Como pedir revisão de aposentadoria por tempo de contribuição?
IniciarServiço para pedir uma nova análise do benefício que recebe. É indicado nos casos, por exemplo, de:
- Pessoa que recebe benefício do INSS.
Canais de prestação:
- Aplicativo móvel: Baixe o Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível. Ligue para 135.
- Web: Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível. Ligue para 135.
- Telefone: 135
Tempo estimado de espera: Até 5 minuto(s)
Documentação em comum para todos os casos
Obrigatória: Se for procurador ou representante legal.
Tempo de duração da etapa: Atendimento imediato
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Aplicativo móvel: Baixe o Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível. Ligue para 135.
- Web: Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível. Ligue para 135.
- Telefone: 135
Tempo estimado de espera: Até 5 minuto(s)
Tempo de duração da etapa: Em média 30 dia(s) corrido(s)
Quanto tempo leva?
Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado: Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato. Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento: O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança, e Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos l
Quando o aposentado pode pedir revisão da aposentadoria?
Você já ouviu falar sobre revisão de aposentadoria? O valor de aposentadoria que o INSS concede nem sempre é correto e definitivo. Caso haja algum erro cometido pelo INSS no cálculo da sua aposentadoria, é possível corrigi-lo para aumentar o valor do seu benefício por meio de uma revisão de aposentadoria. Por isso, é importante que todo aposentado conheça as regras de cálculo das aposentadoria e entenda como funciona o procedimento de revisão de aposentadoria.
BASICAMENTE, A REVISÃO DE APOSENTADORIA PERMITE QUE UM APOSENTADO CONSIGA AUMENTAR O VALOR DO SEU BENEFÍCIO MESMO APÓS COMEÇAR A RECEBÊ-LO. CLARO QUE ISTO NÃO É POSSÍVEL PARA QUALQUER APOSENTADORIA. PELO CONTRÁRIO, ESSA É UMA HIPÓTESE EXCEPCIONAL QUE SÓ DEVE SER ADMITIDA QUANDO ENCONTRADO UM ERRO DO INSS. MAS O GRANDE SEGREDO QUE MUITOS APOSENTADOS NÃO SABEM É QUE O INSS COSTUMA ERRAR BASTANTE O CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS. EM GERAL, O INSS ERRA O CÁLCULO DE PELO MENOS 3 A CADA 10 APOSENTADORIAS CONCEDIDAS! OU SEJA, HÁ UMA GRANDE CHANCE DA SUA APOSENTADORIA TER SIDO CONCEDIDA COM UM VALOR ABAIXO DO DEVIDO.
MAS COMO SABER ISSO? E O QUE FAZER NESTES CASOS PARA AUMENTAR O VALOR DO BENEFÍCIO? É JUSTAMENTE ISSO QUE EU VOU EXPLICAR A PARTIR DE AGORA.
FICOU INTERESSADO? NESTE TEXTO, VOCÊ VAI DESCOBRIR:
A revisão de aposentadoria é o procedimento pelo qual o aposentado pode corrigir o valor do seu benefício se identificado algum erro de fato ou de interpretação jurídica no cálculo realizado pelo INSS. Muitos trabalhadores não sabem, mas é muito comum ver o INSS errar o cálculo das aposentadorias. E estes erros podem baixar bastante o valor do seu benefício. Assim, a revisão de aposentadoria é uma solução por meio da qual o aposentado que recebe um benefício abaixo do valor devido pode aumentá-lo. Contudo, nem todos os aposentados têm direito à revisão de aposentadoria. Pelo contrário, somente aqueles aposentados cujo benefício foi concedido com valor abaixo do devido podem aumentá-lo.
