Sumário

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    Revisão da vida toda para aposentadoria por invalidez

    revisão da vida toda para aposentadoria por invalidez

    Como pedir revisão do valor da aposentadoria por invalidez?

    Caso o segurado tenha sido convocado para a revisão do seu benefício por incapacidade, tanto por incapacidade temporária (auxílio-doença) como incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), seja por carta ou por edital, é necessário entrar em contato com a Central de Teleatendimento, ligando para o número 135.

    No dia agendado para a realização da perícia em uma das agências do INSS, deve ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF e documentos médicos que demonstrem a causa do problema de saúde e o tratamento médico que foi indicado, a fim de que a perícia médica possa analisar e decidir manutenção do benefício.

    A perícia revisional é realizada por determinação do art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez após completarem 60 anos de idade, e os que após completarem 55 anos de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a precedeu;

    Aqueles que recebem benefícios por incapacidade há dois anos ou mais sem que tenham passado por uma perícia revisional serão notificados pelo INSS através de correspondência de convocação ou de convocação por edital para que agendem a perícia de revisão. Sendo assim, é fundamental manter o endereço de correspondência devidamente atualizado no INSS;

    É necessário o agendamento da perícia após o recebimento da correspondência de convocação ou da convocação por edital, ligando para a Central 135, para que não ocorra a suspensão do pagamento do benefício;

    A perícia de revisão é um atendimento médico-pericial, ou seja, no momento do atendimento, o médico perito do INSS irá avaliar se o benefício deverá ser prorrogado, cessado, encaminhado para o procedimento de reabilitação profissional ou transformado em uma aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

    Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

    O que vai mudar na aposentadoria por invalidez em 2024?

    Reforma da Previdência

    Regras para aposentadoria mudam em 2024, como previsto na reforma da Previdência. O trabalhador terá que comprovar mais idade e tempo de contribuição. No ano passado, o Senado aprovou uma proposta de lei complementar para aposentadoria por periculosidade. (PLP 245/2019)

    04/01/2024, 18h33 – ATUALIZADO EM 04/01/2024, 18h33

    Duração de áudio: 02:32

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    FIQUE ATENTO: ALGUMAS REGRAS DE TRANSIÇÃO PREVISTAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA TÊM MODIFICAÇÕES NESTE ANO DE 2024.

    O TRABALHADOR TERÁ QUE COMPROVAR MAIS IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA SE APOSENTAR. REPÓRTER FLORIANO FILHO.

    A Reforma da Previdência aprovada em 2019 alterou as regras para aposentadoria e para o cálculo do benefício, tanto no regime geral como no serviço público. Uma das principais mudanças é que não é mais possível aposentar apenas pelo tempo de contribuição. Também é preciso ter uma idade mínima e cumprir outros requisitos, conforme o caso. Algumas regras de transição passam a valer agora em 2024. Quem quiser se aposentar a partir deste ano terá que comprovar mais tempo de contribuição e ter uma idade maior do que em anos anteriores. Ou seja, a soma do tempo de contribuição com a idade precisa ser mais alta. Para os homens são 101 pontos e para as mulheres, 91. A cada ano aumenta o limite, até chegar aos 65 anos de idade para os homens, em 2027 e aos 62 para as mulheres, em 2031. A partir daí, valerá a regra geral, a não ser nos casos excepcionais. Em maio de 2023, o Senado aprovou uma lei complementar para aposentadoria especial por periculosidade. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, foi relator da proposta e explicou os critérios para quem pretende entrar com este tipo de pedido.

    Subordinando não ao posto, ao cargo, à categoria, mas sim à existência de agentes nocivos ou que contribuam para a insalubridade ou para a periculosidade.

    O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, autor do projeto, destacou as vantagens de se complementar a reforma de 2019 em relação a esse tipo de aposentadoria.

