O que acontece se eu não pagar financiamento de moto?
Muitas pessoas terminam o mês fazendo contas e tentando incluir todos os gastos dentro do orçamento, mas nem sempre isso é possível. Quando o “bolso aperta”, as contas como cartões de crédito, empréstimos e até financiamentos, acabam em atraso.
Em alguns casos, como o financiamento de carros e motos, a agência bancária ou financeira responsável pelo contrato pode apreender o veículo se o pagamento não estiver em dia. O número de parcelas em atraso para que isso ocorra varia de acordo com as cláusulas do contrato.
O que pouca gente sabe é que, antes disso ocorrer, existem algumas alternativas de renegociação. Os dividendos, no entanto, precisam ficar atentos porque, dependendo da escolha, a dívida pode não ser encerrada “de cara”.
Quando ocorrem leilões, por exemplo, se a aquisição do lote for realizada por valor menor que a dívida, o dividendo pode ser cobrado pelo valor restante do débito em aberto. Por outro lado, se o valor arrecadado no leilão for superior ao valor da dívida, o excedente é devolvido ao comprador.
O advogado especialista em Direito do Consumidor explica que isso não é muito comum. Na maioria das vezes, segundo ele, o valor arrecadado no leilão é menor que o da dívida. Neste caso, a orientação é que o dono do veículo renegocie o débito restante.
A negociação amigável, como detalha o advogado, é uma alternativa para o devedor entregar o veículo antes que a busca e apreensão por inadimplência seja cumprida, e quitar a dívida do financiamento com o banco. O advogado lembra que é importante que o devedor exija o documento que comprove a quitação da dívida.
O advogado explica ainda que não existe um número mínimo de prestações atrasadas para que o veículo com as prestações atrasadas seja apreendido. Isso porque o contrato de financiamento pode estabelecer diferentes prazos e condições para a retomada do veículo.
Além disso, o não pagamento das prestações pode acarretar a inclusão do nome do comprador em cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC, o que pode prejudicar a capacidade de obter crédito no futuro.
A negociação amigável é um acordo realizado entre um banco ou financeira e um cliente devedor que não consegue efetuar o pagamento das parcelas de um financiamento. Nessa negociação, o financiador propõe a devolução do bem para abater parte do saldo devedor remanescente.
Quanto tempo pode atrasar financiamento de moto?
Não pagou as últimas parcelas do financiamento? Carro com financiamento atrasado pode ser apreendido. Saiba o que fazer!
Conteúdo atualizado em: 19/06/2024
Está com o financiamento de carro atrasado? Provavelmente você já sabe que isso pode trazer uma série de problemas. Então, o que fazer nesse momento? Existem algumas alternativas que podem ser consideradas para resolver a situação, mas é importante esclarecer primeiro quais são as possibilidades, seus direitos e os truques que podem ser utilizados para facilitar a vida de quem está nessa situação, com o objetivo de evitar os abusos dos bancos e instituições financeiras. Se você se encaixa nessa situação, este artigo irá te ajudar a entender como funciona o processo, como evitar busca e apreensão de veículo e ainda como fugir do atraso no financiamento do carro.
Você vai conferir:
- O que você vai ler neste texto
Sim. O Decreto-Lei nº 911/69 garante que o credor tenha a posse indireta do bem, isso é a alienação fiduciária. Caso o devedor fique inadimplente, o chamado proprietário fiduciário poderá vender o bem (o carro, nesse caso) e abater o valor da venda e das despesas por cobrança do valor do crédito. Se sobrar alguma quantia, o devedor será ressarcido. No entanto, se não for suficiente, o devedor deverá arcar com o valor restante.
Aqueles que financiaram um veículo precisam ficar bastante atentos no que diz respeito ao atraso de pagamento. A lei de busca e apreensão de veículo, publicada em 2014, alterou algumas questões importantes. Isso facilitou os procedimentos de busca, apreensão e reintegração de posse de veículos em caso de inadimplência. Dessa forma, ficou mais fácil perder a propriedade caso fique com o financiamento de carro atrasado.
