Em que casos posso processar o banco?
Enfrentar desafios com instituições financeiras é uma realidade comum para muitos consumidores. Se você está considerando a possibilidade de processar um banco por práticas injustas, este guia oferece informações valiosas. Abordaremos desde como processar um banco até como escolher um advogado especialista em processos contra bancos, assegurando que você esteja bem informado para defender seus direitos.
Iniciar com uma abordagem amigável é uma estratégia prudente. Converse diretamente com o banco sobre questões como cobranças indevidas ou juros abusivos. Muitas vezes, problemas podem ser resolvidos sem a necessidade de ação judicial, economizando tempo e recursos.
Durante estas negociações, é essencial manter a calma e ser claro em suas comunicações. Documente todas as interações com o banco, pois esses registros são vitais se a situação evoluir para um processo.
Anote detalhes de conversas telefônicas, guarde e-mails e correspondências. Caso as negociações falhem, esta documentação será crucial para provar que tentativas de resolução foram feitas antes de decidir processar o banco.
Além das negociações diretas, compreender os motivos para processar um banco pode ajudar a definir suas expectativas e preparação para possíveis etapas legais. Se a comunicação amigável não resolver problemas como cobranças indevidas ou juros abusivos, esses podem se tornar motivos para processar um banco, levando à necessidade de ação legal.
Para processar um banco efetivamente, é fundamental identificar e documentar práticas abusivas. Analise sua documentação bancária em busca de cobranças indevidas ou juros abusivos. Em casos de cobranças via canais inusitados, como WhatsApp, ou taxas aplicadas sem consentimento, reúna provas concretas dessas ações.
A comparação das taxas de juros cobradas com a taxa média de mercado pode revelar a imposição de juros injustos. Mantenha um registro de todas as comunicações relacionadas a essas práticas para fortalecer seu caso em um eventual processo.
Na identificação de práticas abusivas, é importante entender os diversos motivos para processar um banco. Cobranças indevidas e juros abusivos são exemplos claros que justificam ações legais.
A negativação indevida do seu nome em órgãos de proteção ao crédito pode causar danos significativos à sua reputação financeira e é um forte motivo para processar um banco. Além disso, a má prestação de serviços, como falhas no sistema que resultam em prejuízos financeiros, justifica uma ação legal.
É importante reunir provas, como extratos bancários e comunicações com o banco, que demonstrem essas falhas. Em casos de informações fornecidas de forma pouco clara ou enganosa, documente cada instância para usar como evidência em seu processo.
Garantir a segurança nas transações é uma obrigação fundamental dos bancos. Casos de transferências indevidas ou acesso não autorizado a contas bancárias são exemplos claros de falhas de segurança que justificam um processo.
Além disso, se o banco não cumprir com suas obrigações legais, como a proteção de dados pessoais, isso pode ser motivo para ação legal.
Qual o valor de uma indenização por danos morais contra banco?
Pessoas que tiveram problemas ou prejuízos por causa de erros do banco têm conseguido na Justiça indenizações que vão de R$ 3.000 a R$ 10 mil. O sucesso da ação depende de o consumidor provar que a situação foi além de um simples aborrecimento —por isso, é importante saber como registrar provas da má prestação do serviço bancário.
O valor das indenizações foi estimado por especialistas em direito do consumidor a partir de decisões recentes no estado de São Paulo. Segundo advogados que trabalham nessa área, demora em média de um a três anos para que a pessoa receba a indenização, caso o banco seja condenado.
Um levantamento do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com dados do Banco Central e do canal Consumidor.gov.br aponta que em 2020, pela primeira vez, as reclamações contra serviços financeiros superaram as de saúde (20,9%) e chegaram a 22,6% das queixas.
Em 2019, a saúde tinha 23,8% das reclamações, enquanto os serviços financeiros ocupavam a segunda colocação com 18,5%. A inversão no “pódio” em 2020 ocorreu apesar do aumento dos valores de planos de saúde e da maior procura por esse serviço durante a pandemia.
Entre as principais queixas registradas pelos consumidores, estão:
- Cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado
- Oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que o volume de processos judiciais contra os bancos caiu 18% de 2019 para 2020, assim como o número de demandas recebidas pelos canais internos (redução de 14%).