    Não só combater a judicialização de aposentadorias especiais que perdura até os dias de hoje, como também reduzir a insegurança jurídica

    Segundo especialistas, o trabalhador que já tinha cumprido os requisitos para aposentadoria em 2023 ou antes, mas não pediu o benefício, já tem o direito adquirido. Os que começaram a contribuir depois da reforma terão que se aposentar sob as novas regras de 2019. Da Rádio Senado, Floriano Filho.

    Quem tem aposentadoria especial pode pedir revisão da vida toda?

    Muitos aposentados que trabalhavam em atividades especiais estão recebendo aposentadoria com o valor errado. Isso porque o tempo de serviço considerado pelo INSS pode ter sido menor do que deveria ser ou, ainda pior, o tipo de aposentadoria que você recebe deveria ser outro! Se você trabalhou em atividade especial em algum momento da sua vida, esse conteúdo é para você, pois vamos explicar como ter certeza que você está recebendo o valor justo da sua aposentadoria. Por isso vamos ver tudo sobre a revisão da aposentadoria especial.

    Resumo em tópicos

    • A Revisão da Aposentadoria Especial é um processo pelo qual o aposentado que exerceu atividade prejudicial à saúde e/ou à integridade física solicita uma reavaliação do benefício para o INSS.
    • Essa reavaliação normalmente é solicitada quando o trabalhador acredita que:

    Tem direito a Revisão da Aposentadoria especial quem trabalhou em atividades insalubres, perigosas ou penosas, mas que não tiveram o devido reconhecimento por parte do INSS.

    Essas atividades, na maioria das vezes, estão relacionadas à profissões que têm contato com os seguintes agentes:

    Agentes Atividades
    Agentes 1 Atividades 1
    Agentes 2 Atividades 2

    Os principais documentos para provar que a atividade é especial são:

    • Documento 1
    • Documento 2

    Reúna toda a sua documentação e leve a um especialista em direito previdenciário, pois o processo de revisão pode ser complexo e exigir mais provas do que essas mais comuns.

    O processo de Revisão da Aposentadoria Especial começa com um pedido para Revisão de Erro de Cálculo pelo INSS, para que ele reconheça períodos de atividades especiais que foram consideradas comuns.

    Assim sendo, se você exerceu atividades insalubres ou perigosas, mas se aposentou com uma das seguintes aposentadorias, você deve buscar os seus direitos:

    • Aposentadoria 1
    • Aposentadoria 2

    Isso porque, ao comprovar a especialidade da atividade, sua aposentadoria pode aumentar por um dos seguintes motivos:

    1. Motivo 1
    2. Motivo 2

    No caso da segunda hipótese, sua aposentadoria poderá aumentar, pois, com mais tempo de contribuição:

    1. Motivo 3
    2. Motivo 4

    Atenção: a conversão do tempo especial em comum só é possível para atividades exercidas até 13/11/2019 (data da Reforma da Previdência).

    Se o pedido de revisão for aceito, o valor da aposentadoria pode ser recalculado e o beneficiário pode passar a receber um valor maior. Em alguns casos, o beneficiário também pode ter direito a receber valores retroativos, referentes ao período em que recebeu um valor menor de aposentadoria do que deveria.

    A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão. Nós fazemos um verdadeiro pente fino no seu benefício para que você tenha a se valor pode aumentar. São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício. Fale agora mesmo com nossos advogados para saber mais sobre esse serviço:

    Não! Não cabe revisão da vida toda aposentadoria especial e em nenhuma outra aposentadoria. Isso porque o STF – Supremo Tribunal Federal negou o direito à Revisão d.

    Quais são as novas regras para aposentadoria por invalidez?

    Você sabe o que é a aposentadoria por invalidez? Hoje eu vou explicar o que é, quem tem direito, qual o valor e tudo o que você precisa saber sobre este benefício do INSS.

    Atualmente, a aposentadoria por invalidez também é conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente. E há muitas dúvidas entre os contribuintes sobre esse benefício. Por exemplo, será que é possível converter um auxílio-doença em aposentadoria por invalidez? E o BPC/LOAS? Será que vale a pena? Você vai encontrar todas as respostas para estas perguntas neste texto.

