Entre em contato com um especialista

Requerimento do empresario

Como obter o requerimento de empresário?

Decidi abrir a minha própria empresa, e agora, o que preciso fazer para formalizá-la? – esse questionamento é mais comum do que se imagina – mas fique tranquilo, a resposta é relativamente simples: obter o requerimento de empresário.

Se você não sabe onde consegui-lo, continue aqui com a gente que vamos ajudá-lo. Vale lembrar que, apesar de terem a mesma finalidade, o contrato social, o requerimento de empresário individual e o requerimento MEI possuem características distintas.

Ter o seu próprio negócio não precisa – e nem deve! – ser um sonho distante permeado de burocracia. Fique por dentro de tudo sobre o processo de registro do requerimento de empresário e descomplique sua vida!

Assim como o contrato social, o requerimento de empresário é um documento que comprova legalmente a abertura de uma empresa. Ele reúne todos os dados cadastrais do seu negócio, como a razão social, o capital social e as atividades exercidas – e é indispensável na hora de abrir uma conta pessoa jurídica no banco e ao registrar-se na junta comercial, por exemplo.

Na formalização das empresas individuais, de um único dono, o requerimento de empresário substitui o contrato social, mas o seu registro na junta comercial continua sendo obrigatório.

Ao preenchê-lo, o empreendedor deverá descrever as atividades a serem exercidas, o código de atividade econômica, o valor do capital, etc. – além de se atentar a alguns pontos, como os que seguem abaixo. Veja só:

Descrição das atividades a serem exercidas
Código de atividade econômica
Valor do capital

Todos esses documentos – contrato social, requerimento de empresário ou CCMEI – são imprescindíveis para a formalização do seu negócio. Em cada caso, um deles se enquadrará. Entenda:

Ao abrir uma sociedade, o empreendedor precisará do contrato social. Nele, constarão as regras a serem seguidas por cada sócio, incluindo seus direitos e deveres. De acordo com a lei 2.406/2002, empresas formadas em sociedade precisam, obrigatoriamente, apresentar o contrato social.

Para as sociedades limitadas e Eireli, o documento que atesta a validade da empresa é o ato constitutivo – e, como vimos, para os empresários individuais, o requerimento de empresário passa a substituir o contrato social.

Dentre todas as categorias, o empresário MEI é o mais simples de ser formalizado. Isso porque o microempresário individual além de não poder constituir sociedade, exerce atividade econômica em seu próprio nome. De qualquer maneira, o empreendedor deverá apresentar todos os dados cadastrais para efetuar o registro de sua empresa – que receberá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, o CCMEI: esse documento tem a finalidade de comprovar legalmente a existência da empresa e substitui tanto o contrato social, como vimos, quanto o requerimento de empresário.

Por serem processos com algumas particularidades – e por precisarem atender às exigências do Código Civil – contar com uma assessoria especializada na hora de formalizar a sua empresa pode ser um diferencial, evitando retrabalhos e agilizando as etapas burocráticas.

Vamos agora ao que você.

Como é um requerimento empresarial?

O Requerimento de Empresário é o documento essencial para registrar empresas individuais no Brasil. Substitui o contrato social e é crucial para a legalização do seu negócio.

Além disso, este requerimento é a documentação necessária para que o empreendedor possa atuar como Empresário Individual, tipo societário destinado a empresários que não possuem sócios. Esse documento entra no lugar do contrato social, e precisa de formalizado corretamente para que o negócio seja regularizado.

Em outras palavras, se você está considerando abrir um negócio como empresário individual, este documento é um requisito essencial para garantir que sua atividade econômica esteja devidamente legalizada e em conformidade com as normas vigentes.

Neste artigo, vamos explorar o que é o Requerimento do Empresário, como ele se diferencia do Contrato Social, sua validade, como emitir o documento e até mesmo como realizar alterações quando necessário. Acompanhe e obtenha as informações completas!

O Requerimento do Empresário é um documento legal que formaliza a intenção de uma pessoa de se tornar um empresário individual. Ele é uma etapa necessária no processo de registro de empresas para posterior submissão à Junta Comercial do estado em que a atividade econômica será realizada. Esse documento estabelece as bases para a legalização da empresa e define quem será o responsável por essa atividade.

