Quanto tempo demora uma ação na Justiça contra o banco?
Ação trabalhista contra o banco não é o sonho de nenhum bancário, mas muitas vezes é o que precisa ser feito. Mas o que fazer ao decidir ir para a Justiça? Para facilitar a vida do trabalhador, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região conta com um departamento jurídico especializado em questões trabalhistas. Os advogados estão à disposição de todos os bancários — associados ou não ao Sindicato — para auxiliar em todo o processo, desde aconselhamentos prévios até a resolução da ação judicial.
Para que o empregado tenha seus direitos garantidos, primeiro é preciso conhecê-los. Em mais de trinta anos de atuação, o Crivelli Advogados Associados, um dos escritórios de advocacia parceiros do Sindicato, acumulou vasta experiência na resolução de conflitos comuns dentro dos bancos. Se você está passando por uma situação e não tem clareza dos limites legais envolvidos na questão, procure um advogado do Sindicato e tire suas dúvidas.
Após ter entendido que no seu caso cabe reclamação trabalhista, o Jurídico do Sindicato dos Bancários orienta que o reclamante siga o passo a passo:
- Atendimento jurídico presencial ou virtual;
- Plantão especializado em questões trabalhistas;
- Agendamento de horário.
Ações de reparação material e moral contra bancos, motivadas por serviço defeituoso, são julgadas à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê prescrição de cinco anos. Já os litígios que não têm este perfil são analisados sob a ótica do Código Civil, cujo direito prescreve em três anos. A distinção foi feita pela 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul e serviu, na prática, para confirmar sentença que negou pedido de danos morais e materiais a uma cliente da Caixa Econômica Federal (CEF). Ela queria reparações por compras indevidas com o seu cartão de crédito, feitas por terceiros, mas foi à Justiça depois que o seu direito prescreveu.
Saliento que é indubitável tratar-se de relação de consumo a que se estabelece entre o cliente e o prestador de serviços bancários, sendo disciplinada pelo CDC. Contudo, à evidência, o caso em análise não trata de reparação de danos ca.
Em que casos posso processar o banco?
Enfrentar desafios com instituições financeiras é uma realidade comum para muitos consumidores. Se você está considerando a possibilidade de processar um banco por práticas injustas, este guia oferece informações valiosas. Abordaremos desde como processar um banco até como escolher um advogado especialista em processos contra bancos, assegurando que você esteja bem informado para defender seus direitos.
Iniciar com uma abordagem amigável é uma estratégia prudente. Converse diretamente com o banco sobre questões como cobranças indevidas ou juros abusivos. Muitas vezes, problemas podem ser resolvidos sem a necessidade de ação judicial, economizando tempo e recursos.
Durante estas negociações, é essencial manter a calma e ser claro em suas comunicações. Documente todas as interações com o banco, pois esses registros são vitais se a situação evoluir para um processo.
Anote detalhes de conversas telefônicas, guarde e-mails e correspondências. Caso as negociações falhem, esta documentação será crucial para provar que tentativas de resolução foram feitas antes de decidir processar o banco.
Além das negociações diretas, compreender os motivos para processar um banco pode ajudar a definir suas expectativas e preparação para possíveis etapas legais. Se a comunicação amigável não resolver problemas como cobranças indevidas ou juros abusivos, esses podem se tornar motivos para processar um banco, levando à necessidade de ação legal.
Para processar um banco efetivamente, é fundamental identificar e documentar práticas abusivas. Analise sua documentação bancária em busca de cobranças indevidas ou juros abusivos. Em casos de cobranças via canais inusitados, como WhatsApp, ou taxas aplicadas sem consentimento, reúna provas concretas dessas ações.
A comparação das taxas de juros cobradas com a taxa média de mercado pode revelar a imposição de juros injustos. Mantenha um registro de todas as comunicações relacionadas a essas práticas para fortalecer seu caso em um eventual processo.
Na identificação de práticas abusivas, é importante entender os diversos motivos para processar um banco. Cobranças indevidas e juros abusivos são exemplos claros que justificam ações legais.
A negativação indevida do seu nome em órgãos de proteção ao crédito pode causar danos significativos à sua reputação financeira e é um forte motivo para processar um banco. Além disso, a má prestação de serviços, como falhas no sistema que resultam em prejuízos financeiros, justifica uma ação legal.
É importante reunir provas, como extratos bancários e comunicações com o banco, que demonstrem essas falhas. Em casos de informações fornecidas de forma pouco clara ou enganosa, documente cada instância para usar como evidência em seu processo.
Garantir a segurança nas transações é uma obrigação fundamental dos bancos. Casos de transferências indevidas ou acesso não autorizado a contas bancárias são exemplos claros de falhas de segurança que justificam um processo.
Quanto tempo o banco tem para resolver um problema?
