Quem tem direito a fazer a revisão da aposentadoria?
A aposentadoria é um dos momentos mais esperados na vida de muitos trabalhadores. Mas, muitas vezes o INSS comete alguns erros na hora de conceder a aposentadoria, o que pode levar a um valor menor do que o esperado. A saída para corrigir esses equívocos da Previdência é a Revisão de Aposentadoria.
Se você está insatisfeito com o valor que recebe do INSS, esse conteúdo é para você, pois vamos explicar como funciona a revisão de aposentadoria e como você pode saber se tem direito a ela. Confira tudo que vamos abordar:
Resumo em tópicos
- A Revisão da Aposentadoria é um processo pelo qual o trabalhador solicita ao INSS uma nova análise do seu benefício por entender que o valor pode não estar correto.
- Isso pode ocorrer por diversos motivos, como por exemplo:
- Erro no cálculo do valor da aposentadoria
- Não consideração de períodos de trabalho
- Não inclusão de contribuições realizadas
- Entre outros
- Se você desconfia que algo não está certo com o valor que está recebendo todo mês, a revisão é o caminho para buscar a correção.
- A Revisão é um direito que abrange diversas situações, e muitos segurados podem se beneficiar dela para aumentar o valor da aposentadoria.
- Não basta apenas se enquadrar em algum dos tipos de revisão aposentadoria, é preciso verificar se essa revisão irá aumentar o valor do seu benefício.
- É muito comum que aposentados façam o pedido de revisão sem um estudo prévio e o benefício acaba tendo o valor diminuído (ou até mesmo suspenso).
- Não corra esse risco!
A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão. Nós fazemos um verdadeiro pente fino no seu benefício para que você tenha a segurança de que o valor pode aumentar. São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício.
Fale agora mesmo com nossos advogados para saber mais sobre esse serviço:
Quando o aposentado identifica que algo pode estar errado com o valor de sua aposentadoria ou percebe que alguma coisa deixou de ser considerada pelo INSS para conceder o benefício, é possível solicitar uma revisão. Esse pedido deverá ser analisado, e, se procedente, o valor do benefício poderá ser ajustado. É importante destacar que a revisão pode resultar tanto em um aumento quanto em uma diminuição do valor do benefício, dependendo do que for identificado durante a análise.
Por isso é muito importante consultar um advogado previdenciário para ter certeza de que a revisão será positiva. Saber se vale a pena pedir revisão de aposentadoria é uma questão que envolve uma análise cuidadosa de diversos fatores. Se estiver em dúvida sobre a necessidade de revisão, consulte um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode analisar seu caso, verificar os cálculos e orientar sobre a viabilidade da revisão.
Tem direito à revisão da aposentadoria o segurado que:
- Teve algum período de atividade não computado pelo INSS
- Teve algum salário de contribuição não considerado
- Teve algum erro no cálculo do valor da aposentadoria
- Entre outros motivos
Quando cabe revisão da aposentadoria?
A aposentadoria é um capítulo fundamental na vida de quem trabalhou por anos a fio e fez inúmeras contribuições previdenciárias para garantir um futuro seguro e digno. Contudo, o enredo previdenciário nem sempre acaba no momento em que você obtém a concessão do seu tão sonhado benefício. Frequentemente, recebemos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que nos questionam se realmente estão recebendo o benefício que lhes é devido. Nesse ponto, as revisões de aposentadoria entram em cena.
Então, se você espera ter uma aposentadoria com valor maior; se você tem dúvidas sobre quem tem direito de solicitar uma revisão; ou se você só deseja compreender como as revisões funcionam, faça a leitura deste conteúdo. Neste texto, compreenda alguns tipos de revisões existentes e muito mais. Nos tópicos a seguir, prepare-se para um artigo que é peça-chave para alimentar seu conhecimento dentro da temática previdenciária.
A revisão de aposentadoria é a reanálise do benefício que você já recebe do INSS. Essa reanálise acontece quando você ou o próprio INSS identifica, por exemplo, algum equívoco no cálculo do seu benefício previdenciário. No entanto, apesar de a revisão ser possível, é importante saber que ela tanto pode aumentar quanto pode diminuir o valor da sua aposentadoria. Por isso, contar com a expertise de um advogado especialista em direito previdenciário, que também compreenda os cálculos envolvidos, é fundamental.
