Quem tem direito ao PPP para aposentadoria?
A aposentadoria Especial é uma das melhores formas de aposentadoria no Brasil, mas, como toda modalidade de aposentadoria, têm requisitos a serem seguidos para que sua concessão seja possível.
E como já é de conhecimento da maioria da população, após a reforma previdenciária muita coisa mudou, e não poderia ser diferente com a aposentadoria especial.
Pensando em trazer todas as informações sobre como receber a aposentadoria especial, elaboramos este post com todas as principais informações sobre o tema. Ainda, listamos todas as profissões que dão direito a receber a aposentadoria especial, por isso, fique ligado!
Mas afinal, o que é aposentadoria especial?
Aposentadoria especial é um benefício do INSS concedido aos trabalhadores que trabalham expostos à insalubridade (agentes químicos, físicos e biológicos que podem fazer mal à saúde) ou expostos à periculosidade, fatores que trazem risco de morte para o trabalhador.
Embora seja simples de entender, muitos segurados têm dúvida se sua profissão se enquadra ou não na aposentadoria especial. Por isso, veja a seguir a lista de profissões que dão direito a receber aposentadoria especial.
Todo trabalhador que exerça suas funções exposto à insalubridade ou periculosidade terá direito. Esta exposição pode ser comprovada através do LTCAT e do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, documentos que demonstram quais os riscos da atividade e em qual grau, que pode ser de baixo, médio e alto risco.
Entretanto, caso você tenha realizado atividade considerada perigosa ou insalubre antes de 1995, você deve observar se sua atividade se encontra listada nas profissões que tinham direito e, em caso positivo, poderá contar aquele período trabalhado como tempo para aposentadoria especial. Abaixo, você encontrará algumas destas profissões:
- Profissão 1
- Profissão 2
- Profissão 3
Lembramos que esta lista é válida até 1995, quando passa a valer a efetiva e contínua exposição ao agente insalubre ou de periculosidade. Mas, caso você tenha localizado sua atividade, é importante o segurado procurar um advogado especialista para lhe orientar, ao solicitar a aposentadoria especial, a fim de contabilizar aquele período como período especial.
O Tema 709 trata do julgamento pelo STF, da constitucionalidade do §8º do artigo 57 da Lei 8.213/91. Tal artigo, proíbe que o beneficiário de aposentadoria especial desempenhe atividade laboral nociva à sua saúde ou integridade física.
No julgamento, o plenário do STF decidiu que essa vedação é constitucional, ou seja, quem se aposentar pela categoria especial não poderá continuar desempenhando atividade insalubre e perigosa.
Entretanto, devido à crítica situação sanitária enfrentada com a pandemia, o STF suspendeu os efeitos do Tema 709 para os profissionais de saúde que atuam na linha frente contra o coronavírus, deste modo eles podem continuar exercendo suas atividades mesmo tendo sido aposentados.
Como já mencionado anteriormente terão direito à aposentadoria especial os trabalhadores expostos à insalubridade e periculosida.
Como conseguir o PPP para aposentadoria?
Avaliação:
4.3
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Monitoração:
IniciarServiço para emitir o PPP Eletrônico (Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico).Este documento traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador (empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso).A emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023.Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.Pessoas que tiveram o PPP Eletrônico emitido a partir de 01/01/2023.
Canais de prestação
- Aplicativo móvel: Baixe o Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.
- Web: Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Obrigatória: Número do CPF. Se for procurador ou representante legal:
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora.
Canais de prestação
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Atendimento imediato
Quanto tempo leva? Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato. Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento.
Como saber se o PPP é bom para aposentadoria?
Este é o conteúdo certo tanto para quem não tem nem ideia sobre o que significa PPP, quanto para quem tem dúvidas em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Como é recomendado que o segurado do INSS saiba o que significa PPP, principalmente quem trabalha em atividade especial insalubre e/ou perigosa, indico a leitura deste material.
Nos tópicos abaixo, entenda tudo sobre o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Desde 2004, ano em que o PPP passou a existir, é comum diversos trabalhadores e profissionais dos mais variados setores, nichos e ramos ouvirem falar no PPP.
Caso você não saiba, ele é um dos documentos mais importantes para a comprovação da exposição a agentes nocivos à saúde no trabalho. O INSS, inclusive, considera o Perfil Profissiográfico como único documento válido para essa comprovação a partir do momento que ele passou a existir (em 2004).
