Quanto tempo caduca uma dívida no banco do Brasil?
Atualizado em: 13 de março de 2023.
Um dos principais desejos dos brasileiros diz respeito à vida financeira: colocar as contas em dia. Como a maioria delas diz respeito a cartão de crédito, cheque especial e empréstimos, surge uma dúvida: dívida de banco caduca?
Existe uma grande discussão sobre esse tema: tem quem diga que sim, tem quem afirme que não; tem quem queira esperar três ou cinco anos, tem quem garanta que a dívida é eterna.
No meio de tantos desencontros, descubra aqui neste artigo todas as informações a respeito de dívidas de banco, se caducam ou não, se podem ou não ser cobradas (e se sim, por qual período de tempo).
Quer conferir? Então, vamos lá.
A confusão é grande entre prescrição e caducidade da dívida.
Uma dívida somente caduca quando o seu credor não promove a cobrança da dívida dentro do prazo estipulado pela lei. Passado esse período, ele perde o direito de cobrar a dívida e ela deixa de existir.
Por exemplo, você faz a compra de um eletrodoméstico e a loja nunca enviou um boleto de cobrança. Caso o setor de contabilidade da empresa perceba o erro seis anos após, ela não tem mais o direito a receber esse crédito, pois a dívida caducou. Nesse caso, a dívida deixa de existir.
Diferentemente da situação de prescrição. Uma dívida prescreve caso o credor não promova a cobrança do crédito após a constatação da inadimplência dele.
No nosso exemplo, o boleto foi emitido, o devedor não pagou a dívida na data de vencimento, tornou-se inadimplente e o credor nada fez para cobrar a dívida dentro do prazo estipulado pela lei.
Nesse caso, ele perde o direito de promover a cobrança judicial da dívida, ou seja, ele não pode mais recorrer ao Poder Judiciário para ingressar com uma ação de cobrança com a finalidade de obter o pagamento da dívida.
Então, respondendo à pergunta: dívida de banco caduca? A resposta é depende. Se existe cobrança, ela não caduca. Mas pode prescrever.
Se preferir, você pode conferir mais detalhes sobre o tema neste vídeo do Serasa Ensina:
O Código Civil Brasileiro, no seu art. 205, traz os prazos de prescrição para diversos tipos de dívidas.
Por exemplo, hotéis e restaurantes têm o prazo de até um ano para promoverem suas cobranças. Prestações de aluguéis devem ser cobradas em até três anos. Os serviços prestados por profissionais liberais (médicos, dentistas, advogados) têm o prazo máximo de cinco anos para serem cobrados.
Em relação às dívidas de banco, como empréstimos, cheque especial, dívidas de cartão de crédito, a lei diz que o direito de cobrá-las também prescreve em cinco anos. E o que isso significa? Significa que bancos e instituições financeiras precisam promover a cobrança de uma dívida não paga em até cinco anos, sob pena de perderem o direito de cobrá-las judicialmente, porém nada impede que o Banco realize a cobrança extrajudicialmente, afinal, a dívida continua existindo.
Segundo o art. 43, § 1° do Código de Defesa do Consumidor, o período máximo de permanência do nome do devedor em cadastro de órgãos de proteção.
O que acontece com a dívida do banco depois de 5 anos?
No Brasil, há uma crença popular de que a dívida caduca e não precisa ser paga depois de 5 anos. Mas, não é isso que acontece.
Primeiramente, sabemos que ninguém gosta de ficar devendo. De modo geral, esse tipo de cenário é resultado de um período repleto de problemas e imprevistos que impediram às pessoas de quitarem suas contas.
E com o acúmulo débitos, a esperança de que pelo menos algumas das cobranças deixem de existir é mesmo muito fascinante.
Mas, a verdade é que as dívidas não caducam dessa forma como muitos acreditam. E esse pensamento equivocado muitas vezes só aumenta o problema.
Por isso, preparamos este conteúdo sobre tudo que você precisa saber sobre prescrição de contas e como sair das dívidas. Acompanhe!
A história de que a dívida caduca é mal contada e leva muitas pessoas a acreditarem que o débito não precisa ser pago depois um determinado período – por exemplo, 5 anos.
Mas não é assim.
A verdade é que a dívida caduca, mas não deixa de existir. Isso significa que a conta só aumenta e o acesso ao crédito continua restrito.
Explicamos abaixo, veja.
Resumidamente, a dívida caduca para cobrança judicial e para negativação do CPF nos birôs. Mas, as empresas credoras costumam cobrar na Justiça dentro do prazo e também tendem a consultar o Banco Central para saber sobre dívidas em um CPF.
Depois de 5 anos, a dívida continua existindo. Ela só não pode mais ser cobrada na Justiça e o consumidor tem seu nome retirado dos birôs de crédito.
Ou seja: ela continua existindo no Banco Central e se o credor cobrou na Justiça antes de acabarem os 5 anos, esse prazo para caducar deixa de valer e vale o prazo do processo.
Ainda, é interessante lembrar que os prazos de caducar variam para os diferentes tipos de dívida.
