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    Pedir revisao aposentadoria inss

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    Quando o aposentado pode pedir revisão da aposentadoria?

    Você já ouviu falar sobre revisão de aposentadoria? O valor de aposentadoria que o INSS concede nem sempre é correto e definitivo. Caso haja algum erro cometido pelo INSS no cálculo da sua aposentadoria, é possível corrigi-lo para aumentar o valor do seu benefício por meio de uma revisão de aposentadoria. Por isso, é importante que todo aposentado conheça as regras de cálculo das aposentadorias e entenda como funciona o procedimento de revisão de aposentadoria.

    Basicamente, a revisão de aposentadoria permite que um aposentado consiga aumentar o valor do seu benefício mesmo após começar a recebê-lo. Claro que isto não é possível para qualquer aposentadoria. Pelo contrário, essa é uma hipótese excepcional que só deve ser admitida quando encontrado um erro do INSS.

    Mas o grande segredo que muitos aposentados não sabem é que o INSS costuma errar bastante o cálculo das aposentadorias. Em geral, o INSS erra o cálculo de pelo menos 3 a cada 10 aposentadorias concedidas! Ou seja, há uma grande chance da sua aposentadoria ter sido concedida com um valor abaixo do devido.

    Muitos trabalhadores não sabem, mas é muito comum ver o INSS errar o cálculo das aposentadorias. E estes erros podem baixar bastante o valor do seu benefício. Assim, a revisão de aposentadoria é uma solução por meio da qual o aposentado que recebe um benefício abaixo do valor devido pode aumentá-lo.

    Contudo, nem todos os aposentados têm direito à revisão de aposentadoria. Pelo contrário, somente aqueles aposentados cujo benefício foi concedido com valor abaixo do devido podem aumentá-lo.

    O grande problema é que a maioria dos aposentados não sabe calcular o valor correto de suas aposentadorias. Dessa forma, muitos recebem um valor inferior ao que merecem e nem sabem disso.

    Eu costumo dizer que nenhum trabalhador deve dar entrada em seu pedido de aposentadoria sem antes ter certeza sobre o seu direito e sobre o valor do seu benefício. É a velha lógica do prevenir é melhor que remediar. Entretanto, nem todos tomam esse cuidado.

    Mas a revisão de aposentadoria pode ajudá-los a identificar e corrigir erros do INSS na concessão do seu benefício. Para ter direito à revisão de aposentadoria, você precisa preencher 2 requisitos:

    1. O primeiro requisito é um pouco óbvio. Afinal, se você não é aposentado, não há o que revisar. Portanto, para o seu caso, pode ser mais recomendável um planejamento de aposentadoria.
    2. O segundo requisito é resultado de uma constatação prática: o INSS erra e erra bastante ao calcular o valor das aposentadorias. Isto ocorre por diversos motivos que vão desde a falta de estrutura do INSS para analisar milhares de.

    Como pedir revisão da aposentadoria do INSS?

    Seja você um aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou alguém que está prestes a se aposentar, é muito provável que já tenha ouvido falar sobre a revisão de aposentadoria. Mas o que é exatamente essa revisão? E quais são os riscos envolvidos? Este artigo é dedicado a esclarecer todas essas questões e muito mais. Por isso, continue a leitura para entender como solicitar a revisão, compreender seu funcionamento e manter-se informado sobre as últimas notícias relacionadas ao tema.

    O que você vai ler neste artigo:

    A revisão de aposentadoria do INSS é um processo que permite ao aposentado aumentar o valor do seu benefício, caso identifique algum erro no cálculo realizado pela Previdência Social. Acredita-se que três em cada dez aposentadorias concedidas pelo INSS podem ser passíveis de revisão devido a possíveis erros no cálculo.

    Como dissemos, a revisão de aposentadoria é uma nova análise feita em cima da aposentadoria ou pensão já recebida pelo segurado do INSS. Quando solicitada, o INSS deverá realizar um novo cálculo para saber se o aposentado e pensionista não está sendo lesado. Caso haja diferença, seja ela para aumentar ou diminuir, o aposentado será informado e o INSS corrigirá o erro.