    Além disso, a reforma da previdência também mudou as regras deste benefício. Portanto, também vou esclarecer todas estas mudanças. Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:

    A aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente) é o benefício previdenciário concedido ao segurado incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que não pode ser reabilitado em outra profissão, desde que cumprido o requisito de carência quando for o caso.

    Inclusive, é importante ressaltar que a Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou o nome da aposentadoria por invalidez para aposentadoria por incapacidade permanente. A mudança ocorreu por 2 motivos principais:

    1. Realmente, essa mudança faz sentido. Afinal, uma pessoa incapaz para o trabalho não necessariamente está “inválida”.
    2. Além disso, para ter direito à referida aposentadoria, o contribuinte não necessariamente precisa estar “inválido”.

    Todavia, popularmente, o benefício continua sendo chamado de aposentadoria por invalidez. E também não há nenhum problema nisso. É apenas uma questão de nomenclatura.

    Para facilitar a compreensão, eu vou continuar chamando o benefício de aposentadoria por invalidez nesse texto, já que essa é a expressão mais conhecida entre os contribuintes. Ou seja, o mais importante é que você entenda como funciona essa aposentadoria. Por outro lado, a nomenclatura é apenas um detalhe.

    Agora eu vou explicar quem tem direito à aposentadoria por invalidez, bem como os respectivos requisitos.

    Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado do INSS precisa cumprir 3 requisitos principais:

    1. Carência
    2. Incapacidade total e permanente para o trabalho
    3. Qualidade de segurado

    Portanto, o contribuinte que preencher estes 3 requisitos tem direito à aposentadoria por invalidez. Dessa forma, você precisa entender cada um destes requisitos para compreender se tem direito à aposentadoria por invalidez.

    Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o primeiro requisito é a qualidade de segurado. A qualidade de segurado é uma condição que o trabalhador adquire perante o INSS que garante o direito ao recebimento de diversos benefícios previdenciários.

    A legislação previdenciária prevê pelo menos 4 espécies de segurados do INSS:

    Empregado Empregado Doméstico Trabalhador Avulso Segurado Especial

    Portanto, para cumprir o requisito da qualidade de segurado na aposentadoria por invalidez, você precisa se enquadrar em uma das 4 espécies acima. Os segurados obrigatórios são aqueles que estão obrigados a contribuir com o INSS.

    Como é feito o cálculo da revisão do artigo 29?

    A Revisão do Artigo 29 tem sido um assunto recorrente entre beneficiários da Previdência Social, e por um bom motivo: ela pode significar um acréscimo considerável no valor recebido por muitos.

    Sim, isso mesmo, é possível ter uma correção para mais no benefício e, assim, poder desfrutar de uma renda melhor e mais justa.

    Então, será que você se encaixa nesse caso? Nós estamos aqui para responder essa e outras dúvidas pertinentes sobre o assunto.

    No decorrer deste conteúdo, explicaremos, de maneira simples e didática, no que consiste essa revisão, quem está apto a requerê-la e como fazer para obter o valor corrigido referente a ela.

    Aproveite as informações!

    Leia também:

    A Revisão do Artigo 29 é um processo de correção dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a alguns segurados.

    Ela visa ajustar valores de benefícios por incapacidade, pensões por morte e auxílios calculados equivocadamente, tendo como base o Artigo 29 da Lei de Benefícios da Previdência Social.

    O Artigo 29 define como deve ser feito o cálculo dos benefícios referentes à aposentadoria por invalidez, ao auxílio-doença, à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.

    Especificamente, trata do cálculo da renda mensal inicial desses benefícios, que deve considerar a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a 80% de todo o período contributivo do segurado.

