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    Regra aposentadoria proporcional

    regra aposentadoria proporcional

    Quem tem direito a pedir aposentadoria proporcional?

    A aposentadoria é um momento significativo na vida de muitos trabalhadores, marcando uma transição importante após anos de contribuição com a Previdência Social. No entanto, não é raro que surjam dúvidas sobre algumas modalidades de benefícios previdenciários, como sobre a aposentadoria proporcional em 2023.

    Neste artigo, falaremos sobre como funciona a aposentadoria proporcional, incluindo requisitos, cálculos, e outras informações importantes. Continue a leitura!

    O que você vai ler neste artigo:

    A aposentadoria proporcional é o tipo de benefício previdenciário que permite que o segurado se aposente mais cedo, porém, recebendo um valor menor. Dessa maneira, é importante ter certeza se vale a pena dar entrada nesse tipo de aposentadoria ou se é melhor esperar mais tempo por uma opção mais vantajosa.

    A aposentadoria proporcional, embora formalmente extinta, permanece acessível para determinados casos. Para ser elegível, é preciso ter atingido o tempo mínimo de contribuição e alcançado a idade especificada, além de cumprir um período adicional de contribuição, conhecido como pedágio.

    Este cenário se aplica especificamente a quem cumpriu todos os requisitos exigidos até o dia 12 de novembro de 2019, véspera da implementação da Reforma Previdenciária. Portanto, se você se enquadra nesses critérios, a solicitação da aposentadoria proporcional ainda é uma opção viável.

    Para aqueles que iniciaram sua vida laboral até o dia 16 de dezembro de 1998, o cálculo da aposentadoria proporcional segue um conjunto específico de regras. Estas são determinadas pelo Regime Geral de Previdência Social e consideram vários fatores, como tempo de contribuição e idade no momento da aposentadoria.

    Para solicitar esse tipo de aposentadoria, é possível utilizar os mesmo canais que para outros benefícios. Como aprofundaremos nos tópicos a seguir.

    Este tipo de aposentadoria é calculado com base no tempo de contribuição do trabalhador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há um período mínimo de contribuição necessário, chamado de carência, que varia conforme o gênero e a data em que começou a trabalhar.

    Para entender quem tem direito à aposentadoria proporcional, é essencial considerar os impactos da Emenda Constitucional n.º 20 de 1998 e da Reforma Previdenciária de 2019. Como citamos, a aposentadoria proporcional é uma opção exclusiva para trabalhadores que já estavam contribuindo até dezembro de 1998.

    Com a reforma de 2019, tornou-se necessário que os interessados cumpram todos os requisitos para terem o direito adquirido à aposentadoria proporcional. Portanto, não é uma modalidade disponível para todos os trabalhadores, mas sim para aqueles que se encaixam nesse contexto específico de contribuição e requisitos.

    Se você acumulou 27 anos de contribuição até dezembro de 1998, pode ser elegível para a aposentadoria proporcional.

    Como fica a aposentadoria proporcional em 2024?

    A aposentadoria é um momento importante na vida de muitos trabalhadores, representando a transição para uma nova fase após anos de contribuição para a Previdência Social. Entre as modalidades de benefícios previdenciários, a aposentadoria proporcional desperta dúvidas e curiosidade.

    Neste artigo, vamos explorar em detalhes como funciona a aposentadoria proporcional em 2024, seus requisitos, cálculos e outras informações relevantes.

    A aposentadoria proporcional é um tipo de benefício previdenciário que permite ao trabalhador se aposentar mais cedo, porém recebendo um valor menor em relação à aposentadoria integral. Essa modalidade era comum tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos até a década de 90.

    Embora a aposentadoria proporcional tenha sido formalmente extinta, ainda é possível solicitar esse benefício em casos específicos. Para os trabalhadores da iniciativa privada, a aposentadoria proporcional foi extinta a partir de dezembro de 1998. No entanto, foi criada uma regra de transição para aqueles que já haviam começado a contribuir antes dessa data.

