Pode penhorar bens por dívida de cartão de crédito?
Você já se encontrou em uma situação em que não conseguiu pagar a fatura do cartão de crédito? Infelizmente, isso pode acontecer com qualquer pessoa e, muitas vezes, as dívidas se acumulam a ponto de se tornarem impagáveis. Nesses casos, é importante entender quais são seus direitos e o que pode acontecer em relação à penhora de bens.
A penhora de bens é uma medida que pode ser tomada pelo credor para garantir o pagamento de uma dívida. No caso do cartão de crédito, é possível que o banco ou a instituição financeira acione a justiça para solicitar a penhora de bens do devedor.
É importante ressaltar que a penhora de bens por dívida no cartão de crédito não é uma medida imediata. Antes de chegar a esse ponto, o credor geralmente efetua uma cobrança amigável.
Esgotando as possibilidade de negociação, há o ajuizamento de uma ação onde o devedor necessariamente é chamado a se defender.
No curso da ação, para cobrança do débito, há o deferimento de penhora de bens do devedor para pagamento da dívida.
Para cobrança judicial, e consequente penhora de bens, é necessário que a dívida seja comprovada por meio de documentos, como extratos, faturas e contratos. Apenas após esse processo é que o credor poderá entrar com um pedido de penhora de bens.
Há limitações legais para a penhora de bens. De acordo com o Código de Processo Civil, alguns bens são considerados impenhoráveis, ou seja, não podem ser penhorados para o pagamento de dívidas.
- Salário;
- Aposentadoria;
- Seguro de vida;
- Pequenos bens de uso pessoal;
Essas são apenas algumas das garantias legais que protegem o devedor em caso de penhora de bens. É importante consultar um advogado especializado para entender melhor seus direitos e garantias nesse tipo de situação.
Além disso, é fundamental buscar alternativas para resolver a dívida antes que ela chegue ao ponto de ser necessária a penhora de bens. Negociar com o credor, buscar um acordo ou até mesmo solicitar a renegociação da dívida são medidas que podem evitar problemas maiores.
No entanto, ocorrendo a penhora de bens, o devedor deve ficar atento e apresentar defesa para resguardar os bens impenhoráveis.
Sim, ainda que a lei assegure que determinados bens não podem ser vendidos para o pagamento de uma dívida, caso o devedor não apresente defesa, ditos bens podem vir a ser penhorados.
Saiba que a penhora de bens decorre de um processo judicial, ou seja, deve ser realizada por meio de um processo legal. Assim, caso você seja citado sobre um processo para cobrança de dívida, seja do cartão de crédito, ou de qualquer outra espécie, busque orientação jurídica e não ignore o problema.
Por fim, a penhora de bens por dívida no cartão de crédito é uma medida que depende de uma ordem judicial, existindo bens que a lei proíbe a penhora para pagamento da dívida.
Quando o banco pode tomar meus bens?
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É o que acontece com qualquer outra dívida não quitada. Quando um cliente não paga a fatura no prazo, o banco ou instituição financeira tem autorização para incluir o CPF nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa.
Ao consultar o relatório de pendências no site do Serasa Consumidor, você consegue saber se existe alguma ação judicial no seu nome.
Quais dívidas podem bloquear bens?
QUAIS DÍVIDAS GERA BLOQUEIO JUDICIAL?
Contas para receber aposentadorias;
Contas com valores de pensão;
Conta poupança com até 40 salários mínimos;
Subsídios e auxílios do governo.
O que acontece se eu não pagar a dívida do cartão de crédito?
O cartão de crédito pode ser um aliado quando o assunto é fazer compras, todavia, se não for pago na data correta, pode se tornar um grande vilão para o bolso do consumidor.
É muito comum encontrarmos pessoas que gastam mais do que deviam, e acabam acumulando grandes dívidas de cartão, onde entram em cena o crédito rotativo e juros altíssimos.
Muitas vezes, os devedores desistem de pagar o cartão, deixam a dívida acumular e, em alguns casos, esperam caducar.
