Quanto à empresa paga para aposentadoria especial?
Além da contribuição patronal de 20% e dos adicionais de 1%, 2% ou 3%, conforme o risco ocupacional, está sendo cobrado o adicional de 12%, 9% ou 6%, de acordo com a exposição a agentes nocivos que ensejem aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos, respectivamente.
Quantas contribuições para aposentadoria especial?
Trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde podem se aposentar mais cedo, a partir de 15 anos de contribuição ao INSS
Publicado em 31/01/2024 12h52
Atualizado em 31/01/2024 16h46
O cidadão que trabalha exposto a agente prejudicial à saúde, como calor, ruído ou substância tóxica, pode ter direito a se aposentar mais cedo do que as demais regras hoje vigentes para a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com 180 meses de contribuição, já é possível ter acesso à aposentadoria especial. O número mínimo de contribuições exigidas varia de acordo com o agente ao qual o segurado permaneceu exposto. São três as faixas estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 15, 20 ou 25 anos. Para cada uma delas, é exigida a comprovação de igual tempo de atividade profissional com exposição permanente (não pode ser ocasional) a agente nocivo.
Aos trabalhadores inscritos no INSS a partir de 13/11/2019, a Emenda Constitucional nº 103, popularmente chamada de Reforma da Previdência Social, acrescentou uma idade mínima como requisito à concessão do benefício: 55 anos de idade para exposições insalubres que garantem ao segurado o direito de se aposentar após 15 anos de trabalho e contribuição; 58 anos de idade para 20 anos de contribuição e atividade profissional exposta a agente nocivo; e 60 anos de idade para 25 anos atuando e contribuindo sob risco à saúde.
A exigência trazida pela Reforma não se aplica a quem já havia implementado todas as condições de acesso à aposentadoria até 13/11/2019 e, apenas, ainda não deu entrada no pedido do benefício. Os segurados com direito adquirido só precisam cumprir os requisitos anteriores, de tempo de contribuição e atividade profissional.
A técnica de enfermagem Bruna Cristina Pereira Primo, de 33 anos, que trabalha como contratada em unidade hospitalar há 13 anos, projetava se aposentar aos 45 antes de ter seus planos frustrados com a inclusão da idade mínima. “Tenho um colega que entrou com o requerimento de aposentadoria especial antes da Reforma e se aposentou aos 52 anos de idade. É uma pena que esta não possa ser a minha realidade, pois a nossa profissão é muito desgastante, tanto física quanto emocionalmente”, lamenta a paulista de Guarulhos.
O que ela desconhecia, no entanto, é a existência de uma regra de transição para os segurados que se filiaram ao RGPS antes da promulgação da EC nº 103, mas não tiveram o direito adquirido até 13/11/2019: a obtenção de uma pontuação mínima resultante da soma da idade com o tempo de contribuição, desde que comprovado o tempo mínimo de atividade profissional com exposição permanente a agente nocivo. São exigidos 66, 76 e 86 pontos, respectivamente, dos segurados com 15, 20 e 25 anos de efetiva exposição. “Fazendo as contas agora, se nada mudar na minha carreira, eu acredito que possa me aposentar ao 53 anos aplicando a regra de transição. Que ótimo! O cenário já muda bastante.
Como funciona o pagamento de aposentadoria especial?
Cálculo do Benefício da Aposentadoria Especial Para calcular o valor deste benefício, é feita a soma de todos os salários de contribuição do segurado, devidamente atualizados, e, em seguida, essa soma é dividida pelo número total de contribuições.
Quem financia a aposentadoria especial?
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20fev, 2024
O que é FAE?
O Financiamento da Aposentadoria Especial (FAE), é uma contribuição adicional paga pelas empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para custear a aposentadoria especial de seus trabalhadores.
O que é a Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exerceram suas funções em condições que prejudicam a saúde ou a integridade física. O tempo de serviço para se aposentar nesse regime é menor do que na aposentadoria por tempo de serviço comum, variando entre 15 e 25 anos, de acordo com o agente nocivo a que o trabalhador foi exposto.
Quem paga o FAE?