Antes de solicitar sua revisão, tenha certeza de que ela será vantajosa. O auxílio de um advogado pode ser decisivo para garantir que seus direitos sejam preservados, e, mais que isso, que você receba um benefício justo e adequado.
Para ficar ainda mais fácil de entender a revisão de aposentadoria, confira o exemplo do Genaro. Pense no exemplo de Genaro, um trabalhador dedicado, que não faz tanto tempo solicitou sua aposentadoria e começou a receber um benefício no valor de R$ 2.000,00. Apesar de seu esforço e contribuição ao longo dos anos, Genaro descobriu que o INSS deixou de considerar 3 anos de atividade especial que ele exerceu como eletricista. Com a ajuda de seu advogado, Genaro obteve a informação de que esses 3 anos de atividade especial poderiam ser cruciais para aumentar o valor de sua aposentadoria. Isso representaria uma melhora significativa na qualidade de vida de Genaro. Diante desta situação, portanto, Genaro e seu advogado entraram com um pedido de revisão e, por fim, conseguiram aumentar o benefício do aposentado.
Atenção! A história de Genaro não é um caso isolado. Por vezes, o INSS comete falhas no cálculo das aposentadorias. Então, é essencial você ficar alerta! Conte com o profissionalismo de quem entende de direito previdenciário e de cálculos para que seu benefício seja garantido dignamente.
Qualquer pessoa que já recebe uma aposentadoria do INSS e que não concorda com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão de seu benefício, tem direito à revisão. Por exemplo, se os valores dos salários de contribuição”.
Como faço para pedir revisão de aposentadoria?
Entender como pedir revisão de aposentadoria é importante, porque esse serviço tanto pode aumentar como pode diminuir o valor do seu benefício previdenciário. Embora exista a possibilidade de a revisão de aposentadoria ser feita de forma virtual, direto pelo site ou aplicativo do Meu INSS, você deve compreender o passo a passo necessário e quais medidas tomar antes de solicitar sua revisão.
Neste artigo, descubra quais são os documentos indispensáveis, além da importância de fazer um requerimento de revisão de benefício por escrito.
A seguir, confira os tópicos que serão abordados:
- O pedido de revisão de aposentadoria pode ser solicitado ao menos de duas formas:
- Se você prefere o atendimento presencial no INSS, essa opção ainda está disponível.
- Porém, antes de ir até uma agência da previdência, ligue para a central telefônica do Instituto no número 135.
- Durante a ligação, escolha o serviço de “Revisão de aposentadoria ou benefício” e agende um dia e horário para comparecer na agência escolhida.
- Importante! Escolha uma agência que seja próxima da sua casa.
- Na agência, apresente a documentação exigida para que o seu requerimento de revisão seja efetivado. Caso você não saiba quais documentos apresentar, vou comentar melhor sobre isso nos próximos tópicos.
- De qualquer forma, consulte um advogado especialista em direito previdenciário.
- A segunda forma de como pedir a revisão de aposentadoria é on-line:
- Por ser uma plataforma digital, o portal Meu INSS possui inúmeras vantagens.
- A primeira vantagem, e talvez a mais evidente de todas, é que você não precisa se deslocar até uma agência do Instituto para solicitar os diversos serviços oferecidos na plataforma.
- Assim, não será necessário pegar ônibus, gastar com táxi ou aplicativo de transporte, enfrentar trânsitos caóticos ou filas quilométricas no próprio INSS.
- Depois da efetivação do seu cadastro no portal, ele poderá ser acessado de qualquer lugar. Basta que você tenha acesso a um computador ou celular com internet.
- Para fazer o cadastro, é só seguir as orientações indicadas no site do Instituto.
- Mas, caso você tenha dificuldade com tanta tecnologia, peça a ajuda de algum familiar, amigo próximo ou até mesmo do seu ad.