    Já para os servidores públicos, a aposentadoria proporcional foi extinta com a reforma da previdência de 2019. Porém, em alguns estados e municípios, que ainda não aderiram às novas regras da reforma, a aposentadoria proporcional ainda é uma opção.

    Para os trabalhadores da iniciativa privada que começaram a contribuir antes de dezembro de 1998, o cálculo da aposentadoria proporcional segue regras específicas. Essas regras foram estabelecidas pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) e levam em consideração o tempo de contribuição e a idade no momento da aposentadoria.

    Para solicitar a aposentadoria proporcional, é possível utilizar os mesmos canais disponíveis para outros benefícios do INSS.

    Para entender quem tem direito à aposentadoria proporcional, é importante considerar o impacto das emendas constitucionais e reformas previdenciárias. A aposentadoria proporcional é uma opção exclusiva para trabalhadores que já estavam contribuindo antes de dezembro de 1998.

    Com a reforma da previdência de 2019, é necessário cumprir todos os requisitos para ter direito adquirido à aposentadoria proporcional. Portanto, não é uma modalidade disponível para todos os trabalhadores, mas sim para aqueles que se enquadram nesse contexto específico de contribuição e requisitos.

    Os requisitos para aposentadoria proporcional variam de acordo com o gênero e o regime previdenciário ao qual o trabalhador está vinculado. A seguir, detalharemos os requisitos para cada caso.

    • Para as mulheres, os requisitos são:
    • Para os homens, os requisitos são:

    Os requisitos da aposentadoria proporcional para servidores públicos variam de acordo com o regime previdenciário e a data de ingresso no serviço público. É importante ressaltar que cada regime tem suas próprias regras, que podem ser mais ou menos vantajosas em relação às regras federais.

    O valor da aposentadoria proporcional é calculado levando em consid

    Como é calculada a aposentadoria proporcional?

    Quem começou a trabalhar antes de 1998 tem mais opções de aposentadoria e uma delas é a proporcional. Não se engane com o nome: a aposentadoria proporcional do passado pode ter valor maior que a aposentadoria integral de hoje. Tudo estava esquecido, parecendo que era o fim desta modalidade de benefício, mas eis que a discussão volta à tona.

    Na aposentadoria proporcional a idade e o pedágio são menores e o valor do benefício pode ser maior. Nesse conteúdo vamos ver o que é a aposentadoria proporcional, por que ela renasceu das cinzas e responder as principais dúvidas sobre esse tipo de aposentadoria, como por exemplo, qual é a idade mínima para aposentadoria proporcional? Confira:

    Resumo em tópicos

    • A aposentadoria proporcional é um benefício do INSS que permite ao trabalhador se aposentar mais cedo, mas com um salário reduzido.
    • Se o trabalhador não conseguir cumprir todos os requisitos da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, a aposentadoria proporcional pode ser uma excelente alternativa, principalmente para fugir das novas regras de aposentadoria da Reforma da Previdência de 2019.
    • Como veremos adiante, a principal diferença entre aposentadoria integral e proporcional, além dos requisitos, é a forma como é feito o cálculo da renda mensal.

    A aposentadoria proporcional só funciona para quem começou a pagar o INSS antes de 16/12/1998 e cumprir todos requisitos antes de 13/11/2019. Assim sendo, além de já estar contribuindo para a Previdência antes de 1998, também será necessário, antes de 2019:

    Confira o passo a passo completo de como pedir aposentadoria proporcional.

    Agora vamos ver quem pode se aposentar com aposentadoria proporcional e, para ficar mais fácil, separamos os requisitos para homens e mulheres. Vale lembrar que os requisitos a seguir devem ser cumpridos até o dia 13/11/2019 para ter o Direito adquirido:

    • Os requisitos são os seguintes:
    • A aposentadoria proporcional ainda existe, mas apenas para quem tem direito adquirido, ou seja, para quem cumpriu todos os requisitos antes de 13/11/2019 (Data da Reforma da Previdência).