O Requerimento do Empresário substitui o Contrato Social, tendo em vista que o exercício da atividade econômica se dará por um único empreendedor, sem sócios, o qual responderá direta e pessoalmente pelas eventuais dívidas assumidas pelo negócio, sendo essa uma das principais desvantagens desse tipo societário, ou seja, a responsabilidade do sócio é ilimitada.

Assim, o Requerimento do Empresário é específico para empresários individuais, ou seja, pessoas que exercem atividades econômicas por conta própria. Por outro lado, o Contrato Social é um documento usado para registrar sociedades empresariais, onde duas ou mais pessoas se unem para criar uma empresa. Enquanto o Requerimento do Empresário se concentra na individualidade do empreendedor, o Contrato Social detalha as relações e responsabilidades entre os sócios.

Por fim vale frisar que esse tipo societário não comporta atividades regulamentadas como advogados, dentistas, contadores, médicos ou engenheiros, nem tampouco trabalhadores autônomos, ele é indicado para empreendedores cujas atividades não se enquadram no MEI e possui algumas particularidades no processo de abertura do CNPJ.

Ligue e agende a sua consultoria com o Advogado Especialista. O Requerimento do Empresário não possui um prazo de validade específico. Uma vez aprovado e registrado, ele permanece em vigor enquanto a atividade econômica do empresário individual estiver em andamento. Caso ocorram mudanças nas informações fornecidas no requerimento, é importante atualizar o registro junto à Junta Comercial para manter os dados corretos e atualizados.

Compreender o processo de co

Como preencher requerimento empresário?

O requerimento de empresário individual é um documento extremamente relevante e que substitui o contrato social na formalização das empresas individuais. Ele também deve ser registrado na Junta Comercial.

É importante destacar que o preenchimento do requerimento de empresário individual deverá seguir determinados padrões legais, por isso dispor de uma assessoria contábil neste momento é crucial. Quer entender melhor? Continue a leitura!

Empresário Individual, ou EI, é um regime empresarial no qual a empresa é constituída por uma só pessoa. Assim, não há a presença de sócios e nem de outras pessoas físicas ou jurídicas.

Para poder abrir uma EI é importante que a pessoa seja maior de 18 anos (exceto quando emancipada) e não possua outra inscrição de empresário no país. Além disso, a empresa só poderá ser transferida de titularidade no caso do seu falecimento.

Outra peculiaridade importante é que, neste regime, o empresário responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações contraídas pela empresa. Assim, se o negócio contrair dívidas, poderá ser usado o seu patrimônio pessoal no pagamento.

Praticamente todas as atividades econômicas, que possuam CNAE, são permitidas no Empresário Individual. A exceção são as profissões regulamentadas por conselhos regionais, como é o caso dos médicos, dentistas, contadores, engenheiros e arquitetos, por exemplo.

Isso ocorre porque, de acordo com o

Artigo 966 do Código Civil

, as atividades regulamentadas não são reconhecidas no regime individual, porque não podem ser considerados empresários aqueles que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

Entenda que este não é um impedimento de ordem prática. Ou seja, se você realizar esse tipo de atividade e resolver abrir uma EI, a Junta Comercial ou outros órgãos não rejeitarão a sua inscrição.

Mas, na prática, se a pessoa física tiver empresa na modalidade EI e exercer uma atividade regulamentada ela poderá ser tributada em até 27,5%. Por isso, essa não é a modalidade mais indicada, sendo recomendado que o profissional opte por outras alternativas como Eireli ou LTDA.

O Requerimento de Empresário Individual é a identificação dos empreendimentos de um só dono. É neste documento que constam as especificações da empresa, como a atividade que ela exercerá, o capital social, entre outros, além dos dados do proprietário.

Assim como o contrato social, o requerimento deverá ser registrado na Junta Comercial e tornará a empresa formalizada legalmente.