“Atenção: Ao avançar, você está ciente de que todos os critérios serão reavaliados, podendo resultar em aumento ou diminuição do valor ou até mesmo, na perda do direito ao benefício.”.
Entenda! A mensagem do item 10 é um alerta de extrema atenção e cuidado.
Se você pretende fazer um pedido de revisão apenas para “ver o que acontece” ou com o pensamento de “vai que o meu benefício aumenta de valor”, não entre nessa furada.
Só faça o pedido de revisão de aposentadoria após a análise prévia do seu histórico contributivo por um advogado especialista em cálculos e em direito previdenciário.
Em que pese a revisão possa aumentar bastante o valor da sua aposentadoria, ela também pode reduzir consideravelmente o valor do seu benefício.
Por isso, o primeiro passo é buscar o auxílio de um profissional capacitado.
Como saber se vale a pena pedir revisão de aposentadoria?
Existe uma questão que sei que ronda a mente de muitos aposentados Brasil afora: vale a pena pedir a revisão de aposentadoria?
Neste conteúdo, então, vou explicar detalhadamente o que é a Revisão da Vida Toda, quem tem direito, como funciona o cálculo, quais as vantagens e desvantagens de pedi-la e tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Espero que, depois de ler esse conteúdo, você tenha clareza sobre a melhor decisão a tomar em relação à sua aposentadoria. Tenho certeza que você irá encontrar as respostas que procura.
Confira as informações!
A Revisão de Aposentadoria é um processo que busca corrigir possíveis erros ou omissões nos valores e na forma como a aposentadoria foi calculada ou concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Muitas vezes, a burocracia e a falta de conhecimento sobre as leis previdenciárias podem levar a erros no cálculo, desconsideração de períodos trabalhados ou, ainda, a concessão de aposentadorias que não contemplam todos os direitos do trabalhador.
Por isso, a revisão é uma alternativa importante para garantir que os aposentados recebam um benefício justo e compatível com sua trajetória profissional.
É importante lembrar que a solicitação de revisão deve ser feita em um prazo máximo de 10 anos após a concessão da aposentadoria.
Continue a leitura para saber se vale a pena pedir a revisão de aposentadoria.
O processo da Revisão da Vida Toda ainda não está totalmente definido.
Preciso lembrá-lo que esse tipo de revisão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Mas, apesar disso, no começo de dezembro de 2023, o julgamento sobre a revisão, mais uma vez, foi adiado, após pedido do Ministro Alexandre de Moraes.
A nova data para o julgamento no STF ainda não foi definida. De qualquer modo, os contribuintes do INSS e interessados na revisão precisam ficar sempre a par das atualizações.
Antes ainda de responder se vale a pena pedir a revisão de aposentadoria, é importante saber quem pode pedir essa reanálise.
No caso, ela pode ser concedida a quem se enquadra nos seguintes critérios:
- Aposentados que tenham feito contribuições antes de julho de 1994;
- Aposentados que tenham se aposentado antes da reforma da previdência em novembro de 2019;
- Aposentados que tenham contribuições com valores maiores antes de julho de 1994 em comparação com as contribuições pós-julho de 1994.
Além disso, claro, para comprovar esses salários, é preciso ter documentos como holerites, carteira de trabalho e guias do INSS.
Não dá para negar que, de modo geral, a revisão da aposentadoria envolve muitos benefícios. Mas a questão é que essas vantagens não cabem a todos os casos de aposentadorias.
Bem, vamos por partes — primeiramente, vou falar sobre os benefícios, depois, explico como avaliar cada caso.
Pedir a revisão da aposentadoria é uma possibilidade de aumento no valor do benefício recebido. Isso acontece porque a revisão pode considerar novos dados que, anteriormente, foram esquecidos ou não calculados corretamente na concessão inicial.
Dessa forma, o cidadão pode ter uma melhora na sua qualidade de vida e garantir uma aposentadoria mais justa e equilibrada.
Muitas vezes, os benefícios concedidos apresentam equívocos que podem prejudicar os aposentados e pensionistas. Esses erros podem ser referentes a datas de início de contribuição, valores de contribuição, cálculos incompletos, entre outros.
