Quem tem direito ao PPP para aposentadoria?
A aposentadoria Especial é uma das melhores formas de aposentadoria no Brasil, mas, como toda modalidade de aposentadoria, têm requisitos a serem seguidos para que sua concessão seja possível.
E como já é de conhecimento da maioria da população, após a reforma previdenciária muita coisa mudou, e não poderia ser diferente com a aposentadoria especial.
Pensando em trazer todas as informações sobre como receber a aposentadoria especial, elaboramos este post com todas as principais informações sobre o tema. Ainda, listamos todas as profissões que dão direito a receber a aposentadoria especial, por isso, fique ligado!
Mas afinal, o que é aposentadoria especial?
Aposentadoria especial é um benefício do INSS concedido aos trabalhadores que trabalham expostos à insalubridade (agentes químicos, físicos e biológicos que podem fazer mal à saúde) ou expostos à periculosidade, fatores que trazem risco de morte para o trabalhador.
Embora seja simples de entender, muitos segurados têm dúvida se sua profissão se enquadra ou não na aposentadoria especial. Por isso, veja a seguir a lista de profissões que dão direito a receber aposentadoria especial.
Todo trabalhador que exerça suas funções exposto à insalubridade ou periculosidade terá direito. Esta exposição pode ser comprovada através do LTCAT e do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, documentos que demonstram quais os riscos da atividade e em qual grau, que pode ser de baixo, médio e alto risco.
Entretanto, caso você tenha realizado atividade considerada perigosa ou insalubre antes de 1995, você deve observar se sua atividade se encontra listada nas profissões que tinham direito e, em caso positivo, poderá contar aquele período trabalhado como tempo para aposentadoria especial. Abaixo, você encontrará algumas destas profissões:
Lembramos que esta lista é válida até 1995, quando passa a valer a efetiva e contínua exposição ao agente insalubre ou de periculosidade. Mas, caso você tenha localizado sua atividade, é importante o segurado procurar um advogado especialista para lhe orientar, ao solicitar a aposentadoria especial, a fim de contabilizar aquele período como período especial.
O Tema 709 trata do julgamento pelo STF, da constitucionalidade do §8º do artigo 57 da Lei 8.213/91. Tal artigo, proíbe que o beneficiário de aposentadoria especial desempenhe atividade laboral nociva à sua saúde ou integridade física.
No julgamento, o plenário do STF decidiu que essa vedação é constitucional, ou seja, quem se aposentar pela categoria especial não poderá continuar desempenhando atividade insalubre e perigosa.
Entretanto, devido à crítica situação sanitária enfrentada com a pandemia, o STF suspendeu os efeitos do Tema 709 para os profissionais de saúde que atuam na linha frente contra o coronavírus, deste modo eles podem continuar exercendo suas atividades mesmo tendo sido aposentados.
Como já mencionado anteriormente terão direito à aposentadoria especial os trabalhadores expostos à insalubridade e periculosida.
Como conseguir o PPP para aposentadoria?
Avaliação:
4.3
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Monitoração:
IniciarServiço para emitir o PPP Eletrônico (Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico). Este documento traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador (empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso). A emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Pessoas que tiveram o PPP Eletrônico emitido a partir de 01/01/2023.
Canais de prestação:
- Aplicativo móvel: Baixe o Meu INSS
- Web
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: Ligue para 135.
Documentação:
Documentação em comum para todos os casos:
- Obrigatória: Número do CPF.
- Se for procurador ou representante legal.
Tempo de duração da etapa: Atendimento imediato
Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora.
Quanto tempo leva? Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado: Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato. Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento: O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento: O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário: Tem direito a atendimento.
Quantos anos o PPP acrescenta?
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o principal documento para conseguir uma Aposentadoria Especial. Este é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades profissionais com exposição a agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física (químicos, físicos ou biológicos), em níveis acima dos permitidos legalmente. Portando para obter este benefício, o período em que o segurado realizou atividade considerada insalubre precisa ser comprovado por meio do formulário PPP, entre outros documentos.
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento histórico-laboral do trabalhador que presta atividades especiais. Ou seja, ele descreve a história de trabalho do segurado na respectiva empresa e reúne informações das condições do empregado. No PPP são incluídos dados administrativos, cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica de todo o período. Desde 2004, quando o PPP passou a existir na legislação, ele funciona como um instrumento fundamental no processo de comprovação do seu direito de obter benefícios previdenciários.