O FAE é pago pelas empresas que possuem em seu quadro de funcionários trabalhadores expostos a agentes nocivos. A alíquota da contribuição varia de acordo com o tempo de serviço necessário para a aposentadoria especial:
| Tempo de Serviço | Alíquota do FAE |
|---|---|
| Até 15 anos | 1% |
| De 16 a 20 anos | 2% |
| Mais de 20 anos | 3% |
Como calcular o FAE?
O cálculo do FAE é feito sobre a folha de pagamento da empresa, considerando a alíquota do FAE e o valor da remuneração dos trabalhadores expostos a agentes nocivos. A empresa deve recolher o FAE mensalmente, juntamente com as demais contribuições previdenciárias.
Como utilizar o FAE?
O FAE não é um valor que o trabalhador pode sacar ou utilizar de forma individual. Ele serve para financiar a aposentadoria especial dos trabalhadores que se enquadram nos requisitos.
Passo a passo para utilizar o FAE:
- Calcular a alíquota do FAE;
- Aplicar a alíquota sobre a folha de pagamento;
- Recolher o FAE mensalmente;
- Destinar o valor do FAE ao custeio da aposentadoria especial.
Benefícios do FAE:
O FAE garante a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos, proporcionando segurança financeira na aposentadoria.
Obrigações da Empresa:
- Calcular e recolher o FAE mensalmente;
- Destinar o valor do FAE ao INSS;
- Manter registros e comprovantes de pagamento do FAE.
Multas e Sanções:
O não pagamento do FAE pode resultar em multas e sanções para a empresa, como:
- Multa por atraso no recolhimento do FAE;
- Impedimento de participar de licitações públicas;
- Cancelamento de registro empresarial.
O FAE é um instrumento importante para garantir a aposentadoria especial dos trabalhadores que exercem suas funções em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. As empresas devem estar atentas às suas obrigações quanto ao pagamento do FAE, e os trabalhadores devem se informar sobre seus direitos.
Quais são as profissões que dão direito a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é uma modalidade de aposentadoria que possibilita ao trabalhador o afastamento da sua atividade mais cedo do que uma aposentadoria comum. Isso decorre do tipo do trabalho exercido pelo indivíduo, que pode ser classificado como atividade especial. No artigo abaixo, te explico melhor como funciona esse tipo de benefício previdenciário.
A aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria existente no Brasil pela qual o trabalhador pode vir a se aposentar mais cedo e com um valor maior. Esta aposentadoria pode se dar em razão da profissão, do ambiente em que é trabalhado e de quais agentes insalubres você é exposto (ruído, calor, frio, agentes químicos etc.), permitindo que o trabalhador se afaste mais cedo para preservar sua vida e sua saúde. Neste artigo, vamos mostrar as principais profissões com direito a esse benefício, mas antes, precisamos conversar um pouco sobre como ele funciona e alguns detalhes importantes.
A aposentadoria especial é um benefício do INSS destinado aos trabalhadores que exercem suas atividades expostos à agentes nocivos, prejudiciais à saúde, que podem ser físicos, químicos ou biológicos ou, ainda, profissões que geram risco de morte, tais como o vigia/vigilante e quem trabalha com eletricidade de alta tensão. Ou seja, pessoas que trabalham com insalubridade ou periculosidade têm requisitos mais brandos da aposentadoria e podem se afastar mais cedo do mercado de trabalho, desde que cumpra alguns requisitos.
Por exemplo, são condições especiais as atividades que expõem o trabalhador ao carvão mineral, chumbo, cromo, ruído acima do nível de tolerância, sílica, níquel, mercúrio, iodo, fósforo, petróleo, micro-organismos e parasitas infecciosos e suas toxinas, radiações ionizantes entre outros materiais. O ponto chave desse benefício é a forma de comprovação dessa exposição, que pode ser por enquadramento ou por efetiva exposição, daí porque esta conversa inicial, pois é a partir disso que podemos afirmar em uma possível tabela de profissões com direito à aposentadoria especial.