Entre as principais regras está o fato de que o consumidor não pode atrasar nenhuma parcela se não quiser que seu veículo seja apreendido e vendido para uma terceira pessoa em menos de três meses. Tudo isso acontece graças a uma ação ajuizada pela instituição financeira e muitas vezes o proprietário não tem conhecimento de que ela esteja em andamento até que o carro seja apreendido em sua residência. Por isso, é necessário tomar muito cuidado e procurar pagar as parcelas em dia para evitar transtornos.
O que acontece se parar de pagar a moto?
Quando se comprova a mora, ou seja, o devedor não paga as parcelas em atraso, o credor certamente irá ajuizar ação de busca e apreensão do veículo. Em geral, o juiz da causa expedirá liminarmente (de início) a busca e apreensão, que deverá ser cumprido por um oficial de justiça.
É possível cancelar um financiamento de moto?
Quando se trata de compromissos financeiros a longo prazo, como os financiamentos, muitas vezes surge a dúvida: é possível desistir ou cancelar um financiamento após ter iniciado o processo, ou mesmo assinado o contrato? Esta é uma questão comum entre consumidores que, por diferentes motivos, podem se arrepender de uma decisão de financiamento, seja de imóveis, veículos ou outros bens.
Neste artigo, vamos explorar as condições, possibilidades e consequências associadas à desistência de um financiamento, oferecendo um guia detalhado para quem se encontra nesta situação.
O que você vai ler neste artigo:
- Você pode desistir de um financiamento, mas há regras. Se você assinou o contrato de financiamento e precisa desistir, a desistência deve acontecer anteriormente ao registro no cartório.
- Quando alguém opta por desistir de um contrato de financiamento, isso normalmente indica um arrependimento em relação à compra do imóvel ou automóvel após a assinatura do documento – e a transação ainda não está concluída. Portanto, só é possível desistir enquanto aquele bem ainda não está em seu nome oficialmente, via registro em cartório.
Leia: Novas regras do Pix: quais são as principais mudanças?
O primeiro passo é notificar formalmente a instituição financeira sobre sua decisão de desistir do financiamento. Você deve informá-los por escrito.
Então, a instituição financeira mostrará quais penalidades contratuais você deverá arcar graças à desistência do contrato.
Sim, é possível desistir de um financiamento de veículo. No entanto, há regras: o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor diz que é possível rescindir um contrato até 7 dias após a assinatura, caso a contratação tenha sido realizada fora das dependências do estabelecimento comercial. O mais importante é que a desistência deve ocorrer antes do veículo ter passado para o nome do comprador.
O consumidor precisa estar ciente das cláusulas estabelecidas no contrato de financiamento, pois é possível que haja penalidades pela desistência da compra do automóvel.
Leia: Como funciona o empréstimo com garantia de veículo?
Sim, é possível desistir de um financiamento imobiliário, mas, como mencionado, deverá ser feito antes do imóvel ter passado para o nome do comprador em cartório.
Geralmente, os financiamentos imobiliários possuem cláusulas que permitem a rescisão do contrato, mas isso pode implicar em algumas penalidades ou perdas financeiras, como taxas de rescisão ou perda do valor já pago como entrada.
Além disso, a Lei dos Distratos (Lei 13.786/2018) trouxe novas regras e penalidades para os casos de desistência de compra de imóveis na planta.
Antes da Lei dos Distratos, se alguém desistisse de comprar um imóvel na planta, a construtora costumava reter uma parte do dinheiro já pago, geralmente entre 10% e 25% do valor. Com a nova lei, as regras ficaram mais duras para os compradores que desistem. Agora, a retenção pode ser de até 50% do que já foi pago. Isso significa que quem desiste do contrato pode perder mais.
O que acontece depois que o banco toma o carro?
Depois que ocorrer a apreensão do veículo, o devedor tem o prazo de 5 dias corridos pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo banco, situação na qual receberá o veículo de volta sem nenhuma restrição. Isso é um direito que o devedor tem, que está previsto no art.
Quando o carro é apreendido a dívida é quitada?
Quando alguém realiza o financiamento de um veículo junto a uma instituição financeira e acaba por ficar inadimplente, pode ser submetido a uma medida extrema realizada pelo banco, chamada: ação de busca e apreensão.