Principalmente a atividade insalubre e periculosa para a Aposentadoria Especial, considerado o documento oficial para comprovar a mesma. Lembramos que mesmo para períodos antes de 2004, se o pedido foi feito depois desta data, é obrigação da empresa fornecer o formulário PPP e não outros formulários antigos. Apenas os formulários emitidos antes de 01/01/2004 continuam válidos.
O formulário PPP na legislação serve para comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial. Mas, além disso, também é importante para fornecer ao trabalhador provas produzidas pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho. Da mesma forma, fornece a empresa provas produzidas em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
Por último, mas não menos importante, o PPP possibilita aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. A aposentadoria especial é concedida aos segurados que exercem atividades com exposição a agente nocivos à saúde, como produtos químicos, físicos e biológicos, de forma permanente e ininterrupta e em níveis acima dos permitidos por lei. Essas atividades são chamadas de especiais e podem ter risco para com a vida do trabalhador. Antes da Reforma da Previdência de 2019, para se aposentar nessa categoria era necessário apen.
Qual a validade do documento PPP para aposentadoria?
Publicado em 14/03/22 – Atualizado em 20/01/23
Entenda o que é o PPP eletrônico, a estrutura do LTCAT e os eventos de SST do eSocial neste guia para a aposentadoria especial.
ATENÇÃO: A Instrução Normativa Nº 141 alterou a IN 128 e o modelo do PPP físico. Confira aqui o artigo.
A legislação previdenciária tem sido modernizada, na maneira com que as informações são transmitidas à Receita Federal. Com a vinda do eSocial para SST, é preciso ter conhecimento do que é o PPP, o LTCAT e os eventos, para constituir as informações da aposentadoria especial dos trabalhadores.
A seguir, confira sobre:
- Aposentadoria Especial
- O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- O PPP Eletrônico
- O LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
- Os Eventos de SST do eSocial
Veja aqui como emitir o PPP eletrônico atualizado.
A aposentadoria especial, instituída pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, tem características preventiva e compensatória, vez que busca diminuir o tempo de trabalho do segurado que, sujeito a condições especiais, exerce ou exerceu atividade que, pela sua natureza, pode causar danos à saúde ou à integridade física.
Além de outros fatores, para obtenção deste tipo de aposentadoria a referida Lei impunha ao segurado a comprovação de exercício de atividade profissional em serviços considerados penosos, insalubres ou perigosos, durante quinze, vinte ou 25 (vinte e cinco) anos.
A Medida Provisória – MP nº 1.523, de 11 de outubro de 1996, determinou que a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos fosse feita mediante formulário atualizado, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devendo constar informações sobre tecnologia de proteção coletiva para neutralizar ou diminuir a intensidade dos agentes nocivos para níveis abaixo dos limites de tolerância.
A Lei nº 9.732, de 1998, instituiu, ainda, o recolhimento de alíquotas suplementares de 6% (seis por cento), 9% (nove por cento) e 12% (doze por cento) para custeio da aposentadoria especial a ser pago pela empresa, referente a cada trabalhador exposto a condições especiais que ensejasse concessão deste tipo de aposentadoria com 25 (vinte e cinco), vinte e quinze anos de trabalho, respectivamente.
O Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, aprovou o novo Regulamento da Previdência Social – RPS, revogando o Decreto nº 2.172, de 1997, e, em seu Anexo IV, ratificou a lista de agentes nocivos para reconhecimento de período laborado em condições especiais.
O Decreto nº 4.032, de 26 de novembro de 2001, determinou que a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos fosse feita mediante formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em LTCAT. Porém, o INSS só estabeleceu este formulário por meio da I.
Quanto tempo de PPP vale para aposentadoria?
16 de outubro, 2023
Se você é um trabalhador brasileiro, é importante que você conheça os seus direitos em relação à aposentadoria. E uma das formas de garantir que você receba o benefício integral ao se aposentar é através do PPP, ou Perfil Profissiográfico Previdenciário.
O PPP é um documento que reúne todas as informações relativas às atividades que você exerceu ao longo da sua carreira, como exposição a agentes nocivos à saúde, condições de trabalho e medidas de proteção adotadas pela empresa. Ele é fundamental para comprovar o tempo de contribuição especial, necessário para a aposentadoria de diversas categorias profissionais.
