O que é a PPP de insalubridade?
O PPP é um documento que atesta as condições de trabalho de um profissional e detalha a sua condição de saúde. Na prática, ele assegura os direitos trabalhistas perante à previdência social e, para as empresas, evita eventuais processos. É por isso que, quando um funcionário quer uma Aposentadoria Especial, o Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento mais importante entre todos. Emitido pela empresa, ele é obrigatório e comprova que o funcionário trabalhou em um ambiente com exposição a agentes nocivos à saúde e/ou à sua integridade física.
Hoje, o PPP é parte de uma exigência previdenciária e permite, para alguns trabalhadores, que possam se aposentar mais cedo — na modalidade conhecida como “Aposentadoria Especial”. Mas, afinal, o que é e como funciona esse documento, quais empresas devem emiti-lo e quem tem direito a receber o Perfil Profissiográfico Previdenciário? Explicamos tudo isso em nosso guia completo sobre o tema, que tal continuar a leitura para aprender mais?
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento histórico-laboral do trabalhador. Ele contém informações da empresa, do profissional, mas principalmente acerca das condições de trabalho, incluindo resultados de monitoração biológica. Ou seja, para simplificar: o documento descreve o histórico profissional de um funcionário na sua empresa, detalhando informações sobre as condições às quais o mesmo foi exposto.
O PPP é conhecido como um instrumento importante para tornar transparente se um trabalhador exerceu sua função em um ambiente exposto a agentes nocivos, enquadrados como periculosidade ou insalubridade. Assim, o documento, além de reunir informações administrativas básicas, como nome, cargos ocupados e descrição das atividades, ele também detalha:
- As condições de trabalho;
- Os agentes nocivos aos quais o trabalhador esteve exposto;
- As medidas de proteção adotadas pela empresa;
O Perfil Profissiográfico Previdenciário contextualiza as situações reais que um trabalhador esteve exposto ao longo do período em que exerceu suas atividades profissionais em uma empresa. São essas informações que a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisa.
Primariamente, o documento serve para que um trabalhador comprove as condições para que o mesmo aproveite de benefícios previdenciários, entre eles, a Aposentadoria Especial. Em poucas palavras, pode-se dizer que o documento serve como “prova”, pois individualiza as informações sobre as atividades exercidas e os riscos inerentes.
Além disso, o PPP tem como objetivo:
- Assegurar os direitos trabalhistas dos profissionais;
- Garantir que as empresas comprovem as condições de trabalho e suas iniciativas de minimização de riscos;
Assim, tem enorme importância para trabalhadores que buscam os benefícios da Aposentadoria Especial. Nesse caso, tratam-se de pessoas permanente e significativamente expostas a riscos à saúde no trabalho, como produtos químicos nocivos ou ruído excessivo, que podem se aposentar mais cedo.
Antes da Reforma da Previdência Social de 2019, os anos mínimos exigidos para a Aposentadoria Especial eram de:
| Tempo de Exposição | Atividades com Agentes Nocivos |
|---|---|
| 15 anos | Trabalho em minas subterrâneas |
| 20 anos | Trabalho com amianto |
| 25 anos | Trabalho com chumbo e seus compostos |
Como saber se o PPP dá direito a aposentadoria especial?
Publicado em 04/04/2023 08h55
Atualizado em 21/09/2023 10h17
As regras de acesso à aposentadoria especial foram alteradas pela Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, chamada de Reforma da Previdência Social. Mas, para quem já possuía filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até a data de entrada em vigor da EC 103/2019, foram criadas regras de transição.
É garantido o direito de a pessoa se aposentar com base nas regras anteriores à reforma da Previdência trazida pela EC 103/2019, a qualquer tempo, desde que demonstre que cumpriu os requisitos necessários antes dessas novas regras.
Regras de acesso à Aposentadoria especial para quem implementou as condições até 13/11/2019 (direito adquirido):
- A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.
- É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente prejudicial à saúde.
- Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha cumprido a carência de 180 contribuições.
Principais requisitos:
O cidadão que vai requerer este benefício deve estar em dia com os seguintes requisitos:
Aos segurados filiados ao RGPS até 13/11/2019 e que não tenham implementado as condições necessárias para se aposentar até essa data, poderão pleitear a aplicação da regra de transição trazida pela EC 103/2019.
Requisito de pontuação mínima (Somatório de idade, tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição):
Carência: Mínimo de 180 meses de contribuição.
Aos segurados filiados ao RGPS a partir de 14/11/2019, será aplicada a nova regra trazida pela EC 103/2019:
- A nova regra inclui a exigência de uma idade mínima.
- Tempo de contribuição com efetiva exposição
- Carência: Mínimo de 180 meses de contribuição.
Para a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes prejudiciais à saúde, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores.
