Como saber se é vantajoso a revisão da vida toda?
No final de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu aos aposentados do INSS o direito à Revisão da Vida Toda. Entretanto, em 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários, entrou com um recurso contra a decisão.
Já em 2024, aconteceram novas atualizações da tese, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da Revisão da Vida Toda ao analisar uma Ação Direta Inconstitucional (ADI) sobre o fator previdenciário.
Para entender melhor sobre o tema, preparamos este material completo sobre o que é a Revisão da Vida Toda e suas atualizações. Confira!
O que você vai ler neste artigo:
- A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial que busca reverter os efeitos negativos causados pela Reforma da Previdência de 1999, em algumas aposentadorias.
- O que, de fato aconteceu, foi que as pessoas que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já contribuíam antes de 1994, não tiveram essas contribuições contabilizadas e, por isso, podem ter sido prejudicadas na hora de se aposentar.
Importante: Vale lembrar que 1994 foi o ano da implantação do Plano Real.
Portanto, as pessoas que contribuíram para a Previdência Social durante outros planos econômicos não tiveram seus salários contabilizados e podem ter saído no prejuízo na hora do cálculo para receber a aposentadoria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem total relação com a Revisão da Vida Toda, já que nos últimos tempos eles estavam julgando se era precedente o pedido e a liberação da revisão com a inclusão dos valores antes de 1994.
Por isso, podemos afirmar que a Revisão da Vida Toda depende exclusivamente da aprovação do STF para que os aposentados e pensionistas tenham acesso à análise.
Mas, devemos lembrar que a relação entre o STF e o INSS é de tensão, já que o Instituto não aceitou bem a decisão que permite a Revisão da Vida Toda.
Atualmente, o STF analisa os seguintes pontos do recurso do INSS:
A última reunião do STF sobre a Revisão da Vida Toda aconteceu no dia 21 de março de 2024. Neste dia, a Corte definiu pela derrubada da tese da Revisão da Vida Toda, após análise de 2 ADI’s (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei 9876/1999.
Com a decisão do STF, o fator previdenciário foi considerado constitucional e, desta forma, os ministros confirmam que ele foi usado de maneira correta na hora de fazer o cálculo da aposentadoria.
Importante: O fator previdenciário não é mais utilizado após a Reforma da Previdência de 2019.
Essa posição do STF faz com que os beneficiários do INSS não possam escolher o regime que mais os beneficia.
Entretanto, apesar da derrubada da tese, ainda há a possibilidade de manutenção da Revisão da Vida Toda por meio do recurso do INSS e do recurso do IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários).
O IEPREV protocolou um recurso solicitando um lim
Quando vale a pena pedir a revisão da vida toda?
Quer saber o que significa a revisão da vida toda? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você encontra a resposta para essa dúvida, quem tem direito a solicitar, se vale a pena fazer e muito mais sobre essa ação que pode aumentar o valor do seu benefício.
Nesta quinta-feira (01), o STF confirmou por 6 votos a 5 uma decisão de fevereiro de 2022 que tornava possível aos aposentados e pensionistas do INSS a solicitação de revisão do benefício.
Essa decisão permite que parte dos aposentados tenha o direito de refazer o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994, e passar a receber um valor maior.
Principais tópicos da matéria:
- A revisão da vida toda é uma nova forma de calcular a média de todos os salários para o benefício.
- A ação judicial que originou esse direito tinha como objetivo rever perdas na aposentadoria causadas pela Reforma da Previdência de 1999.
- Confira abaixo o impacto na aposentadoria em um exemplo divulgado em matéria do programa TEM Notícias da TV TEM.
Ainda na dúvida? Confira a matéria abaixo do Jornal da Cultura e entenda mais sobre a revisão da vida toda.
A decisão foi aprovada em fevereiro de 2022, mas confirmada apenas em dezembro de 2022, após um julgamento de nove meses. A tese foi aprovada por seis votos a favor e cinco contra.
Algo importante antes de fazer sua solicitação é saber todos os benefícios que estão aptos a ter a revisão da vida toda. Tem direito a revisão às aposentadorias solicitadas por:
Se você cumpre esses requisitos, consulte um especialista para saber se vale a pena solicitar sua revisão.
Não vale para todo mundo. Essa revisão só será benéfica para quem recebe salários mais altos antes do início do plano real e passou a contribuir com valores menores após isso. Isso é mais comum para pessoas que trabalhavam registradas e.
Quanto posso receber com a revisão da vida toda?
O Supremo Tribunal Federal derrubou a revisão da vida toda. Mas o que isto significa para os aposentados?
A revisão da vida toda é uma tese jurídica desenvolvida por advogados para combater uma injustiça praticada pelo INSS contra aposentados que começaram a contribuir antes de julho de 1994. Inicialmente, o STF aprovou a revisão da vida toda. Porém, acabou mudando a sua decisão posteriormente. Portanto, você precisa entender quem foi atingido e o que vai mudar na sua aposentadoria. Além disso, precisa saber que existem outras possibilidades de revisão de aposentadoria aprovadas pelo STF. Então, antes de tomar qualquer decisão, se informe bem sobre o que é a revisão da vida toda e o que significa a sua aprovação pelo STF. E é exatamente isto que eu vou explicar a partir de agora. Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
- O que é a revisão da vida toda e como ela pode impactar a sua aposentadoria
- A história por trás da revisão da vida toda e como ela surgiu
- As mudanças na legislação previdenciária que influenciaram a revisão da vida toda
Em linhas gerais, a revisão da vida toda é uma tese jurídica que permite aumentar a aposentadoria daqueles contribuintes que começaram a trabalhar antes de julho de 1994.
