Quanto tempo demora para sair o recurso do INSS?
É bem comum que algumas pessoas tenham o seu benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas poucos sabem que há como resolver essa situação.
Em caso de benefício negado ou cancelado, seja ele previdenciário ou assistencial, é possível contestar esse resultado entrando com um recurso no INSS.
Continue a leitura e entenda o que é o recurso no INSS, como solicitá-lo, e mais informações sobre tipos, prazos e como acompanhar.
O recurso no INSS
O recurso no INSS, também chamado de recurso administrativo, corresponde a um pedido de revisão quando um benefício é negado ou cancelado.
Este recurso requer uma fundamentação detalhada para garantir o direito ao benefício, visando uma nova análise do caso.
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Mesmo após os trâmites burocráticos, como a coleta de documentos e a autenticação em cartório, o INSS pode recusar o benefício inicialmente solicitado.
Apesar da chateação inicial, é importante manter a calma, pois mais da metade dos solicitantes conseguem reverter essa situação.
Tipos de recursos
Existem diversas categorias de recursos, também chamado de processos administrativos, variando conforme a instância, o objeto e o prazo de interposição.
A seguir, detalharemos os principais recursos das decisões administrativas do INSS para fornecer um entendimento claro de como eles funcionam.
Recurso ordinário
O recurso ordinário é um meio de contestar decisões do INSS, encaminhado à Junta de Recursos, a primeira instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Este processo permite que o segurado tenha uma nova avaliação de seu caso pelo CRPS, garantindo a revisão de seus direitos previdenciários.
Recurso especial
O recurso especial é uma ferramenta contra decisões das Juntas de Recursos, utilizada tanto pelo INSS quanto pelo segurado.
Julgado pelas Câmaras de Julgamento, representa uma oportunidade adicional de revisão na segunda instância das decisões administrativas do INSS.
Prazo e acompanhamento
Todos os segurados podem entrar com o pedido de recurso. Em casos de morte do segurado, os dependentes podem entrar com o recurso.
Se você já solicitou um benefício do INSS e ele foi negado, é possível recorrer com o recurso assim tendo chance de ser aprovado.
Todo segurado que faz a solicitação do benefício precisa ficar atento às etapas do processo e às movimentações do INSS.
Esse acompanhamento pode ser feito pelo telefone do INSS ou pela internet no portal Meu INSS.
Onde entra o pedido de recurso nisso tudo? Após o indeferimento do pedido do benefício. Você pode receber uma carta informando isso ou ver no portal.
Mas calma, não é só porque foi negado que você deve entrar com recurso imediatamente. Leve em consideração essas informações:
- Nesses casos, você pode entrar com esse recurso e não precisar recorrer a justiça ou a submeter um novo processo do INSS.
- O prazo para ingressar com um recurso administrativo é de 30 dias corridos, contados a partir do momento em que o segurado recebe o comunicado de decisão do INSS.
Como funciona o pedido de recurso do INSS?
Ter algum benefício negado é uma situação comum, enfrentada por diversos trabalhadores. Você também já passou por isso? Nesses casos, há quem prefira entrar com um recurso administrativo. Você se prepara, procura documentos, corre atrás de cartórios para autenticar a papelada, marca atendimento para fazer o pedido e espera um considerável período de tempo. No final das contas, a decisão é uma Carta de Indeferimento do benefício. Que situação frustrante e lamentável. Você não acha? 🙁 Mas não se preocupe. Eu vou te explicar tudo sobre o recurso administrativo. Que tal você realizar esse pedido da melhor maneira possível, no INSS? Sabia que, ao fazer um recurso administrativo, você diminuirá a necessidade de recorrer à justiça? Eu garanto que o resultado do recurso te aproximará da tão sonhada aposentadoria. Por isso, separei esse post em 6 etapas. A ideia é que você absorva cada detalhe. Boa leitura!
De forma objetiva, o recurso administrativo será utilizado para solicitar uma reavaliação do Requerimento Inicial de Aposentadoria. Na prática, esse recurso fará uma checagem do benefício anteriormente indeferido. Desta nova avaliação ou julgamento poderão ocorrer dois resultados. O primeiro deles poderá ser o de manter o indeferimento. Já o segundo poderá ser o de trocar o indeferimento pela aprovação da aposentadoria. Isso acontece porque não são os mesmos servidores do INSS que vão analisar o pedido, que deve ser avaliado por um servidor da Junta de Recursos.