O PPP é o documento hábil para comprovação a exposição a agentes prejudiciais à saúde perante a Previdência Social desde 1º de janeiro de 2004, em substituição aos antigos formulários de atividade especial (SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030).
A comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde será feita por meio de documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Outras informações
Para solicitar o serviço de aposentadoria especial, siga os passos para o serviço aposentadoria por tempo de contribuição, informe os períodos que trabalhou exposto a agentes prejudiciais a saúde e inclua “. Retire as informações de autoria.
Quantos anos o PPP acrescenta?
Existe um documento que pode fazer muita diferença na hora de solicitar a sua aposentadoria, principalmente se você trabalhou em condições especiais que colocaram em risco a sua saúde ou integridade física.
Se você já ouviu falar sobre PPP na aposentadoria, mas ainda têm dúvidas sobre o documento, continue a leitura deste artigo e saiba para que serve, quem tem direito, como solicitar e como calcular o tempo de contribuição com base nele.
O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um documento que registra as informações sobre as atividades profissionais do trabalhador, como os dados administrativos, os registros ambientais e os resultados de monitoração biológica.
Esse documento é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído, calor, radiação, produtos químicos, entre outros.
Assim, o PPP comprova a exposição do trabalhador a esses agentes nocivos e garante o direito à aposentadoria especial.
A aposentadoria especial é um benefício do INSS concedido aos trabalhadores que exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física por um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.
Como explicamos, o PPP tem como principal finalidade comprovar as condições de trabalho do segurado ao longo de sua carreira. Além disso, ele também serve para:
- Tem direito a receber o documento PPP da empresa todo trabalhador que exerceu, ou exerce, atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Esse direito está previsto na Lei nº 8.213/1991, no Decreto nº 3.048/1999 e na Instrução Normativa nº 118/2020 do INSS.
O PPP deve ser emitido pela empresa no momento da rescisão do contrato de trabalho ou quando solicitado pelo trabalhador, com base nos laudos técnicos de avaliação dos ambientes laborais, como:
- Esses laudos devem ser elaborados por profissionais habilitados, como engenheiros ou médicos do trabalho, e devem conter as informações sobre os agentes nocivos presentes nos ambientes de trabalho e os níveis de exposição dos trabalhadores.
Atenção: A empresa deve manter uma cópia do documento arquivada por pelo menos 20 anos após o desligamento do trabalhador.
É possível solicitar o PPP diretamente à empresa onde trabalhou ou trabalha.
Lembre-se de que a empresa tem o dever legal de emitir o documento para o trabalhador sempre que ele solicitar.
O pedido pode ser feito por escrito, e-mail ou pessoalmente, e o comprovante da solicitação deve ser guardado.
Se a empresa se recusar a entregar o PPP ou demorar muito para emitir o documento, é possível tomar algumas medidas, como:
Para pegar o modelo de PPP pela inter
Qual o documento que comprova insalubridade?
O Laudo de Insalubridade é um documento de origem trabalhista, cuja missão é avaliar se os colaboradores de uma organização estão expostos aos agentes nocivos, constantes na NR-15 e seus anexos. Ele indica a necessidade ou não de pagamento de adicional de insalubridade, conforme análise de um Engenheiro de Segurança do Trabalho, o que pode variar entre 10% e 40% do salário-mínimo.
Já a elaboração do Laudo de Periculosidade é uma obrigação legal contida na NR-16 e seus anexos e tem como objetivo verificar se determinada atividade/operação enseja o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual do trabalhador.
Segundo o engenheiro de segurança do trabalho, Marcel Salloum, coordenador de segurança do trabalho dos Campos Gerais do Sistema Fiep, todas as empresas que admitam trabalhadores em seu quadro laboral, públicas e privadas, precisam fazer os documentos. “Com os laudos, as indústrias evitam as ações trabalhistas que podem ser retroativas em caso de não cumprimento legal”, afirma.
Além disso, ele explica que eles influenciam diretamente a produtividade. “Quando a indústria regulariza as possíveis exposições a agentes nocivos ou situações perigosas informados nos laudos de insalubridade e periculosidade, tornando o ambiente inócuo a possíveis doenças do trabalho ou acidentes, evita o absenteísmo através de medidas de controles adotadas, extraídas das conclusões contidas nos referidos laudos”, afirma. Mais do que realizar os laudos, é importante que as empresas desenvolvam atividades de neutralização de situações que estão gerando os adicionais.
Laudos podem sair de graça!
Você já conhece o Retorno Garantido Sesi – Cashback de Programas Legais? A indústria que contrata o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ou PGR e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), ganha 100% do valor investido em créditos para compra de programas legais, entre eles os laudos de Insalubridade e Periculosidade.