Dados pessoais tratados por este Serviço
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoais
- Os dados pessoais tratados para prestação de serviços aos usuários ficam armazenados no BC até:
- a finalidade ser alcançada ou os dados não serem mais necessários;
- o período de tratamento acabar;
- o titular ser comunicado, inclusive se revogar o seu consentimento (§ 5º do art. 8º da LGPD), resguardado o interesse público;
- determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD.
- Esses dados podem ser conservados para:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- realização de estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- transferência a terceiros, desde que respeitados os limites da LGPD;
- uso exclusivo do BC, proibido seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)
Finalidade do tratamento
A finalidade específica de tratamento varia de acordo com cada serviço. O tratamento de dados pessoais realizado pelo BC para prestação de serviços aos usuários está adequado às finalidades a seguir:
Previsão legal do tratamento
Dados pessoais compartilhados com outras instituições
O compartilhamento com outros órgãos públicos de dados pessoais tratados pelo BC para prestação de serviços aos usuários está em conformidade com o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019.
O BC também pode compartilhar esses dados com instituições autorizadas, tais como bancos, administradoras de consórcio, cooperativas e instituições de pagamentos, conforme finalidades de tratamento acima especificadas e em observância às disposições normativas.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis
Não são transferidos, para outros países ou instituições internacionais, dados pessoais tratados pelo BC para prestação de serviços aos usuários. Não há tratamento de dados pessoais sensíveis para prestação desses serviços.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviço
http://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/politicaprivacidade
Como processar o banco por tempo de espera?
2) O QUE FAZER EM CASO DE TEMPO DE ESPERA NO BANCO EXCESSIVO
1
Reclamação ao Bacen (Banco Central do Brasil) – para saber como, clique neste link.
2
Reclamação ao Procon (pode ser feita através do atendimento eletrônico do Procon);
3
Reclamação na Prefeitura (veja o exemplo do Município de São José do Rio Preto / SP)
Quando posso processar um banco por danos morais?
Uma vez tendo certeza que a dívida realmente não é devida, o consumidor pode processar o banco para fazer parar a cobrança e também exigir uma indenização, por exemplo danos morais. Após ter certeza que a dívida é indevida, entre em contato com o banco para exigir que a dívida indevida não seja cobrada.
Quanto posso ganhar por danos morais de um banco?
Já nos Danos Morais, como não é possível “desfazer” os danos que uma pessoa sofreu, nem estipular uma quantia em razão disso, o valor da Indenização vai depender muito da análise de cada caso. Mas, em regra, você pode pedir qualquer valor de Indenização, desde R$ 1.000,00 até mais de R$ 500.000,00.
Qual valor de danos morais contra banco?
Pessoas que tiveram problemas ou prejuízos por causa de erros do banco têm conseguido na Justiça indenizações que vão de R$ 3.000 a R$ 10 mil. O sucesso da ação depende de o consumidor provar que a situação foi além de um simples aborrecimento —por isso, é importante saber como registrar provas da má prestação do serviço bancário.
O valor das indenizações foi estimado por especialistas em direito do consumidor a partir de decisões recentes no estado de São Paulo. Segundo advogados que trabalham nessa área, demora em média de um a três anos para que a pessoa receba a indenização, caso o banco seja condenado.
Um levantamento do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com dados do Banco Central e do canal Consumidor.gov.br aponta que em 2020, pela primeira vez, as reclamações contra serviços financeiros superaram as de saúde (20,9%) e chegaram a 22,6% das queixas.
Em 2019, a saúde tinha 23,8% das reclamações, enquanto os serviços financeiros ocupavam a segunda colocação com 18,5%. A inversão no “pódio” em 2020 ocorreu apesar do aumento dos valores de planos de saúde e da maior procura por esse serviço durante a pandemia.
Entre as principais queixas registradas pelos consumidores, estão:
- Cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado
- Oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que o volume de processos judiciais contra os bancos caiu 18% de 2019 para 2020, assim como o número de demandas recebidas pelos canais internos (redução de 14%).
Empréstimos consignados são aqueles em que a parcela é cobrada diretamente da folha de pagamento, da aposentadoria ou da pensão. Essa modalidade tem juros mais baixas, e os clientes são frequentemente assediados para assumirem o empréstimo.
Segundo a advogada Caroline Dinucci, quando há queixa relacionada a crédito consignado, a Justiça verifica se houve de fato o consentimento do consumidor. Em alguns casos, pode ser necessária uma perícia para conferir a autenticidade da assinatura no contrato de empréstimo.
Porém, se ficar comprovado que o cliente não autorizou o empréstimo, a Justiça costuma condenar o banco a pagar uma indenização por danos morais, de R$ 3.000 a R$ 10 mil.
Quanto tempo demora um processo de indenização por danos morais?
O tempo de demora varia de acordo com os envolvidos bem como a situação, como documentos, necessidade de perícias e mais. Isso porque, é preciso analisar as partes envolvidas no processo. Além dos argumentos e documentação apresentada por cada um. Geralmente, existe uma média de um a três anos de duração.