Nesta leitura, vamos explicar se a dívida do cartão de crédito caduca e o que pode acontecer a longo prazo caso a dívida não seja paga. Confira a seguir.
O que você vai ler neste artigo:
- Uma dívida caduca é quando ela não é paga por um certo tempo, geralmente, cinco anos, e o nome do devedor é retirado dos birôs de crédito.
- Apesar de o nome do titular ficar limpo, isso não significa que a dívida desapareceu, pois existe uma relação entre credor e devedor que não foi honrada. A empresa, contudo, não poderá mais cadastrar o nome do devedor nesses órgãos após a dívida caducar.
- A dívida de cartão de crédito caduca após cinco anos, mas as empresas ainda poderão ver que você não honrou com o pagamento de uma dívida anteriormente, o que poderá dificultar a concessão de cartões e outros serviços de crédito.
Apesar de não deixar mais seu nome sujo, a dívida permanecerá pendente e você estará sujeito a juros mais altos e outros tributos relacionados.
Além disso, caso não seja efetuado o pagamento da dívida, o credor pode recorrer à ação judicial para receber o que lhe é devido.
Saiba mais: Entenda se uma dívida pode ser cobrada depois de 5 anos
A dívida poderá caducar, ou seja, não será mais cobrada pela credora em um birô de crédito. No entanto, mesmo que o titular falecido deixe de ser cobrado, as dívidas deverão ser pagas pelos herdeiros até o limite da herança.
Se o valor da dívida do cartão de crédito ultrapassar o valor da herança, ela não poderá ser cobrada dos herdeiros.
Como falamos anteriormente, a dívida de cartão de crédito é considerada uma dívida comum, por isso, ela caduca em 5 anos.
Entenda sobre: Se eu não pagar um cartão os outros bloqueiam
No entanto, no caso de ação judicial, ela prescreve e o nome do devedor não pode ser negativado, embora ainda possa ser cobrada, mas não por meios judiciais.
Sim, a dívida de cartão de crédito vinculada ao banco caduca, o que significa que a instituição financeira não pode negativar o nome do devedor após o prazo.
Saiba mais: Como quitar dívidas com bancos?
No entanto, isso não impede que o banco faça a cobrança da dívida de forma direta, por meio de ações judiciais ou até mesmo por protesto.
A dívida de cartão de crédito de supermercado caduca da mesma maneira citada anteriormente. A diferença é que a cobrança deve ser realizada pela empresa que oferece o cartão junto com o supermercado.
Leia mais: Vale a pena pagar Divida Caducada?
Atenção: A dívida caduca, mas não deixa de existir. Portanto, a empresa pode continuar cobrando os valores devidos.
O cartão de crédito
O que acontece se eu não pagar a dívida do cartão de crédito?
O cartão de crédito pode ser um aliado quando o assunto é fazer compras, todavia, se não for pago na data correta, pode se tornar um grande vilão para o bolso do consumidor.
É muito comum encontrarmos pessoas que gastam mais do que deviam, e acabam acumulando grandes dívidas de cartão, onde entram em cena o crédito rotativo e juros altíssimos.
Muitas vezes, os devedores desistem de pagar o cartão, deixam a dívida acumular e, em alguns casos, esperam caducar.
Nesta leitura, vamos explicar se a dívida do cartão de crédito caduca e o que pode acontecer a longo prazo caso a dívida não seja paga. Confira a seguir.
O que você vai ler neste artigo:
- Uma dívida caduca é quando ela não é paga por um certo tempo, geralmente, cinco anos, e o nome do devedor é retirado dos birôs de crédito.
- Apesar de o nome do titular ficar limpo, isso não significa que a dívida desapareceu, pois existe uma relação entre credor e devedor que não foi honrada.
- A empresa, contudo, não poderá mais cadastrar o nome do devedor nesses órgãos após a dívida caducar.
A dívida de cartão de crédito caduca após cinco anos, mas as empresas ainda poderão ver que você não honrou com o pagamento de uma dívida anteriormente, o que poderá dificultar a concessão de cartões e outros serviços de crédito.