No Artigo 205 do Código Civil, os períodos para caducar são de um, dois, três, quatro e cinco anos a depender da natureza da conta a pagar.
Se o credor entrar na Justiça para cobrar uma dívida antes dela completar 5 anos, esse prazo para caducar deixa de existir. O prazo para acertar as contas passa a ser o do trâmite judicial.
O mesmo vale para as dívidas cujo período de prescrição é de um, dois, três ou quatro anos: quando o credor aciona a cobrança judicial dentro do prazo, a conta deixa de ter uma data para caducar e vai valer durante o percurso do processo.
Quanto mais o processo corre e o devedor não atenta para as sentenças, mais complicada fica a sua situação. Além da possibilidade de a dívida aumentar por conta de correções monetárias, podem ser usadas outras ferramentas, como bloqueios e até suspensão da carteira de motorista.
Quando a dívida caduca, o nome não pode mais ser negativado nos serviços de proteção de crédito. Se o prazo é de 5 anos, o nome sai do Serasa e SPC, por exemplo. No entanto, a dívida continua existindo e essa informação está atrelada ao CPF no Banco Central.
Ou seja: se antes de conceder crédito para alguém, a instituição decide realizar uma pesquisa apenas nos birôs de crédito, não vai ver o nome negativado. Porém, com.
Quanto tempo demora para caducar dívida de banco?
Atualizado em: 3 de fevereiro de 2023
Uma das principais dúvidas entre os consumidores negativados é o que acontece com uma dívida com mais de 5 anos, ou seja, que “caducou”. De início é importante dizer que, mesmo depois desse tempo, a dívida ainda pode ser cobrada.
Ao contrário do que muita gente imagina, uma dívida não desaparece após cinco anos. Ela ainda poderá ser cobrada mesmo depois desse prazo. Por isso é tão importante evitar a inadimplência e, caso ela ocorra, resolver a situação rapidamente com um acordo.
Acompanhe este artigo até o fim e entenda melhor as implicações de ter uma dívida com mais de 5 anos em seu nome.
A primeira coisa a se entender é que a dívida não desaparece quando “caduca”. Ela ainda existe, pois representa uma parte da relação entre credor e consumidor que não foi cumprida.
Vamos supor que uma pessoa pegue um empréstimo com o banco. Nessa relação, o banco tem o dever de ceder o dinheiro solicitado e a pessoa deve pagá-lo com juros, conforme indicado no contrato.
Existe o dever de pagar a dívida. Se uma das parcelas não for paga, o tomador desse empréstimo fica inadimplente em relação à dívida. Nesse caso, até que o pagamento seja realizado, o papel do consumidor dentro dessa relação com o banco não foi cumprido integralmente.
Em resumo, uma dívida com mais de 5 anos não quitada continua existindo.
É por isso que na plataforma do Serasa Limpa Nome há ofertas de renegociação de dívidas com mais de 5 anos.
Quer saber mais sobre isso? Leia o artigo Minha dívida caducou, mas há uma oferta no Limpa Nome para ela.
Uma dívida caduca é aquela que ultrapassou o prazo de 5 anos e, por isso, não pode mais gerar negativação. Se a dívida foi contraída há mais de 5 anos e não foi paga, o consumidor não pode continuar negativado por causa dela.
O que é prescrição de dívida?
A prescrição é o prazo a partir do qual, apesar de a dívida ainda existir, ela não pode mais ser cobrada na Justiça. Em outras palavras, após a prescrição, o credor não pode mais entrar com um processo de cobrança contra o devedor.
É importante lembrar que a prescrição é um conceito do universo jurídico. Portanto, envolve uma série de regras e exceções.
Mesmo que a dívida tenha apenas caducado ou prescrito, as cobranças informais ainda podem ser realizadas. Ou seja, o consumidor ainda poderá receber ligações, cartas e outras formas de comunicação solicitando o pagamento.
Como já mencionamos, depois que uma dívida caduca o consumidor não pode mais ser negativado por causa dela. Ou seja, seu nome não pode ser registrado nos cadastros de proteção ao crédito devido a essa dívida específica.
Isso significa que, se você já estava negativado, ficará com o nome sem restrições quando a dívida caducar. E, se ainda não havia sido negativado, também não poderá ser em razão dessa dívida. Como consequência, outras empresas que consultarem os cadastros não vão ser informadas de que a inadimplência existe. Apenas a própria empresa com a qual o devedor está inadimplente saberá des.
Quando começa a contar o prazo para prescrição de dívida?
O prazo começa a contar a partir da data de vencimento das contas. Dívidas de hotéis e restaurantes, por exemplo, prescrevem em um ano. Já as dívidas relativas q aluguel prescrevem em três anos. Existem diferentes prazos de prescrição, e quando a lei não for específica em algum prazo, ela ocorrerá em 10 anos.
Qual o prazo de prescrição de empréstimo bancário?
Atualizado em: 13 de março de 2023.
Um dos principais desejos dos brasileiros diz respeito à vida financeira: colocar as contas em dia. Como a maioria delas diz respeito a cartão de crédito, cheque especial e empréstimos, surge uma dúvida: dívida de banco caduca?