    Para calcular o valor da aposentadoria proporcional siga os seguintes passos:

    1. O fator previdenciário é um cálculo que leva em consideração o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do segurado.
    2. Exemplo 1: o homem que precisar cumprir 31 anos de tempo de contribuição (30 anos como requisito tempo de contribuição mínimo + 1 ano de pedágio) só começará a ter o acréscimo de 5% a partir dos 32 anos de contribuição.
    3. Exemplo 2: a mulher que precisar cumprir 27 anos de tempo de contribuição (25 anos como requisito tempo de contribuição mínimo + 2 anos de pedágio) só começará a ter o acréscimo de 5% a partir dos 28 anos de contribuição.

    Sim, é possível ter a aposentadoria proporcional para quem começou a trabalhar antes de 1998 e cumpriu todos os requisitos antes de 13/11/2019 (Direito adquirido), já que a Reforma da Previdência de 2019 extinguiu essa modalidade de aposentadoria.

    Antes

    Quais as desvantagens da aposentadoria proporcional?

    Se você está pensando em se aposentar, é importante conhecer todas opções de benefícios para garantir que você escolha a melhor aposentadoria para suas necessidades, principalmente se começou a trabalhar antes de 1998.

    Além do direito adquirido, das novas regras e das regras de transição da Reforma da Previdência, o segurado que começou a trabalhar antes de 98 ainda pode se beneficiar da aposentadoria proporcional, que oferece vantagens interessantes.

    Neste artigo, você vai entender o que é aposentadoria proporcional, quem tem direito, como aposentar proporcional e responder às principais dúvidas desse tipo de benefício: Quais são as vantagens e qual a desvantagem da aposentadoria proporcional?

    Resumo em tópicos

    A aposentadoria proporcional, também chamada de aposentadoria antecipada, é um tipo de benefício do INSS para quem começou a trabalhar antes de 1998.

    Essa aposentadoria possui requisitos menores e pode ser uma excelente alternativa para quem não quer esperar cumprir os requisitos das novas regras de aposentadorias da Reforma da Previdência.

    Nós preparamos um passo a passo detalhado sobre como pedir aposentadoria proporcional, confira!

    Para ter direito à aposentadoria proporcional INSS é necessário ter contribuições para a Previdência antes de 16/12/1998 e cumprir os seguintes requisitos antes de 13/11/2019:

    • Você pode usar nossa Calculadora de aposentadoria gratuita para verificar se tem direito a essa e outras modalidades de aposentadoria.
    • A principal vantagem é aposentar mais cedo do que nas outras aposentadorias, pois tanto o tempo de contribuição quanto a idade mínima são menores se comparados à aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade.
    • Ela também pode ser uma excelente alternativa para escapar das novas regras da Reforma da Previdência.
    • Outra vantagem é que, mesmo com a redução no valor do benefício, o trabalhador já começa a receber uma renda mensal para toda vida, o que pode ser muito importante para aqueles que não possuem outras fontes de renda.

    Quando o trabalhador recebeu a vida toda salários próximos do mínimo, essa aposentadoria se torna ainda mais vantajosa, pois apesar de o cálculo da proporcional ser prejudicial, nenhuma aposentadoria, inclusive a aposentadoria proporcional pode ser menor que o salário mínimo.

    Assim sendo, além de começar a receber a aposentadoria mais cedo, ela terá o mesmo valor que a aposentadoria integral.

    Esses pontos devem ser analisados no seu Planejamento de aposentadoria.

    Assim como qualquer tipo de aposentadoria, a aposentadoria proporcional também apresenta algumas desvantagens.

    A principal delas pode ser a redução no valor do benefício em relação a outros tipos de aposentadoria. Mas, como visto anteriormente, isso pode não ser um problema para muitos trabalhadores.

    Além disso, a aposentadoria proporcional pode não ser vantajosa para trabalhadores com pouca idade em razão da aplicação do Fator Previdenciário.

    O salário da aposentadoria proporcional é calculado com base na média das 80% maiores contribuições.

    Como calcular a aposentadoria proporcional?