Quanto tempo de PPP vale para aposentadoria?
16 de outubro, 2023
Se você é um trabalhador brasileiro, é importante que você conheça os seus direitos em relação à aposentadoria. E uma das formas de garantir que você receba o benefício integral ao se aposentar é através do PPP, ou Perfil Profissiográfico Previdenciário.
O PPP é um documento que reúne todas as informações relativas às atividades que você exerceu ao longo da sua carreira, como exposição a agentes nocivos à saúde, condições de trabalho e medidas de proteção adotadas pela empresa. Ele é fundamental para comprovar o tempo de contribuição especial, necessário para a aposentadoria de diversas categorias profissionais.
O direito ao PPP é garantido a todos os trabalhadores que exerceram atividades expostas a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, radiação, agentes químicos, entre outros. Isso significa que se você trabalhou em ambientes com essas características, independentemente da sua profissão, você tem direito ao PPP.
É importante ressaltar que, para comprovar o direito ao PPP, é necessário que a empresa onde você trabalhou tenha elaborado e mantido o documento de forma correta, de acordo com as normas estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Confira quem tem direito ao PPP para aposentadoria:
- Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde
- Trabalhadores de diversas categorias profissionais
- Trabalhadores que exerceram atividades em ambientes com características prejudiciais à saúde
É importante ressaltar que, para ter direito ao PPP para aposentadoria, é necessário que o trabalhador comprove a exposição aos agentes nocivos durante o período de trabalho. Além disso, o PPP deve ser elaborado e atualizado corretamente pela empresa, com informações precisas sobre as condições de trabalho.
Caso você seja dono de uma empresa ou gestor de recursos humanos, é fundamental garantir que seus colaboradores tenham acesso ao Perfil Profissiográfico Previdenciário de forma correta e que todas as informações estejam devidamente documentadas. Dessa forma, você estará contribuindo para a garantia dos direitos previdenciários dos seus funcionários.
Garantir o direito ao PPP é essencial para que você receba o benefício integral ao se aposentar. Sem o documento, pode ser mais difícil comprovar o tempo de contribuição especial, o que pode resultar na redução do valor da sua aposentadoria.
Além disso, você estará zelando pela sua saúde e segurança no ambiente de trabalho. O documento reúne informações sobre as medidas de proteção adotadas pela empresa, o que pode ajudar a identificar possíveis problemas e buscar soluções.
Aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento essencial para comprovar a exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho e garantir o direito à aposentadoria especial.
Existem algumas etapas que você deve seguir para obter o PPP. Primeiro, é necessário solicitar o documento ao empregador ou ao responsável pela empresa em que você trabalhou. O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve conter informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas.
Quanto vale 5 anos de insalubridade?
É comum ver as pessoas contando a cada 5 anos um acréscimo de 1 ano para mulher e 2 anos para homens, contudo, o correto é um fator de conversão de 1,2 para mulher e 1,4 para homem (embora o resultado seja o mesmo). Isso porque, a insalubridade acrescenta o tempo de trabalho em 40% para homens e 20% para mulheres.
Como saber se o PPP dá direito a aposentadoria especial?
Este é o conteúdo certo tanto para quem não tem nem ideia sobre o que significa PPP, quanto para quem tem dúvidas em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Como é recomendado que o segurado do INSS saiba o que significa PPP, principalmente quem trabalha em atividade especial insalubre e/ou perigosa, indico a leitura deste material.
Nos tópicos abaixo, entenda tudo sobre o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Desde 2004, ano em que o PPP passou a existir, é comum diversos trabalhadores e profissionais dos mais variados setores, nichos e ramos ouvirem falar no PPP.
Caso você não saiba, ele é um dos documentos mais importantes para a comprovação da exposição a agentes nocivos à saúde no trabalho.
O INSS, inclusive, considera o Perfil Profissiográfico como único documento válido para essa comprovação a partir do momento que ele passou a existir (em 2004).
Então, o PPP é um documento com informações resumidas, porém essenciais.
Nele, contém todo o histórico de serviço de quem trabalha em atividades especiais.
Como o PPP é um documento oficial, ele serve para descrever todo o histórico da função insalubre e/ou perigosa que um empregado ocupa na empresa onde trabalha.
No PPP, devem conter as seguintes informações:
- Data de início e término do trabalho em atividades especiais;
- Descrição das atividades exercidas;
- Fatores de risco presentes no ambiente de trabalho;
- Registros ambientais;
- Informações sobre a empresa;
São a partir dessas comprovações no Perfil Profissiográfico Previdenciário do trabalhador que ele conseguirá seu direito a benefícios previdenciários.
Um desses benefícios é a aposentadoria especial.
Atenção: embora o PPP tenha surgido somente em 2004, a empresa onde você trabalha é obrigada a fornecê-lo mesmo para períodos anteriores a 2004.
