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    Pagamento de impostos

    pagamento de impostos

    O que é pagar impostos?

    (Pergunta do internauta Jefferson) Acabei de fazer a minha declaração e no final apareceu um valor a ser restituído e outra valor a pagar. É isso mesmo?

    Resposta: Não é possível que isso aconteça. Se há imposto a restituir, então não há imposto a pagar e vice-versa. Um resultado exclui o outro. É possível que você esteja confundindo as informações do resumo da declaração, que informa o valor do imposto devido. O imposto devido é quanto a pessoa tem de pagar conforme o seu rendimento anual. O contribuinte já pode ter pago mais do que isso durante o ano (nos descontos de seu holerite, por exemplo). Nesse caso, terá imposto a restituir, vai receber de volta da Receita. Se pagou a menos, o resultado será imposto a pagar.

    Fonte: Valter Koppe, supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo

    Como funciona o pagamento de impostos?

    Afinal, o que é imposto? Imposto é um tributo pago pelos cidadãos de um território ao Estado e a seus entes federados com o principal objetivo de custear o setor público e as atividades atreladas a ele, o que inclui os serviços básicos que são direito da população (saúde, educação, segurança, infraestrutura). O pagamento de impostos é obrigatório aos contribuintes, assim como a sua declaração se faz necessária para a avaliação da autoridade tributária, que, no Brasil, é a Receita Federal. Sonegar impostos é considerado crime passível de multa e detenção.

    Leia também: O que é o FGTS?

    O imposto é um tributo que serve para custear o serviço público, sendo destinado aos serviços prestados à sociedade, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social.

    Segundo a competência, os impostos são classificados em federais, estaduais e municipais.

    Declarar imposto significa transmitir as informações de renda e de impostos já pagos aos órgãos tributários competentes para análise.

    Sonegar imposto significa ocultar ou falsificar informações enviadas aos órgãos tributários, o que é considerado crime passível de multa e detenção.

    Esse tipo de tributo é importante, pois são os impostos que custeiam os serviços públicos, especialmente aqueles básicos e de direito da população de um território.

    No Brasil, o pagamento de impostos é obrigatório tanto para pessoas físicas (PF) quanto para pessoas jurídicas (PJ).

    O órgão responsável pela tributação é a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

    No ano de 2023, o montante pago em impostos no Brasil foi de R$ 2,31 trilhões.

    Os impostos foram instituídos no mundo ainda na Antiguidade, quando seu pagamento era feito com o produto do trabalho. No Brasil, teve início no período colonial.

    Os impostos são um tipo de tributo arrecadado que tem como destino os cofres públicos, pertencentes ao Estado, à unidade federativa ou ao município. Nesse sentido, o imposto custeia os serviços públicos ofertados à população de um território cuja garantia deve ser feita pelo governo. No caso brasileiro, tais serviços são descritos pela Constituição Federal como sendo um direito de todos os seus cidadãos. Entre os serviços custeados pelos impostos pagos obrigatoriamente pelos contribuintes, estão:

    • educação pública;
    • saúde pública;
    • segurança pública;
    • infraestrutura;
    • assistência social e demais projetos sociais.

    O pagamento de impostos tem, além disso, outros propósitos que podem ou não estar relacionados com a arrecadação fiscal para o Estado. Um deles está diretamente relacionado com a proteção da economia nacional de um país, como é o caso dos impostos pagos na importação de um produto ou mercadoria.

    Os impostos são separados de acordo com o ente federativo que o institui e é responsável pela sua regulamentação, o que inclui a arrecadação e respectiva aplicação dos valores recebidos. Essa divisão é feita da seguinte maneira:

    Tipo de imposto Descrição Exemplos
    Impostos federais Arrecad Exemplo 1

    O que é pagar tributos?

    Você sabe o que é tributo? Apesar de o assunto fazer parte do nosso dia a dia, é uma das principais fontes de insatisfação dos brasileiros. Mesmo assim, muitas pessoas não sabem realmente o que está por trás desse conceito. Não é incomum que o termo tributo seja usado como sinônimo de imposto, por exemplo. No entanto, na realidade, os dois estão relacionados, mas não são a mesma coisa.