A história da revisão da vida toda começou com a criação do Plano Real a partir 1994. A partir dos anos 80 até o começo dos anos 90, o Brasil vivia uma grande crise inflacionária.
Com o Plano Real, o Brasil superou a hiperinflação. E o maior problema do Brasil passou a ser o superendividamento das contas públicas. Lembra que existiram vários planos econômicos até chegar ao plano real? Na tentativa de combater a hiperinflação com esses planos, o Brasil construiu uma grande dívida pública. E a “solução” encontrada pelos governantes da época foi cortar gastos. Todavia, a conta acabou sobrando para os contribuintes e para os aposentados. Para isso, o Governo Federal fez algumas “reformas” da previdência no final dos anos 90.
Qual é a vantagem da revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é um processo que permite ao trabalhador aumentar o valor de sua aposentadoria ao longo do tempo. Algumas das vantagens incluem: 1. Maior valor de aposentadoria: Ao revisar o valor da aposentadoria ao longo da vida, é possível aumentar o valor final recebido na aposentadoria.
Qual é a última notícia da revisão da vida toda?
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Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem aposentadoria, pen
Quais são as últimas notícias do INSS para os aposentados?
Ou… a curiosa história do auxiliar do presidente que ia zerar a fila do INSS e hoje nega essa possibilidade.
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Quanto tempo demora um processo de revisão de aposentadoria?
Após anos de trabalho e contribuições, você finalmente decide solicitar sua aposentadoria do INSS. Mas surge a dúvida: quanto tempo vou ter que esperar para começar a receber o benefício? Felizmente, a tecnologia e a expertise de profissionais especializados em direito previdenciário agilizaram os processos de concessão de aposentadoria, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Os pedidos de aposentadoria devem ser apresentados ao INSS. É aberto um processo administrativo, no qual você apresentará o seu pedido e toda a documentação necessária para que os servidores do INSS possam realizar a análise. Existem regras que determinam o tempo de análise dos pedidos de aposentadoria especial. A Lei 8.213/91 determina que o INSS tem o prazo de 45 dias para analisar e decidir sobre o pedido de aposentadoria especial, a partir da data de entrada do requerimento. Não seria um sonho, mas uma realidade perfeita, se o INSS conseguisse cumprir com esse prazo da lei, mas, infelizmente, por alguns motivos que vamos mostrar para vocês, esses 45 dias acabam se estendendo.
Existem também regras que o próprio INSS cria para organizar a concessão das aposentadorias. Hoje existe a instrução normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
O tempo real de espera para a concessão da aposentadoria especial pode variar consideravelmente, devido a diversos fatores:
- Em média, o tempo de espera para a aposentadoria especial pode ser de 3 a 6 meses, mas pode ser maior em alguns casos.
Em alguns casos, o Mandado de Segurança pode ser uma ferramenta útil para acelerar o processo de aposentadoria especial.
Quando usar o Mandado de Segurança:
O Mandado de Segurança obriga o INSS a analisar o seu pedido de aposentadoria especial em um prazo determinado pelo juiz. Se o INSS for obrigado a conceder a aposentadoria especial por meio do Mandado de Segurança, você poderá receber os valores retroativos desde a data em que você deu entrada no pedido. Entrar com um Mandado de Segurança significa iniciar um processo judicial, o que pode ser demorado e custoso e o juiz pode negar o seu pedido de Mandado de Segurança se considerar que não há fundamento legal para a sua ação.
Se o seu pedido de aposentadoria apresentado no INSS foi indeferido, ainda é possível que você apresente um recurso administrativo. Neste recurso, você pode apontar erros que foram realizados pelos servidores que analisaram o seu pedido. Dependendo do caso, ainda é possível que tenha faltado alguma documentação e esta pode ser a oportunidade de apresentá-lo.
Mais um detalhe:
Normalmente quando alguém tem o seu pedido negado, mesmo depois de apresentado o recurso, já corre para entrar com um processo na Justiça. O recomendável é que busque por auxílio de um profissional em direito previdenciário que possa analisar o seu caso.
Como consultar revisão da vida toda pelo CPF?
É comum o fato do trabalhador ter dúvidas após fazer um pedido de aposentadoria no INSS, como por exemplo: consultar o benefício do INSS pelo CPF em 2023. Por isso, hoje o Previdenciarista preparou esta notícia previdenciária especialmente para sanar essa questão.
Lembrando que, em 2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou Portaria que permite que as empresas consultem benefícios previdenciários dos empregados.
Veja também: 14º Salário do INSS: o que é? Foi aprovado? Confira!
Em poucos passos você pode consultar as informações pertinentes ao seu benefício do INSS. Veja o passo a passo abaixo. Não é necessário ter em mãos o número do benefício, basta ter o número do CPF e a senha cadastrada no site Gov.br.
Se você é segurado do INSS e ainda tem dúvidas, consulte um advogado previdenciário e tenha o acompanhamento de um profissional de forma segura.
- O primeiro passo é acessar o site Meu INSS e clicar no botão indicado no lado esquerdo da página: “Entrar com gov.br”.
- O segundo passo é clicar em Agendamentos/Requerimentos para acessar a área do processo realizado.
- O terceiro passo é informar os dados solicitados para o sistema identificar o processo. É simples, rápido e fácil.
Em dúvida quanto ao resultado do seu pedido no INSS? Para isso, basta acessar o Meu INSS pelo site ou aplicativo para Android e iOS. Depois, clique em “Entrar com gov.br”, informe o CPF e senha e clique em “Entrar”. Em seguida, vá em “Consultar Pedidos”.
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