Existe uma grande discussão sobre esse tema: tem quem diga que sim, tem quem afirme que não; tem quem queira esperar três ou cinco anos, tem quem garanta que a dívida é eterna.
No meio de tantos desencontros, descubra aqui neste artigo todas as informações a respeito de dívidas de banco, se caducam ou não, se podem ou não ser cobradas (e se sim, por qual período de tempo).
Quer conferir? Então, vamos lá.
A confusão é grande entre prescrição e caducidade da dívida.
Uma dívida somente caduca quando o seu credor não promove a cobrança da dívida dentro do prazo estipulado pela lei. Passado esse período, ele perde o direito de cobrar a dívida e ela deixa de existir.
Por exemplo, você faz a compra de um eletrodoméstico e a loja nunca enviou um boleto de cobrança. Caso o setor de contabilidade da empresa perceba o erro seis anos após, ela não tem mais o direito a receber esse crédito, pois a dívida caducou. Nesse caso, a dívida deixa de existir.
Diferentemente da situação de prescrição. Uma dívida prescreve caso o credor não promova a cobrança do crédito após a constatação da inadimplência dele.
No nosso exemplo, o boleto foi emitido, o devedor não pagou a dívida na data de vencimento, tornou-se inadimplente e o credor nada fez para cobrar a dívida dentro do prazo estipulado pela lei.
Nesse caso, ele perde o direito de promover a cobrança judicial da dívida, ou seja, ele não pode mais recorrer ao Poder Judiciário para ingressar com uma ação de cobrança com a finalidade de obter o pagamento da dívida.
Então, respondendo à pergunta: dívida de banco caduca? A resposta é depende. Se existe cobrança, ela não caduca. Mas pode prescrever.
Se preferir, você pode conferir mais detalhes sobre o tema neste vídeo do Serasa Ensina:
O Código Civil Brasileiro, no seu art. 205, traz os prazos de prescrição para diversos tipos de dívidas.
Por exemplo, hotéis e restaurantes têm o prazo de até um ano para promoverem suas cobranças. Prestações de aluguéis devem ser cobradas em até três anos. Os serviços prestados por profissionais liberais (médicos, dentistas, advogados) têm o prazo máximo de cinco anos para serem cobrados.
Em relação às dívidas de banco, como empréstimos, cheque especial, dívidas de cartão de crédito, a lei diz que o direito de cobrá-las também prescreve em cinco anos. E o que isso significa? Significa que bancos e instituições financeiras precisam promover a cobrança de uma dívida não paga em até cinco anos, sob pena de perderem o direito de cobrá-las judicialmente, porém nada impede que o Banco realize a cobrança extrajudicialmente, afinal, a dívida continua existindo.
Segundo o art. 43, § 1° do Código de Defesa do Consumidor, o período máximo de permanência do nome do devedor em cadastro de órgãos de proteção.
Qual o prazo de prescrição de um contrato?
Questão atualizada em 25/4/2022.
3. O Superior Tribunal de Justiça definiu que nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral do art. 205 do Código Civil que prevê dez anos de prazo prescricional.
Tema 932 – “O prazo prescricional para as ações de repetição de indébito relativo às tarifas de serviços de água e esgoto cobradas indevidamente é de:
- 20 (vinte) anos, na forma do art. 177 do Código Civil de 1916; ou
- 10 (dez) anos, tal como previsto no art. 205 do Código Civil de 2002, observando-se a regra de direito intertemporal, estabelecida no art. 2.028 do Código Civil de 2002”.
REsp 1532514/SP
Promessa de compra e venda de imóvel – rescisão contratual – devolução dos valores pagos – prescrição decenal
2. De acordo com jurisprudência, em se tratando de pretensão de restituição de valores pagos decorrente de responsabilidade contratual, ou seja, rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por culpa da construtora, o prazo prescricional é o de 10 anos, estabelecido na regra geral do artigo 205 do Código Civil.
Inadimplemento contratual – prazo decenal
4. O instituto da prescrição tem por finalidade conferir certeza às relações jurídicas, na busca de estabilidade, porquanto não seria possível suportar uma perpétua situação de insegurança.
5. Nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral (art. 205 CC/02) que prevê dez anos de prazo prescricional e, quando se tratar de responsabilidade extracontratual, aplica-se o disposto no art. 206, § 3º, V, do CC/02, com prazo de três anos.
6. Para o efeito da incidência do prazo prescricional, o termo ‘reparação civil’ não abrange a composição da toda e qualquer consequência negativa, patrimonial ou extrapatrimonial.
Qual o prazo para revisar contrato bancário?
A ministra Nancy Andrighi explicou que, nos termos da jurisprudência do STJ, o início do prazo prescricional de dez anos para a ação de revisão de contrato bancário deve ser a data de sua assinatura.
20 de set. de 2022
Qual o prazo para executar um contrato?
Ou seja, regra geral, o prazo para executar um contrato é de 5 (cinco) anos. Claro que existem exceções, a exemplo do contrato de locação que citei acima. Por isso, é necessário analisar caso a caso. Por fim, importante ressaltar que prazo para executar um contrato é diferente de prazo de vigência.