    Têm direito à Revisão do Artigo 29 os beneficiários que recebem ou receberam, entre 29 de novembro de 1999 e 17 de abril de 2012, um dos seguintes benefícios:

    1. Aposentadoria por invalidez;
    2. Auxílio-doença;
    3. Pensão por morte;
    4. Auxílio-reclusão.

    Além disso, é preciso que os contribuintes tenham tido seus benefícios calculados incorretamente, ou seja, sem o INSS considerar corretamente a média aritmética mencionada anteriormente.

    Para consultar se tem direito à revisão, o segurado pode acessar o portal Meu INSS ou comparecer a uma agência do órgão, com seus documentos pessoais em mãos.

    É possível realizar um cadastro no portal e obter informações detalhadas sobre sua situação.

    Para verificar a revisão usando o CPF, basta o segurado acessar o portal Meu INSS, realizar o login e navegar até a seção de “Histórico de Crédito de Benefício”.

    O cálculo da revisão é um tanto complexo, pois leva em conta as contribuições realizadas pelo segurado ao longo dos anos. Idealmente, o INSS deverá fornecer essa informação diretamente ao segurado.

    Mas, apesar disso, precisamos destacar que os advogados previdenciários são os profissionais que podem te ajudar a fazer uma estimativa correta, resultando no melhor benefício possível para o seu caso.

    Caso o segurado tenha direito à revisão, ele não precisa acionar o INSS, pois o órgão está obrigado a fazer o pagamento automaticamente.

    Agora, em situações onde o segurado não concorda com o valor calculado, dá para procurar orientação jurídica especializada para contestar ou requerer a revisão judicialmente.

    O pagamento da revisão é realizado conforme um cronograma estabelecido pelo INSS. Veja:

    Ordem de prioridade

    Quem tem direito à revisão de aposentadoria por invalidez?

    Hoje a lei já dispensa os aposentados por invalidez com HIV/Aids dessa avaliação periódica

    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de revisão médico-pericial para comprovar a condição, se a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável.

    O texto também dispensa a revisão pericial, feita por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para aposentados por invalidez ou segurados em gozo do auxílio doença que tenham mal de Alzheimer, doença de Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica.

    Dispensas atuais

    Hoje, a Lei dos Benefícios da Previdência Social já dispensa os aposentados por invalidez com HIV/Aids dessa avaliação periódica. Além disso, o aposentado e o pensionista por invalidez são dispensados do exame após completarem 60 anos de idade ou 55 anos com, pelo menos, 15 anos recebendo o benefício (Lei 13457/17).

    Por sua vez, a Lei 8.742/93, que trata do BPC, define a revisão a cada dois anos.

    O texto aprovado é o substitutivo do relator ao Projeto de Lei 8949/17 e outros projetos apensados. “Busca-se evitar que seja imposto ao doente ou ao incapacitado ou à pessoa com deficiência ônus desproporcional ou indevido”, destaca o relator.

    O projeto original dispensa o aposentado ou pensionista por invalidez e quem recebe o BPC de fazer os exames periódicos feitos por médico perito do INSS para comprovar a condição.

    No substitutivo, o relator acolheu proposta contida em um dos projetos apensados de que a perícia médica do segurado do INSS ou requerentes do BPC com Aids tenha sempre a participação de pelo menos um médico especialista em infectologia. “A presença do infectologista nos parece justa na avaliação de benefício pela síndrome da imunodeficiência adquirida”, disse.

    Tramitação

    A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Reportagem – Lara Haje

    Edição – Natalia Doederlein

    Qual o valor a receber do artigo 29?

    29, inciso II, que prevê o salário de benefício (SB) corresponderá à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição (SC) de todo o período contributivo (PBC).

    O que diz o artigo 29 da Lei 8213?

    Com efeito, em se tratando de aposentadoria por invalidez concedida a segurado que estave em gozo de auxílio-doença, deve ser considerado como salário de contribuição em cada mês do período de fruição o salário de benefício que serviu de base para o cálculo da rena mensal inicial (do auxílio doença)”.

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