Quais são os 3 tipos de propriedade intelectual?
Consiste em toda criação e expressão do intelecto humano, em seus aspectos científicos, tecnológicos, artísticos e literários, que possa ser protegida.
A Propriedade Intelectual engloba:
- Os Direitos Autorais são regulados pela Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais – LDA) e protegem as obras literárias, artísticas e científicas, tais como: romances, poemas, músicas, manuais técnicos, programas de computador, obra de arte como pintura, escultura, entre outras. O registro dos direitos autorais não é obrigatório, mas é importante para comprovação de autoria. Segundo a LDA, o autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
- Os Direitos Autorais são compostos por:
A Propriedade Industrial protege as invenções e demais criações com aplicação industrial, conferindo exclusividade durante um determinado tempo para exploração econômica. São passíveis de proteção: as invenções, os modelos de utilidade, os desenhos industriais, as indicações geográficas e as marcas.
Ela é composta por:
- Proteção Sui Generis resultou do surgimento de novas criações intelectuais, como meio de garantir a proteção de ativos como:
Como registrar patente no exterior?
A proteção atribuída pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial só é válida em Portugal. Se quer proteger uma invenção noutro país, deve fazer um pedido de proteção no estrangeiro.
Se quer proteger a sua invenção diretamente num país ou em vários países separadamente, deve dirigir-se ao organismo responsável pela proteção da propriedade industrial nesse país e apresentar o pedido.
Se quiser proteger a sua invenção nos países contratantes da Convenção Europeia de Patentes pode fazer um pedido de patente europeia através de um procedimento único e centralizado no Instituto Europeu de Patentes (IEP). O âmbito da patente concedida pelo IEP é igual em todos os países designados, mas só produz efeitos depois de validada em cada um dos países onde se quer proteger a invenção. Entende-se por validação, a entrega, no instituto de cada país, de uma tradução da patente concedida, na língua oficial desse país.
Para validar uma patente europeia em Portugal é necessário apresentar essa patente traduzida para português e fazer o pagamento da taxa associada:
Todo o processo de exame, concessão e oposição é promovido pelo IEP, segundo as suas próprias regras e procedimentos.
Não se esqueça que, se tiver feito um pedido de patente ou de modelo de utilidade em Portugal até 12 meses antes, pode aproveitar esse pedido para reivindicar uma prioridade no pedido de patente europeia.
Se não for reivindicada uma prioridade de um pedido nacional anterior, o pedido de patente europeia deve ser apresentado no INPI, sob pena de a patente, depois de concedida, não poder vigorar no território nacional.
Para fazer o pedido é preciso:
- O pedido de patente europeia pode ser feito:
por correio ou fax
- Munique:
80298 Munich
Germany
Fax: +49 (0)89 2399-4465 - Haia:
Postbus 5818
2280 HV Rijswijk
The Netherlands
Fax: +31 (0)70 340-3016 - Berlim:
10958 Berlin
Germany
Fax: +49 (0)30 25901-840
- Munique:
- presencialmente
Munique:
Isar Building
Bob-van-Benthem-Platz 1 (antiga
Erhardstrasse 27)
80469 Munich
Germany ou PschorrHöfe
Bayerstrasse 34
(entrada pela Zollstrasse 3)
80335 Munich
Germany
Haia:
Patentlaan 2
2288 EE Rijswijk
Netherlands
Berlim:
Gitschiner Strasse 103
10969 Berlin
Germany
- online
epoline® Online Filling software
- presencialmente ou por correio
INPI – Serviço de Atendimento
Campo das Cebolas
1149-035 Lisboa
- por fax
21 886 98 59 (apresentando depois os documentos originais na receção do INPI)
As taxas do pedido de patente europeia devem ser pagas ao IEP. Se o pedido for apresentado no INPI, o ato implica liquidação da taxa de preparação do pedido e transmissão para o IEP, que é paga no momento da apresentação do pedido:
Durante o intervalo de tempo que decorre entre o pedido e a concessão do mesmo são devidas anuidades, que devem ser pagas diretamente ao IEP.
