O que a Vigilância Sanitária exige para clínica?
Em primeiro lugar, a razão mais comum diz respeito à ocorrência de multas, ao passo que estar adequado à lei é fundamental para o seu negócio. Sendo assim, manter-se dentro das normas evita um gasto desnecessário que pode impactar significativamente o orçamento da clínica. Outro aspecto, é a própria credibilidade do estabelecimento que fica comprometido quando os órgãos de fiscalização encontram irregularidades. Isso porque, além das multas, a empresa que não cumpre as normas fica sujeita a uma série de entraves profissionais.
Por outro lado, podemos pensar no propósito dessas normas. Ou seja, elas servem para garantir a segurança dos usuários. Logo, estar atento a estas questões demonstra um cuidado mínimo que o setor de Saúde deve manter em suas instituições. Trata-se, portanto, de uma questão que transcende a questão da legalidade. Ela possui também um aspecto ético, muito importante quando o assunto é a saúde das pessoas. Afinal, se as condições relacionadas à estrutura e aos equipamentos da clínica não forem as ideais, isto representa sérios riscos para o bem estar dos pacientes.
Portanto, as normas da vigilância sanitária constituem uma obrigação ética e legal que os administradores e os médicos precisam cumprir. Acima de tudo, para garantir o cumprimento de todas as normas, você precisa conhecê-las bem. Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contempla essas normas de forma mais abrangente em seu Manual de Biossegurança.
Principais diretrizes da vigilância sanitária para as clínicas médicas:
Igualmente, existem também as normas relacionadas às documentações da clínica. Continue a leitura para descobrir!
Sobretudo, para obter o alvará da vigilância sanitária, você deve reunir uma série de documentos e formulários que os responsáveis legais e técnicos devem assinar. Nesse contexto, confira a seguir a lista dos principais documentos para regularizar a sua clínica junto à Secretaria Municipal de Saúde:
Como resultado, após apresentar estes documentos e realizar o requerimento, os funcionários da vigilância sanitária irão agendar uma visita no estabelecimento para verificar se ele possui as condições para prestar os serviços. Assim, se tudo estiver em ordem, o órgão irá emitir o alvará sanitário que possui a validade de 1 (um) ano, passado esse período, a clínica deve passar por uma nova inspeção para renovar o alvará. Logo, o documento deve ficar exposto em um local visível ao público para que tanto os fiscais como os pacientes saibam que a clínica está cumprindo as normas sanitárias.
De acordo com a Lei nº 6.437, as infrações sanitárias podem levar à penalidades que variam de acordo com sua gravidade ou recorrência. Elas podem vir na forma de:
- Multa;
- Interdição do estabelecimento;
- Cancelamento do alvará sanitário.
Ao mesmo tempo, além das sanções legais, a clínica que não estiver em conformidade também sofre um grande impacto de sua imagem perante o público. Ao passo que, quando isso acontece, é bastante difícil reverter a situação.
Entretanto, a maior preocupação em estar em conformidade.
Quem fiscaliza as clínicas médicas?
A regularização de clínica médica é um processo fundamental para garantir que estabelecimentos de saúde operem em conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Este procedimento envolve a obtenção de licenças e o cumprimento de requisitos legais estabelecidos pelos órgãos competentes, incluindo conselhos de medicina, prefeituras e vigilância sanitária.
Este texto explora a importância do licenciamento e regularização de clínicas médicas, destacando seu papel na asseguração de práticas seguras, éticas e legalmente adequadas, proporcionando confiança aos pacientes e contribuindo para a excelência no cuidado à saúde.
Os órgãos competentes responsáveis pela regulamentação e fiscalização da regularização de clínicas médicas podem variar de acordo com o país e sua legislação específica. No Brasil, por exemplo, os principais órgãos são:
Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) são órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação do exercício ético e legal da medicina em suas respectivas jurisdições. Estes conselhos têm um papel fundamental na garantia da qualidade dos serviços médicos, atuando na proteção da sociedade e no zelo pela ética profissional.