Apesar de não deixar mais seu nome sujo, a dívida permanecerá pendente e você estará sujeito a juros mais altos e outros tributos relacionados.
Além disso, caso não seja efetuado o pagamento da dívida, o credor pode recorrer à ação judicial para receber o que lhe é devido.
Saiba mais: Entenda se uma dívida pode ser cobrada depois de 5 anos
A dívida poderá caducar, ou seja, não será mais cobrada pela credora em um birô de crédito.
No entanto, mesmo que o titular falecido deixe de ser cobrado, as dívidas deverão ser pagas pelos herdeiros até o limite da herança.
Se o valor da dívida do cartão de crédito ultrapassar o valor da herança, ela não poderá ser cobrada dos herdeiros.
Como falamos anteriormente, a dívida de cartão de crédito é considerada uma dívida comum, por isso, ela caduca em 5 anos.
Entenda sobre: Se eu não pagar um cartão os outros bloqueiam
No entanto, no caso de ação judicial, ela prescreve e o nome do devedor não pode ser negativado, embora ainda possa ser cobrada, mas não por meios judiciais.
Sim, a dívida de cartão de crédito vinculada ao banco caduca, o que significa que a instituição financeira não pode negativar o nome do devedor após o prazo.
Saiba mais: Como quitar dívidas com bancos?
No entanto, isso não impede que o banco faça a cobrança da dívida de forma direta, por meio de ações judiciais ou até mesmo por protesto.
A dívida de cartão de crédito de supermercado caduca da mesma maneira citada anteriormente.
A diferença é que a cobrança deve ser realizada pela empresa que oferece o cartão junto com o supermercado.
Leia mais: Vale a pena pagar Divida Caducada?
Atenção: A dívida caduca, mas não deixa de existir. Portanto, a empresa pode continuar cobrando os valores devidos.
O cartão de crédito
Qual o valor que o banco entra na Justiça?
Qual valor mínimo de dívida para penhora de bens? Os valores que estão depositados na sua caderneta de poupança são impenhoráveis desde que eles sejam de até 40 salários-mínimos. Exemplo: em 2022 o salário-mínimo é de R$ 1.212, logo, o valor máximo na poupança para que ela não seja penhorada é de R$48.480.
O que fazer se não tenho dinheiro para pagar o cartão de crédito?
O cartão de crédito é um grande aliado quando falamos de alternativas para comprar com mais facilidade. Mas, quando não há um controle financeiro, ele também pode se tornar um problema.
“Não tenho como pagar o cartão de crédito, e agora?” Neste artigo, você vai saber o que acontece quando não é possível pagar a fatura do cartão, além de possíveis alternativas para solucionar essa situação. Confira!
O que você vai ler neste artigo:
- A fatura do cartão de crédito funciona de forma simples: você faz compras com seu cartão durante o mês e só paga no mês seguinte, podendo parcelar uma compra em uma ou até dez vezes, normalmente.
- Esta alternativa veio como uma solução para que as pessoas possam realizar compras mais caras sem pesar de uma vez no bolso.
Todo início do mês, você recebe a fatura do mês anterior com o valor da compra parcelada a ser pago, exemplo:
Exemplo: | Você parcelou uma compra em 10 vezes, começando em outubro, no valor de R$ 1.000,00. Então, na sua fatura de novembro constará a primeira parcela de R$ 100,00. Isto se repetirá até você pagar os mil reais em dez meses. |
---|
Ao pagar o seu cartão de crédito no dia estipulado, você terá a opção de quitar o valor total da fatura, pagar o valor mínimo ou uma pagar uma quantia entre esses dois extremos.
Entenda: Nome sujo e cartão de crédito
O crédito rotativo é uma opção oferecida pelos cartões de crédito para quando você não consegue pagar o valor total da fatura. Nesse caso, você pode pagar apenas uma parte, deixando o restante para o próximo mês.
No entanto, isso vem com um preço maior: todo mês se acumulam juros (aproximadamente 12%) sobre o valor não pago da fatura, formando uma verdadeira bola de neve.
