de precatórios— é preciso ter advogado desde o início, para dar entrada no pedido.
Quem prova o erro e consegue a revisão do benefício tem direito de receber as diferenças retroativas de até cinco anos antes do pedido, chamadas de atrasados. O prazo pode ser diferente para revisões nas quais o segurado apresenta, no meio do processo, um novo documento.
No INSS, o pedido pode ser feito à distância, por meio da central telefônica 135 ou pelo Meu INSS (aplicativo ou site). É necessário ter um cadastro no Portal Gov.br para acessar a plataforma. Clique aqui para saber como criar uma conta.
Algumas revisões como a do Buraco Negro e a do Teto não exigem o prazo de dez anos. Para ambas o Judiciário já reconheceu que há direito à correção, e o INSS fez o pagamento administrativamente. Quem julga ter direito, mas não teve a correção, pode fazer o pedido no INSS ou, caso não seja atendido, ir à Justiça.
A minha orientação é que o segurado aposentado ou pensionista busque uma equipe especializada para realizar os cálculos de revisão para verificar se tem direito antes de entrar com o pedido administrativo no INSS, ou na Justiça, a depender da situação. O cálculo prévio é extremamente importante, uma vez que o INSS também pode diminuir o valor do benefício se constatar que houve alguma falha no momento de calcular a aposentadoria ou pensão.
Por que existe o direito? Ao deixar de contabilizar algum período de trabalho ou considerar um valor menor de salário, o INSS calcula a aposentadoria ou pensão com erro, e o segurado ganha m.
Como fazer a revisão do benefício?
Iniciar o serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe. É indicado nos casos, por exemplo, de:
- Pessoa que recebe benefício do INSS.
Canais de prestação
Aplicativo móvel | : Baixe o Meu INSS | |
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível | Ligue para 135. | |
Web | : Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível | Ligue para 135. |
Telefone | : 135 |
Tempo estimado de espera: Até 5 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Obrigatória:
Se for procurador ou representante legal:
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
Canais de prestação
Aplicativo móvel | : Baixe o Meu INSS | |
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível | Ligue para 135. | |
Web | : Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível | Ligue para 135. |
Telefone | : 135 |
Tempo estimado de espera: Até 5 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Em média 30 dia(s) corrido(s)
Quanto tempo leva?
Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos l
O que é revisão de benefício previdenciário?
A aposentadoria é o momento em que finalmente é possível desfrutar de um benefício após anos de contribuição e dedicação ao trabalho. Mas também é o momento em que muitas pessoas ficam frustradas com o valor pago pelo INSS, surgindo a dúvida se a aposentadoria está correta. A revisão de aposentadoria pode ser a resposta para essa insegurança.
Por isso, nesse artigo vamos entender o que é e quais os tipos de revisão de aposentadoria que existem. Vamos lá?
Resumo em tópicos
A Revisão Aposentadoria é um pedido para que o INSS faça uma reanálise no benefício para corrigir erros de cálculo ou na concessão da aposentadoria. A revisão não é um direito automático, pois depende da iniciativa do Aposentado de buscar seus direitos.
Assim sendo, é fundamental entender quais são os tipos de revisão de aposentadoria INSS existentes para saber se você se enquadra em algum deles.
Existem basicamente dois tipos de revisão da aposentadoria: revisão de fato e revisão de direito.
Revisão de Fato
São as revisões que surgem quando o INSS não considera na aposentadoria algum fato sobre a vida de trabalho do segurado. Isso pode incluir períodos de contribuição, dados cadastrais errados ou qualquer outro elemento que afete o valor da aposentadoria.
As principais revisões de fato são:
- Revisão por tempo de contribuição
- Revisão de atividade especial
- Revisão de direitos trabalhistas
- Revisão por erro de cálculo
Revisão por tempo de contribuição
A revisão por tempo de contribuição ocorre quando o INSS não considerou algum período de tempo em que o aposentado trabalhou e/ou contribuiu para a Previdência. Isso acontece quando há períodos de trabalho sem registro ou quando o INSS não reconhece determinadas atividades como tempo de contribuição.
Veja alguns exemplos:
É a Revisão de Benefício para quem exerceu atividade especial prejudicial à saúde ou à integridade física (insalubre, perigosa ou periculosa). Nesses casos, o tempo de trabalho especial pode ser convertido em tempo comum, aumentando o tempo de contribuição e, consequentemente, o valor do benefício. Se completar 25 anos de atividades especiais, ainda é possível requerer a transformação do seu benefício para Aposentadoria Especial.
Revisão de direitos trabalhistas
Quando você ganha uma reclamação trabalhista, são garantidos direitos relacionados ao vínculo ou verbas trabalhistas. Esses direitos conquistados na Justiça do Trabalho raramente são levados em consideração pelo INSS na aposentadoria. Por isso, é preciso fazer a revisão e garantir que os valores ou vínculos sejam incorporados na sua aposentadoria.