    IniciarServiço que ajuda a saber quanto tempo falta para se aposentar (por idade ou tempo de contribuição). A simulação é feita com as informações que estão na base de dados do INSS. Também é possível incluir vínculos e alterar sua data de nascimento no momento da simulação. O resultado gerado pela calculadora vale somente para consulta e não garante direito à aposentadoria. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

    Canais de prestação

    Aplicativo móvel Baixe o Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: Ligue para 135.
    Web Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: Ligue para 135.

    Tempo de duração da etapa

    Atendimento imediato

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Central 135.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

    Ouvidoria

    Qual o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria proporcional?

    Você já ouviu falar sobre a aposentadoria proporcional? Esta é uma modalidade de aposentadoria que permite ao contribuinte se aposentar mais cedo, porém com um valor menor.

    A aposentadoria proporcional era uma modalidade muito comum para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público até a década de 90.

    Porém, em 1998, uma reforma da previdência acabou com a aposentadoria proporcional para os trabalhadores da iniciativa privada.

    E, em 2019, outra reforma acabou com a aposentadoria proporcional para os servidores públicos.

    Porém, ainda é possível se aposentar de forma proporcional por conta das regras de transição criadas por estas reformas da previdência.

    Como isto é possível? É o que eu vou explicar a partir de agora.

    Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:

    A aposentadoria proporcional é aquela que permite ao contribuinte se aposentar mais cedo, porém com um valor menor. Ou seja, antes de cumprir os requisitos integrais da aposentadoria por idade ou da aposentadoria por tempo de contribuição.

    Essa era uma ótima alternativa para trabalhadores que começaram a contribuir muito jovens e, por algum motivo, não queriam esperar a aposentadoria integral.

    Teoricamente, a aposentadoria proporcional foi extinta pela Emenda Constitucional nº 20/1998.

    Porém, essa emenda criou uma regra de transição que ainda permitia a aposentadoria proporcional para aqueles contribuintes que começaram a contribuir com o INSS antes de 16/12/1998.

    Em 2019, veio a Emenda Constitucional nº 103/2019 e acabou com a aposentadoria proporcional para quem não cumpriu os seus requisitos antes de 13/11/2019.

    Embora tenha sido extinta pelas reformas da previdência, não significa que a aposentadoria proporcional deixou de existir. Ou seja, ainda é possível pedir a aposentadoria proporcional hoje em alguns casos.

    Parece estranho afirmar isto, mas é verdade! É que:

    Isto é possível porque, ao extinguir a aposentadoria proporcional para a iniciativa privada (INSS) a partir de 16/12/1998, a Emenda Constitucional nº 20/1998 criou regras de transição para aqueles trabalhadores que já haviam começado a contribuir.

    Afinal, estes trabalhadores já tinham uma legítima expectativa de se aposentar de forma proporcional. E não seria justo simplesmente excluir este direito sem criar nenhuma regra de transição.

    Porém, mais recentemente, a Emenda Constitucional nº 103/2019 extinguiu também a regra de transição da Emenda Constitucional nº 20/1998.

    Ou seja, para se aposentar com base na EC nº 20/1998, o contribuinte precisa ter cumprido integralmente os requisitos da aposentadoria proporcional antes da EC nº 103/2019 (antes de 13/11/2019).

    Como já se passaram mais de 20 anos desde a EC nº 20/1998, a aposentadoria proporcional é cada vez mais rara e menos vantajosa para os trabalhadores da iniciativa privada (INSS).

    Você vai entender melhor isto ao ver a explicação sobre os requisitos e sobre o valor da aposentadoria proporcional.

    Em relação aos servidores públicos, aqueles que cumpriram os requisitos da a…

    Como se aposentar com 53 anos de idade?

    Social e Políticas Públicas

    Mudanças não valem para quem já quem já reuniu os requisitos para se aposentar, e alteram a idade mínima e pontos de contribuição para professores e servidores públicos federais

    Os trabalhadores e trabalhadoras que estão próximos de se aposentar devem ficar atentos às regras previstas na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, já que algumas delas passam por ajustes todos os anos. Desde 1º de janeiro de 2024, as normas para professores e por tempo de contribuição foram alteradas.