O proprietário do veículo financiado não tem direito algum?
O fato de o consumidor não conseguir realizar o pagamento das parcelas do seu financiamento em dia, não significa que necessariamente ele tem que perder tudo e ainda ser submetido a qualquer imposição vinda da instituição financeira.
Existem vários atos realizados pelos bancos que podem causar a anulação da ação e ainda gerar a devolução do veículo ao consumidor.
Antes e depois da apreensão do veículo o proprietário tem direitos que se não forem respeitados podem anular todo o processo, sendo estes:
- Notificação prévia
- Intimação do pagamento em 5 dias
- Defesa
O titular do financiamento, que normalmente é o proprietário do veículo, tem o direito de ser notificado antes da realização de busca e apreensão do veículo, sendo previsto no art. 2º, § 2º, do decreto de nº 911/1969. Sem a comprovação da prévia notificação por parte do banco a ação de busca e apreensão pode ser extinta, arquivada e o veículo apreendido devolvido.
Quando o veículo é apreendido o consumidor tem 05 dias para purgar a mora, ou seja, efetuar o pagamento integral do débito antes do carro ir a leilão.
O consumidor possui direito de apresentar defesa na ação de busca e apreensão, para contestar juros abusivos, falta de notificação, multa abusiva, dentre outros. O prazo para apresentar defesa é de 15 dias úteis após a juntada do mandado de citação cumprido no processo.
E ainda, quando da existência de juros abusivos, e você está assistido por um advogado como nosso escritório altamente especializado, existe a possibilidade não só de manutenção do veículo em seu poder, como ainda é possível reduzir a parcela, o saldo devedor ou até mesmo quitar o veículo. Isso porque o STJ de Brasília, que é o Tribunal que dá a última palavra em matéria de violação de lei federal, já bateu o martelo a favor do consumidor decidindo em caráter repetitivo que: ORIENTAÇÃO 2 – CONFIGURAÇÃO DA MORA a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora; (STJ – REsp: 1061530 RS 2008/0119992-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 22/10/08, S2 – SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: –> DJe 10/3/09).
Perguntas frequentes
- Quando o veículo é apreendido minha dívida no banco fica quitada?
- Meu veículo foi apreendido faltando apenas 3 parcelas para ser quitado, perdi tudo?
A resposta é depende, quando o veículo é apreendido ele vai a leilão, ou seja, a venda, para saldar a dívida com o banco, por exemplo, se a dívida é no valor de R$ 40.000, e o veículo é leiloado por R$ 35.000 o consumidor ainda fica devendo um débito de R$ 5.000 para o banco.
A resposta é não, você não perdeu tudo, se o débito com o banco era de R$ 40.000, vo
Quanto tempo caduca dívida de financiamento de veículo?
Entrei em um financiamento, mas ainda não retirei o veículo da loja. Posso desistir?
Depende. A situação vai depender dos motivos da desistência e de há quanto tempo a compra foi realizada. O mais indicado, neste caso, é procurar a concessionária e a financeira e tentar resolver o caso. A informação é da Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras).
Comprei um carro por leasing em 36 meses. Paguei 24 parcelas. Posso quitar o restante de uma só vez?
Sim. Como neste caso já foram pagos 24 meses, pelas regras do leasing já é possível fazer a quitação antecipada. As instituições são obrigadas, ainda, a descontar os juros das parcelas que forem adiantadas. A informação é da Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras).
É possível comprar um carro usando o FGTS?
Não. O FGTS pode ser usado para a compra da casa própria, mas não para compra de carros, motos ou veículos comerciais. A informação é da Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras).
Posso devolver o carro se não conseguir pagar o financiamento?
O que o consumidor pode fazer, na verdade, é revender o carro para a concessionária e depois quitar a dívida com a financeira. Se ele tiver pago muitas parcelas, poderá ficar ainda com uma parte do valor arrecadado com a venda. Mas, se o valor obtido na venda não for suficiente para quitar o financiamento, ele terá de complementar o pagamento. A informação é da Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras).
Meu veículo pode ser apreendido se eu deixar de pagar o financiamento?