A Vigilância Sanitária, representada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em nível federal e por órgãos estaduais/municipais, é responsável por regular, fiscalizar e garantir as condições sanitárias e higiênicas das clínicas médicas e outros estabelecimentos de saúde.
As prefeituras municipais desempenham um papel crucial no processo de regularização das clínicas médicas, pois são responsáveis por conceder o alvará de funcionamento, um documento essencial que atesta a legalidade e autoriza a operação da clínica no âmbito municipal.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é um órgão regulador no Brasil que desempenha um papel fundamental na regulação e fiscalização do setor de planos de saúde. A atuação da ANS é de extrema relevância para as clínicas médicas que prestam serviços a pacientes cobertos por convênios.
Além desses, dependendo do país ou região, podem existir outros órgãos ou entidades relacionados à saúde e segurança que participam da regulamentação e fiscalização das clínicas médicas. É fundamental que os gestores e profissionais das clínicas estejam cientes dos órgãos competentes em sua jurisdição e sigam as orientações e regulamentos estabelecidos por eles para garantir a conformidade legal e operacional da clínica.
Os requisitos básicos para a regularização de uma clínica médica perante a vigilância sanitária podem variar de acordo com a legislação do país ou região específica. No contexto brasileiro, os requisitos geralmente incluem:
- O alvará sanitário, obtido junto à vigilância sanitária local, é uma confirmação oficial de que a clínica atende às condições higiênico-sanitárias requeridas para o seu adequado funcionamento.
Qual a legislação da clínica médica?
Abrir uma clínica não é um processo simples, principalmente por conta das burocracias envolvendo a regularização. Porém, é possível legalizar sua clínica de uma forma mais fácil, seguindo este passo a passo.
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Ter seu próprio empreendimento é um objetivo de muitos profissionais de saúde, sejam eles iniciantes na carreira médica, ou profissionais experientes, que atuam na área há algum tempo.
É verdade que abrir uma clínica traz diversas vantagens, como flexibilização de horários, independência para realizar um atendimento personalizado, mais destaque na sua especialidade, entre outros.
Para começar seu negócio da melhor forma, é essencial buscar a legalização com antecedência, antes da abertura do estabelecimento.
Assim, você evita problemas futuros e não precisa correr contra o tempo para legalizar sua clínica.
Continue a leitura e descubra todos os passos que você precisa seguir para ter uma regularização de forma simples. 😉
Todo o processo de legalização parece muito complicado e burocrático no começo, principalmente para quem nunca se preocupou com essas questões antes.
Realmente, alguns passos podem demorar certo tempo, e sem um bom direcionamento, tudo fica mais difícil.
Para te ajudar, separamos 6 passos iniciais que te farão ter sucesso na hora de legalizar sua clínica. Acompanhe!
Sua clínica será cadastrada como Pessoa Física ou Jurídica? Quais são as diferenças dessas escolhas?
Muitos médicos empreendedores têm dúvidas em relação a qual é a melhor opção para clínicas médicas: PF ou PJ. Não existe uma resposta universal, porque cada negócio tem um perfil e objetivos diferentes.
Para que você consiga avaliar qual é sua escolha ideal, considere as seguintes questões:
Dependendo dos seus objetivos, ter uma PJ pode ser mais benéfico para a clínica, ou não. Caso você tenha dúvidas em relação a essa questão, contar com uma ajuda especializada é sempre uma ótima dica.
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O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE) define qual é o serviço que será praticado no estabelecimento. No seu caso, o atendimento médico.
Essa classificação estará disponível em seu CNPJ, caso tenha um, e também em todos os formulários da Vigilância Sanitária, que utilizará para identificar o risco do atendimento prestado na clínica.
Veja quais são os CNAEs mais optados pelas clínicas médicas:
É importante enfatizar que você pode ter mais de um CNAE, mas é preciso escolher apenas um como principal.