O GRANDE PROBLEMA É QUE A MAIORIA DOS APOSENTADOS NÃO SABE CALCULAR O VALOR CORRETO DE SUAS APOSENTADORIAS. DESSA FORMA, MUITOS RECEBEM UM VALOR INFERIOR AO QUE MERECEM E NEM SABEM DISSO. EU COSTUMO DIZER QUE NENHUM TRABALHADOR DEVE DAR ENTRADA EM SEU PEDIDO DE APOSENTADORIA SEM ANTES TER CERTEZA SOBRE O SEU DIREITO E SOBRE O VALOR DO SEU BENEFÍCIO. É A VELHA LÓGICA DO PREVENIR É MELHOR QUE REMEDIAR. ENTRETANTO, NEM TODOS TOMAM ESSE CUIDADO. MAS A REVISÃO DE APOSENTADORIA PODE AJUDÁ-LOS A IDENTIFICAR E CORRIGIR ERROS DO INSS NA CONCESSÃO DO SEU BENEFÍCIO. PARA TER DIREITO À REVISÃO DE APOSENTADORIA, VOCÊ PRECISA PREENCHER 2 REQUISITOS: O PRIMEIRO REQUISITO É UM POUCO ÓBVIO. AFINAL, SE VOCÊ NÃO É APOSENTADO, NÃO HÁ O QUE REVISAR. PORTANTO, PARA O SEU CASO, PODE SER MAIS RECOMENDÁVEL UM PLANEJAMENTO DE APOSENTADORIA. JÁ O SEGUNDO REQUISITO É RESULTADO DE UMA CONSTATAÇÃO PRÁTICA: O INSS ERRA E ERRA BASTANTE AO CALCULAR O VALOR DAS APOSENTADORIAS. ISTO OCORRE POR DIVERSOS MOTIVOS QUE VÃO DESDE A FALTA DE ESTRUTURA DO INSS PARA ANALISAR MILHARES DE.
O que escrever no pedido de revisão de aposentadoria?
Uma das principais falhas do segurado que pede a revisão da aposentadoria ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)— ou de qualquer outro benefício— é não especificar exatamente qual o erro que o levou a receber um valor menor.
Segundo advogados previdenciários, apontar o caminho da correção da renda ao aposentado ou pensionista é uma função que deveria ser exercida pelo servidor do instituto, mas, isso nem sempre ocorre, o que faz com que o segurado, muitas vezes, demore para receber uma resposta ou tenha a solicitação de revisão negada pelo INSS.
“Lembro que é obrigação do servidor, especialista no assunto, investigar possibilidades de revisão. Mas é verdade que quanto mais específico for [o pedido do segurado] mais chance ele tem de ter sucesso”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.
Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o ideal seria que o INSS desse orientações mais claras ao segurado que faz o pedido de revisão.
“No site, não está escrito isso de que tem que especificar o pedido. Então o segurado faz o requerimento, preenche os dados e acredita que, se faltar alguma coisa, o INSS vai pedir.”
No entanto, Adriane também indica ao aposentado que, se conseguir explicar, mesmo que de forma simples, qual é o erro que levou à concessão de um benefício menor, é indicado fazer isso. “Ele deve escrever em um papel à parte, de próprio punho, o que quer”, afirma.
Para auxiliar o segurado, o Agora mostra qual o caminho para conseguir ter sucesso no pedido de correção e como apontar ao INSS o erro que deve ser corrigido.
Chamado na área de direito de petição, o pedido de correção é como uma carta com as explicações sobre o direito à correção da renda.
Documentos não podem ficar de fora do pedido
Além de apresentar, em uma carta, os motivos do pedido de revisão, o segurado deverá também anexar documentos que provem o direito de ter uma renda previdenciária maior.
No caso de quem teve algum período de trabalho excluído da análise do benefício, o que o fez receber uma aposentadoria menor, por exemplo, é preciso anexar a carteira de trabalho, além de holerite ou recibos de pagamentos.
Veja quais são os direitos
Para facilitar a análise
Confira o que escrever
- Para incluir tempo de contribuição que está na carteira de trabalho ou que foi pago como autônomo, por meio de GPS (Guia da Previdência Social)
Ao diretor da APS (Agência de Previdência Social)
Eu, _________________ (nome do segurado), com endereço na rua ___________ (colocar o endereço com rua, número, bairro, cidade e estado), titular do benefício de número _________________ (indicar o número de benefício), CPF _____________ (número do CPF), PIS _____________ (número do PIS), venho requerer o que se segue:
Em __/__/____ (colocar a data de concessão do benefício), houve a concessão do benefício mencionado, mas foi desprezado o período de __/__/____ a __/__/____ (indicar dia, mês e ano que ficaram de fora) anotado na CTPS (Carteira de Trabalho e Previd.