Como saber se a pessoa tem direito à revisão da aposentadoria?
Quer saber o que significa a revisão da vida toda? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você encontra a resposta para essa dúvida, quem tem direito a solicitar, se vale a pena fazer e muito mais sobre essa ação que pode aumentar o valor do seu benefício.
Nesta quinta-feira (01), o STF confirmou por 6 votos a 5 uma decisão de fevereiro de 2022 que tornava possível aos aposentados e pensionistas do INSS a solicitação de revisão do benefício.
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Essa decisão permite que parte dos aposentados tenha o direito de refazer o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994, e passar a receber um valor maior.
Preparamos esse conteúdo para te ajudar a entender melhor a revisão da vida e como você pode se beneficiar dela. Para facilitar sua jornada por esse universo, confira os principais tópicos da matéria:
- A revisão da vida toda é uma nova forma de calcular a média de todos os salários que é utilizada para calcular o valor do benefício que aposentado ou pensionista tem direito a receber. Esse novo cálculo dá a parte dos beneficiários o direito de incluir no valor as contribuições feitas ao INSS antes do início do Plano Real em 1994.
- A ação judicial que deu origem a esse direito tinha como objetivo rever perdas na aposentadoria causadas na esteira da Reforma da Previdência de 1999. Essas perdas teriam ocorrido porque a partir desse ano o cálculo do valor do benefício foi feito apenas com os valores recolhidos depois da criação do Plano Real.
- Sendo assim, como essas contribuições não entraram no cálculo do benefício, quem contribui em planos econômicos diferentes do Real saíram no prejuízo na hora de se aposentar e agora podem solicitar que isso seja revisto.
Confira abaixo o impacto na aposentadoria em um exemplo divulgado em matéria do programa TEM Notícias da TV TEM, afiliada da Globo nas regiões de Sorocaba, Bauru e São José do Rio Preto,
Ainda na dúvida? Confira a matéria abaixo do Jornal da Cultura e entenda mais sobre a revisão da vida toda.
A decisão foi aprovada em fevereiro de 2022, mas confirmada apenas em dezembro de 2022, após um julgamento de nove meses. A tese foi aprovada por seis votos a favor e cinco contra.
Algo importante antes de fazer sua solicitação é saber todos os benefícios que estão aptos a ter a revisão da vida toda. Tem direito a revisão às aposentadorias solicitadas por:
- …
Tem direito a revisão da vida toda os aposentados ou pensionistas que cumpra os seguintes requisitos:
- …
Se você cumpre esses requisitos, consulte um especialista para saber se vale a pena solicitar sua revisão.
Não vale para todo mundo. Essa revisão só será benéfica para quem recebe salários mais altos antes do início do plano real e passou a contribuir com valores menores após isso. Isso é mais comum para pessoas que trabalhavam registradas e.
Como faço para pedir revisão de aposentadoria?
Entender como pedir revisão de aposentadoria é importante, porque esse serviço tanto pode aumentar como pode diminuir o valor do seu benefício previdenciário.
Embora exista a possibilidade de a revisão de aposentadoria ser feita de forma virtual, direto pelo site ou aplicativo do Meu INSS, você deve compreender o passo a passo necessário e quais medidas tomar antes de solicitar sua revisão.
Neste artigo, descubra quais são os documentos indispensáveis, além da importância de fazer um requerimento de revisão de benefício por escrito.
A seguir, confira os tópicos que serão abordados:
- O pedido de revisão de aposentadoria pode ser solicitado ao menos de duas formas:
- Se você prefere o atendimento presencial no INSS, essa opção ainda está disponível.
Porém, antes de ir até uma agência da previdência, ligue para a central telefônica do Instituto no número 135.
Durante a ligação, escolha o serviço de “Revisão de aposentadoria ou benefício” e agende um dia e horário para comparecer na agência escolhida.
Importante! Escolha uma agência que seja próxima da sua casa.
Na agência, apresente a documentação exigida para que o seu requerimento de revisão seja efetivado. Caso você não saiba quais documentos apresentar, vou comentar melhor sobre isso nos próximos tópicos.