Algumas características importantes que este requerimento deve apresentar são:

responsabilidade do dono: responsabilidade do investidor/empreendedor é ilimitada, ou seja, como explicamos o patrimônio pessoal poderá ser usado para cobrir dívidas da empresa;
análise do crédito: são averiguadas a capacidade de pagamento da pessoa jurídica e da pessoa física;
alterações: todas as vezes que o documento sofre alterações, o anterior perde a sua validade. Assim, o que vale é o último requerimento registrado.

Como tirar o requerimento?

O requerimento é gênero textual utilizado para pedir, solicitar ou requerer algo, judicialmente amparado, para alguém em cargo de poder. Essa comunicação é estabelecida entre interlocutores com diferentes posições em determinada escala hierárquica, de modo que o emissor do requerimento está em posição inferior e, por isso, apresenta sua necessidade e pedido ao destinatário, que se encontra em posição hierárquica superior.

Os requerimentos podem apresentar uma estrutura simples, composta geralmente por um único parágrafo, ou mais complexa, que pode acrescentar outros documentos em anexo. A linguagem deve ser formal, impessoal e concisa, detendo-se unicamente ao objetivo. Se necessário, pode-se acrescentar leis e normas que assegurem o pedido requerido.

Leia também: Memorando – gênero cujo objetivo é enviar mensagens ágeis em ambiente profissional

A natureza de pedir ou solicitar do requerimento bem como seu comum amparo legislativo permitem que esse gênero sirva como um documento, ao mesmo tempo em que é possível que ele se adapte a diferentes circunstâncias de uso. Primordialmente, pode-se falar em dois tipos de requerimento (simples e complexo):

Dentro dessas duas categorias, inserem-se todas as variações de requerimentos que servem a atividades cidadãs, ou seja, acrescentam-se exemplos e tipos de requerimento que se definem não apenas pela complexidade da sua estrutura, mas também pela função que exercem na cidadania.

Não pare agora… Tem mais depois da publicidade 😉

O requerimento é um documento oficial que serve tanto para estabelecer a comunicação entre interlocutores de diferentes graus hierárquicos como para solicitar um bem ou um serviço que é direito do cidadão. Portanto, pode-se falar em tipos de requerimento, quanto a sua função civil, para:

O requerimento é um texto documento de correspondência, por isso, é importante ter muito cuidado com sua linguagem e estrutura. Suas principais características são: a padronização do texto, o uso da linguagem formal, a impessoalidade, a concisão, e a objetividade. O tamanho do texto se adapta à necessidade específica de cada documento, quanto mais complexo o requerimento, mais alta a possibilidade do texto ser mais longo.

Além disso, a estrutura do requerimento se baseia em:

Veja também: Ata – registro documental de discussões e deliberações realizadas coletivamente

Para fazer um requerimento, é preciso, anteriormente, informar-se sobre quais os dados necessários e qual a estrutura mais adequada. É necessário averiguar o nome do destinatário, confirmar seu cargo e usar o pronome de tratamento adequado. Por fim, é importante, também, pesquisar quais leis sustentam seu pedido.

Inicie o documento com a palavra REQUERIMENTO, que pode estar no centro ou no canto esquerdo da página. Acrescentam-se, abaixo, o vocativo com pronome de tratamento e nome do destinatário. Em seguida, na outra linha, inicia-se o corpo do texto com apresentação de dados pessoais e do pedido. Por fim, assina-se o documento com marcação de.

Como baixar requerimento do empresário?

O Requerimento de Empresário é o documento de constituição do Empresário Individual, natureza jurídica disponível para empresários sem sócios. Ele substitui o contrato social, e sua elaboração exige dados e processos específicos para a formalização.

Neste formato empresarial o empreendedor conta com benefícios e obrigações particulares, e conhecê-las é importante para garantir o melhor enquadramento jurídico para seu negócio. Entenda mais sobre o requerimento de empresário e como elaborar este documento, essencial para oficializar sua empresa.

Todas as Empresas Individuais – EI – precisam de um documento oficial que formalize a sua constituição e estabeleça regras quanto ao seu funcionamento jurídico, o chamado Requerimento do Empresário.