Durante a busca pela aposentadoria, um dos momentos mais importantes será o do recebimento da Carta de Exigências, assim como a escolha do INSS. Para entender melhor o que acontecerá neste momento, eu vou te contar a história do João.
O João será um personagem fictício. Mas, certamente, caso a história do João não seja semelhante à sua, muito provavelmente você conhecerá alguém que já passou ou que venha a passar por uma experiência parecida à do João.
História do João
Em determinado momento de sua vida, João entrou com um pedido de aposentadoria no INSS. Naquela oportunidade, qual deveria ter sido a atitude de João? Ficar atento e acompanhar o andamento do seu pedido. Correto? Aliás, essa é uma dica que eu te dou. Não é bacana ser pego de surpresa. Então, você deverá acompanhar todas as movimentações feitas pelo INSS. Será possível fazer esse acompanhamento pelo telefone, na Central de Atendimento 135. Ou pela Internet, no portal do Meu INSS.
Mas voltando ao João, você já deve ter previsto o que aconteceu com ele. Não é mesmo? Lamentavelmente, João recebeu uma carta com o comunicado de que o seu pedido havia sido negado pelo INSS. O que será que João fez? Será que ele se questionou se deveria ou não entrar com um recurso? Nesse caso e em situações como essa, qual seria a opção mais vantajosa? Primeiro de tudo, será fundamental você levar dois fatores em consideração. Seja no caso de João, no de um conhecido próximo ou até no seu próprio caso.
Aviso: no caso narrado acima, se o INSS não conceder o benefício, o que será pos.
Quais são as etapas de um recurso do INSS?
Quando um benefício solicitado é negado pelo INSS, você tem duas opções para reverter: ajuizar uma ação ou apresentar um recurso administrativo. Pedir a revisão da decisão na seara administrativa tem suas vantagens, por isso essa opção não deve ser descartada prontamente. veja quais são as vantagens e aprenda como recorrer.
Você fez o requerimento, juntou todos os documentos solicitados pelo INSS, mas ainda assim veio um resultado desfavorável: benefício indeferido. Calma, você pode recorrer administrativamente dessa decisão com algumas vantagens se compararmos a uma ação judicial. Confira o passo a passo de como fazer um recurso no INSS, como acompanhar o andamento e outras informações valiosas.
O recurso administrativo é a possibilidade de revisar uma decisão desfavorável do INSS sem envolver o judiciário. Você pode recorrer da decisão inteira ou apenas de parte dela. Por exemplo, se o seu benefício foi negado e você quer a concessão, é uma revisão total. Agora, se você quer apenas alterar o valor de um benefício que já foi concedido, é uma revisão parcial só desse ponto.
Existem diversos casos em que um recurso no INSS é melhor do que uma ação. Normalmente, são direitos que o Poder Judiciário não reconhece, mas que administrativamente são aceitos.
Além disso, quando você consegue a concessão do benefício por meio de recurso administrativo, o pagamento das mensalidades vencidas no curso do processo ocorre mais rápido, cerca de um mês, enquanto no judiciário pode levar até três anos se o valor for alto.
E um detalhe importante, ao escolher continuar na esfera administrativa, você não perde a oportunidade de ter o seu caso analisado judicialmente posteriormente. É possível esgotar os recursos no INSS e, se nenhum deles for positivo, ainda assim poderá ajuizar uma ação.
Ou seja, você tem mais chances de conseguir garantir o seu direito porque mais pessoas vão analisar o seu caso.
Muita gente não continua com o processo administrativo alegando que, se o benefício já foi negado pelo INSS, o recurso também será. Essa afirmação está equivocada e parte de um desconhecimento de como as coisas funcionam.
Primeiro, os recursos são julgados pelo CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), que é um órgão administrativo autônomo, com servidores próprios e em nada se confunde com INSS.
Nele, há três órgãos julgadores:
- Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS)
- Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)
- Câmara de Julgamento
E, por fim:
Conselho Pleno
Cada recurso no INSS tem um nome próprio, de acordo com o órgão que vai julgá-lo:
- Recurso Ordinário: deve ser apresentado no próprio INSS, que vai verificar os motivos do pedido e pode inclusive revisar sua própria decisão. Caso não concorde com o recurso, o INSS envia o processo para a Junta de Recursos.
