Como é feita a penhora online?
Você sabe como funciona a penhora online? A penhora online, também conhecida como penhora eletrônica ou bloqueio judicial online, é um procedimento utilizado para garantir o pagamento de dívidas por meio da indisponibilidade de valores financeiros do devedor que estão depositados em instituições financeiras.
No Brasil, esse processo é regulamentado pela legislação e é realizado através do BacenJud, que é um sistema eletrônico desenvolvido pelo Banco Central em parceria com o Poder Judiciário. Todavia, tal sistema foi substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
Neste artigo vamos abordar todas as questões relevantes envolvendo o funcionamento da penhora online. Acompanhe!
A penhora online é o bloqueio de valores financeiros do devedor, como os encontrados em contas-correntes, poupanças ou investimentos, ou seja, ela é um meio de garantir o pagamento de dívidas em processos judiciais, sendo uma intervenção da Justiça no patrimônio do devedor.
Confira agora um resumo básico do funcionamento da penhora online:
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Concluindo, é importante destacar que o SisbaJud é utilizado não apenas para penhora online, mas também para outras finalidades, como a busca por informações sobre bens e valores do devedor.
A penhora online ocorre na fase de execução do processo de conhecimento (execução de título judicial) ou no processo de execução (execução de título extrajudicial). Desta forma, se o devedor não efetua o pagamento dentro do prazo estabelecido ou não apresenta bens para garantir o pagamento, a Justiça pode realizar o bloqueio online.
O processo de penhora online é relativamente rápido. Assim, se a ordem for enviada até às 19h, o bloqueio ocorre no mesmo dia, com retorno até às 8h do próximo dia útil, mas se for enviada após esse horário, o bloqueio acontece no próximo dia útil, com retorno até às 8h do segundo dia útil após o recebimento da ordem.
A penhora online é realizada pelo juiz responsável pelo caso, que utiliza o sistema SisbaJud para enviar a ordem de bloqueio. O Banco Central e as instituições financeiras, por sua vez, executam a ordem de bloqueio, tornando os valores indisponíveis nas contas do devedor.
Não há um limite específico para o número de vezes que a penhora online pode ser realizada, pois isso depende do andamento do processo judicial. Ela pode ocorrer várias vezes durante a fase de execução, conforme necessário para garantir o pagamento da dívida.
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Após a penhora online, o juiz verifica se o bloqueio ocorreu corretamente e, em seguida, solicita a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial. O credor pode então requerer a transferência desses valores para sua conta, efetivando o pagamento da dívida.
Alguns bens possuem proteção legal e não podem ser penhorados para pagar dívidas. Esses bens são, por exemplo, bens considerados impenhoráveis, como…
Quanto tempo demora a penhora online?
Tema criado em 08/11/2022.
Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.(…)
§ 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:
- as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;
- ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
Conforme dicção do art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.
Na hipótese, a parte agravante aduz ter ocorrido bloqueio em sua conta bancária, por meio do sistema Bacenjud, sobre valores destinados ao pagamento de salários dos funcionários e ao capital de giro da sociedade empresária, sem, contudo, apresentar documentos contábeis hábeis a demonstrar a alegada impenhorabilidade da verba, conforme estipulado pelo Juízo de origem.
Nesse contexto, vislumbra-se o não atendimento ao comando do art. 854, § 3º, I, do CPC. Além disso, a mera alegação de impenhorabilidade de valores mantidos na conta bancária da executada, supostamente destinados ao pagamento de salários, não evidencia hipótese acobertada pelo art. 833 do CPC, devendo ser mantida a constrição.
Acórdão 1374156, 07234182220218070000, Relator: SANDRA REVES, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2021, publicado no DJE: 07/10/2021.
Acórdão 1622589, 07175659520228070000, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Sétima Turma Cível, data de julgamento: 28/09/2022, publicado no DJE: 11/10/2022;
Acórdão 1606665, 07155809120228070000, Relatora: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D’ASSUNÇÃO, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 17/08/2022, publicado no DJE: 05/09/2022;
Acórdão 1432251, 07083647920228070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 21/06/2022, publicado no DJE: 05/07/2022;
Acórdão 1421832, 07020562720228070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 05/05/2022, publicado no DJE: 18/05/2022;
Acórdão 1415316, 07001336320228070000, Relatora: SIMONE LUCINDO, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 12/04/2022, publicado no PJe: 26/04/2022;
Acórdão 1268566, 07011553020208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 22/07/2020, publicado no DJE: 28/08/2020.