Para ilustrar, segue uma situação hipotética:
Você tem uma fatura de R$ 1.000,00, mas só pode pagar o mínimo (vamos considerar R$ 150,00).
Portanto, sobrarão R$ 850,00 dessa fatura, que irão automaticamente para o próximo mês, só que agora somando juros de 12%.
Em 6 meses no rotativo do cartão de crédito, os R$ 850,00 iniciais podem virar R$ 1.700,00. Sendo assim, os juros tornam a sua dívida cada vez mais difícil de pagar.
Existem algumas alternativas que você pode fazer quando não consegue pagar o cartão de crédito. Confira algumas dicas essenciais:
- O primeiro passo é obter informações mais precisas sobre o valor total da sua dívida, para se planejar financeiramente.
- Entre em contato com o emissor do cartão e solicite o CET (Custo Efetivo Total) da dívida, isso ajudará a entender a real dimensão do débito.
- Além disso, você também pode discutir as suas outras opções de pagamento com o emissor do cartão de crédito.
Como funciona a cobrança judicial de cartão de crédito?
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Atualizado em: 28 de junho de 2024
Categoria: Educação financeira
Tempo de leitura: 10 minutos
A cobrança judicial (ou cobrança de dívida via ação judicial) acontece quando o credor (pessoa ou empresa que detém uma dívida) aciona a Justiça para receber o pagamento. Geralmente ocorre depois que a empresa ou pessoa credora já tentou de outras formas cobrar a dívida, mas não obteve resposta.
Receber um oficial de justiça em casa pode ser uma situação desconfortável, mas existe solução para o problema. Saiba o que significa receber uma ação de cobrança judicial e como regularizar a situação.
A ação judicial é um recurso que o credor utiliza para cobrar uma dívida na Justiça e ser pago.
É possível entender melhor a ação judicial com um exemplo do dia a dia. Imagine que dois jovens discutem na sala de aula por terem feito a mesma atividade e um acha que o outro o copiou. Eles estão disputando quem merece receber a recompensa. Para decidir o caso, chamam o diretor da escola. O ato de pedir ajuda a uma autoridade é o raciocínio por trás de uma ação judicial. No caso dos jovens, o diretor é autoridade da escola. A ação judicial ocorre quando uma das pessoas processa outra e pede a interferência do Estado. O Poder Judiciário, que é a autoridade legal, é chamado para decidir quem merece ganhar aquela causa.
A ação de cobrança (ou cobrança judicial) acontece quando uma pessoa ou empresa cobra uma dívida na Justiça. Ela parte do mesmo princípio da ação judicial, ou seja, duas partes discordam de um fato. No entanto, nesse caso os envolvidos não conseguem resolver o pagamento de uma dívida por meio da negociação. Assim, buscam uma autoridade legal para resolvê-lo.
Quem emprestou o dinheiro entende que só conseguirá recebê-lo se acionar a Justiça. Dessa forma, quem está devendo recebe um mandato para comparecer em julgamento. Na negociação da dívida, o juiz decide um prazo máximo de pagamento. Caso o consumidor em débito não consiga pagar dentro do prazo, há risco de penhora de bens, propriedades ou ativos de valor. Nessa situação eles são bloqueados para quitar a dívida.
A cobrança é feita por um oficial de justiça. Geralmente, ele vai até a casa da pessoa em débito entrega uma intimação para comparecer a um julgamento, quando a disputa deverá ser resolvida.
As ações judiciais de cobrança são divididas em três tipos:
- É o momento de reconhecimento da dívida, quando o consumidor em débito é notificado de que a ação foi levada para a Justiça pelo credor.
- Tipo de recurso que o credor da dívida pode adotar sem precisar passar pelos trâmites de uma execução judicial. A ação pede, necessariamente, provas documentais da dívida. Pode ser usada também para entrega de bens, caso necessário.
- É a intimação judicial para que o devedor pague a dívida, geralmente considerada o último recurso do credor. Caso o pagamento não aconteça, poderão ser adotadas medidas para forçar o pagamento, como a penhora de bens e ativos do devedor.