    É possível solicitar a revisão de aposentadoria, além de outros benefícios pagos pela previdência e o segurado pode cobrar as diferenças de valores em atraso. São os aposentados do INSS que podem pedir a revisão da aposentadoria sempre que identificarem algum erro ou discordarem do valor calculado pela Previdência Social. No entanto, é importante destacar que há um prazo limite para solicitar a revisão, estabelecido em 10 anos após a concessão do benefício. Após esse período, o beneficiário perde o direito de requerer qualquer alteração ou correção no cálculo de sua aposentadoria.

    Existem alguns tipos de revisões de aposentadoria e isto pode confundir alguns beneficiários. Por isso, separamos os principais tipos a seguir, confira:

    • A Revisão da Vida Toda é um processo jurídico que considera todo o histórico contributivo do segurado, ou seja, não apenas as contribuições previdenciárias após julho de 1994, como é feito atualmente. Surgiu como uma oportunidade de reverter os impactos negativos da Reforma da Previdência de 1999 para aqueles que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já haviam contribuído antes de 1994, quando o Plano Real foi implementado. Isso significa que trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social durante outros planos econômicos não tiveram seus salários considerados no cálculo da aposentadoria, resultando em prejuízos no valor do benefício.

    Como fazer para pedir a revisão da aposentadoria?

    RPA é o comprovante de contribuição para prestadores de serviço. O recibo de pagamento de autônomo (RPA), é um comprovante que pode ser apresentado pelo contribuinte para o cálculo do INSS, pois nesse caso a empresa contratante é responsável pelos pagamentos.

    Já os trabalhadores autônomos, que são responsáveis pela própria contribuição, devem conferir o CNIS para saber se os seus dados estão em dia com o INSS, assim poderá corrigir qualquer imprecisão antes de ter problemas.

    Revisão da aposentadoria independe da empresa contratante. Caso o recolhimento ao INSS não tenha sido feito corretamente, basta o segurado comprovar que teve o trabalho, sem recorrer à empresa contratante. A correção pode ser feita pelo trabalhador com comprovantes como a carteira de trabalho, recibo de férias, rescisão de contrato de trabalho, entre outros, elencou Kerlly Huback, professor da FGV Direito Rio: “Muitas vezes o período já é antigo e a empresa fechou as portas, então, com essas provas em mãos, o trabalhador faz o pedido junto ao INSS e o INSS retifica o pedido”.

    Valor retroativo só é conseguido em caso de erro no INSS. Erros no cálculo da aposentadoria podem ser corrigidos dentro de 10 anos. Mas valores corrigidos de forma retroativa só são feitos quando há erro do INSS. Por exemplo, no caso de servidores públicos que não apresentarem o CTC, a correção vale apenas para valores futuros, pois a apresentação do documento é considerada obrigação do contribuinte.

    Contribuições feitas em atraso pesam no período de carência. Para se aposentar é necessário ter um tempo mínimo de contribuição – a chamada carência. “Se uma pessoa tem 30 anos de contribuição, mas recolheu 20 em atraso, ela vai ter 10 anos de carência”, exemplificou Regiane Reguelim. O mesmo vale para quem é autônomo ou MEI: “Quando o intervalo sem pagamento é curto, algo como dois meses, não é um prazo significativo, há uma certa flexibilidade. Mas o ideal é evitar ao máximo o recolhimento em atraso para não ficar com um monte de indicador de pendência no CNIS, e para que aquela contribuição conte para todos os fins”, concluiu.

    Se toda a documentação solicitada já foi apresentada ao INSS e mesmo assim o contribuinte não concorda com o benefício concedido, é viável recorrer à Justiça: “É viável ir direto para a Justiça e também mais eficiente, na maioria desses casos, porque o INSS já teve acesso aquela documentação e não considerou”, avaliou Regiane Reguelim.

    Como saber se vale a pena pedir revisão de aposentadoria?

    Existe uma questão que sei que ronda a mente de muitos aposentados Brasil afora: vale a pena pedir a revisão de aposentadoria? Neste conteúdo, então, vou explicar detalhadamente o que é a Revisão da Vida Toda, quem tem direito, como funciona o cálculo, quais as vantagens e desvantagens de pedi-la e tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. Espero que, depois de ler esse conteúdo, você tenha clareza sobre a melhor decisão a tomar em relação à sua aposentadoria. Tenho certeza que você irá encontrar as respostas que procura. Confira as informações!