Quanto tempo posso pedir a revisão da aposentadoria?
Em regra, não existe a possibilidade de solicitar a revisão de aposentadoria depois desses 10 anos (contudo, existem exceções). Nos dois casos, o prazo decadencial é o mesmo: dez anos (conforme os artigos 103 e 103-A da Lei 8.213/91). O que modifica é o modo de como é elaborada a contagem do prazo em cada situação!
Quanto tempo o INSS demora para analisar um pedido de revisão?
Aposentados do INSS têm até dez anos para requerer revisão de benefícios Aposentados que recebem seus benefícios pela via do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quanto tempo leva para o INSS analisar o pedido de revisão?
Social e Políticas Públicas
Meta é fazer com que os pedidos sejam atendidos em 30 dias até o final de 2024, segundo detalhou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, no programa Bom dia, Ministro
Cerca de 55% dos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo analisados em até 45 dias e a meta é chegar a 100% dos pedidos analisados nesse prazo até o final do ano. A informação foi dada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, no programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pelo Canal Gov nesta quarta-feira (22/11). A intenção do Ministério da Previdência Social (MPS), segundo o ministro, é analisar os pedidos de benefícios em até 30 dias até o final de 2024.
Segundo Carlos Lupi, esses avanços estão sendo obtidos por meio do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que foi criado em julho deste ano para reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS. “Esse programa de enfrentamento das filas é emergencial para resolver essa demanda demasiada que está com muita longa espera”, destacou.
Outra medida para enfrentar as filas foi a adoção da Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária (Atestmed), que simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental em requerimentos de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de 45 dias de espera. Graças à iniciativa, o cidadão pode fazer o acesso por meio de aplicativo ou pelo site Meu INSS. O ministro ressaltou que por meio do Atestmed, o segurado pode encaminhar para o INSS o mesmo atestado médico entregue para empresa em casos de licença médica de até 90 dias. Antes, o INSS exigia uma nova perícia feira por perito do órgão. “O atestado que você tem como cidadão particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, ele serve de atestado para você tirar a sua licença provisória de até 90 dias e receber pela Previdência Social”, destacou.
Outra ação são os mutirões de perícias do INSS que são realizados, principalmente nos finais de semana, em locais de mais difícil acesso.
Carlos Lupi disse que o atual governo recebeu o INSS desmantelado pela gestão passada e que foi preciso fazer uma reestruturação para enfrentar o problema das filas. Além dos que estavam aguardando, a Previdência recebe mensalmente entre 950 mil e 1 milhão de novos pedidos. “Aposentadoria, pensão, salário maternidade, auxílio saúde, pagamos também o seguro defeso, LOAS, BPC, são vários benefícios”, explicou Lupi.
Ele lembrou que no primeiro governo do presidente Lula, o INSS contava com 40 mil servidores e 7 mil médicos peritos. Hoje esses números caíram pela metade. São 20 mil servidores e 3.500 peritos. Para resolver a carência de servidores, a Previdência já convocou 1.250 concursados neste ano. Ainda existem 1.800 aprovados que estão no ca.
Quanto tempo demora para receber o dinheiro da revisão da vida toda?
Para aqueles que já houve o trânsito em julgado e muitos entendem como direito adquirido, é importante alertar que o INSS tem um prazo de dois anos depois do trânsito em julgado para entrar com uma ação rescisória e desconstituir aquela decisão que foi favorável para o trabalhador, infelizmente.
Mesmo que o aposentado perca o direito, dificilmente vai precisar devolver valores à União. No entanto, tudo isso precisa ser definido pelo STF. “O entendimento atual da jurisprudência é que benefícios concedidos por medida judicial, por se tratar de benefício de caráter alimentar, quando revogados, essas parcelas que foram concedidas não são passíveis de devolução”, afirma Braga.