Revisão por erro de cálculo
A revisão por erro de cálculo serve para corrigir erros no cálculo do valor do benefício. Isso pode incluir erros no cálculo da média salarial, na aplicação de regras de aposentadoria ou na inclusão de valores incorretos nos salários para cálculo da aposentadoria.
Revisão de Direito
As revisões de direito decorrem de teses jurídicas criadas a partir de novas leis ou decisões judiciais. As revisões de direito mais comuns são:
- Revisão de direito ao somatório de salários
Tem direito a essa Revisão quem trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo. Isso porque o INSS não soma o salário dessas atividades para calcular o valor da aposentadoria. Essa situação é comum para médicos, enfermeiras, professores, den.
Quanto tempo demora um processo de revisão de benefício do INSS?
Texto cria também a figura do benefício provisório
19/01/2024 – 12:34
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que estabelece novos prazos (de 30 a 90 dias) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, com o objetivo de zerar a fila de espera.
Pelo texto, os prazos definidos para o INSS concluir essa análise passam a ser:
- O primeiro pagamento desses benefícios seja efetuado, de forma definitiva, em até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. A exceção é o BPC, que não tem um prazo determinado pela legislação.
A proposição aprovada mantém esse prazo de 45 dias, mas para a concessão de um “benefício provisório”, tipo que não existe na lei atual. Já a concessão definitiva seria concluída nos novos prazos estabelecidos. Só o salário-maternidade terá prazo mais curto, de 30 dias.
Se, após a conclusão do processo, o benefício mensal sofrer redução, as diferenças recebidas não serão cobradas nem compensadas do segurado, salvo em caso de comprovada má-fé.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) aos projetos de lei 4365/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM); e 2918/23, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que tratam do assunto.
Em sua justificativa, Laura Carneiro lembra que o Supremo Tribunal Federal homologou em 2021 um acordo que estabeleceu prazos de 30 a 90 dias para que o INSS analisasse os pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, para zerar a fila de espera.
O acordo valeu por dois anos estabeleceu também um prazo de 45 dias para a realização de perícia médica e de avaliação social no caso dos benefícios que exigiam os procedimentos. Em locais considerados de difícil provimento, esse prazo subia para 90 dias.
Entendemos que nossa produção legislativa deve priorizar os mesmos prazos definidos no referido acordo, uma vez que foram resultado de ampla negociação entre os órgãos envolvidos, e cuja observância vinculou o INSS nos últimos dois anos”, argumenta a relatora.
A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei Orgânica da Assistência Social.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rodrigo Bittar
Como pedir revisão de benefício auxílio-doença?
Revisão pode resultar em aumento do benefício As solicitações de revisão podem ser feitas de forma remota, seja através do número 135 da central de atendimento do INSS ou através do aplicativo ou site do Meu INSS. Para acessar a plataforma, é necessário possuir um cadastro no Portal Gov.br.
Quanto tempo leva para o INSS analisar o pedido de revisão?
Social e Políticas Públicas
Meta é fazer com que os pedidos sejam atendidos em 30 dias até o final de 2024, segundo detalhou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, no programa Bom dia, Ministro.
Cerca de 55% dos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo analisados em até 45 dias e a meta é chegar a 100% dos pedidos analisados nesse prazo até o final do ano. A informação foi dada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, no programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pelo Canal Gov nesta quarta-feira (22/11). A intenção do Ministério da Previdência Social (MPS), segundo o ministro, é analisar os pedidos de benefícios em até 30 dias até o final de 2024.
Segundo Carlos Lupi, esses avanços estão sendo obtidos por meio do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que foi criado em julho deste ano para reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS. “Esse programa de enfrentamento das filas é emergencial para resolver essa demanda demasiada que está com muita longa espera”, destacou.
Outra medida para enfrentar as filas foi a adoção da Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária (Atestmed), que simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental em requerimentos de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de 45 dias de espera. Graças à iniciativa, o cidadão pode fazer o acesso por meio de aplicativo ou pelo site Meu INSS. O ministro ressaltou que por meio do Atestmed, o segurado pode encaminhar para o INSS o mesmo atestado médico entregue para empresa em casos de licença médica de até 90 dias. Antes, o INSS exigia uma nova perícia feira por perito do órgão. “O atestado que você tem como cidadão particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, ele serve de atestado para você tirar a sua licença provisória de até 90 dias e receber pela Previdência Social”, destacou.
Outra ação são os mutirões de perícias do INSS que são realizados, principalmente nos finais de semana, em locais de mais difícil acesso.