Destaques
Prazo de 5 dias para impugnação da penhora online – prazo preclusivo
O Código de Processo Civil fixa prazo de 5 (cinco) dias ao executado para comprovar a impenhorabilidade da verba (art. 854, § 3º, I), o que não observado no caso, já que o executado somente juntou documentos demonstrando que a penhora incidiu na conta salário em sede recursal (extrato conta-corrente e comprovan).
O que significa bloqueio penhora online?
Indica que um juiz ou uma juíza determinou a apreensão de bens materiais ou valores do devedor, para pagamento da dívida debatida no processo.
Como consultar penhora online?
Para verificar o pedido que foi realizado clique em “Consultar pedidos de Penhora”. Será exibido a listagem dos pedidos que foram realizados. Quando o cartório responder averbado ou com a certidão assinada. Clique em “Consultar Pedidos de Penhora” para verificar os pedidos realizados.
Como saber se estou com penhora online?
Para verificar o pedido que foi realizado clique em “Consultar pedidos de Penhora”. Será exibido a listagem dos pedidos que foram realizados. Quando o cartório responder averbado ou com a certidão assinada. Clique em “Consultar Pedidos de Penhora” para verificar os pedidos realizados.
Como consultar penhora no CPF?
Ter a conta ou algum bem bloqueado judicialmente é uma grande surpresa para muitas pessoas. O principal motivo desta situação é uma dívida levada para cobrança judicial e cujo pagamento foi determinado por um juiz. Acompanhe o artigo a seguir para entender melhor sobre o assunto e saber como consultar bloqueio judicial pelo CPF.
Bloqueio judicial é quando os valores que constam em uma conta bancária ou o bem de uma pessoa, um imóvel ou veículo, por exemplo, são congelados, impossibilitando assim o seu acesso. Essa situação ocorre por uma decisão judicial de um processo que cobra uma dívida na Justiça.
As consequências são que o devedor não pode realizar transações e operações financeiras em sua conta. No caso do bem bloqueado, ele não poderá colocá-lo à venda ou até mesmo fazer uso deste mesmo bem. Necessariamente, no extrato bancário, não irá constar escrito “bloqueio judicial”. Quando isso ocorre, mesmo com saldo em conta, a pessoa não consegue sacar ou fazer uma transferência.
O bloqueio judicial da conta bancária ocorre por determinação da justiça e o banco é obrigado a bloquear e a informar ao cliente o que ocorreu com a conta. Para a pessoa que se encontra com a conta bloqueada judicialmente, o banco deve repassar informações como: a origem da ordem judicial, informações sobre a Vara/Juízo, número do processo e o protocolo da ordem.
No site do Tribunal de Justiça do seu estado, procure pela seção “Consulta Processual” ou “Consultar Processo”. Todos os processos judiciais, incluindo o bloqueio judicial, em nome da pessoa podem ser consultados utilizando o CPF. Basta digitar a informação no campo correspondente. Os dados fornecidos pelo banco como o número do processo e o protocolo da ordem podem também ser solicitados para confirmação e verificação.
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A consulta do bloqueio judicial pelo número do processo é semelhante à consulta realizada pelo CPF. Deve-se acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Procure pela seção “Consulta Processual” ou “Consultar Processo”. Digite corretamente o número do processo e preencha corretamente os campos solicitados. Ao clicar em pesquisar será possível visualizar as informações sobre o bloqueio judicial.
Com a autorização de um juiz, podem ter bloqueio judicial:
- O bloqueio das contas bancárias do devedor impede que ele movimente ou saque o dinheiro depositado.
- O juiz pode determinar o bloqueio dos veículos registrados em nome do devedor. Ele não poderá vender, transferir ou utilizar os bens até que a dívida seja quitada.
- Os imóveis registrados em nome do devedor também podem sofrer bloqueio judicial. Esses imóveis não poderão ser vendidos ou transferidos.
Qual o tempo da penhora online?
Tema criado em 08/11/2022.
Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.(…)
§ 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:
- as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;
- ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
1. Conforme dicção do art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.
2. Na hipótese, a parte agravante aduz ter ocorrido bloqueio em sua conta bancária, por meio do sistema Bacenjud, sobre valores destinados ao pagamento de salários dos funcionários e ao capital de giro da sociedade empresária, sem, contudo, apresentar documentos contábeis hábeis a demonstrar a alegada impenhorabilidade da verba, conforme estipulado pelo Juízo de origem.
