Em que situação o banco pode tomar seus bens?
O banco pode penhorar uma série de bens para quitar dívidas bancárias cobradas em processo judicial. E quando não é encontrado patrimônio no nome do devedor, existem outros mecanismos para pesquisas aprofundadas que possam garantir o pagamento dos débitos.
Em outras palavras, as coisas podem ficar complicadas para quem está enfrentando processos por conta de dívida com o banco. Felizmente, existem maneiras inteligentes e justas de aliviar este cenário. Entenda!
O banco pode pedir a penhora de bens para quitar dívidas no curso do processo judicial. Ou seja, com o processo na Justiça esse movimento é permitido. Isso significa que se você está sofrendo um processo judicial por causa de dívidas bancárias, o credor pode solicitar o bloqueio ou penhora de bens para quitar o débito caso outras formas de negociação tenham sido esgotadas e a dívida continue em aberto.
Vale lembrar que cada caso é um caso e que existem situações em que a penhora não é possível. Também é importante frisar que em alguns casos não é necessário um processo judicial para que o bem seja usado para quitar dívida. É a situação de imóvel usado como garantia de empréstimo cuja propriedade fica em nome do banco até o fim do contrato, por exemplo. Trata-se da alienação fiduciária, que também está presente na maioria dos financiamentos imobiliários.
Durante o processo judicial de cobrança de dívida, o banco pode pedir para o juiz a penhora de bens como forma de pagamento desse débito. Os bens que o banco pode penhorar incluem imóveis, veículos, dinheiro em conta, maquinário, estoque e até faturamento.
Existem situações em que é possível perder a casa para quitar dívidas bancárias e situações em que o imóvel não pode ser penhorado. A lei protege o bem de família da penhora em determinadas situações.
São os casos que citamos acima: se a casa foi financiada e as prestações não foram pagas, a lei de bem de família não a protege. E se a casa foi dada como garantia num empréstimo, ela perde sua característica de bem de família e também pode ser penhorada.
Conforme explica o especialista, a conta poupança é impenhorável. Mas, corre o risco de sofrer penhora se for utilizada como conta corrente.
O banco também pode pedir a penhora da sede da empresa ou do estabelecimento comercial, diante de dívidas bancárias. Isso significa que esgotadas todas as tentativas de negociação, é possível que decisão judicial determine que o imóvel próprio ou os maquinários da empresa sirvam como pagamento do débito.
Vale lembrar que cada caso é um caso, por isso o ideal é conversar com um advogado especialista em Direito Bancário e, neste caso, especialista também em Direito Empresarial. Quando não são encontrados bens registrados no
O que acontece se ficar devendo empréstimo pessoal?
É o que acontece com qualquer outra dívida não quitada. Quando um cliente não paga a fatura no prazo, o banco ou instituição financeira tem autorização para incluir o CPF nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa.
Como se livrar de uma dívida de 100 mil reais
O que acontece se eu não pagar o empréstimo para o banco?
É o que acontece com qualquer outra dívida não quitada. Quando um cliente não paga a fatura no prazo, o banco ou instituição financeira tem autorização para incluir o CPF nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa.
Como se livrar de uma dívida de 100 mil reais
Qual valor da dívida o banco pode penhorar bens?
Qual valor mínimo de dívida para penhora de bens? Com o salário mínimo atualmente em R$ 1.320, a indicação é de que quem recebe até R$ 6,6 mil não pode ter sua remuneração penhorada para pagamento de qualquer dívida. Acima disso, e até o limite de 50 salários mínimos (R$ 66 mil), caberá a análise caso a caso.
Pode penhorar bens por dívida de cartão de crédito?
A penhora de bens é um mecanismo legal utilizado para garantir o pagamento de dívidas. O procedimento de penhora é frequentemente cercado de dúvidas e preocupações, então é muito importante que devedores e credores entendam seu funcionamento.
Hoje o SPC Brasil veio para te ajudar a entender os princípios da penhora de bens, os bens que podem ser penhorados e as medidas legítimas para evitar chegar ao procedimento. A penhora de bens ocorre dentro de um processo judicial em que propriedades são confiscadas para garantir o pagamento de uma dívida.
Em casos de dívidas existentes, a penhora funciona através de um processo judicial iniciado pelo credor para recuperar seus direitos. Caso o devedor não faça o pagamento voluntariamente, o juiz pode ordenar a penhora de bens. Neste caso, um oficial de justiça executa essa ordem, e o bem localizado é leiloado para quitar a dívida.
No Novo Código de Processo Civil (CPC), a penhora é definida com o propósito não apenas de cobrir o montante devido pelo devedor ao credor, mas também de abranger juros, despesas processuais e honorários advocatícios, como explicitado no artigo 831:
Art. 831. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.
A penhora pode ocorrer com o exaurimento das formas de cobrança amigável, quando o devedor não realiza o pagamento de forma espontânea e seus bens entram como forma de quitação na execução.