Além do mais, formulários e documentos antigos, emitidos antes de janeiro de 2004 (quando sequer existia o PPP), também são completamente válidos para comprovar a exposição a agentes insalubres e/ou periculosos.
A diferença entre o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), é que o LTCAT é mais completo que o PPP.
Enquanto o LTCAT apresenta informações quantitativas e qualitativas a partir da análise detalhada do ambiente de trabalho, as descrições do PPP são mais resumidas e específicas sobre a realidade do trabalhador.
Então, pode-se dizer que o PPP é uma versão resumida do LTCAT.
Só que ao passo que o PPP passou a existir e a ser exigido somente a partir de 01/01/2004, o Laudo Técnico já existia antes disso. Por isso, o LTCAT é indispensável nos casos abaixo:
Quando a empresa não emite o PPP;
Quando há discordância entre as informações do PPP e as reais condições de trabalho;
Quando há a necessidade de correção de informações no PPP;
Atenção: o LTCAT é importante para a comprovação das informações contidas no PPP.
Apesar de o PPP ser um documento presumidamente verdadeiro, em alguns casos, ele pode ser exigido em processos administrativos ou judiciais.
Além de o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ter a importância de comprovar o exercício de um trabalhador em uma atividade especial, ele não se limita a isso.
Conforme o artigo 282 da Instrução Normativa 128/2022, o PPP também tem outras finalidades e importâncias. Tais como:
- Comprovação de tempo de serviço para aposentadoria por tempo de contribuição;
- Concessão de benefícios por incapacidade;
- Contagem de tempo especial para aposentadoria especial;
- Reconhecimento de atividade especial para trabalhadores urbanos;
Quanto vale 5 anos de PPP?
O pedido de conversão de tempo especial em comum para aposentadoria pode aumentar o seu tempo no INSS! Essa é uma grande vantagem para quem não completou os requisitos para a aposentadoria especial (25 anos de tempo especial e 60 anos de idade). O trabalhador pode optar por uma aposentadoria comum e essa conversão de tempo.
Mas como? Existem algumas regras para seguir e que podem beneficiar muito o seu direito de se aposentar. Na prática, ela ajuda a se aposentar mais rápido e, em alguns casos, permite que a pessoa continue trabalhando, sem ser obrigada a abandonar sua profissão!
Entenda as regras e o cálculo da conversão e confirma a planilha de conversão de tempo especial que colocamos ao final do texto. E se quiser tirar dúvidas ou fazer o cálculo do seu caso com os nossos advogados, fale conosco na nossa área de atendimento.
Ela é voltada para quem tem períodos trabalhados em locais com exposição a agentes nocivos à saúde, como agentes químicos, agentes físicos ou agentes biológicos. Além disso, também pode se qualificar quem trabalhou em atividade de risco, ou seja, com periculosidade. A periculosidade é caracterizada pelo risco à vida ou à integridade física do trabalhador.
Mas é importante lembrar: receber adicional de insalubridade ou de periculosidade não é suficiente para garantir o direito ao benefício com tempo especial! Você precisa comprovar nos moldes do INSS. Leia até o final que explicaremos esse ponto também.
Tempo especial é quando se trabalha exposto a agentes nocivos à saúde ou situações de perigo à vida ou integridade física do trabalhador. Contudo, você precisa comprovar que essa exposição foi de forma habitual e permanente a partir de provas corretas, que dão direito à aposentadoria especial.
Esse tempo é o tempo contado para obter a aposentadoria especial, um benefício previdenciário único. A aposentadoria especial visa premiar os profissionais, trabalhadores e servidores públicos que dedicam a sua vida a um trabalho exposto a condições ruins.
Desse modo, a disposição de trabalhar em condições nocivas à saúde é recompensada pelo sistema previdenciário com a aposentadoria mais cedo. Assim, a recompensa é se aposentar entre 15 e 25 anos de trabalho conforme o grau do risco.
As provas que comprovam a aposentadoria especial são principalmente o PPP e o LTCAT. Elas são indispensáveis para quem deseja essa modalidade de aposentadoria. Isso porque o INSS precisa ter certeza que esse trabalhador tem direito a se aposentar mais cedo.
Entretanto, existem muitos casos em que a empresa fechou e não entregou o PPP, bem como os casos de profissionais autônomos não-cooperados. Caso você seja autônomo não cooperado, apresente o LTCAT ao INSS, que vai negar o pedido, após a negativa, você pode, por meio judicial, apresentar o LTCAT, que na maioria dos casos, é aceito como prova de tempo especial para autônomos.
Mas mesmo assim você pode conseguir provas alternativas. Fizemos um Guia de Provas para a Aposentadoria Especial.