Esta é uma das naturezas jurídicas disponíveis na hora de abrir um CNPJ, e pode ser utilizada por aqueles que desejam regularizar sua atuação como empresa, não podem ser MEI e desejam empreender sem sócios, com exceção dos profissionais de atividades regulamentadas como médicos, dentistas e engenheiros.

Outra característica importante deste modelo de negócio é a atuação sem separação de patrimônio entre o CPF do titular e o CNPJ, ou seja, no caso de dívidas contraídas pela Empresa Individual, o empresário responderá de forma ilimitada por elas, inclusive com bens pessoais.

Neste formato o contrato social é substituído pelo requerimento do empresário, um documento que será registrado na Junta Comercial do Estado de abertura e garantirá benefícios e obrigações ao titular:

O Requerimento de Empresário é obrigatório para todas as Empresas Individuais criadas e também deve ser atualizado sempre que houver alguma alteração de informação oficial da empresa como endereço ou atividades executadas.

Todas as pessoas com mais de 18 anos ou emancipadas e que não possuam outra empresa individual já aberta, podem solicitar o Requerimento do Empresário para constituir seu negócio, com exceção dos profissionais de áreas regulamentadas, como medicina e arquitetura, que não poderão abrir seu CNPJ neste formato.

Para emitir o Requerimento do Empresário é necessário juntar documentos pessoais do titular, definir as informações de cadastro da empresa, realizar consultas com a Receita Federal e Junta Comercial do estado, registrar e emitir o CNPJ.

Apesar do processo não exigir uma contabilidade, é super recomendado contar com o apoio de especialistas na abertura de empresas individuais para garantir a emissão correta do Requerimento de Empresário e evitar gastos desnecessários com retificações, atrasos na abertura e outras dores de cabeça futuras.

Para abrir uma empresa como Empresário Individual e registrar o Requerimento de Empresário, é necessário o recolhimento de uma taxa para a Junta Comercial, com valor que poderá variar de acordo com a localização do CNPJ.

Em São Paulo, por exemplo, o valor para se registrar nesta categoria é de cerca de 100 reais em 2023, já no Rio de Janeiro o valor ultrapassa 200 reais.

Mas este é apenas um dos custo.

Onde conseguir requerimento empresarial?

Empresário Individual, ou EI, é um regime empresarial no qual a empresa é constituída por uma só pessoa. Assim, não há a presença de sócios e nem de outras pessoas físicas ou jurídicas.

Isso ocorre porque, de acordo com o Artigo 966 do Código Civil, as atividades regulamentadas não são reconhecidas no regime individual, porque não podem ser considerados empresários aqueles que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

Assim como o contrato social, o requerimento deverá ser registrado na Junta Comercial e tornará a empresa formalizada legalmente.

Algumas características importantes que este requerimento deve apresentar são:

responsabilidade do dono: responsabilidade do investidor/empreendedor é ilimitada, ou seja, como explicamos o patrimônio pessoal poderá ser usado para cobrir dívidas da empresa;
análise do crédito: são averiguadas a capacidade de pagamento da pessoa jurídica e da pessoa física;
alterações: todas as vezes que o documento sofre alterações, o anterior perde a sua validade. Assim, o que vale é o último requerimento registrado.

Onde consigo o requerimento de empresário RS?

Acesse o Portal de Serviços da JucisRS; Preencha a Viabilidade de endereço e nome empresarial (se necessário);

O que o requerimento de empresário?

O que é necessário para formalizar uma empresa? Esse é um questionamento bastante comum aos empreendedores iniciantes, e para que ele seja respondido é fundamental conhecer os documentos exigidos neste processo, como o requerimento de empresário.

Assim como todo documento formal, o preenchimento do requerimento de empresário envolve várias particularidades e especificações a serem preenchidas, gerando diversas dúvidas.

Se você quer saber para que serve esse documento e como ele pode ser utilizado pela sua empresa, continue a leitura!

O requerimento de empresário é um documento utilizado para o registro das empresas individuais no Brasil, substituindo o famoso contrato social no processo de legalização do negócio. Ele serve para identificar as empresas individuais no ato de formalização na Junta Comercial de cada estado, órgão responsável pela regularização de empresas.