De qualquer forma, consulte um advogado especialista em direito previdenciário.
A segunda forma de como pedir a revisão de aposentadoria é on-line:
“Atenção: Ao avançar, você está ciente de que todos os critérios serão reavaliados, podendo resultar em aumento ou diminuição do valor ou até mesmo, na perda do direito ao benefício.”
Entenda! A mensagem do item 10 é um alerta de extrema atenção e cuidado.
Se você pretende fazer um pedido de revisão apenas para “ver o que acontece” ou com o pensamento de “vai que o meu benefício aumenta de valor”, não entre nessa furada.
Só faça o pedido de revisão de aposentadoria após a análise prévia do seu histórico contributivo por um advogado especialista em cálculos e em direito previdenciário.
Em que pese a revisão possa aumentar bastante o valor da sua aposentadoria, ela também pode reduzir consideravelmente o valor do seu benefício.
Por isso, o primeiro passo é buscar o auxílio de um profissional capacitado.
Por ser uma plataforma digital, o portal Meu INSS possui inúmeras vantagens.
A primeira vantagem, e talvez a mais evidente de todas, é que você não precisa se deslocar até uma agência do Instituto para solicitar os diversos serviços oferecidos na plataforma.
Assim, não será necessário pegar ônibus, gastar com táxi ou aplicativo de transporte, enfrentar trânsitos caóticos ou filas quilométricas no próprio INSS.
Depois da efetivação do seu cadastro no portal, ele poderá ser acessado de qualquer lugar. Basta que você tenha acesso a um computador ou celular com internet.
Para fazer o cadastro, é só seguir as orientações indicadas no site do Instituto.
Mas, caso você tenha dificuldade com tanta tecnologia, peça a ajuda de algum familiar, amigo próximo ou até mesmo do seu ad.
Quando o INSS vai pagar a revisão dos aposentados?
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 1° de fevereiro de 2024 o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quinta-feira (21) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
A análise do caso foi suspensa em 1° de dezembro deste ano após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes no plenário vitual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial.
Em dezembro do ano passado, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Após o reconhecimento, o INSS entrou com um recurso para restringir os efeitos da decisão para excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.
Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentaria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
Moraes, que suspendeu o julgamento, entendeu que o marco temporal seria 1° de dezembro de 2022, data na qual o Supremo decidiu a questão.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Foi aprovado a revisão de aposentadoria?
O novo julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no STF (Supremo Tribunal Federal) não foi concluído e aposentados terão que esperar mais por um desfecho.
Havia a previsão de a análise chegar ao fim nesta sexta-feira (1º), no plenário virtual da corte, mas o ministro Alexandre de Moraes apresentou pedido de destaque. Com isso, o caso foi paralisado e deverá ser julgado no plenário presencial do Supremo, em data ainda a definir.
O STF julga os embargos de declaração —pedido para esclarecimento de decisão— apresentados pela AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o instituto na Justiça. A revisão foi aprovada em dezembro de 2022, em julgamento presencial.
O resultado final é aguardado por aposentados, pelo INSS e por advogados representantes em milhares de processos parados no Judiciário desde julho, quando Moraes aceitou parte do pedido do governo e interrompeu o andamento das ações.
Até agora, havia sete votos. Três pelo retorno do processo ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e três contrários, além do posicionamento de Moraes, relator da ação, que delimitou que os efeitos da correção devem começar em 1º de dezembro de 2022.
Em 2022, a tese vencedora, em votação apertada, foi a de que “o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.”
A revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir no cálculo da aposentadoria salários antigos, antes do plano Real, pagos em outras moedas.
Tem direito à correção o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja com as regras anteriores à reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
O motivo pelo qual se discute o direito à revisão da vida toda é que a reforma da Previdência de 1999, realizada no governo Fernando Henrique Cardoso, alterou o cálculo da média salarial dos segurados do INSS, garantindo aos novos contribuintes regras melhores do que para os que já estavam pagando o INSS.
Pela lei, quem era segurado do INSS filiado até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.
Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral.
A reforma de 2019 mudou isso. Quem atinge as condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019 tem a média salarial calculada com todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994.