    A Revisão de Aposentadoria é um processo que busca corrigir possíveis erros ou omissões nos valores e na forma como a aposentadoria foi calculada ou concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Muitas vezes, a burocracia e a falta de conhecimento sobre as leis previdenciárias podem levar a erros no cálculo, desconsideração de períodos trabalhados ou, ainda, a concessão de aposentadorias que não contemplam todos os direitos do trabalhador. Por isso, a revisão é uma alternativa importante para garantir que os aposentados recebam um benefício justo e compatível com sua trajetória profissional.

    É importante lembrar que a solicitação de revisão deve ser feita em um prazo máximo de 10 anos após a concessão da aposentadoria. Continue a leitura para saber se vale a pena pedir a revisão de aposentadoria.

    O processo da Revisão da Vida Toda ainda não está totalmente definido. Preciso lembrá-lo que esse tipo de revisão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Mas, apesar disso, no começo de dezembro de 2023, o julgamento sobre a revisão, mais uma vez, foi adiado, após pedido do Ministro Alexandre de Moraes. A nova data para o julgamento no STF ainda não foi definida. De qualquer modo, os contribuintes do INSS e interessados na revisão precisam ficar sempre a par das atualizações.

    Antes ainda de responder se vale a pena pedir a revisão de aposentadoria, é importante saber quem pode pedir essa reanálise. No caso, ela pode ser concedida a quem se enquadra nos seguintes critérios:

    • Ter se aposentado após 1999;
    • Ter contribuições anteriores a julho de 1994;
    • Ter contribuições que não foram consideradas no cálculo do benefício.

    Além disso, claro, para comprovar esses salários, é preciso ter documentos como holerites, carteira de trabalho e guias do INSS.

    Não dá para negar que, de modo geral, a revisão da aposentadoria envolve muitos benefícios. Mas a questão é que essas vantagens não cabem a todos os casos de aposentadorias. Bem, vamos por partes — primeiramente, vou falar sobre os benefícios, depois, explico como avaliar cada caso.

    Pedir a revisão da aposentadoria é uma possibilidade de aumento no valor do benefício recebido. Isso acontece porque a revisão pode considerar novos dados que, anteriormente, foram esquecidos ou não calculados corretamente na concessão inicial. Dessa forma, o cidadão pode ter uma melhora na sua qualidade de vida e garantir uma aposentadoria mais justa e equilibrada.

    Muitas vezes, os benefícios concedidos apresentam equívocos que podem prejudicar os aposentados e pensionistas. Esses erros podem ser referentes a datas de início.

    Quais os riscos de pedir revisão de aposentadoria?

    Seja você um aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou alguém que está prestes a se aposentar, é muito provável que já tenha ouvido falar sobre a revisão de aposentadoria. Mas o que é exatamente essa revisão? E quais são os riscos envolvidos? Este artigo é dedicado a esclarecer todas essas questões e muito mais. Por isso, continue a leitura para entender como solicitar a revisão, compreender seu funcionamento e manter-se informado sobre as últimas notícias relacionadas ao tema.

    O que você vai ler neste artigo:

    A revisão de aposentadoria do INSS é um processo que permite ao aposentado aumentar o valor do seu benefício, caso identifique algum erro no cálculo realizado pela Previdência Social. Acredita-se que três em cada dez aposentadorias concedidas pelo INSS podem ser passíveis de revisão devido a possíveis erros no cálculo.

    Como dissemos, a revisão de aposentadoria é uma nova análise feita em cima da aposentadoria ou pensão já recebida pelo segurado do INSS. Quando solicitada, o INSS deverá realizar um novo cálculo para saber se o aposentado e pensionista não está sendo lesado. Caso haja diferença, seja ela para aumentar ou diminuir, o aposentado será informado e o INSS corrigirá o erro.

    É possível solicitar a revisão de aposentadoria, além de outros benefícios pagos pela previdência e o segurado pode cobrar as diferenças de valores em atraso. São os aposentados do INSS que podem pedir a revisão da aposentadoria sempre que identificarem algum erro ou discordarem do valor calculado pela Previdência Social.

    No entanto, é importante destacar que há um prazo limite para solicitar a revisão, estabelecido em 10 anos após a concessão do benefício. Após esse período, o beneficiário perde o direito de requerer qualquer alteração ou correção no cálculo de sua aposentadoria.

