Como fazer o pedido de revisão do INSS?
Para solicitar a revisão, o aposentado ou pensionista precisa apresentar provas documentais e cálculos comprobatórios de um erro por parte do INSS. Inicialmente, o pedido de correção deve ser realizado diretamente ao INSS. Caso seja necessário, pode-se recorrer à justiça.
22 de jan. de 2024
Qual é o procedimento correto para requerer a revisão do benefício?
IniciarServiço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.É indicado nos casos, por exemplo, de:
- Pessoa que recebe benefício do INSS
Canais de prestação
| Aplicativo móvel: | Baixe o Meu INSS |
| Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível | Ligue para 135. |
| Web: | Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível |
| Telefone: | 135 |
Tempo estimado de espera: Até 5 minuto(s)
Tempo de duração da etapa: Atendimento imediato
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
Canais de prestaçao
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Tempo estimado de espera: Até 5 minuto(s)
Tempo de duração da etapa: Em média 30 dia(s) corrido(s)
Quanto tempo leva? Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado:
Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento:
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos l”
Quem tem direito à revisão do benefício INSS?
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito de pedir a revisão de seu benefício caso considerem que o valor pago está errado ou que algum período de trabalho tenha ficado de fora do cálculo. Há, no entanto, um prazo limite conforme o início do pagamento da primeira aposentadoria. São dez anos a partir da concessão.
Em 2024, vence o prazo para segurados que se aposentaram em 2014. O relógio passa a correr a partir do primeiro dia do mês seguinte ao que o segurado recebeu o primeiro benefício. Por exemplo, quem começou a receber o benefício em janeiro de 2014, só tem até fevereiro para pedir revisão.
A decadência vale tanto para as revisões solicitadas no INSS quanto para aquelas pedidas na Justiça.
Para entrar com o pedido de revisão, o aposentado ou pensionista precisa provar com documentos e cálculos que houve erro do INSS. A correção deve ser pedida no INSS primeiro. A Justiça pode ser acionada se necessário. Para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou para processos abertos na Previdência Social, não há necessidade de advogado, mas é bom ter um defensor.
No Juizado Especial Federal, onde são abertos processos de até 60 salários, se o INSS recorrer, é preciso nomear um advogado em até dez dias. Na vara previdenciária comum, onde se propõe ações acima de 60 salários —chamadas de precatórios— é preciso ter advogado desde o início, para dar entrada no pedido.
Quem prova o erro e consegue a revisão do benefício tem direito de receber as diferenças retroativas de até cinco anos antes do pedido, chamadas de atrasados. O prazo pode ser diferente para revisões nas quais o segurado apresenta, no meio do processo, um novo documento.
No INSS, o pedido pode ser feito à distância, por meio da central telefônica 135 ou pelo Meu INSS (aplicativo ou site). É necessário ter um cadastro no Portal Gov.br para acessar a plataforma. Clique aqui para saber como criar uma conta.
Algumas revisões como a do Buraco Negro e a do Teto não exigem o prazo de dez anos. Para ambas o Judiciário já reconheceu que há direito à correção, e o INSS fez o pagamento administrativamente. Quem julga ter direito, mas não teve a correção, pode fazer o pedido no INSS ou, caso não seja atendido, ir à Justiça.
A minha orientação é que o segurado aposentado ou pensionista busque uma equipe especializada para realizar os cálculos de revisão para verificar se tem direito antes de entrar com o pedido administrativo no INSS, ou na Justiça, a depender da situação. O cálculo prévio é extremamente importante, uma vez que o INSS também pode diminuir o valor do benefício se constatar que houve alguma falha no momento de calcular a aposentadoria ou pensão.
Por que existe o direito? Ao deixar de contabilizar algum período de trabalho ou considerar um valor menor de salário, o INSS calcula a aposentadoria ou pensão com erro, e o segurado ganha m.
Quem analisa os pedidos de revisão do INSS?
Nos últimos 12 meses, o tempo médio de concessão de aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) caiu de 79 para 47 dias, segundo o Portal da Transparência Previdenciária. O resultado de dezembro de 2023 aproxima o instituto do prazo de 45 dias estipulado pela lei para análise de requerimentos.
O levantamento leva em conta os pedidos que estão no estoque, sem incluir aqueles que estão em exigência, aguardando o envio de alguma documentação do segurado.