Então, o PPP é um documento com informações resumidas, porém essenciais. Nele, contém todo o histórico de serviço de quem trabalha em atividades especiais.
Como o PPP é um documento oficial, ele serve para descrever todo o histórico da função insalubre e/ou perigosa que um empregado ocupa na empresa onde trabalha.
No PPP, devem conter as seguintes informações:
- Data de início e término do período trabalhado;
- Descrição das atividades desenvolvidas pelo trabalhador;
- Agentes nocivos aos quais o trabalhador esteve exposto;
- Intensidade e concentração dos agentes nocivos;
- Medidas de controle adotadas pela empresa;
- Resultados de monitoração biológica realizada, quando houver.
São a partir dessas comprovações no Perfil Profissiográfico Previdenciário do trabalhador que ele conseguirá seu direito a benefícios previdenciários. Um desses benefícios é a aposentadoria especial.
Atenção: embora o PPP tenha surgido somente em 2004, a empresa onde você trabalha é obrigada a fornecê-lo mesmo para períodos anteriores a 2004. Além do mais, formulários e documentos antigos, emitidos antes de janeiro de 2004 (quando sequer existia o PPP), também são completamente válidos para comprovar a exposição a agentes insalubres e/ou periculosos.
A diferença entre o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), é que o LTCAT é mais completo que o PPP. Enquanto o LTCAT apresenta informações quantitativas e qualitativas a partir da análise detalhada do ambiente de trabalho, as descrições do PPP são mais resumidas e específicas sobre a realidade do trabalhador.
Então, pode-se dizer que o PPP é uma versão resumida do LTCAT. Só que ao passo que o PPP passou a existir e a ser exigido somente a partir de 01/01/2004, o Laudo Técnico já existia antes disso. Por isso, o LTCAT é indispensável nos casos abaixo:
- Na concessão de aposentadoria especial;
- Na realização de revisão administrativa de atividade especial;
- Na conversão de tempo especial em comum para fins de aposentadoria por tempo de contribuição;
- Em processos judiciais relacionados à atividade especial.
Atenção: o LTCAT é importante para a comprovação das informações contidas no PPP.
Apesar de o PPP ser um documento presumidamente verdadeiro, em alguns casos, ele pode ser exigido em processos administrativos ou judiciais.
Além de o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ter a importância de comprovar o exercício de um trabalhador em uma atividade especial, ele não se limita a isso.
Conforme o artigo 282 da Instrução Normativa 128/2022, o PPP também tem outras finalidades e importâncias. Tais como:
- Conceder aposentadoria por tempo de contribuição;
- Conceder aposentadoria por idade;
- Conceder aposentadoria por invalidez;
- Conceder auxílio-doença;
- Conceder auxílio-acidente;
- Conceder pensão por morte;
- Conceder salário-maternidade;
- Conceder reabilitação profissional;
- Conceder outros benefícios e serviços previdenciários.
Por que o INSS não aceita o PPP?
Você já parou para pensar sobre quais são os motivos para o INSS não aceitar o PPP? Se você está próximo de se aposentar, essa é uma questão da qual você precisa ter entendimento.
Em um país com uma complexa rede de regulamentos trabalhistas e previdenciários, entender o funcionamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser um desafio para muitos.
Entre os documentos mais importantes no universo previdenciário está o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um registro detalhado das condições de trabalho do indivíduo.
No entanto, pode ocorrer momento de o INSS não aceitar o PPP, algo capaz de fazer com que os trabalhadores fiquem confusos.
Por isso, no artigo de hoje, iremos desvendar as razões do INSS não aceitar o PPP, oferecendo um guia claro e abrangente para ajudar a evitar tais situações no futuro.
Vamos mergulhar profundamente na mecânica do PPP e do INSS, ajudando você a navegar nessa complexa malha regulatória.
Em suma, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) nada mais é que um documento que registra informações detalhadas sobre a exposição do trabalhador a agentes nocivos durante seu período de trabalho.
Trata-se de um documento do qual a empresa que emprega deve preencher, o qual é fundamental para que seja possível reconhecer direitos previdenciários, ainda mais no que tange à aposentadoria especial.
O PPP contém informações como:
- Nome do trabalhador;
- Número do CPF;
- Descrição das atividades desenvolvidas;
- Agentes nocivos aos quais o trabalhador foi exposto;
- Medidas de controle adotadas pela empresa.
