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    Posso processar meu marido por traição?

    Posso processar meu marido por traição?

    Quem trai pode ser processado?

    Divórcio

    Um dos pontos que mais geram dúvidas aqui no escritório, é sobre a probabilidade do cônjuge traído receber uma indenização com o divórcio.O Divórcio é regulado pela Lei n.º 6.515/77, conhecida como Lei do Divórcio. Segundo essa lei, o divórcio pode ser concedido quando há uma ruptura irreparável da vida em comum. Essa ruptura pode ser motivada por diversos fatores, como incompatibilidade de gênios, falta de diálogo, ausência de afetividade, entre outros motivos.No Brasil, a traição conjugal não é considerada como uma causa específica para o divórcio. Desta forma, a infidelidade não é uma justificativa para uma indenização, ou seja, desde a emenda 66/2010, o Divórcio Direto faz com que a culpabilidade não seja discutida no processo.A Legislação Brasileira define que, caso a traição tenha causado prejuízos emocionais ou psicológicos, o cônjuge traído poderá processar o outro por Danos Morais. Além disso, não é toda infidelidade que gera indenização por Dano Moral. O Judiciário estabelece que cabe indenização quando ocorrem fatos públicos, de forma desrespeitosa, humilhante e vexatória, gerando ridicularização e abalo psicológico da vítima.

    Um abraço para todos.

    – Advogada.

    OAB/SP:176.438

    Quando cabe indenização por traição?

    A exposição de cônjuge traído a situação humilhante que ofenda a sua honra, imagem ou integridade física ou psíquica enseja indenização por dano moral. A Turma confirmou a sentença de Primeiro Grau que condenou o réu ao pagamento da indenização de R$ 5.000,00 a ex-cônjuge por danos morais decorrentes de relacionamento extraconjugal. Inicialmente, os Desembargadores salientaram que o simples descumprimento do dever jurídico da fidelidade conjugal não implica, por si só, indenização por dano moral; para tanto, é necessário que o cônjuge traído tenha sido exposto a situação humilhante com ofensa a sua honra, imagem ou integridade física ou psíquica. In casu, os Julgadores entenderam que os fatos geradores do abalo psíquico à apelada ultrapassaram as vicissitudes da vida conjugal, uma vez que o réu divulgou, em rede social, imagem na qual aparece em público, acompanhado da amante, e admitiu, em gravação, não ter se prevenido sexualmente nesse relacionamento extraconjugal. Portanto, por ter assumido o risco de transmitir alguma doença à esposa, a Turma concluiu pela efetiva configuração da ofensa aos direitos de personalidade da autora.

    Acórdão n. 1084472, 20160310152255APC, Relator Des. FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/3/2018, publicado no DJe: 26/3/2018.

    Quando posso processar meu marido por danos morais?

    Quanto ao prazo para pleitear danos morais, via de regra ele é de 03 (três) anos a contar da data do fato.

    Quando a traição é considerada crime?

    Antes de tudo a traição em um casamento deixou de ser crime no ano de 2005, com a chamada “Abolitio criminis”, pois a lei 11.106/05 retirou do código penal o tipo penal do crime de traição, mas esse primeiro parágrafo não responde à pergunta do título.

    Com o advento do crime de violência psicológica em 2021, previsto no artigo 147-B do Código Penal, surgiram várias dúvidas, dentre elas se tudo o que abale o psicológico de uma pessoa poderia ser caracterizado como crime. Bem, primeiramente é importante destacar o texto do artigo 147-B do CP:

    Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação:

    Pena – reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

    Primeiramente percebe-se que o sujeito passivo do crime de violência psicológica necessariamente deva ser uma mulher, obviamente não importando se pessoa do sexo feminino ou que se entenda do gênero feminino. Já o sujeito ativo do crime pode ser tanto um homem, quanto uma mulher, pois não há no texto do artigo 147-B do código penal a especificidade de quem deva ser o sujeito ativo. Outro ponto interessante é que se a conduta constitui crime mais grave, não haverá o crime de violência psicológica mas sim o crime mais gravoso, como por exemplo o crime de tortura.

    A primeira parte do texto prevê que se a mulher sofrer dano emocional que prejudique e perturbe tal vítima em seu pleno desenvolvimento será crime. Imaginem então uma mulher que tenha conhecimento das traições do esposo, poderia então realizar uma notícia crime em desfavor do marido?

    A resposta é depende.

    Caso a mulher, ao desconfiar do marido, contrate um detetive particular (Atividade regulamentada por normatização e reconhecida pelo STF) para tentar ter conhecimento das traições e, seja constatado que o marido realmente está traindo, não será neste caso considerado o crime de violência psicológica, por mais que a mulher sofra dano emocional que a prejudique ou perturbe em seu pleno desenvolvimento por um único motivo: o crime de violência psicológica só existe na forma dolosa, ou seja, com a intenção de que o sujeito ativo cometa.

    Um exemplo de crime de violência psicológica, no ato da traição, seria o de o homem, com o intuito de vingar-se da esposa por qualquer motivo, informar a tal que houve a traição por parte dele, ou até mesmo mostre provas da traição para que a mulher tenha sofrimento psicológico. Havendo tal sofrimento psicológico por parte da mulher, pelo fato de o ato do acusado ser intencional, será caracterizado o crime de violência psicológica. A necessidade de o crime de violência psicológica existir somente na forma dolosa se dá pelo fato.

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