Quem ainda não entrou com pedido de revisão da vida toda na Justiça deve esperar. Como não foi julgado ontem em razão da inversão de pauta que foi feito, todas as pessoas que têm processos da justiça precisam aguardar, os processos continuarão sobrestados. Para as demais pessoas que não buscaram a via judicial, também devem ficar em compasso de espera, porque precisamos dessa definição.
As decisões do STF precisam ser seguidas por todas as esferas da Justiça. Com o julgamento, o STF invalidou o julgamento de dezembro de 2022, quando aceitou a possibilidade da revisão da vida toda, segundo Milton Cavalo, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
A decisão dos ministros, ao acatarem as ADIs impossibilita o aposentado de escolher o melhor cálculo de seu benefício. Assim, na prática, o STF invalidou o seu julgamento de dezembro de 2022, quando aceitou a possibilidade da revisão da vida toda. Milton Cavalo, presidente do Sindnapi.
Como funciona o processo de revisão de aposentadoria?
Você já ouviu falar sobre revisão de aposentadoria? O valor de aposentadoria que o INSS concede nem sempre é correto e definitivo. Caso haja algum erro cometido pelo INSS no cálculo da sua aposentadoria, é possível corrigi-lo para aumentar o valor do seu benefício por meio de uma revisão de aposentadoria.
Por isso, é importante que todo aposentado conheça as regras de cálculo das aposentadorias e entenda como funciona o procedimento de revisão de aposentadoria.
Basciamente, a revisão de aposentadoria permite que um aposentado consiga aumentar o valor do seu benefício mesmo após começar a recebê-lo. Claro que isto não é possível para qualquer aposentadoria. Pelo contrário, essa é uma hipótese excepcional que só deve ser admitida quando encontrado um erro do INSS.
Mas o grande segredo que muitos aposentados não sabem é que o INSS costuma errar bastante o cálculo das aposentadorias. Em geral, o INSS erra o cálculo de pelo menos 3 a cada 10 aposentadorias concedidas! Ou seja, há uma grande chance da sua aposentadoria ter sido concedida com um valor abaixo do devido.
Mas como saber isso? E o que fazer nestes casos para aumentar o valor do benefício? É justamente isso que eu vou explicar a partir de agora.
Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
A revisão de aposentadoria é o procedimento pelo qual o aposentado pode corrigir o valor do seu benefício se identificado algum erro de fato ou de interpretação jurídica no cálculo realizado pelo INSS.
Muitos trabalhadores não sabem, mas é muito comum ver o INSS errar o cálculo das aposentadorias. E estes erros podem baixar bastante o valor do seu benefício. Assim, a revisão de aposentadoria é uma solução por meio da qual o aposentado que recebe um benefício abaixo do valor devido pode aumentá-lo.
Contudo, nem todos os aposentados têm direito à revisão de aposentadoria. Pelo contrário, somente aqueles aposentados cujo benefício foi concedido com valor abaixo do devido podem aumentá-lo. O grande problema é que a maioria dos aposentados não sabe calcular o valor correto de suas aposentadorias. Dessa forma, muitos recebem um valor inferior ao que merecem e nem sabem disso.
Eu costumo dizer que nenhum trabalhador deve dar entrada em seu pedido de aposentadoria sem antes ter certeza sobre o seu direito e sobre o valor do seu benefício. É a velha lógica do prevenir é melhor que remediar. Entretanto, nem todos tomam esse cuidado.
Mas a revisão de aposentadoria pode ajudá-los a identificar e corrigir erros do INSS na concessão do seu benefício.
Para ter direito à revisão de aposentadoria, você precisa preencher 2 requisitos:
- O primeiro requisito é um pouco óbvio. Afinal, se você não é aposentado, não há o que revisar. Portanto, para o seu caso, pode ser mais recomendável um planejamento de aposentadoria.
- Já o segundo requisito é resultado de uma constatação prática: o INSS erra e erra bastante ao calcular o valor das aposentadorias. Isto ocorre por diversos motivos que vão desde a falta de estrutura do INSS para analisar milhares de…