Portanto, o PPP é um importante aliado dos trabalhadores, pois fornece um histórico de suas condições de trabalho.
Esse documento é fundamental no processo de requisição de aposentadoria especial, o qual se destina aos trabalhadores que foram expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Existem diversas razões pelas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode não aceitar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Vamos explorar algumas das razões mais comuns:
É indispensável preencher o PPP da maneira correta, oferecendo informações precisas e completas. Caso isso não ocorra, há chances de o INSS não aceitar o PPP.
Isso pode incluir o não preenchimento de todos os campos necessários ou a presença de informações que não correspondem ao histórico do trabalhador, por exemplo.
O PPP serve para comprovar que o trabalhador esteve exposto a agentes nocivos durante sua jornada de trabalho. Mas, se a empresa não consegue provar essa exposição, é bem provável de acontecer do INSS não aceitar o PPP.
O PPP deve indicar se o trabalhador utilizou EPI e se ele foi eficaz para neutralizar a nocividade do agente ao qual o trabalhador estava exposto. Mas, no caso de utilização inadequada do EPI ou mesmo no caso de não comprovação da eficácia, também há chances de o INSS não aceitar o PPP.
É essencial atualizar o PPP de forma regular. Porém, se os registros não estiverem atualizados, o INSS pode rejeitar o documento.
No entanto, devemos informar que cada caso é único e que, portanto, é preciso analisar de forma individual.
Mas, se o INSS não aceitar o PPP, não deixe de buscar o aux.
Quanto vale 10 anos de PPP?
O pedido de conversão de tempo especial em comum para aposentadoria pode aumentar o seu tempo no INSS! Essa é uma grande vantagem para quem não completou os requisitos para aposentadoria especial (25 anos de tempo especial e 60 anos de idade). O trabalhador pode optar por uma aposentadoria comum e essa conversão de tempo.
Mas como? Existem algumas regras para seguir e que podem beneficiar muito o seu direito de se aposentar. Na prática, ela ajuda a se aposentar mais rápido e, em alguns casos, permite que a pessoa continue trabalhando, sem ser obrigada a abandonar sua profissão!
Entenda as regras e o cálculo da conversão e confirma a planilha de conversão de tempo especial que colocamos ao final do texto.
E se quiser tirar dúvidas ou fazer o cálculo do seu caso com os nossos advogados, fale conosco na nossa área de atendimento.
Ela é voltada para quem tem períodos trabalhados em locais com exposição a agentes nocivos à saúde, como agentes químicos, agentes físicos ou agentes biológicos. Além disso, também pode se qualificar quem trabalhou em atividade de risco, ou seja, com periculosidade. A periculosidade é caracterizada pelo risco à vida ou à integridade física do trabalhador.
Mas é importante lembrar: receber adicional de insalubridade ou de periculosidade não é suficiente para garantir o direito ao benefício com tempo especial! Você precisa comprovar nos moldes do INSS.
Tempo especial é quando se trabalha exposto a agentes nocivos à saúde ou situações de perigo à vida ou integridade física do trabalhador. Contudo, você precisa comprovar que essa exposição foi de forma habitual e permanente a partir de provas corretas, que dão direito à aposentadoria especial.
Esse tempo é o tempo contado para obter a aposentadoria especial, um benefício previdenciário único. A aposentadoria especial visa premiar os profissionais, trabalhadores e servidores públicos que dedicam a sua vida a um trabalho exposto a condições ruins.
Desse modo, a disposição de trabalhar em condições nocivas à saúde é recompensada pelo sistema previdenciário com a aposentadoria mais cedo. Assim, a recompensa é se aposentar entre 15 e 25 anos de trabalho conforme o grau do risco.
As provas que comprovam a aposentadoria especial são principalmente o PPP e o LTCAT. Elas são indispensáveis para quem deseja essa modalidade de aposentadoria. Isso porque o INSS precisa ter certeza que esse trabalhador tem direito a se aposentar mais cedo.
Entretanto, existem muitos casos em que a empresa fechou e não entregou o PPP, bem como os casos de profissionais autônomos não-cooperados. Caso você seja autônomo não cooperado, apresente o LTCAT ao INSS, que vai negar o pedido, após a negativa, você pode, por meio judicial, apresentar o LTCAT, que na maioria dos casos, é aceito como prova de tempo especial para autônomos.