No ato da validação da patente europeia nos países designados, são devidas taxas nacionais de acordo com a tabela em vigor nesses países.
Quais são os principais tratados internacionais em se tratando de Propriedade Industrial e direitos autorais?
Os dois principais tratados internacionais sobre propriedade intelectual na atualidade são a Convenção da União de Paris e o TRIPS (Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio), sendo que o Brasil é signatário de ambos.
Quais são os países onde mais se solicitar o registro de patentes no mundo?
Propriedade Intelectual no Mundo
Patentes
De acordo com dados da OMPI, o escritório de Propriedade Intelectual da China foi o que recebeu o maior número de pedidos de concessão de patentes em 2017, com um total de 1,38 milhão de requerimentos. Em seguida vêm os escritórios de patentes dos Estados Unidos (606.956), Japão (318.479) e Coreia do Sul (204.775).
Marcas
A OMPI estima que 9,11 milhões de pedidos de registros de marcas foram realizados em todo o mundo, em 2017. Os escritórios da Ásia foram responsáveis por 66,6% da atividade de registro de marca em 2017. Estima-se em 43,2 milhões o número de registros de marca ativos em todo o mundo naquele ano, segundo a organização.
Desenho Industrial
Foram feitos 945.100 pedidos de registro de desenho industrial em todo o mundo em 2017. O escritório da China foi o campeão, tendo recebido pedidos com 628.658 desenhos em 2017, o que corresponde a 50,6% do total mundial.
Indicações Geográficas
Em 2017, havia 59.500 indicações geográficas em vigor em todo mundo. A Alemanha lidera, com 14.073 indicações geográficas, seguida por Áustria (8.749), China (8.507), Hungria (6.646) e República Tcheca (6.191).
O IP5 reúne os cinco principais escritórios de propriedade intelectual do mundo. Em 2017, segundo o relatório estatístico do IP5, juntos, os escritórios dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da Coreia do Sul e da China receberam 2,7 milhões de pedidos de patentes. O aumento foi de 1,8% em relação ao 2016.
No escritório europeu (EPO), 165.590 pedidos de patentes foram depositados no Escritório Europeu de Patentes. Do total de pedidos de patentes, quase a metade (47%) é oriunda de países europeus, sendo a maioria da Alemanha (15%). No escritório da Coreia do Sul (KIPO), o número total de pedidos foi 204.775, em 2017. Ao todo, foram 45.680 pedidos estrangeiros. No escritório sul coreano, o maior número de pedidos de patentes foi do Japão (15.043). Já no escritório japonês (JPO), foram 318.479 pedidos de patentes, superior ao ano anterior (318.381). A maioria dos pedidos (260.290) nesse escritório foi de outros países.
Por sua vez, no escritório dos Estados Unidos (USPTO), foram depositados 606.956 pedidos de patentes, em 2017. O líder foi o escritório da China (CNIPA), que registrou 1.381.594 pedidos de patentes em 2017, sendo do próprio país a grande maioria dos requerimentos.
Marcas no Mundo
Apple, Google e Amazon são as três marcas mais valiosas do mundo, em 2018, de acordo com o ranking Best Global Brands, da Interbrand, líder mundial em consultoria de marcas. Dois novos nomes entraram na classificação: Spotify, na posição 92ª e Subaru, na 100ª. Apple e Google já estão nas duas primeiras posições do ranking há seis anos.
- Apple
- Amazon
Propriedade Intelectual no Brasil
Patentes
Foram depositados 27.444 pedidos de patentes (invenções e modelos de utilidade) em 2018, segundo o INPI. A origem dos depositantes de patentes de invenção no Brasil foi variada: 30% dos Estados Unidos; 20% do Brasil;