O direito ao PPP é garantido a todos os trabalhadores que exerceram atividades expostas a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, radiação, agentes químicos, entre outros. Isso significa que se você trabalhou em ambientes com essas características, independentemente da sua profissão, você tem direito ao PPP.
É importante ressaltar que, para comprovar o direito ao PPP, é necessário que a empresa onde você trabalhou tenha elaborado e mantido o documento de forma correta, de acordo com as normas estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Confira quem tem direito ao PPP para aposentadoria:
- Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde durante o período de trabalho.
- Trabalhadores em ambientes com ruído excessivo, radiação, agentes químicos, entre outros.
É importante ressaltar que, para ter direito ao PPP para aposentadoria, é necessário que o trabalhador comprove a exposição aos agentes nocivos durante o período de trabalho. Além disso, o PPP deve ser elaborado e atualizado corretamente pela empresa, com informações precisas sobre as condições de trabalho.
Caso você seja dono de uma empresa ou gestor de recursos humanos, é fundamental garantir que seus colaboradores tenham acesso ao Perfil Profissiográfico Previdenciário de forma correta e que todas as informações estejam devidamente documentadas. Dessa forma, você estará contribuindo para a garantia dos direitos previdenciários dos seus funcionários.
Garantir o direito ao PPP é essencial para que você receba o benefício integral ao se aposentar. Sem o documento, pode ser mais difícil comprovar o tempo de contribuição especial, o que pode resultar na redução do valor da sua aposentadoria.
Além disso, você estará zelando pela sua saúde e segurança no ambiente de trabalho. O documento reúne informações sobre as medidas de proteção adotadas pela empresa, o que pode ajudar a identificar possíveis problemas e buscar soluções.
Aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento essencial para comprovar a exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho e garantir o direito à aposentadoria especial.
Existem algumas etapas que você deve seguir para obter o PPP. Primeiro, é necessário solicitar o documento ao empregador ou ao responsável pela empresa em que você trabalhou. O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve conter informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas.
Quanto vale 5 anos de insalubridade?
É comum ver as pessoas contando a cada 5 anos um acréscimo de 1 ano para mulher e 2 anos para homens, contudo, o correto é um fator de conversão de 1,2 para mulher e 1,4 para homem (embora o resultado seja o mesmo). Isso porque, a insalubridade acrescenta o tempo de trabalho em 40% para homens e 20% para mulheres.
Como saber se o PPP dá direito a aposentadoria especial?
Este é o conteúdo certo tanto para quem não tem nem ideia sobre o que significa PPP, quanto para quem tem dúvidas em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Como é recomendado que o segurado do INSS saiba o que significa PPP, principalmente quem trabalha em atividade especial insalubre e/ou perigosa, indico a leitura deste material.
Nos tópicos abaixo, entenda tudo sobre o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Desde 2004, ano em que o PPP passou a existir, é comum diversos trabalhadores e profissionais dos mais variados setores, nichos e ramos ouvirem falar no PPP.
Caso você não saiba, ele é um dos documentos mais importantes para a comprovação da exposição a agentes nocivos à saúde no trabalho.
O INSS, inclusive, considera o Perfil Profissiográfico como único documento válido para essa comprovação a partir do momento que ele passou a existir (em 2004).
Então, o PPP é um documento com informações resumidas, porém essenciais.
Nele, contém todo o histórico de serviço de quem trabalha em atividades especiais.
Como o PPP é um documento oficial, ele serve para descrever todo o histórico da função insalubre e/ou perigosa que um empregado ocupa na empresa onde trabalha.
No PPP, devem conter as seguintes informações:
- Descrição das atividades desenvolvidas pelo trabalhador;
- Informações sobre os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho;
- Registros de eventuais medidas de proteção adotadas pela empresa;
- Dados referentes aos programas de prevenção de riscos e saúde.
São a partir dessas comprovações no Perfil Profissiográfico Previdenciário do trabalhador que ele conseguirá seu direito a benefícios previdenciários.
Um desses benefícios é a aposentadoria especial.
Atenção: embora o PPP tenha surgido somente em 2004, a empresa onde você trabalha é obrigada a fornecê-lo mesmo para períodos anteriores a 2004.
Além do mais, formulários e documentos antigos, emitidos antes de janeiro de 2004 (quando sequer existia o PPP), também são completamente válidos para comprovar a exposição a agentes insalubres e/ou periculosos.