    No artigo de hoje, você vai aprender de um jeito simples o que é tributo e entender como ele se diferencia de taxa e imposto. Vamos lá?

    O conceito de tributo é preciso e específico, porque está na legislação. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é:

    “Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

    Se você não entendeu o que isso significa, não se preocupe: vamos analisar ponto a ponto desse texto para entender melhor esse conceito.

    Em primeiro lugar, tributo é uma prestação pecuniária compulsória. Em outras palavras, é um valor que deve ser pago em dinheiro e o recolhimento é obrigatório. Você não pode pagar um tributo com galinhas, por exemplo, e também não pode escolher se vai pagar ou não.

    Porém, o fato de ser obrigatório não quer dizer que todos precisam recolher todos os tributos. As regras variam para cada caso. Em muitas situações, um certo tributo simplesmente não se aplica ou a pessoa pode usufruir de isenção.

    O tributo é uma prestação em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Traduzindo, deve ser um valor em Real ou possível de converter para Real. Você não pode, por exemplo, recolher seus tributos no Brasil usando dólares. Ele também é definido como uma prestação que não constitua sanção de ato ilícito. Isso significa que multas, por exemplo, não são tributos.

    Além disso, o conceito afirma que o tributo é uma prestação instituída em lei. Ou seja, um novo tributo só pode ser criado com a aprovação de uma lei aprovada pelo poder legislativo competente.

    Esse é um ponto muito importante, porque garante proteção ao cidadão. Na prática, ele significa que o poder executivo – governo municipal, estadual ou federal – não pode criar novos tributos sempre que quiserem. Finalmente, o tributo é uma prestação cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Em outras palavras, o poder público não pode se abster da cobrança de tributos devidos. Da mesma forma que você é obrigado a pagar, ele é obrigado a recolher.

    Agora que você já sabe o que é tributo, tem mais uma coisa que você precisa aprender sobre esse conceito: ele é uma categoria ampla.

    Existem vários tipos de tributo, e os dois tipos mais conhecidos são as taxas e os impostos. Portanto, todo imposto é um tributo. No entanto, nem todo tributo é um imposto. O mesmo vale para as taxas.

    Mas o que diferencia taxa e imposto? Para responder essa questão, vamos começar entendendo esses dois conceitos.

    A taxa é um tipo de tribut

    Quais são os impostos que pagamos?

    Não é novidade para ninguém a grande quantidade de impostos federais, estaduais e municipais que são cobrados de todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas.

    O Brasil está entre os países com maior taxa tributária do mundo, sendo que 38% (trinta e oito por cento) da economia nacional está destinada ao pagamento de impostos.

    Ao todo, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes que pode ser acessada no site do Portal Tributário. Essa lista inclui impostos, taxas e contribuições diversas.

    Mas qual a diferença entre esses três termos?

    As contribuições e taxas estão diretamente ligadas a prestação de algum serviço público (federal, estadual ou municipal). Como por exemplo taxas de iluminação pública, esgoto, etc.

    Já o imposto, pode ser definido como um encargo financeiro presente em todo tipo de bem de consumo, renda e patrimônio. Todos os contribuintes estão sujeitos a diversos impostos federais, estaduais e municipais que podem ser cobrados direta ou indiretamente.

    Como exemplo de imposto direto podemos citar o Imposto de Renda. Já como exemplos de imposto indireto, são aqueles que podem ser encontrados embutidos nos preços de todo produto que você adquire.

    Eles também são divididos de acordo o seu destino, sendo divididos em impostos federais, estaduais e municipais.

    Impostos Federais – São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.

    Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.

    Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.

    Os impostos federais, estaduais e municipais são destinados a manter as suas respectivas máquinas públicas funcionando.

    Impostos federais são responsáveis por cerca de 60% (sessenta por cento) do total das arrecadações de impostos no país, sendo os que existem em maior quantidade e também são os mais reconhecidos por suas siglas. Em geral seu destino é a manutenção do Governo Federal.