- Recurso Especial: se o Recurso Ordinário for indeferido, é possível recorrer a uma Câmara de Julgamento por meio do Recurso Especial, também apresentado no próprio INSS.
- Conselho Pleno: por fim, se a decisão também for negativa, pode haver recurso ao Conselho Pleno.
Como saber a data do julgamento do recurso do INSS?
Hoje a maior procura em nosso escritório é realizada com segurados que pediram um benefício junto ao INSS (pensão por morte, aposentadoria especial, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença…) e o pedido foi negado. “Posso entrar com um recurso no INSS?”. Acompanhe!
Milhões de segurados já tiveram seu benefício previdenciário negado pelo INSS.
Os casos são diversos: trabalhadores incapazes onde a perícia constatou a capacidade para o trabalho, quem trabalhou exposto a insalubridade e não teve o período reconhecido, vínculos na CTPS que não foram considerados pela ausência de recolhimento, necessidade de novas provas documentais, pensões por morte onde o INSS não reconhece a união da viúva, dentre muitos outros.
Quando o benefício é indeferido, o INSS envia uma notificação informando que não foi possível atender o pedido do segurado, e expõe os fundamentos da negativa.
Quando um benefício é indeferido pelo INSS o segurado poderá recorrer através de um recurso no INSS, para tentar reverter a decisão.
O recurso administrativo nada mais é do que um pedido de reconsideração da decisão que indefere o seu benefício.
É a possibilidade de buscar reverter o “não” do INSS quando você pede a ele um de seus benefícios.
Neste recurso mostramos os fundamentos que baseiam nosso direito, e que o INSS reveja sua decisão em nosso favor.
Fiz um vídeo sobre o que fazer quando o INSS nega (indeferido) o seu pedido:
Neste artigo que escrevi para o Portal JusBrasil, você também poderá se aprofundar melhor sobre o tema.
Todo segurado do INSS, ou dependente de segurado que faleceu, e teve seu benefício indeferido (negado) poderá fazer um recurso administrativo para reverter a decisão. Isso cabe também para pedidos de revisão de aposentadoria, pensões por morte, salários maternidade, auxílio-reclusão, BPC LOAS…
Se você pediu um benefício junto ao INSS e ele negou o seu direito, ou se você não concorda com a forma que ele concedeu, poderá recorrer.
Existe um prazo de 30 dias para recorrer ao INSS após a comunicação da decisão.
Ou seja, depois de receber a carta informando que o seu pedido foi negado ou que o seu benefício foi cessado, é preciso entrar com um recurso dentro do período de, no máximo, um mês.
Para saber quando vale a pena recorrer, geralmente a questão é técnica e exige estudo e análise aprofundada para saber qual o caminho tomar.
Eu consideraria a hipótese de não recorrer apenas no caso de após a análise do pedido e posteriormente da fundamentação do INSS, ficar comprovado que o direito ao benefício não existe.
Porém será necessário estudar cautelosamente seus documentos, pois em muitos casos o direito existe e o INSS nega de forma administrativa.
Uma coisa eu asseguro: existem saídas para a correção deste erro.
A maioria dos casos que tenho atend.
Como saber o andamento do meu recurso no INSS?
Recurso é o instrumento utilizado pela parte requerente (interessada) para contestar total ou parcialmente uma decisão dada pelo INSS em um processo administrativo. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão colegiado, independente e não subordinado ao INSS, com competência de controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos processos de interesse dos beneficiários e das empresas nos casos previstos na legislação. É composto por 29 Juntas de Recursos (JR) e quatro Câmaras de Julgamento (CAJ), também denominadas de órgãos julgadores.
O recurso administrativo subdivide-se em:
- Recurso Ordinário: recurso de primeira instância, interposto pelo interessado contra as decisões do INSS e encaminhado às Juntas de Recursos para julgamento. O pedido é realizado por meio do requerimento do serviço “Recurso Ordinário (inicial)”.
- Recurso Especial: recurso de segunda instância contra as decisões proferidas pelas Juntas de Recursos. Pode ser apresentado tanto pelo INSS quanto pelo interessado e o seu julgamento é realizado pelas Câmaras de Julgamento. O pedido é realizado por meio do requerimento do serviço “Recurso Especial ou Incidente (Alteração de acórdão)”. Neste caso, deve ser informado o protocolo de recurso inicial, gerado pelo requerimento de “Recurso Ordinário (inicial)”.