3. Nesse contexto, vislumbra-se o não atendimento ao comando do art. 854, § 3º, I, do CPC. Além disso, a mera alegação de impenhorabilidade de valores mantidos na conta bancária da executada, supostamente destinados ao pagamento de salários, não evidencia hipótese acobertada pelo art. 833 do CPC, devendo ser mantida a constrição.
Acórdão 1374156, 07234182220218070000, Relator: SANDRA REVES, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2021, publicado no DJE: 07/10/2021.
Acórdão 1622589, 07175659520228070000, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Sétima Turma Cível, data de julgamento: 28/09/2022, publicado no DJE: 11/10/2022;
Acórdão 1606665, 07155809120228070000, Relatora: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D’ASSUNÇÃO, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 17/08/2022, publicado no DJE: 05/09/2022;
Acórdão 1432251, 07083647920228070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 21/06/2022, publicado no DJE: 05/07/2022;
Acórdão 1421832, 07020562720228070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 05/05/2022, publicado no DJE: 18/05/2022;
Acórdão 1415316, 07001336320228070000, Relatora: SIMONE LUCINDO, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 12/04/2022, publicado no PJe: 26/04/2022;
Acórdão 1268566, 07011553020208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 22/07/2020, publicado no DJE: 28/08/2020.
Destaques
Prazo de 5 dias para impugnação da penhora online – prazo preclusivo
2. O Código de Processo Civil fixa prazo de 5 (cinco) dias ao executado para comprovar a impenhorabilidade da verba (art. 854, § 3º, I), o que não observado no caso, já que o executado somente juntou documentos demonstrando que a penhora incidiu na conta salário em sede recursal (extrato conta-corrente e comprovan).
Como saber se tenho ordem de penhora?
Publicado em: 10 de outubro de 2023
Categoria: Negociar dívida
Tempo de leitura: 3 minutos
Texto de: Time Serasa
No cenário complexo das questões legais e financeiras, uma situação que pode surpreender muitos indivíduos é o bloqueio judicial de bens. Este artigo explica em detalhes como consultar bloqueio judicial e como esse bloqueio pode afetar a vida financeira das pessoas. Assim, fica mais fácil tomar as medidas necessárias para solucionar a situação.
Para descobrir a origem de um bloqueio judicial, é recomendado entrar em contato com a instituição responsável pelo bloqueio do bem. Por exemplo, se o bloqueio é de dinheiro em conta bancária, é aconselhável falar com o banco em questão. No caso de bloqueio de veículo, acessar o sistema do Departamento de Trânsito (Detran) do estado correspondente é a abordagem apropriada. Quando se trata de bens imóveis, entrar em contato com o tabelionato responsável é a medida adequada.
A orientação sempre é buscar o órgão ou a instituição responsável pelo bem em questão, que terá todas as informações necessárias sobre o bloqueio, incluindo o número do processo que deu origem à restrição.
O bloqueio judicial, também conhecido como arresto judicial, é uma medida legal tomada por um tribunal para congelar os ativos financeiros ou bens de uma pessoa ou entidade durante o curso de um processo legal. Isso ocorre quando há alegações de dívidas não pagas ou litígios em andamento, visando garantir que os recursos necessários estejam disponíveis para cumprir uma futura decisão judicial favorável à parte que solicitou o bloqueio. É uma ação temporária que faz parte do processo legal, e os ativos bloqueados podem ser usados para cumprir a sentença final se necessário. As leis e procedimentos relacionados a bloqueios judiciais podem variar, tornando crucial a busca por orientação legal específica em cada jurisdição.
Para consultar um bloqueio judicial pelo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) no Brasil, é possível seguir os passos abaixo:
- Acesse o site do Tribunal de Justiça de seu estado: cada estado brasileiro tem um site do Tribunal de Justiça local, no qual é possível consultar informações sobre processos judiciais, incluindo bloqueios judiciais. É importante que a pessoa acesse o site do estado correspondente ao CPF dela.
- Encontre a seção de Consulta Processual: no site do Tribunal de Justiça, procure a seção de “Consulta Processual” ou algo similar. Essa seção permite que o interessado pesquise processos judiciais usando seu CPF.
- Informe os dados pessoais: na página de consulta, o interessado deverá informar seus dados pessoais, incluindo nome completo e número de CPF. Certifique-se de preencher esses campos corretamente.
- Realize a consulta: após fornecer os dados necessários, clique no botão ou opção de consulta.