Existe uma data que é divisora na aposentadoria especial: 29/04/1995. Inicialmente, a aposentadoria especial era garantida para determinadas profissões, que foram tabeladas no Decreto 53.831/61 e Decreto 83.080/79, pelas quais bastava trabalhar por 15, 20 ou 25 anos de tempo de contribuição para consegui-la. Logo, um cobrador de ônibus poderia facilmente conseguir a aposentadoria mais cedo, pois precisava apenas que a respectiva profissão estivesse anotada em sua carteira de trabalho. Essa forma de comprovação da atividade especial é conhecida como enquadramento, que presume a exposição do trabalhador a um agente insalubre. No caso dos cobradores, pode ser o ruído alto da cidade e do motor do veículo, bem como a trepidação das ruas esburacadas. Esse meio de comprovação gerava algumas distorções para a previdência, pois haviam trabalhadores que…
Quais são as profissões que têm direito a insalubridade?
Será que sua atividade de trabalho está na lista de profissões que tem direito a insalubridade?
Se sim, saiba que você tem direito a uma série de benefícios, como adicional de insalubridade, redução da jornada de trabalho e aposentadoria especial.
Para determinar se você possui direito, é crucial que você esteja familiarizado com a lista de profissões elegíveis e verifique se a sua está incluída. Adicionalmente, é fundamental compreender o processo de comprovação perante a lei.
No conteúdo de hoje, iremos abordar os seguintes pontos sobre esse tema:
- Profissões ou atividades insalubres são aquelas que colocam o trabalhador em contato com agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos.
- As atividades insalubres são divididas em três categorias: grau máximo, grau médio e grau mínimo.
- Os trabalhadores que exercem atividades insalubres têm direito à aposentadoria especial, com tempo de contribuição reduzido.
- Para comprovar a condição insalubre da atividade, é necessário apresentar o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).
Conhecer seus direitos é fundamental para que você possa protegê-los. Boa leitura!
Profissões ou atividades insalubres são aquelas que colocam o trabalhador em contato com agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos.
Esse tipo de atividade pode atingir diversas áreas, independentemente da formação ou experiência do contratado. Contudo, há algumas áreas mais comuns para atividades insalubres, incluindo:
| Atividades Insalubres de Grau Máximo (15 anos de atividade especial para aposentadoria) | Atividades Insalubres de Grau Médio (20 anos de atividade especial para aposentadoria) | Atividades Insalubres de Grau Mínimo (25 anos de atividade especial para aposentadoria) |
| Lista detalhada no tópico seguinte. | Lista detalhada no tópico seguinte. | Lista de profissões: |
Os trabalhadores que exercem atividades insalubres por determinado tempo têm direito à aposentadoria especial, que é uma aposentadoria com idade e tempo de contribuição reduzidos.
As atividades insalubres são divididas em três categorias, entenda a seguir:
- Atividades Insalubres de Grau Máximo (15 anos de atividade especial para aposentadoria)
- Atividades Insalubres de Grau Médio (20 anos de atividade especial para aposentadoria)
- Atividades Insalubres de Grau Mínimo (25 anos de atividade especial para aposentadoria)
A lista de profissões consideradas insalubres pelo INSS é limitada, mas isso não significa que os trabalhadores que exercem atividades insalubres não listadas não tenham direito à aposentadoria especial.
Para comprovar a condição insalubre da atividade, o trabalhador deve apresentar o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT). Esse documento é elaborado pelo empregador e identifica os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho.
O LTCAT, que significa Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é um documento de extrema importância para o trabalhador. Isso ocorre porque é por meio desse laudo que se estabelece se o trabalhador possui ou não o direito à aposentado.
Qual é a profissão que se aposenta mais rápido?
A seguir, está uma lista das 67 profissões que oferecem o direito de se aposentar mais cedo:
- 25 anos de atividade especial
- Profissões de risco garantem aposentadoria integral no INSS
Como se organizar para se aposentar mais cedo?
Como se aposentar com 100% do salário:
Para simular o tempo restante para sua aposentadoria em um computador, siga o passo a passo abaixo:
Quais profissionais podem aposentar mais cedo?
Por último, segue a lista de profissões e atividades que dão direito à aposentadoria especial com 15 anos de atividade especial:
Como se organizar para se aposentar mais cedo?
Profissões que dão direito ao adicional de insalubridade:
Alguns exemplos de profissões que dão direito ao adicional de insalubridade:
25 anos de atividade especial
Como se aposentar com 100% do salário: Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.