Mas mesmo assim você pode conseguir provas alternativas. Fizemos um Guia de Provas para a Aposentadoria Especial.
Quanto vale 1 ano de insalubridade para aposentadoria?
A Aposentadoria Especial por insalubridade é o benefício para quem trabalhou 25, 20 ou 15 anos com agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites legais e uma das mais desejadas no INSS.
Mas a Aposentadoria Especial é complexa, gerando muitas incoerências entre o INSS e a Justiça. Na teoria é bem simples, na prática, no entanto, você precisa ficar de olhos bem abertos, isso porque a Reforma da Previdência mudou os requisitos.
Para ajudar nisso, vou mostrar como funciona a insalubridade, quando ela gera direito à Aposentadoria Especial por insalubridade antes e depois da Reforma e como saber se você pode antecipar a sua aposentadoria.
Para você aproveitar melhor o texto, entenda primeiramente que:
A atividade especial é atividade considerada pelo INSS como insalubre (nociva à saúde do trabalhador) e que pode ser usada para você conseguir sua Aposentadoria Especial por Insalubridade ou adiantar sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Pronto, agora me acompanhe nesta leitura completa:
São duas regras para determinar se um trabalho é válido para aposentadoria especial por insalubridade: enquadramento profissional ou efetiva exposição a agentes insalubres.
A regra é a mesma antes e depois da reforma.
A primeira regra é pela categoria profissional até 28/04/1995.
Até este ano, algumas profissões possuem presunção de insalubridade. Isso significa que elas são automaticamente consideradas atividades especiais, mesmo se não houvesse insalubridade ou periculosidade.
As profissões mais comuns que se enquadram nessa categoria são as seguintes:
Confira a lista completa de profissões clicando aqui.
Mas fique atento! O reconhecimento da atividade especial só vale para o tempo que você trabalhou até 1995.
Desta forma, ainda que um médico, metalúrgico ou frentista tenha trabalhado de 1985 até 2010, só será considerado automaticamente como atividade especial o período até 1995.
Importante: essa regra ainda vale com a vigência da Reforma da Previdência!
Mas e o restante?
O restante vai, obrigatoriamente, entrar na segunda regra de reconhecimento de atividade especial.
A segunda regra para saber se sua atividade é especial é ter trabalhado com insalubridade e periculosidade de maneira habitual e permanente comprovada por documentos.
Aqui não importa se é antes ou depois de 1995, essa regra vale em qualquer período.
Todos o trabalho que coloca a sua saúde em risco efetivo é insalubre.
A lei divide a insalubridade em três agentes:
- Alguns agentes garantem que o seu trabalho seja considerado atividade especial pelo simples fato de você ter trabalhado em contato com eles.
- Esses são agentes insalubres qualitativos, que não dependem da quantidade a que você estava exposto.
- Outros agentes, no entanto, garantem o seu direito à Aposentadoria Especial por lnsalubridade somente se sua exposição for superior a uma determinada quantidade, são considerados os agentes insalubres quantitativos.
Em resumo: alguns agentes não dependem da quantidade deles (os qualitativos) e.
Qual a regra do PPP para aposentadoria?
16 de outubro, 2023
Se você é um trabalhador brasileiro, é importante que você conheça os seus direitos em relação à aposentadoria. E uma das formas de garantir que você receba o benefício integral ao se aposentar é através do PPP, ou Perfil Profissiográfico Previdenciário.
O PPP é um documento que reúne todas as informações relativas às atividades que você exerceu ao longo da sua carreira, como exposição a agentes nocivos à saúde, condições de trabalho e medidas de proteção adotadas pela empresa. Ele é fundamental para comprovar o tempo de contribuição especial, necessário para a aposentadoria de diversas categorias profissionais.
O direito ao PPP é garantido a todos os trabalhadores que exerceram atividades expostas a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, radiação, agentes químicos, entre outros. Isso significa que se você trabalhou em ambientes com essas características, independentemente da sua profissão, você tem direito ao PPP.
É importante ressaltar que, para comprovar o direito ao PPP, é necessário que a empresa onde você trabalhou tenha elaborado e mantido o documento de forma correta, de acordo com as normas estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Confira quem tem direito ao PPP para aposentadoria:
- Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde
- Trabalhadores de diversas categorias profissionais
É importante ressaltar que, para ter direito ao PPP para aposentadoria, é necessário que o trabalhador comprove a exposição aos agentes nocivos durante o período de trabalho. Além disso, o PPP deve ser elaborado e atualizado corretamente pela empresa, com informações precisas sobre as condições de trabalho.