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    Existem alguns tipos de revisões de aposentadoria e isto pode confundir alguns beneficiários. Por isso, separamos os principais tipos a seguir, confira:

    A Revisão da Vida Toda é um processo jurídico que considera todo o histórico contributivo do segurado, ou seja, não apenas as contribuições previdenciárias após julho de 1994, como é feito atualmente. Surgiu como uma oportunidade de reverter os impactos negativos da Reforma da Previdência de 1999 para aqueles que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já haviam contribuído antes de 1994, quando o Plano Real foi implementado.

    Isso significa que trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social durante outros planos econômicos não tiveram seus salários considerados no cálculo da aposentadoria, resultando em prejuízos no valor do benefício.

    Por esse motivo, a Revisão.

    Quanto tempo dura um processo de revisão de aposentadoria?

    Após anos de trabalho e contribuições, você finalmente decide solicitar sua aposentadoria do INSS. Mas surge a dúvida: quanto tempo vou ter que esperar para começar a receber o benefício?Felizmente, a tecnologia e a expertise de profissionais especializados em direito previdenciário agilizaram os processos de concessão de aposentadoria, tanto na esfera administrativa quanto judicial.

    Os pedidos de aposentadoria devem ser apresentados ao INSS. É aberto um processo administrativo, no qual você apresentará o seu pedido e toda a documentação necessária para que os servidores do INSS possam realizar a análise.

    Existem regras que determinam o tempo de análise dos pedidos de aposentadoria especial. A Lei 8.213/91 determina que o INSS tem o prazo de 45 dias para analisar e decidir sobre o pedido de aposentadoria especial, a partir da data de entrada do requerimento. Não seria um sonho, mas uma realidade perfeita, se o INSS conseguisse cumprir com esse prazo da lei, mas, infelizmente, por alguns motivos que vamos mostrar para vocês, esses 45 dias acabam se estendendo.

    Existem também regras que o próprio INSS cria para organizar a concessão das aposentadorias. Hoje existe a instrução normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

    O tempo real de espera para a concessão da aposentadoria especial pode variar consideravelmente, devido a diversos fatores:

    • Em média, o tempo de espera para a aposentadoria especial pode ser de 3 a 6 meses, mas pode ser maior em alguns casos.

    Em alguns casos, o Mandado de Segurança pode ser uma ferramenta útil para acelerar o processo de aposentadoria especial.

    Quando usar o Mandado de Segurança:

    O Mandado de Segurança obriga o INSS a analisar o seu pedido de aposentadoria especial em um prazo determinado pelo juiz. Se o INSS for obrigado a conceder a aposentadoria especial por meio do Mandado de Segurança, você poderá receber os valores retroativos desde a data em que você deu entrada no pedido. Entrar com um Mandado de Segurança significa iniciar um processo judicial, o que pode ser demorado e custoso e o juiz pode negar o seu pedido de Mandado de Segurança se considerar que não há fundamento legal para a sua ação.

    É o seguinte:

    Se o seu pedido de aposentadoria apresentado no INSS foi indeferido, ainda é possível que você apresente um recurso administrativo. Neste recurso, você pode apontar erros que foram realizados pelos servidores que analisaram o seu pedido. Dependendo do caso, ainda é possível que tenha faltado alguma documentação e esta pode ser a oportunidade de apresentá-lo. Mais um detalhe:

    Normalmente quando alguém tem o seu pedido negado, mesmo depois de apresentado o recurso, já corre para entrar com um processo na Justiça. O recomendável é que busque por auxílio de um profissional em direito previdenciário que possa analisar o seu c.

    Como corrigir valor da aposentadoria?

    RPA é o comprovante de contribuição para prestadores de serviço. O recibo de pagamento de autônomo (RPA), é um comprovante que pode ser apresentado pelo contribuinte para o cálculo do INSS, pois nesse caso a empresa contratante é responsável pelos pagamentos.

    Já os trabalhadores autônomos, que são responsáveis pela própria contribuição, devem conferir o CNIS para saber se os seus dados estão em dia com o INSS, assim poderá corrigir qualquer imprecisão antes de ter problemas.

    Revisão da aposentadoria independe da empresa contratante. Caso o recolhimento ao INSS não tenha sido feito corretamente, basta o segurado comprovar que teve o trabalho, sem recorrer à empresa contratante. A correção pode ser feita pelo trabalhador com comprovantes como a carteira de trabalho, recibo de férias, rescisão de contrato de trabalho, entre outros, elencou Kerlly Huback, professor da FGV Direito Rio: “Muitas vezes o período já é antigo e a empresa fechou as portas, então, com essas provas em mãos, o trabalhador faz o pedido junto ao INSS e o INSS retifica o pedido”.