O prazo para apresentação de ambos os recursos é de 30 dias após tomar conhecimento do resultado que deseja contestar. Importante ressaltar que além dos requerimentos citados acima, existe a possibilidade de interposição de Incidentes Processuais; assim, caso o requerente deseje opor embargos de declaração, apresentar pedido de revisão de acórdão ou qualquer outro incidente processual relativo às decisões do CRPS e previsto no Regimento Interno do CRPS – RICRPS, deve efetuar o pedido através do serviço “Recurso Especial ou Incidente (alteração de acórdão)”, da mesma forma que o recurso Especial. Deve ser observado que conforme RICRPS, esse pedido deve ser efetuado de forma única.
Qualquer cidadão ou empresa que não concorde com a decisão do INSS sobre a sua solicitação pode recorrer. Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS. Ele está disponível pelos canais de atendimento:
- gov.br/meuinss
- Telefone 135
- Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store
Acesse o site do Meu INSS, selecione a opção “login” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro no Meu INSS. Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se” e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres, pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número. Ao acessar o sistema com a senha, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “recurso” e selecione o serviço “Recurso”.
Quanto tempo demora para ter o resultado do recurso do INSS?
IniciarServiço para contestar uma decisão administrativa do INSS. O Recurso Ordinário é enviado para a Junta de Recursos, que é a 1ª instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Este conselho é responsável pelo julgamento dos recursos apresentados contra as decisões administrativas do INSS.
O prazo para apresentação do recurso é de 30 dias após tomar conhecimento do resultado com o qual você não concorda. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Qualquer pessoa ou empresa que não concorde com a decisão do INSS.
Canais de prestação:
- Aplicativo móvel: Baixe o Meu INSS
- Web
- Telefone: 135
Tempo estimado de espera: até 5 minuto(s)
Documentação em comum para todos os casos:
Obrigatória: Se for procurador ou representante legal
Tempo de duração da etapa: Atendimento imediato
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
Canais de prestação:
- Aplicativo móvel: Baixe o Meu INSS
- Web
- Telefone: 135
Tempo estimado de espera: até 5 minuto(s)
Tempo de duração da etapa: Em média 30 dia(s) corrido(s)
Quanto tempo leva? Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado: Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato pelo telefone 135.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento: O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diret
Como consultar decisões do CRPS?
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, conquistou uma importante vitória em prol da transparência e agilidade no acesso às sessões de julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Atendendo a uma solicitação da OAB, o CRPS tem disponibilizado um link direto em seu site oficial para que advogados, partes interessadas e o público em geral possam acompanhar as sessões de julgamento. Com essa mudança, não será mais necessário aguardar e-mails ou outros meios de comunicação para receber informações sobre as datas e horários das sessões.
Segundo a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Gisele Kravchychyn “é importante destacar que essa iniciativa não apenas beneficia os advogados e partes envolvidas nos processos em julgamento, mas também promove maior transparência e publicidade aos julgamentos do CRPS”. Ela pontua que as sessões de julgamento são públicas por natureza e, portanto, podem ser acessadas por qualquer pessoa interessada. “Esse formato amplia o alcance e a visibilidade das decisões proferidas pelo CRPS, fortalecendo os princípios democráticos e de acesso à informação”, disse Gisele Kravchychyn.
Além disso, a disponibilização do link direto para as sessões de julgamento proporciona maior agilidade aos advogados que necessitam fazer sustentação oral em processos em andamento. Com acesso simplificado, os profissionais da advocacia poderão acompanhar as sessões e se preparar adequadamente para suas intervenções, contribuindo para uma melhor administração da justiça previdenciária.
A OAB enaltece a parceria com o CRPS e destaca que a disponibilização do link direto para acesso às sessões de julgamento representa um passo significativo na modernização e aprimoramento dos serviços prestados pelo CRPS, beneficiando toda a comunidade jurídica e a sociedade como um todo.
Para acessar as sessões de julgamento do CRPS, basta visitar o site oficial do Conselho e seguir o link específico de acordo com a modalidade de julgamento desejada, seja nas Juntas ou nas Câmaras neste link.