Caso você seja dono de uma empresa ou gestor de recursos humanos, é fundamental garantir que seus colaboradores tenham acesso ao Perfil Profissiográfico Previdenciário de forma correta e que todas as informações estejam devidamente documentadas. Dessa forma, você estará contribuindo para a garantia dos direitos previdenciários dos seus funcionários.
Garantir o direito ao PPP é essencial para que você receba o benefício integral ao se aposentar. Sem o documento, pode ser mais difícil comprovar o tempo de contribuição especial, o que pode resultar na redução do valor da sua aposentadoria.
Além disso, você estará zelando pela sua saúde e segurança no ambiente de trabalho. O documento reúne informações sobre as medidas de proteção adotadas pela empresa, o que pode ajudar a identificar possíveis problemas e buscar soluções.
Aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento essencial para comprovar a exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho e garantir o direito à aposentadoria especial.
Existem algumas etapas que você deve seguir para obter o PPP. Primeiro, é necessário solicitar o documento ao empregador ou ao responsável pela empresa em que você trabalhou. O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve conter informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas.
Como saber se o PPP é bom para aposentadoria?
Este é o conteúdo certo tanto para quem não tem nem ideia sobre o que significa PPP, quanto para quem tem dúvidas em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Como é recomendado que o segurado do INSS saiba o que significa PPP, principalmente quem trabalha em atividade especial insalubre e/ou perigosa, indico a leitura deste material.
Nos tópicos abaixo, entenda tudo sobre o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. Desde 2004, ano em que o PPP passou a existir, é comum diversos trabalhadores e profissionais dos mais variados setores, nichos e ramos ouvirem falar no PPP.
Caso você não saiba, ele é um dos documentos mais importantes para a comprovação da exposição a agentes nocivos à saúde no trabalho. O INSS, inclusive, considera o Perfil Profissiográfico como único documento válido para essa comprovação a partir do momento que ele passou a existir (em 2004).
Então, o PPP é um documento com informações resumidas, porém essenciais. Nele, contém todo o histórico de serviço de quem trabalha em atividades especiais. Como o PPP é um documento oficial, ele serve para descrever todo o histórico da função insalubre e/ou perigosa que um empregado ocupa na empresa onde trabalha.
No PPP, devem conter as seguintes informações:
- Data de início e fim das atividades
- Descrição das atividades desenvolvidas
- Agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho
- Medidas de controle adotadas pela empresa
São a partir dessas comprovações no Perfil Profissiográfico Previdenciário do trabalhador que ele conseguirá seu direito a benefícios previdenciários. Um desses benefícios é a aposentadoria especial.
Atenção: embora o PPP tenha surgido somente em 2004, a empresa onde você trabalha é obrigada a fornecê-lo mesmo para períodos anteriores a 2004. Além do mais, formulários e documentos antigos, emitidos antes de janeiro de 2004 (quando sequer existia o PPP), também são completamente válidos para comprovar a exposição a agentes insalubres e/ou periculosos.
A diferença entre o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), é que o LTCAT é mais completo que o PPP. Enquanto o LTCAT apresenta informações quantitativas e qualitativas a partir da análise detalhada do ambiente de trabalho, as descrições do PPP são mais resumidas e específicas sobre a realidade do trabalhador.
Então, pode-se dizer que o PPP é uma versão resumida do LTCAT. Só que ao passo que o PPP passou a existir e a ser exigido somente a partir de 01/01/2004, o Laudo Técnico já existia antes disso. Por isso, o LTCAT é indispensável nos casos abaixo:
Situações em que o PPP não seja suficiente para comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde do trabalhador.
Atenção: o LTCAT é importante para a comprovação das informações contidas no PPP.
Apesar de o PPP ser um documento presumidamente verdadeiro, em alguns casos, ele pode ser exigido em processos administrativos ou judiciais. Além de o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ter a importância de comprovar o exercício de um trabalhador em uma atividade especial, ele não se limita a isso.
Conforme o artigo 282 da Instrução Normativa 128/2022, o PPP também tem outras finalidades e importâncias. Tais como:
- Atestar o tempo de trabalho especial para a concessão da aposentadoria especial
- Informar a empresa sobre os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho
- Subsidiar ações de prevenção e promoção da saúde do trabalhador