Houve queda também na fila do INSS, com número de pedidos de análise passando de 1,6 milhão para 1,5 milhão. Deste total, mais de 538 mil pedidos são de auxílio por incapacidade temporária, que precisam ou não de perícia médica.
Para o governo federal, o recuo dos números vai continuar nos próximos meses e é uma resposta positiva às ações implementadas para cumprir o prazo legal, como a simplificação de requerimentos pelo Meu INSS; a implantação do Atestmed —que substitui a perícia presencial pela análise documental—, e mutirões de atendimento nas agências da Previdência.
Embora a maioria dos pedidos dependa do INSS para serem concedidos ou indeferidos, muitos estão parados porque o segurado deve enviar algum documento complementar. Preencher corretamente os dados evita que o pedido de concessão caia em exigência ou seja indeferido.
O trabalhador à espera de um benefício deve ficar atento ao status do seu pedido, conferir se a documentação foi recebida e se preparar parar ter documentos comprobatórios à mão caso seja chamado para cumprir alguma exigência.
O cumprimento de exigências é informado ao segurado por meio de carta, email e pelo Meu INSS (aplicativo ou site).
O prazo para responder ao instituto com as informações solicitadas é de 30 dias, contados a partir da data da ciência pelo interessado. Este prazo poderá ser prorrogado desde que haja solicitação formal e justificada do interessado. Se perder o prazo da entrega dos documentos solicitados, o trabalhador terá o pedido extinto.
Em dezembro do ano passado, mais de 84,5 mil pedidos estavam na fila de exigências há mais de 45 dias.
Documentos todos certos agilizam a análise e a liberação do benefício por parte do INSS. Quando isso não acontece, cria-se um problema para o segurado, que não terá a concessão, e para o INSS também, pois a fila de espera não anda.
No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, as pendências mais comuns detectadas pelos servidores do INSS que analisam os requerimentos são a falta de comprovação de período de recolhimento das contribuições previdenciárias e quando o segurado não anexa a Carteira de Trabalho no pedido de concessão.
Já nos pedidos de benefício por incapacidade (auxílio-doença), o grande complicador que pode levar ao indeferimento da concessão é a falta da data de afastamento do trabalho no requerimento.
Segundo levantamento da Previdência, 48% dos pedidos feitos no mês passado ao INSS foram indeferidos por falta do direito ou de alguma informação.
Como fazer um requerimento administrativo junto ao INSS?
Publicado em
16/08/2023 17h38
Atualizado em
16/08/2023 18h33
O cidadão que solicita um serviço ou benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode acompanhar por conta própria o andamento de seu pedido. Não é necessário contratar ou pedir ajuda a outras pessoas. Os serviços do INSS são gratuitos e dispensam intermediários.
Veja abaixo como fazer o acompanhamento:
- Pelo Meu INSS
- Pela Central Telefônica 135
Caso não tenha acesso à internet ou tenha dificuldade para entrar no Meu INSS, o cidadão pode ligar no telefone 135 para pedir que o atendente detalhe a situação do pedido.
O INSS também se comunica ativamente com o segurado em algumas situações. Se tiver informado o e-mail durante o pedido, ele será avisado por esse canal sempre que a situação do requerimento mudar. Caso já tenha acessado o aplicativo Meu INSS alguma vez, o segurado recebe notificações quando o pedido entra em exigência e quando é concluído. O INSS envia carta às pessoas que optam por não acompanhar o processo pelos canais remotos.
Por que acompanhar?
Um dos principais motivos para acompanhar o processo de perto é para saber se há necessidade de cumprir exigências. Após tomar conhecimento de que o INSS está pedindo informações ou documentos, o cidadão tem 30 dias para apresentá-los. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificativa.
Caso o segurado não tome providências, o processo poderá ser concluído com as informações que o INSS já detém – o que pode levar à concessão de um benefício com valor menor que o esperado, por exemplo. Outra situação é o encerramento do processo por desistência do pedido.
Também é importante acompanhar a solicitação para conferir os agendamentos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência, por exemplo, pode ser negado caso o solicitante falte à perícia médica ou à avaliação social, sem remarcar dentro do prazo estabelecido.
Segurança
O cidadão deve sempre utilizar apenas os canais oficiais do INSS para buscar informações.
O INSS não faz atendimentos por WhatsApp e os servidores do instituto não enviam mensagens usando e-mail. Se receber esse tipo de contato, desconfie e faça o bloqueio.
Para garantir a segurança de informações e benefícios, o segurado não deve fornecer a senha do Meu INSS a ninguém, nem mesmo a familiares.