    Já os impostos estaduais são destinados a manutenção da administração do Governo Estadual, bem como a financiamento de serviços públicos do estado e investimentos em infraestrutura a nível estadual (escolas e faculdades estaduais, rodovias estaduais, etc). São responsáveis por cerca de 28% (vinte e oito por cento) da arrecadação total.

    Os impostos municipais são de ordem do município e destinados a manutenção da administração pública local, serviços, investimentos e manutenções locais. São destinados para escolas municipais, unidades de pronto atendimento, etc. São responsáveis por cerca de 5,5% (cinco e meio por cento) da arrecadação total do país.

    Segundo o site do Impostômetro de 2021 foi alcançado o valor de R $2,5 trilhões valores recolhidos pelos contribuintes desde o primeiro dia do ano, se compararmos com 2019 tivemos uma retração de 11 dias para alcançar esse v.

    Quando aparece Imposto a pagar significa o quê?

    Embora seja um dos tributos mais relevantes do Brasil, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem que declarar Imposto de Renda (IR). As definições podem mudar a cada ano e é preciso estar atento para ficar em dia com o Fisco.

    Portanto, é importante conhecer melhor esse tributo e saber quais são as suas regras. Além de se planejar melhor, você evita problemas junto à Receita Federal que podem ser causados pela não quitação do imposto.

    Quer compreender como o IR funciona e saber quem deve fazer a declaração? Neste artigo, elaborado pelo nosso time da Genial Investimentos, você poderá tirar suas dúvidas sobre o assunto.

    É necessário entender que existe diferença entre declarar e pagar o IR. A declaração consiste em um documento que apresenta à Receita Federal os rendimentos, despesas e bens que você teve ao longo do ano.

    Dessa forma, a declaração do IR de 2024 deve ser feita com base nos dados de 2023. Para saber se você deve declarar Imposto de Renda é preciso consultar as regras e condições definidas pela Receita Federal.

    Se você se encaixar em alguma delas, então está obrigado a preencher e enviar a declaração. Como referência, vale observar os critérios para a declaração de IR em 2024, referente ao ano de 2023:

    Item 1 Descrição 1
    Item 2 Descrição 2

    Então quem não se encaixa em algum desses critérios não precisa entregar a declaração do Imposto de Renda 2024. Se esse é o seu caso, isso não significa que você não pode preencher e enviar o documento para a Receita Federal. Afinal, em algumas situações, é possível receber a restituição de parte do imposto.

    Sabendo que declarar IR é diferente de pagar, o próximo aspecto para considerar sobre o Imposto de Renda é a obrigatoriedade quanto ao seu recolhimento. Isso é importante porque não são todas as pessoas que têm essa obrigação financeira.

    As regras são definidas pela Receita Federal e podem mudar de um ano para o outro. Por isso, é relevante conferir quais são as definições específicas para o pagamento do tributo.

    A seguir, entenda quais são as principais obrigações nesse sentido!

    Após fazer a declaração do Imposto de Renda, o valor devido pode ser maior que o montante pago ao longo do ano. É o caso de quem tem rendimentos acima do limite de isenção, mas que não são tributados na fonte, por exemplo.

    Nesse caso, ao finalizar a declaração do IR, surgirá uma mensagem de que há imposto a pagar. Ele corresponde à diferença positiva entre o total devido e o que efetivamente foi recolhido ao longo do ano.

    O montante é pago diretamente à Receita Federal, por meio de uma guia DARF gerada após o envio da declaração. Caso sejam identificadas inconsistências e o Fisco solicite ajustes na declaração, a diferença (se existente) também será quitada desse modo.

    Também fica obrigado a pagar Imposto de Renda quem realizou investimentos ou operações passíveis de tributação. Como você viu, tanto alternativas de renda fixa quanto de renda variável apresentam regras específicas para a cobrança de imposto.

    Vale notar que os pagamentos podem ser feitos.

    Qual a diferença entre Imposto a restituir é Imposto a pagar?