    E, com a aprovação da Reforma da Previdência, em novembro de 2023, também houve alterações do Regime Geral do setor privado e dos servidores públicos federais. Para quem já está aposentado não haverá nenhuma muda, nem para quem já reuniu os requisitos para se aposentar.

    Leia a seguir, e entenda o que mudou:

    Pontos da aposentadoria por tempo de contribuição

    Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição, o somatório da idade mais o tempo de contribuição passou de 90 para 91 pontos para mulheres, e de 100 para 101 pontos para os homens. Fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos de contribuição, para os homens. O somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 91 pontos, se mulher, e 101 pontos, se homem.

    Com a mudança, aposentadoria por idade da aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima exigida passou de 58 anos de idade para 58 anos e 6 meses para as mulheres e de 63 para 63 e 6 meses para os homens.

    De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fica garantido o direito à aposentadoria quando o segurado preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; e idade de 58 anos e 6 meses, se mulher, e 63 anos e 6 meses, se homem.

    Aposentadoria para professores

    Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição dos professores, o somatório da idade mais o tempo de contribuição passou de 85 para 86 pontos para as mulheres, e de 95 para 96 pontos para os homens. Assim, a aposentadoria por tempo de contribuição será concedida ao professor que cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos: 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem; e somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem.

    A idade mínima exigida por tempo de contribuição passou de 53 anos de idade para 53 anos e 6 meses para as mulheres e de 58 para 58 e 6 meses para os homens. Portanto, a aposentadoria será devida ao professor que cumprir, cumulativamente, os requisitos: 53 anos e 6 meses, se mulher, e 58 anos e 6 meses de idade, se homem; e 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem.

    O Ministério da Previdência Social é a instituição do Governo Federal que

    Como calcular o tempo que falta para a aposentadoria?

    Quando o assunto é aposentadoria, uma das questões mais frequentes é: “como saber quanto tempo falta para aposentar?”. Afinal, planejar o período até a aposentadoria é essencial para garantir estabilidade e segurança financeira no futuro.

    A aposentadoria é o momento em que a maioria das pessoas param de trabalhar e passam a receber um benefício mensal do governo. Isso acontece quando alcançam uma determinada idade e acumulam um período específico de trabalho. A aposentadoria funciona como uma espécie de recompensa financeira pelos anos de contribuição à Previdência Social.

    Existem 8 tipos de aposentadoria, cada uma com seus critérios específicos. Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

    Como saber quanto tempo falta para aposentar é bem fácil! Basta você acessar o aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS, abrir o menu lateral na parte superior esquerda e clicar em “Simular Aposentadoria”.

    É possível também simular a aposentadoria pelo computador, siga este passo a passo simples:

    1. Acesse o site do Meu INSS
    2. Cadastre-se ou faça login
    3. Clique em “Simular Aposentadoria”

    A ferramenta do Meu INSS que calcula quanto tempo falta para a aposentadoria é baseada nos critérios específicos das aposentadorias por tempo de contribuição e idade.

    Simular o valor da aposentadoria é fundamental para planejar o futuro financeiro. Além do Meu INSS, existem outras ferramentas disponíveis e 100% gratuitas, como é o caso das calculadoras da meutudo.

    Se você deseja simular sua aposentadoria por tempo de idade, utilize a calculadora abaixo:

    Aposentadoria por Idade

    Esta calculadora faz apenas uma aproximação, para saber o valor exato da aposentadoria visite o site do INSS.

    *Ao clicar em “Calcular”, você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.

    Há também a possibilidade de simular a aposentadoria por tempo de contribuição, confira a seguir:

    Aposentadoria por tempo de contribuição

    Esta calculadora faz apenas uma aproximação. Retire as informações de autoria. Utilize formato HTML com parágrafos, tabelas, listas e blockquotes quando necessário. Não utilize headers (h1, h2, h3). Não altere as palavras e lembre-se de devolver apenas as tags HTML necessárias.

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