E para evitar que você preencha esse documento de maneira incorreta, nós separamos quais informações constam e precisam ser alocadas no requerimento.

Existem duas categorias de informações que devem ser alocadas pelo empresário (ou seu representante), sendo a primeira os dados referentes ao empreendedor e a segunda os dados relativos ao negócio.

Dentre as informações relacionadas ao dono da empresa, estão:

Nome completo;
Nacionalidade;
Estado civil;
Profissão;
Endereço residencial;
Documento de identidade;
CPF;
Endereço comercial.

Ao realizar a solicitação de registro do requerimento, é essencial que você tenha todas essas informações disponíveis.

Além das informações do empresário, alguns dados do negócio serão necessários, como:

Nome empresarial;
Endereço comercial;
Atividade econômica;
Capital social;
Data de início das atividades.

Para te ajudar a entender esse documento de uma maneira mais simples, você pode analisar o modelo abaixo, disponibilizado pela JUCEP (Junta Comercial do Estado da Paraíba).

Agora que você já sabe o que é o requerimento de empresário e como ele deve ser preenchido, é preciso saber se esse é o documento necessário para a legalização da sua empresa.

Mas como assim?

É muito comum que as pessoas considerem que o requerimento de empresário e o contrato social possuem o mesmo significado e podem ser utilizados da mesma maneira, já que são documentos que, na prática, possuem uma mesma finalidade.

E é aí que está o erro!

Enquanto o contrato social é documento utilizado para formalizar empresas que possuem mais de um sócio em seu quadro, o requerimento de empresário só deve ser utilizado por empresas que possuem uma única pessoa como sócia do negócio, caracterizadas como empresas individuais.

Além disso, diferentemente do contrato social, o requerimento empresarial é um documento padrão com a impossibilidade de inserir ou excluir cláusulas. Dessa maneira, ele não pode ser alterado após o seu registro formalizado.

Por isso, antes mesmo de realizar a solicitação do registro do requerimento, você precisará observar em que tipo de empresa o seu negócio está enquadrado.

Como o nome já indica, as empresas que possuem a constituição de empresário individual são caracterizadas pela presença de apenas uma pessoa como titular do negócio, sendo um modelo bastante conhecido também como firmas individuais.

Esse é um dos.