Para conhecer mais dicas sobre como montar um estabelecimento de saúde, assista nosso vídeo:
A AMLURB é responsável pela gestão dos resíduos da cidade de São Paulo, assim como sua limpeza urbana. Ou seja, caso sua clínica não esteja em São Paulo, não é possível conseguir esse cadastro.
Cada Estado possui particularidades diferentes em relação ao quesito ambiente. Em
Como registrar uma clínica médica?
Abrir um negócio próprio, embora empolgante, esbarra em diversas burocracias que devem ser levadas a sério para que a empresa não sofra nenhum bloqueio durante a sua atividade. Essa legislação é crucial para todos os setores, inclusive para clínicas e consultórios médicos. Já que a falta dela pode levar a multas e penalidades mais sérias, até mesmo a perda do alvará de abertura.
Por isso, se você ainda tem dúvidas sobre quais documentos são vitais para a regularização de clínicas e consultórios, leia em nosso artigo.
Antes de juntar os papéis, é preciso pensar nos serviços que serão ofertados na clínica ou no consultório, ou seja, a quais especialidades médicas estarão envolvidas.
A Agência Nacional de Saúde (ANS) aprova 54 tipos de consultórios médicos. Sendo que, segundo o órgão, é possível abrir um consultório com duas ou mais — caso seja consultório geral — especialidades diferentes e uma clínica geral, que realiza operações médicas menores.
Dada as opções, os sócios devem optar por qual estrutura empresarial é a melhor para o negócio. Ela pode ser uma sociedade limitada (LTDA), por exemplo, caso sejam dois, ou mais, sócios ou uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Embora o médico possa se registrar como pessoa física, optar por abrir um CNPJ alivia a carga tributária, isto é, as taxas e impostos a serem pagos, na maioria das vezes.
Após estes passos, é hora de registrar o negócio. O Documento de Registro do Estabelecimento (DRE), deve ser feito em uma junta comercial ou no cartório na cidade onde se encontra a clínica, ou o consultório.
No entanto, por se tratar de uma empresa de saúde, essa deve também se ocupar com o registo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES). Pois este é o cadastro para registro e regularização de todo o setor.
Para o registro de clínicas, então, os sócios devem entrar em contato com a Secretaria de Saúde do seu estado ou município em questão.
Além destes documentos, o estabelecimento precisa prover ainda de:
- ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza);
- Alvará da Vigilância Sanitária;
- Alvará de Localização;
- Autorização do Corpo de Bombeiros;
- PGRSS;
- Certificado de Limpeza Urbana: para conseguir, é necessário apresentar o CNPJ, IPTU e Órgão de Classe;
Portanto, ao recolher estes documentos, o estabelecimento pode começar a funcionar dentro da legislação.
Logo após regularizar o consultório ou a clínica médica, uma gestão interna deve ser feita de modo a atender os pacientes da melhor forma possível.
Para isso, é crucial que a organização tenha formulários internos para que possam ser geridos os prontuários, receitas e solicitações de exames.
O ideal é que a clínica em questão possua um sistema integrado para que sejam armazenados os dados sem maiores dores de cabeça, ficando fácil também a emissão e o rastreio destas fichas.
Por fim, contar com o auxílio de uma contabilidade faz toda a diferença em seu negócio. Já que com esta ajuda, você estará sempre em dia com a legislação e pode.
O que a Vigilância Sanitária exige para consultório médico?
No universo da saúde, a presença da Vigilância Sanitária emerge como um pilar essencial na proteção da vida e no zelo pelo bem-estar da população. Este órgão governamental desempenha um papel crucial ao assegurar que os estabelecimentos de saúde operem de maneira segura, em conformidade com as normas legais, e garantam a confiança necessária aos cidadãos em busca de cuidados médicos.
Neste artigo, compreenderemos a importância deste órgão, as principais normas vigentes e como efetivar o alvará de funcionamento da sua clínica ou consultório. Boa leitura!