    (Pergunta do internauta Jefferson) Acabei de fazer a minha declaração e no final apareceu um valor a ser restituído e outra valor a pagar. É isso mesmo?

    Resposta: Não é possível que isso aconteça. Se há imposto a restituir, então não há imposto a pagar e vice-versa. Um resultado exclui o outro. É possível que você esteja confundindo as informações do resumo da declaração, que informa o valor do imposto devido. O imposto devido é quanto a pessoa tem de pagar conforme o seu rendimento anual. O contribuinte já pode ter pago mais do que isso durante o ano (nos descontos de seu holerite, por exemplo). Nesse caso, terá imposto a restituir, vai receber de volta da Receita. Se pagou a menos, o resultado será imposto a pagar.

    Fonte: Valter Koppe, supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo

    Como saber se tem Imposto a pagar ou restituir?

    A restituição do Imposto de Renda é feita para quem teve a cobrança de impostos mais do que necessária. O trabalhador que teve Imposto de Renda retido na fonte acima do necessário pode receber a restituição.

    O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 vai de 15 de março ao dia 31 de maio. Com isso, muitas dúvidas podem surgir nas próximas etapas, como quem tem direito à restituição do Imposto de Renda e como ela será realizada.

    Confira o artigo com todas as informações e garanta que o processo de sua restituição do Imposto de Renda seja feito corretamente.

    A restituição do Imposto de Renda é a devolução feita às pessoas que pagaram a mais para a Receita Federal durante o ano anterior. Se você pagou um valor maior do que deveria, terá direito a resgatar o valor conforme o calendário de pagamentos. Precisa declarar o Imposto de Renda 2024 quem teve uma renda anual acima de R$ 30.639,90 em 2023.

    A restituição do Imposto de Renda é feita às pessoas que tiveram o seu imposto retido na fonte. Ou seja, o valor da contribuição é descontado automaticamente da remuneração de quem recebe mais de R$ 2.824,00 mensalmente. Esse desconto é de, no mínimo, 7,5% do salário líquido do trabalhador.

    A restituição do Imposto de Renda funciona por meio de pagamentos feitos mensalmente em lotes, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal. Geralmente são cinco levas de pagamentos oficiais e demais pagamentos residuais.

    A restituição do Imposto de Renda é feita por meio de pagamentos em lotes seguindo um cronograma divulgado pela Receita Federal, onde constam cinco levas oficiais de pagamento e demais levas de pagamentos residuais. O calendário completo dos pagamentos da restituição do Imposto de Renda 2024 já foi liberado pela Receita.

    Tem direito à restituição do Imposto de Renda (IR) pessoas que pagaram mais impostos do que deveriam para a Receita Federal. Isso depende diretamente dos ganhos e despesas do contribuinte, que efetua o pagamento mensalmente ao longo do ano com o imposto retido na fonte.

    Ao declarar seus rendimentos e gastos, a Receita Federal analisará e definirá se cabe ou não a restituição. Quanto maior forem os custos do contribuinte ao declarar o Imposto de Renda, maior será o valor a receber na restituição do IR.

    Pessoas isentas da declaração também podem pedir restituição em algumas situações. Isso acontece quando a pessoa recebe mais de R$ 2,824 em algum mês específico, e o imposto fica retido na fonte automaticamente. Nesse caso, é possível pedir restituição por meio da declaração de ajuste e receber o pagamento pela Receita. É importante lembrar que, apesar dessa pessoa não ser obrigada a fazer a declaração do IR, só receberá a restituição quem a fizer.

    Para consultar a restituição do Imposto de Renda 2024, basta entrar no site Receita Federal e, na lista de “Serviços”, clicar na opção “consultar a restituição”. Se a sua consulta for simples, é necessário informar o CPF, ano da decl.

    Como saber o valor de Imposto a pagar?

    Se você quer saber qual o valor do seu Imposto de Renda, a saída é realizar a declaração da renda e apresentar todas as informações. Isso acontece porque, na maioria das vezes, o imposto é calculado de acordo com os rendimentos totais e as despesas que podem ser deduzidas deste imposto.

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