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    Prisao em flagrante

    prisao em flagrante

    Qual é o tempo de flagrante?

    É uma espécie de prisão provisória. A prisão em flagrante ocorre quando a autoridade policial detém uma pessoa durante ou imediatamente depois a prática da infração penal, ainda que após perseguição. Deve ser comunicada ao juiz competente no prazo de 24 horas. Uma vez recebida a comunicação o juiz pode relaxar a prisão, se ilegal; convertê-la em prisão preventiva; ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança (veja Crimes inafiançáveis, Fiança e Prisão preventiva).

    Quando pode prender em flagrante?

    Entenda, aqui, o que significa ser preso em flagrante e o que fazer caso aconteça com você!

    Você sabe o que é a prisão em flagrante?

    A prisão em flagrante tem o objetivo de restringir a liberdade de uma pessoa flagrada cometendo um delito ou logo após cometê-lo. Além disso, qualquer um pode decretá-la, já que esta é uma medida de autodefesa da sociedade.

    Portanto, ela acontece quando há uma situação de flagrante delito. Ou seja, alguém encontrou um indivíduo praticando um crime ou logo após praticá-lo.

    Então, nesses casos, qualquer pessoa pode dar voz de prisão ao indivíduo que está infringindo a lei. No entanto, ainda assim, existem diversas regras que envolvem este tipo de prisão.

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    A prisão em flagrante é uma ação imediata e pré-cautelar tomada durante ou logo após a ocorrência de um crime, permitindo a detenção cautelar do suspeito sem prévia autorização judicial.

    Qualquer pessoa pode efetuar a prisão nesse contexto, refletindo uma autodefesa da sociedade.

    Além disso, por não precisar de uma autorização judicial, como é o caso da prisão temporária, prisão preventiva e prisão pena, ela possui uma natureza administrativa.

    A prisão em flagrante divide-se em diversas espécies, sendo que cada uma possui suas peculiaridades. São elas:

    • No flagrante próprio: Nesta modalidade de flagrante, você ou está cometendo o crime ou acabou de cometê-lo. Assim, você é preso enquanto está assaltando ou, em outra situação, está deixando o local do assalto e é preso, por exemplo.
    • Flagrante impróprio: O flagrante impróprio é aquele no qual você é preso logo após cometer o delito. Contudo, aqui, é preciso chamar a atenção para a expressão “logo após”, uma vez que a jurisprudência interpreta esse lapso de tempo como o espaço entre o acionamento da autoridade policial e a efetiva prisão, desde que haja uma perseguição contínua e ininterrupta.
    • Flagrante presumido: No flagrante presumido, você cometeu o crime e te encontraram, depois, com objetos do crime ou em uma situação que dê a entender que é o responsável pelo delito.
    • Flagrante provocado: Já o flagrante provocado ocorre quando um agente te induz a cometer um crime. Assim, no momento em que você praticar o delito, o agente te prende.
    • Flagrante esperado: Por outro lado, no flagrante esperado, a polícia sabe que você cometerá um crime e retarda a própria ação para que aconteça uma situação de flagrante. Dessa forma, os policiais não criam uma situação que considera-se flagrante, eles apenas esperam que você cometa o crime.
    • Flagrante forjado: O flagrante forjado é quando alguém, como a

    Quais são os tipos de flagrante delito?

    É o exato momento em que o agente está cometendo o crime, ou, quando após sua prática, os vestígios encontrados e a presença da pessoa no local do crime dão a certeza deste ser o autor do delito, ou ainda, quando o criminoso é perseguido após a execução do crime. Para ocorrer o flagrante é necessária a certeza visual ou evidência do crime. O flagrante pode ser impróprio, quando há perseguição, ou presumido, quando não há perseguição mas o criminoso é apontado pelo próprio ofendido ou é encontrado em situação que faça presumir sua culpabilidade. Ver artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal.

    Qual a diferença entre flagrante impróprio é presumido?

    Sendo assim, de maneira resumida, o flagrante próprio é quando a pessoa é pega cometendo o crime na hora de sua execução ou pouco tempo depois, o impróprio é quando ela é pega em uma fuga, logo após cometer o crime, já o presumido, é quando ela é encontrada com a arma do crime ou algum objeto que insinue que ela seja a …

    O que seria um flagrante Ficto?

    ERRADO

    No flagrante ficto (ou presumido), considera-se em flagrante quem é encontrado, logo depois do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ter sido ele o autor. Não se exige a perseguição logo após a prática do crime, como na hipótese do inc. III do art. 302 do CPP; a lei se contenta com o fato de o autor ser encontrado, mesmo que casualmente, logo depois de ter praticado o delito, em uma situação que faça surgir séria desconfiança de ser ele seu autor.

    Como exemplo, podemos mencionar o sujeito que é localizado em sua casa, sem que tenha sido perseguido pela polícia, com uma faca respingando sangue, em situação, portanto, que faz presumir ter ele praticado um crime de homicídio. Ou aquele que, logo depois da ocorrência de um furto, é surpreendido casualmente com a “res furtiva” em seu poder, sem que antes tenha sido perseguido. Trata-se de uma prisão que decorre de uma presunção, ou seja, presume-se, em nosso último exemplo, que aquele que guarda consigo objetos furtados seja o autor do delito.

    Presunção, é verdade, relativa, bastando imaginar a situação na qual o conduzido tenha achado aleatoriamente os objetos ou que os mesmos, em sua ausência, tenham sido deixados no local por terceiros. Daí a importância da apreensão quase imediatamente após a prática do furto, a fim de evitar qualquer equívoco na imputação de seu suposto autor.

    Material extraído da obra Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal Comentados por Artigos

    O que é flagrante diferido ou retardado?

    Finalmente, temos também o flagrante diferido ou retardado. Nesse caso, a prisão em flagrante é adiada com o objetivo de conseguir maiores informações sobre uma organização criminosa, por exemplo.

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