A diferença entre o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), é que o LTCAT é mais completo que o PPP.
Enquanto o LTCAT apresenta informações quantitativas e qualitativas a partir da análise detalhada do ambiente de trabalho, as descrições do PPP são mais resumidas e específicas sobre a realidade do trabalhador.
Então, pode-se dizer que o PPP é uma versão resumida do LTCAT.
Só que ao passo que o PPP passou a existir e a ser exigido somente a partir de 01/01/2004, o Laudo Técnico já existia antes disso. Por isso, o LTCAT é indispensável nos casos abaixo:
- Para identificar os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho;
- Para embasar a elaboração do PPP;
- Para complementar as informações do PPP com dados mais detalhados.
Atenção: o LTCAT é importante para a comprovação das informações contidas no PPP.
Apesar de o PPP ser um documento presumidamente verdadeiro, em alguns casos, ele pode ser exigido em processos administrativos ou judiciais.
Além de o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ter a importância de comprovar o exercício de um trabalhador em uma atividade especial, ele não se limita a isso.
Conforme o artigo 282 da Instrução Normativa 128/2022, o PPP também tem outras finalidades e importâncias. Tais como:
- Documento para identificar os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho;
- Base para a elaboração do LTCAT;
- Prova documental em processos administrativos e judiciais;
- Informações para a concessão de aposentadoria especial;
- Registro para políticas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Como converter PPP para aposentadoria?
O pedido de conversão de tempo especial em comum para aposentadoria pode aumentar o seu tempo no INSS! Essa é uma grande vantagem para quem não completou os requisitos para aposentadoria especial (25 anos de tempo especial e 60 anos de idade). O trabalhador pode optar por uma aposentadoria comum e essa conversão de tempo.
Mas como? Existem algumas regras para seguir e que podem beneficiar muito o seu direito de se aposentar. Na prática, ela ajuda a se aposentar mais rápido e, em alguns casos, permite que a pessoa continue trabalhando, sem ser obrigada a abandonar sua profissão! Entenda as regras e o cálculo da conversão e confirma a planilha de conversão de tempo especial que colocamos ao final do texto. E se quiser tirar dúvidas ou fazer o cálculo do seu caso com os nossos advogados, fale conosco na nossa área de atendimento. O texto continua após o vídeo.
Ela é voltada para quem tem períodos trabalhados em locais com exposição a agentes nocivos à saúde, como agentes químicos, agentes físicos ou agentes biológicos. Além disso, também pode se qualificar quem trabalhou em atividade de risco, ou seja, com periculosidade. A periculosidade é caracterizada pelo risco à vida ou à integridade física do trabalhador.
Mas é importante lembrar: receber adicional de insalubridade ou de periculosidade não é suficiente para garantir o direito ao benefício com tempo especial! Você precisa comprovar nos moldes do INSS. Leia até o final que explicaremos esse ponto também.
Tempo especial é quando se trabalha exposto a agentes nocivos à saúde ou situações de perigo à vida ou integridade física do trabalhador. Contudo, você precisa comprovar que essa exposição foi de forma habitual e permanente a partir de provas corretas, que dão direito à aposentadoria especial.
Esse tempo é o tempo contado para obter a aposentadoria especial, um benefício previdenciário único. A aposentadoria especial visa premiar os profissionais, trabalhadores e servidores públicos que dedicam a sua vida a um trabalho exposto a condições ruins. Desse modo, a disposição de trabalhar em condições nocivas à saúde é recompensada pelo sistema previdenciário com a aposentadoria mais cedo. Assim, a recompensa é se aposentar entre 15 e 25 anos de trabalho conforme o grau do risco.
As provas que comprovam a aposentadoria especial são principalmente o PPP e o LTCAT. Elas são indispensáveis para quem deseja essa modalidade de aposentadoria. Isso porque o INSS precisa ter certeza que esse trabalhador tem direito a se aposentar mais cedo.
Entretanto, existem muitos casos em que a empresa fechou e não entregou o PPP, bem como os casos de profissionais autônomos não-cooperados. Caso você seja autônomo não cooperado, apresente o LTCAT ao INSS, que vai negar o pedido, após a negativa, você pode, por meio judicial, apresentar o LTCAT, que na maioria dos casos, é aceito como prova de tempo especial para autônomos.
Mas mesmo assim você pode conseguir provas alternativas. Fizemos um Guia de Provas para a Aposentadoria Especial.