    Valor retroativo só é conseguido em caso de erro no INSS. Erros no cálculo da aposentadoria podem ser corrigidos dentro de 10 anos. Mas valores corrigidos de forma retroativa só são feitos quando há erro do INSS. Por exemplo, no caso de servidores públicos que não apresentarem o CTC, a correção vale apenas para valores futuros, pois a apresentação do documento é considerada obrigação do contribuinte.

    Contribuições feitas em atraso pesam no período de carência. Para se aposentar é necessário ter um tempo mínimo de contribuição – a chamada carência. “Se uma pessoa tem 30 anos de contribuição, mas recolheu 20 em atraso, ela vai ter 10 anos de carência”, exemplificou Regiane Reguelim. O mesmo vale para quem é autônomo ou MEI: “Quando o intervalo sem pagamento é curto, algo como dois meses, não é um prazo significativo, há uma certa flexibilidade. Mas o ideal é evitar ao máximo o recolhimento em atraso para não ficar com um monte de indicador de pendência no CNIS, e para que aquela contribuição conte para todos os fins”, concluiu.

    Se toda a documentação solicitada já foi apresentada ao INSS e mesmo assim o contribuinte não concorda com o benefício concedido, é viável recorrer à Justiça: “É viável ir direto para a Justiça e também mais eficiente, na maioria desses casos, porque o INSS já teve acesso aquela documentação e não considerou”, avaliou Regiane Reguelim.

    Como saber se vale a pena pedir a revisão da vida toda?

    Em um julgamento histórico (de forma negativa), depois de uma reviravolta, a revisão da vida toda foi negada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 21/03/2024.

    Com isso, o STF negou o direito dos aposentados a recalcular o valor da aposentadoria para incluir os salários mais antigos.

    Nesse conteúdo vamos entender o que é a Revisão da Vida Toda STF, quais os requisitos para revisão da vida toda e se ela ainda é possível. Vamos lá?

    Resumo em tópicos

    • Revisão da Vida Toda era uma tese para aposentados pelo INSS, mas agora já negada pelo STF, de recalcular o benefício com base em todas as contribuições pagas para previdência, inclusive as anteriores a julho de 1994.
    • Mas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o cálculo do valor da aposentadoria realizado apenas com as contribuições posteriores à julho de 1994 é o correto.
    • Essa decisão confirmou pode significar grande prejuízo os aposentados que tiveram salários altos antes dessa data (que coincide com a criação do Plano Real).
    • A tese (já negada pelo STF) previa quais os aposentados que teriam direito à revisão (revisão da vida toda requisitos):
      • Se os salários fossem mais baixos, de qualquer forma não valeria a pena fazer a revisão por que o valor do benefício poderia inclusive reduzir.
    • Atenção: Para quem aposentou após 13/11/2019 pelas novas regras da reforma da previdência, a Revisão da Vida Toda nunca foi uma possibilidade.
    • Ninguém mais tem direito à revisão da vida toda.
    • A decisão do Supremo Tribunal Federal de 21/03/2024 negou o direito à Revisão da Vida Toda para todos os aposentados.
    • Agora não adianta sequer cumprir os requisitos acima, pois a Tese da Revisão da Vida Toda foi totalmente descartada pelo STF.

    Mas não desanime, pode ser quer você tenha direito a outras revisões de aposentadoria, por isso é importante fazer uma análise completa da sua Aposentadoria e verificar se ela pode aumentar.

    A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão.

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    São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício.

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    Não! Não importa o tipo da sua aposentadoria, pode ser por idade, tempo de contribuição, expecial e até pensão por morte, o STF derrubou a tese da Revisão da Vida Toda.

    Não!Não há mais nenhuma possibilidade de direito à revisão da vida toda, nem para aposentados, nem para quem ainda vai se aposentar.

    Valeria a pena se a tese fosse aprovada pelo STF, o que não aconteceu.

    Mas ainda há uma luz no fim do túnel: É preciso fazer uma análise detalhada do processo de concessão da sua aposentadoria e cálculos para identificar possíveis erros que podem aumentar o valor da aposentadoria,

    Atenção: Não basta ter direito a um tipo de revisão, é preciso assegurar que.

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