A presença da Vigilância Sanitária no contexto da saúde desempenha um papel crucial na salvaguarda da vida e no bem-estar dos indivíduos, estabelecendo-se como um pilar essencial na garantia de que os estabelecimentos de saúde operem de maneira segura e em conformidade com as normas legais. Trata-se de um instrumento governamental indispensável, proporcionando aos cidadãos a confiança necessária ao adquirir produtos, frequentar locais de atendimento médico, consumir medicamentos e buscar assistência à saúde.
No ambiente da saúde, onde as decisões e práticas têm impacto direto na vida das pessoas, a vigilância sanitária assume um papel de destaque. É responsável não apenas por assegurar a qualidade e segurança dos produtos e serviços oferecidos, mas também por zelar pela integridade dos pacientes, médicos e demais profissionais de saúde.
Dessa forma, a legislação imposta pela vigilância sanitária no âmbito dos consultórios médicos e clínicas torna-se fundamental para garantir padrões elevados de atendimento e prevenção de riscos à saúde.
Além da parte documental, que compreende a regularização burocrática, a vigilância sanitária estabelece diretrizes e normas que vão além da mera conformidade administrativa. As regras aplicadas aos estabelecimentos de saúde são projetadas para assegurar práticas seguras, higiênicas e eficazes, abrangendo desde o armazenamento adequado de medicamentos até a manutenção de ambientes livres de contaminação.
A não observância dessas normas pode resultar em penalidades severas, indo desde a aplicação de multas até medidas mais rigorosas que podem comprometer a operação do consultório médico ou clínica. A vigilância sanitária atua como um guardião da saúde pública, sendo essencial que os estabelecimentos de saúde compreendam e adiram estritamente aos requisitos estabelecidos.
Portanto, para garantir a integridade, segurança e eficácia dos serviços prestados, é imperativo que clínicas médicas e consultórios atuem em conformidade com as normas da vigilância sanitária. Ao fazer isso, não apenas evitam sanções legais, mas também contribuem para a construção de um ambiente de saúde confiável, onde a prioridade é o bem-estar dos pacientes e a excelência nos cuidados médicos.
As exigências da ANVISA para consultórios médicos abrangem a infraestrutura, sendo essencial adaptar a estrutura física de acordo com a especialidade de atuação. A área total dos banheiros e salas de atendimento d.
Como legalizar um consultório médico?
Uma dúvida comum entre os profissionais da saúde, principalmente de médicos recém formados é: como abrir um consultório médico? Afinal, uma clínica é uma empresa como outra qualquer, ou seja, ela vai requerer procedimentos, organização financeira, divulgação, legalização fiscal etc. São muitas informações e muita burocracia que você terá que levar em consideração para abrir seu próprio consultório. E nós vamos ajudá-lo nessa tarefa. No texto a seguir elencamos os requisitos necessários e principais dicas de como abrir um consultório médico. Confira!
Existe uma série de exigências legais administrativas que precisam ser providenciadas para iniciar o processo de abertura do seu consultório médico. Portanto, o primeiro passo é agilizar toda essa parte burocrática.
Elencamos os principais pontos que você deve se atentar:
- Para montar um consultório médico é necessário definir a categoria em que ele se encaixa. A Agência Nacional de Saúde (ANS) divide os estabelecimentos médicos em 54 categorias distintas.
- Essa definição do tipo de atendimento oferecido na clínica está ligada ao regime tributário do negócio, ou seja, à questões como a declaração do Imposto de Renda. As mais comuns atualmente no país são:
Se você quer saber como abrir um consultório médico sem grandes transtornos nossa dica é buscar por um contator para auxiliá-lo a resolver todas as questões burocráticas e fiscais. De preferência, procure um profissional que tenha conhecimento das especificidades de um negócio de saúde.