Veja mais

Bloqueio judicial cartão de crédito

07/26/2024

Pode ter bloqueio judicial em cartão de crédito? Nos momentos de desequilíbrio financeiro, adiar ou ignorar os pagamentos do cartão de crédito pode ser visto como alternativa viável, sobretudo quando as faturas se acumulam. Entretanto, o que pode parecer uma solução temporária muitas vezes leva a uma situação mais difícil de resolver. Em casos extremos, o não pagamento de dívidas pode levar a processos judiciais que podem levar à penhora de bens do devedor. A penhora, nesse contexto, é uma medida legal em que um bem de valor é confiscado para garantir o pagamento da dívida em aberto. É importante entender que, antes de chegar a esse ponto, as instituições financeiras geralmente esgotam todos os esforços para entrar em acordo com o devedor. No entanto, quando todas as vias de negociação são insuficientes, a penhora é um mecanismo utilizado para assegurar o cumprimento da obrigação financeira. Portanto, a possibilidade de penhora de bens provoca uma reflexão sobre a importância de gerenciar as finanças de maneira prudente. O objetivo é evitar o endividamento excessivo e seus desdobramentos legais. Manter um controle estratégico dos gastos, planejar as compras com sabedoria e realizar pagamentos pontuais são passos essenciais para prevenir essa situação delicada. Leia também | 10 mitos e verdades sobre dívidas Quem deve cartão de crédito pode ser cobrada judicialmente? O que fazer quando não tenho como pagar o cartão de crédito? O que fazer se não tenho como pagar a dívida do cartão de crédito? Quais contas podem ser bloqueadas? Confira algumas opções: Como sair da dívida de cartão de crédito? O que não pode ser bloqueado judicialmente? Aqui estão alguns tipos de contas que geralmente não podem ser bloqueadas judicialmente: Contas utilizadas apenas para recebimento de salário Contas utilizadas apenas para recebimento de benefício No entanto, é possível se defender através de um advogado, demonstrando que a conta bloqueada ou penhorada é utilizada apenas para recebimento de salário ou benefício. É possível reverter um bloqueio judicial? Muitas pessoas temem um bloqueio judicial dos bens, principalmente por conta de dívidas de cartão de crédito. Mas não é só esse motivo pelo qual contas e bens são bloqueados pela justiça. A boa notícia é que é possível reverter essa situação, seguindo os trâmites legais para o desbloqueio da conta. Neste artigo, te contaremos em detalhe tudo o que você precisa saber sobre bloqueio judicial, como consultar, quanto dura e como desbloquear uma conta nesses casos. O bloqueio judicial acontece quando a justiça decide congelar o dinheiro e bens de determinada pessoa durante um processo legal. Com isso, o cidadão que passa por um bloqueio judicial não consegue acessar os seus recursos até que o caso seja resolvido. O objetivo do bloqueio judicial é garantir que a pessoa tenha recursos financeiros caso precise arcar com resoluções do processo que acarretem multas ou indenizações. Todo o processo de bloqueio judicial tem o aval de um juiz, e é sempre feito com notificação prévia, em que o envolvido fica a par de todas as informações, como o valor que será bloqueado, motivos, número do processo e instruções de como recorrer à decisão. A melhor forma de saber se há algum bloqueio judicial é consultar os processos ativos naquele CPF. No documento, informações de bloqueio judicial estarão disponíveis para verificação. Cada estado possui um site oficial do Tribunal de Justiça, para consultar, é preciso entrar no site referente ao estado que o CPF está inscrito e seguir o passo a passo: 1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado; 2. Consulte os processos ativos no seu CPF; 3. Verifique se há informações sobre bloqueio judicial. Para descobrir possíveis bloqueios judiciais em conta corrente, é preciso entrar em contato com o banco em que a conta está aberta e se informar sobre o bloqueio. Mas, se você procura por uma abordagem mais discreta para ter essas informações, se o bloqueio realmente aconteceu, ao entrar no aplicativo do seu banco e acessar o extrato da conta, você verá restrições no seu saldo e também para fazer transações. Para descobrir um bloqueio judicial pelo número do processo, é preciso seguir as mesmas orientações para consultar o processo no CPF. Nos sites do Tribunal de Justiça dos estados, há a opção de localizar o processo pelo número e obter mais informações sobre o bloqueio dos bens. Para tirar o bloqueio judicial de uma conta, geralmente é preciso seguir alguns passos para reaver a conta. Para isso, você terá que: 1. Entrar com um pedido de desbloqueio judicial; 2. Seguir as orientações do juiz; 3. Aguardar a liberação dos bens e recursos. Em todo esse processo, é importante que um advogado esteja à frente do caso para acompanhar o andamento da solicitação e auxiliar para resolver a questão. No caso de inadimplência, como, por exemplo, uma fatura de crédito atrasada que bloqueou a conta corrente, as etapas geralmente são mais simples. Ao quitar a dívida, o banco pode fazer a liberação da conta. Quanto tempo dura um bloqueio judicial na conta? O tempo de duração do bloqueio judicial pode variar muito, tudo depende da complexidade do processo. Existem casos em que o bloqueio pode perdurar por dias, semanas e até mesmo anos. Mesmo que a situação tenha sido resolvida, pode ser que ainda demore uns dias para que. Como funciona o bloqueio judicial do cartão de crédito? Pode ser que você tenha assistido a algum vídeo, lido uma notícia ou mesmo escutado por aí a respeito de clientes de bancos e instituições financeiras que tiveram suas contas bloqueadas. Mas é importante entender que essa ação não acontece sem motivo. O bloqueio judicial de uma conta é uma medida imposta por um juiz, na maioria dos casos quando uma dívida não é paga. Esse bloqueio pode ser feito tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas, dependendo do tipo da dívida. Abaixo, saiba o que é e como evitar o bloqueio judicial da sua conta. O bloqueio judicial acontece quando há a determinação do bloqueio de bens e valores

Sumário