Carlos Lupi disse que o atual governo recebeu o INSS desmantelado pela gestão passada e que foi preciso fazer uma reestruturação para enfrentar o problema das filas. Além dos que estavam aguardando, a Previdência recebe mensalmente entre 950 mil e 1 milhão de novos pedidos. “Aposentadoria, pensão, salário maternidade, auxílio saúde, pagamos também o seguro defeso, LOAS, BPC, são vários benefícios”, explicou Lupi.
Ele lembrou que no primeiro governo do presidente Lula, o INSS contava com 40 mil servidores e 7 mil médicos peritos. Hoje esses números caíram pela metade. São 20 mil servidores e 3.500 peritos. Para resolver a carência de servidores, a Previdência já convocou 1.250 concursados neste ano. Ainda existem 1.800 aprovados que estão no ca.
Qual é o procedimento correto para requerer a revisão do benefício?
Iniciar Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe. É indicado nos casos, por exemplo, de:
- Pessoa que recebe benefício do INSS
Canais de prestação
Aplicativo móvel: | Baixe o Meu INSS |
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: Ligue para 135. | |
Web: | Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: Ligue para 135. |
Telefone: | 135 |
Tempo estimado de espera: Até 5 minuto(s).
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Obrigatória:
- Se for procurador ou representante legal
Tempo de duração da etapa: Atendimento imediato
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
Canais de prestação
Aplicativo móvel: | Baixe o Meu INSS |
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: Ligue para 135. | |
Web: | Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: Ligue para 135. |
Telefone: | 135 |
Tempo estimado de espera: Até 5 minuto(s)
Tempo de duração da etapa: Em média 30 dia(s) corrido(s)
Quanto tempo leva? Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado:
Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato: Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento:
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Cortesia
- Presunção da boa-fé do usuário
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
Quando cabe revisão de benefício?
A Revisão de Benefício pode ser a solução para aumentar o valor que você recebe do INSS mensalmente. Erros no cálculo ou na concessão da aposentadoria, pensão e outros benefícios são mais comuns do que muita gente pensa.
Mas, se não for feita uma análise detalhada e cuidadosa, pode resultar na redução do valor ou até mesmo na suspensão do seu benefício. Você precisa ter certeza que está recebendo o valor que realmente merece, pois pode estar no prejuízo e nem sabe.
Para corrigir essas situações, existe a possibilidade de realizar a Revisão de Benefício direto no INSS ou na Justiça. Para fazer isso de forma segura, vamos explicar o que é, como funciona e para o que serve uma revisão de benefício. Vamos lá?
Resumo em tópicos
- A Revisão de Benefício do INSS é um processo que permite aos beneficiários do INSS solicitar uma reanálise e possível correção dos valores recebidos mensalmente.
- Essa nova análise serve tanto para aumentar o valor do benefício quanto para corrigir possíveis erros que tenham ocorrido durante a análise e concessão da sua aposentadoria, pensão ou auxílio.
ATENÇÃO: Antes de realizar qualquer pedido no INSS, é muito importante realizar cálculos para ter a certeza que o valor do benefício irá aumentar, pois em várias situações ele pode diminuir!
A Revisão de Benefício INSS serve para garantir que os valores recebidos pelo beneficiário estejam corretos de acordo com as regras estabelecidas pelo INSS. Muitas vezes, devido a falhas no cálculo ou a mudanças na legislação previdenciária, os benefícios podem estar sendo pagos de forma incorreta, resultando em prejuízos para o segurado.
Entre os motivos para solicitar essa revisão, destacam-se:
- Mudanças na legislação previdenciária;
- Falhas no cálculo do benefício;
- Erros na concessão do benefício.
Qualquer segurado do INSS que recebe algum benefício previdenciário pode solicitar a Revisão de Benefício. É importante ressaltar que a revisão só poderá ser solicitada caso o benefício esteja sendo pago há menos de 10 anos.
Após esse prazo não é mais possível solicitar a correção dos valores recebidos. Portanto, fique atento para não perder esse prazo!
Sem medo de ser repetitivo, vou alertar mais uma vez: faça um estudo prévio antes de fazer qualquer solicitação, seja no INSS ou na Justiça. Digo isso pois é grande o número de trabalhadores que ficam frustrados por solicitar a Revisão de Benefício e, ao final, têm uma surpresa desagradável: o benefício fica com o valor menor que já era!
Isso porque se o INSS entender que ele errou ao conceder o benefício, o valor pode ser reduzido ou até mesmo suspenso. Não corra riscos, além de ter o direito à revisão, tem que verificar se ela irá aumentar o valor da aposentadoria.
Por último, mas não menos importante: cuidado com golpes e promessas milagrosas de revisões. A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão. Nós fazemos um verdadeiro pente fino no seu benefício para que você tenha a segurança de que o valor pode aumentar.
São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações individuais de cada segurado para garantir que o valor recebido esteja correto e justo.