Basicamente, para abrir um consultório médico você vai precisar buscar uma série de autorizações legais para iniciar as atividades. As principais delas são:
Agora que você já sabe um pouco sobre a parte burocrática de como abrir um consultório médico, chegou o momento de tomar decisões mais práticas.
Em primeiro lugar é importante que você entenda que, a partir do momento em que tomou a decisão de abrir um negócio, você deixa de ser apenas médico e se torna também um empreendedor.
Ou seja, é fundamental que você busque entender de gestão de clínicas e consultórios para um gerenciamento eficiente.
Elencamos algumas dicas de como abrir um consultório médico, confira:
A localização do consultório é uma das escolhas mais importantes, afinal, é preciso ser estratégico nessa decisão. É importante buscar entender qual é o seu público alvo e fazer uma escolha do local ideal baseada nisso.
É interessante optar por locais em que haja um movimento constante e seja de fácil acesso para todos. Nesse sentido, centros comerciais e locais com grande fluxo de serviços são as opções mais indicadas.
A escolha do ambiente perfeito para sua clínica vai depender, principalmente, da sua especialidade. Ou seja, do tipo de atendimento que será oferecido no espaço.
Por exemplo, dependendo da sua área de atuação, pode ou não ser necessário uma sala exclusiva para exames e procedimentos médicos simples.
Outros pontos já são mais gerais e importantes para todos, como a importância de contar com uma
Como tirar alvará clínica?
Se você trabalha na área de saúde e deseja abrir uma clínica própria, o alvará de funcionamento é um passo indispensável para alcançar o seu objetivo. Isso é válido para qualquer profissional da área de saúde, seja médico, dentista, psicólogo, fonoaudiólogo, até mesmo veterinário.
Abrir um consultório é uma forma de empreendedorismo e, como qualquer pessoa que esteja abrindo seu próprio negócio, você também está sujeito à todas as burocracias envolvidas no processo.
Apesar de envolver a coleta de diferentes documentos e exigir inspeções, como a da vigilância sanitária, por exemplo, o processo não é excepcionalmente difícil. Confira tudo que você precisa saber para conseguir o alvará de funcionamento para sua clínica.
O alvará de funcionamento é um documento, fornecido pela prefeitura da cidade onde a clínica está localizada, que permite o funcionamento da empresa, legalizando sua função. Basicamente, ele atesta que sua clínica está apta e autorizada para prestar aquele serviço naquela localidade.
Esse documento deve ser expedido antes da clínica entrar em funcionamento. Se isso não for feito e o local passar por uma fiscalização, isso pode gerar multas. No caso de uma clínica que lida com a saúde e a segurança de seus clientes, essas punições podem ser até mais sérias.
A solicitação do alvará é feita junto à prefeitura do município onde você gostaria de abrir sua clínica. O processo para fazer isso varia de acordo com cada estado e município. Em algumas cidades já é possível fazer esse processo online, em outras ainda é necessário comparecer ao órgão governamental.
Porém, antes de dar entrada no seu alvará de funcionamento, é preciso conseguir toda a documentação necessária. Como isso varia de lugar para lugar, o ideal é se informar a respeito do processo na sua localidade. Mas, em geral, os documentos necessários são:
- Documento de identidade
- CPF
- Comprovante de endereço
- Registro profissional
- Laudo de vistoria do corpo de bombeiros
Como são muitos documentos envolvidos, e, para conseguir alguns é necessário realizar vistorias presenciais, é bom planejar algum tempo de sobra para conseguir tudo que precisa. Uma dica é fazer um checklist, para que não acabe esquecendo de nada e atrasando ainda mais o processo.
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Quanto custa um alvará de consultório?
O custo relacionado aos alvarás de funcionamento depende do seu munícipio. Em algumas cidades existe a possibilidade de isenção ou não das taxas a depender do seu tipo de empresa. Exemplificando, em Campinas/SP, o alvará pode custar de R$180,00 até R$1.031,00.