Diversos tipos de bens podem ser penhorados, contanto que possam ser avaliados economicamente. Alguns deles são:
- Imóveis: casas, apartamentos, terrenos e outros tipos de propriedades imobiliárias podem ser penhorados. Mas é importante saber que existem algumas especificações para que essa opção seja válida, como o tipo de imóvel, se este é o único bem do proprietário, entre outros. O imóvel residencial é impenhorável quando é o único bem do devedor e sua família reside nele.
- Veículos: carros, motos, caminhões e demais veículos registrados em nome do devedor estão sujeitos a penhora, desde que não sejam utilizados para o sustento da família.
- Dinheiro em contas bancárias: valores que totalizem até 40 salários mínimos depositados em contas correntes, poupanças ou investimentos financeiros podem ser penhorados.
- Máquinas, equipamentos e estoques: caso o devedor seja uma empresa, os bens utilizados em sua atividade comercial, como maquinários, equipamentos e estoques, desde que a penhora desses bens impeça a continuação da atividade empresarial.
- Joias e objetos de valor: joias, relógios, obras de arte e outros objetos de valor também podem ser penhorados para o pagamento de dívidas, exceto por situações em que seja comprovado que é um item de uso pessoal e possui valor sentimental para o devedor ou algum membro de sua família.
A ordem de penhora é:
- Dinheiro em espécie, depositado ou aplicado em instituições financeiras;
- Títulos da dívida pública;
- Títulos e valores mobiliários com cotação e merca.
Quando o banco pode tomar meus bens?
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É o que acontece com qualquer outra dívida não quitada. Quando um cliente não paga a fatura no prazo, o banco ou instituição financeira tem autorização para incluir o CPF nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa.
Ao consultar o relatório de pendências no site do Serasa Consumidor, você consegue saber se existe alguma ação judicial no seu nome.
Quais dívidas podem bloquear bens?
QUAIS DÍVIDAS GERA BLOQUEIO JUDICIAL?
Contas para receber aposentadorias;
Contas com valores de pensão;
Conta poupança com até 40 salários mínimos;
Subsídios e auxílios do governo.
O que acontece se eu não pagar a dívida do cartão de crédito?
O cartão de crédito pode ser um aliado quando o assunto é fazer compras, todavia, se não for pago na data correta, pode se tornar um grande vilão para o bolso do consumidor. É muito comum encontrarmos pessoas que gastam mais do que deviam, e acabam acumulando grandes dívidas de cartão, onde entram em cena o crédito rotativo e juros altíssimos. Muitas vezes, os devedores desistem de pagar o cartão, deixam a dívida acumular e, em alguns casos, esperam caducar.
Nesta leitura, vamos explicar se a dívida do cartão de crédito caduca e o que pode acontecer a longo prazo caso a dívida não seja paga. Confira a seguir.
O que você vai ler neste artigo:
- Uma dívida caduca é quando ela não é paga por um certo tempo, geralmente, cinco anos, e o nome do devedor é retirado dos birôs de crédito.
- Apesar de o nome do titular ficar limpo, isso não significa que a dívida desapareceu, pois existe uma relação entre credor e devedor que não foi honrada. A empresa, contudo, não poderá mais cadastrar o nome do devedor nesses órgãos após a dívida caducar.
- A dívida de cartão de crédito caduca após cinco anos, mas as empresas ainda poderão ver que você não honrou com o pagamento de uma dívida anteriormente, o que poderá dificultar a concessão de cartões e outros serviços de crédito.
Apesar de não deixar mais seu nome sujo, a dívida permanecerá pendente e você estará sujeito a juros mais altos e outros tributos relacionados. Além disso, caso não seja efetuado o pagamento da dívida, o credor pode recorrer à ação judicial para receber o que lhe é devido.
Saiba mais: Entenda se uma dívida pode ser cobrada depois de 5 anos
A dívida poderá caducar, ou seja, não será mais cobrada pela credora em um birô de crédito. No entanto, mesmo que o titular falecido deixe de ser cobrado, as dívidas deverão ser pagas pelos herdeiros até o limite da herança. Se o valor da dívida do cartão de crédito ultrapassar o valor da herança, ela não poderá ser cobrada dos herdeiros.
Como falamos anteriormente, a dívida de cartão de crédito é considerada uma dívida comum, por isso, ela caduca em 5 anos.
Entenda sobre: Se eu não pagar um cartão os outros bloqueiam
No entanto, no caso de ação judicial, ela prescreve e o nome do devedor não pode ser negativado, embora ainda possa ser cobrada, mas não por meios judiciais.
Sim, a dívida de cartão de crédito vinculada ao banco caduca, o que significa que a instituição financeira não pode negativar o nome do devedor após o prazo.
Saiba mais: Como quitar dívidas com bancos?
No entanto, isso não impede que o banco faça a cobrança da dívida de forma direta, por meio de ações judiciais ou até mesmo por protesto.
A dívida de cartão de crédito de supermercado caduca da mesma maneira citada anteriormente. A diferença é que a cobrança deve ser realizada pela empresa que oferece o cartão junto com o supermercado.
Leia mais: Vale a pena pagar Divida Caducada?
Atenção: A dívida caduca, mas não deixa de existir. Portanto, a empresa pode continuar cobrando os valores devidos.
O cartão de crédito