Confira nossas redes:
Instagram: @inss_oficial_gov
Twitter: @INSS_oficial
Facebook: @INSS.gov
YouTube: @INSSOficial
Texto: Priscila Bernardes – ACS/SP
Edição: Martha Imenes/Ascom
Qual é o procedimento correto para requerer a revisão do benefício?
IniciarServiço para pedir uma nova análise do benefício que recebe. É indicado nos casos, por exemplo, de:
- Pessoa que recebe benefício do INSS.
Canais de prestação:
- Aplicativo móvel: Baixe o Meu INSS. Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: Ligue para 135.
- Web: Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: Ligue para 135.
- Telefone: 135
Tempo estimado de espera: Até 5 minuto(s)
Documentação:
Documentação em comum para todos os casos
Obrigatória:
Se for procurador ou representante legal:
Tempo de duração da etapa: Atendimento imediato
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Aplicativo móvel: Baixe o Meu INSS. Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: Ligue para 135.
- Web: Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: Ligue para 135.
- Telefone: 135
Tempo estimado de espera: Até 5 minuto(s)
Tempo de duração da etapa: Em média 30 dia(s) corrido(s)
Quanto tempo leva? Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado:
Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato. Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento:
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
– Urbanidade;
– Respeito;
– Acessibilidade;
– Cortesia;
– Presunção da boa-fé do usuário;
– Igualdade;
– Eficiência;
– Segurança; e
– Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos l.
Como pedir revisão de benefício?
Para solicitar a revisão, o aposentado ou pensionista precisa apresentar provas documentais e cálculos comprobatórios de um erro por parte do INSS. Inicialmente, o pedido de correção deve ser realizado diretamente ao INSS. Caso seja necessário, pode-se recorrer à justiça.
Como requerer administrativamente a revisão da vida toda?
A Revisão é um direito que permite aos aposentados pedirem para que o INSS recalcule o valor de sua aposentadoria.
Apesar de a Revisão da Vida Toda ter sido negada pelo Supremo Tribunal Federal, os aposentados e pensionistas podem ter direito à diversos outras modalidades de Revisão.
Isso você provavelmente já sabe, mas a questão principal é saber quais são os documentos essenciais para o processo.
Por isso, nesse conteúdo vamos os seguintes pontos:
Resumo em tópicos
Para iniciar a análise de revisão, é essencial ter em mãos os seguintes documentos:
| Documento 1 | Documento 2 | Documento 3 |
Estes documentos são a base do processo, mas dependendo do caso, pode ser necessário outros.
Se você tem contribuições que não aparecem no extrato CNIS, é importante ter documentos que as comprovem.
Isso acontece principalmente para períodos de trabalho mais antigos ou que a empresa fez alguma coisa errada.
Confira alguns documentos que podem ajudar:
A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão.
Nós fazemos um verdadeiro pente fino no seu benefício para que você tenha a se valor pode aumentar.
São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício.
Fale agora mesmo com nossos advogados para saber mais sobre esse serviço:
Não é mais possível solicitar a revisão da vida toda, pois ela foi negada pelo STF.
Para dar entrada em outros pedidos de revisão é prudente contratar um advogado, pois esse tipo de solicitação é complexa e pode gerar danos irreparáveis se feito de forma imprudente.
Muitas vezes o INSS não irá corrigir sua aposentadoria administrativamente, ou seja, não vai adiantar apenas dar entrada no pedido pelo site, aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou direto em uma agência da Previdência, pois o INSS poderá negar seu pedido.
Isso porque muitas teses e direitos só são aprovadas Judicialmente.
Assim sendo, o caminho mais seguro para fazer o pedido de revisão é o seguinte:
É importante ressaltar que a revisão é um processo jurídico e pode levar algum tempo para ser concluído, mas que vale a pena, pois você recebe todo o retroativo (atrasados).
Não é mais possível pedir a revisão da vida toda, pois em 22/03/2024 o Supremo Tribunal Federal julgou em favor do INSS, negando o direito dos aposentados.
Mas vale a pena verificar se tem algum outro tipo de revisão que pode beneficiá-lo, aumentando o valor do seu benefício.
Você sabe qual o prazo para pedir a revisão?
Para ficar por dentro de todas as notícias sobre a Revisão da Vida Toda INSS, acompanhe nosso canal no YouTube.
Não deixe de conferir também nosso conteúdo sobre o que muda com a revisão da vida toda?