Sim. Caso o consumidor e a financeira não negociem a regularização do pagamento, pode ocorrer a solicitação de busca e apreensão do veículo. Mas, se existem parcelas atrasadas, o ideal é procurar a instituição e negociar. A informação é da Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras).
A financeira pode pegar meu carro de volta, caso eu não pague a dívida?
Sim. “Normalmente é o que acontece”, diz o advogado da Associação Comercial de São Paulo, Carlos Celso Orcesi da Costa. Ele afirma, no entanto, que, se o valor do veículo for menor do que o da dívida, a devolução do carro não resolverá o problema. O consumidor, ainda assim, terá de negociar com a financeira.
Comprei um carro em 60 parcelas e quitei cinco, mas não estou mais conseguindo pagar. Posso devolver o veículo?
Depende. Segundo o advogado da Associação Comercial de São Paulo, Carlos Celso Orcesi da Costa, em geral, quando o valor do automóvel é superior ao valor da dívida, a financeira aceita a devolução.
Comprei um veículo financiado em 48 prestações. Agora que os bancos reduziram as taxas de juros, tenho o direito de ter a dívida recalculada?
Na teoria, sim. Mas, segundo o advogado da Associação Comercial de São Paulo, Carlos Celso Orcesi da Costa, é necessário que isso seja combinado com o banco ou a financeira que fez o financiamento.
Estou devendo o banco eles podem tomar meu carro?
No Brasil, milhões de pessoas buscam alternativas financeiras, como financiamento, para conseguir ter um automóvel. Porém, se o carro for financiado, é preciso cuidado para não perder o bem. Se houver inadimplência, fica a dúvida: quando o banco toma o veículo, a dívida continua? Vamos responder a essa e outras questões neste artigo.
Financiamento e empréstimo são conceitos semelhantes, mas com diferenças fundamentais. Ambos são modalidades de crédito que permitem às pessoas adquirir bens ou realizar investimentos sem precisar ter todo o valor disponível no momento da compra.
O financiamento é uma forma de crédito direcionada ao consumo, utilizada para a aquisição de bens de maior valor, como carros e imóveis. Nesse caso, o bem adquirido é registrado como garantia do empréstimo, o que significa que o financiador tem o direito de retomá-lo em caso de inadimplência. Além disso, o prazo de pagamento costuma ser mais longo e a taxa de juros menor que a de um empréstimo pessoal, por exemplo.
O empréstimo é uma forma de crédito mais genérica, que não está direcionada a uma finalidade específica. Nesse caso, o valor emprestado é liberado em uma única parcela e o tomador do empréstimo tem liberdade para usá-lo como desejar. O prazo de pagamento é geralmente mais curto.
Comprar um carro por meio de financiamento significa não precisar pagar o valor total do veículo de uma só vez, mas sim em parcelas mensais, durante um período determinado.
Ao optar por um financiamento, o comprador deve escolher uma instituição financeira e negociar as condições, como prazo de pagamento, taxa de juros e valor das parcelas. Em geral, os bancos oferecem diferentes opções de financiamento, com características e condições distintas.
É importante levar em consideração que, como explicamos, o carro adquirido por meio de financiamento fica registrado como garantia do empréstimo. Assim, o banco poderá tomar o veículo em caso de inadimplência. Por isso, é essencial que o comprador esteja seguro de sua capacidade financeira e tenha um planejamento cuidadoso para quitar esse financiamento.
A tomada do veículo pelo banco não é uma ação imediata. Só ocorre após diversas tentativas de cobrança e negociação com o cliente.
No entanto, é preciso destacar que a lei protege os direitos do consumidor e o banco deve seguir rigorosamente o processo legal estabelecido para a tomada do veículo. Antes de chegar a esse ponto, o banco e o cliente devem buscar soluções para regularizar a dívida de forma amigável e justa.
A retomada do veículo pelo banco é uma medida que pode ser adotada em caso de inadimplência do cliente em relação a um financiamento de veículo.
Caso já tenham sido esgotadas todas as alternativas de solução amigável do caso, o banco deve seguir um procedimento jurídico rigoroso. O processo começa com a intimação do cliente para que ele regularize a dívida, se possível.
A retomada do veículo deve ser realizada por meio de ord