A Febraban também declarou que sete em cada dez casos são resolvidos na primeira ligação dos clientes. “Os bancos brasileiros estão empenhados em reduzir ao máximo as reclamações de consumidores”, afirmou.
Empréstimos consignados são aqueles em que a parcela é cobrada diretamente da folha de pagamento, da aposentadoria ou da pensão. Essa modalidade tem juros mais baixas, e os clientes são frequentemente assediados para assumirem o empréstimo.
Segundo a advogada Caroline Dinucci, quando há queixa relacionada a crédito consignado, a Justiça verifica se houve de fato o consentimento do consumidor. Em alguns casos, pode ser necessária uma perícia para conferir a autenticidade da assinatura no contrato de empréstimo.
“Se o banco provar que prestou as informações, solicitou os documentos necessários e que o consumidor se serviu do dinheiro emprestado, o Judiciário não irá anular tal transação e dificilmente condenará o banco ao pagamento de danos morais”, afirma.
Porém, se ficar comprovado que o cliente não autorizou o empréstimo, a Justiça costuma condenar o banco a pagar uma indenização por danos morais, de R$ 3.000 a R$ 10 mil.
É importante lembrar que, por causa da anulação do contrato de empréstimo, o cliente terá que devolver à.
Como processar uma instituição?
Dados pessoais tratados por este Serviço
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoais
Os dados pessoais tratados para prestação de serviços aos usuários ficam armazenados no BC até:
- a finalidade ser alcançada ou os dados não serem mais necessários;
- o período de tratamento acabar;
- o titular ser comunicado, inclusive se revogar o seu consentimento (§ 5º do art. 8º da LGPD), resguardado o interesse público; ou
- determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD.
Esses dados podem ser conservados para:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- realização de estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- transferência a terceiros, desde que respeitados os limites da LGPD; ou
- uso exclusivo do BC, proibido seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)
Finalidade do tratamento
A finalidade específica de tratamento varia de acordo com cada serviço. O tratamento de dados pessoais realizado pelo BC para prestação de serviços aos usuários está adequado às finalidades a seguir:
Previsão legal do tratamento
Dados pessoais compartilhados com outras instituições
O compartilhamento com outros órgãos públicos de dados pessoais tratados pelo BC para prestação de serviços aos usuários está em conformidade com o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019.
O BC também pode compartilhar esses dados com instituições autorizadas, tais como bancos, administradoras de consórcio, cooperativas e instituições de pagamentos, conforme finalidades de tratamento acima especificadas e em observância às disposições normativas.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis
Não são transferidos, para outros países ou instituições internacionais, dados pessoais tratados pelo BC para prestação de serviços aos usuários. Não há tratamento de dados pessoais sensíveis para prestação desses serviços.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviço http://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/politicaprivacidade
Como colocar o banco na Justiça?
Processar o banco parece ser a única alternativa para resolver seu problema? Antes, veja o que você precisa fazer.
Quando o banco comete algum erro, abuso ou ilegalidade, antes de entrar para as vias judiciais tente resolver de forma amigável. Em algumas situações o acordo acontece de forma satisfatória.
Aqui é interessante lembrar que um advogado bancário pode ajudar a averiguar se algo está errado, por exemplo: caso o banco esteja cobrando juros indevidos, é interessante contratar um escritório de advocacia especialista em Direito do Consumidor Bancário para analisar a cobrança de juros dos últimos 10 anos.
O banco tem que devolver dinheiro para o cliente se cobrou a mais. E geralmente, cobra a mais mesmo.
O advogado faz a análise e o cálculo, e pode sugerir uma cobrança amigável ou dependendo do caso pular direto para a parte de entrar com ação contra o banco.
Leia também: Dinheiro de volta: 4 motivos para fazer a revisão da conta bancária
Isso significa que você deve registrar todas as ocorrências, desde o erro ou abuso, até suas tentativas de informar ao banco e acordar de maneira amigável. No processo judicial, essas ações documentadas e formalizadas servem como evidências e provas.
Mais uma vez, você pode contar com a expertise de um advogado nesta etapa também.
Uma alternativa antes de seguir para o processo na Justiça comum é fazer a reclamação formal no Procon ou até mesmo no Bacen. Se depois disso o banco continuar sem resolver, avalie ingressar do Juizado Especial Cível – o famoso Pequenas Causas, que costuma ser mais rápido.
Leia também: Como processar um banco por cobrança de juros indevidos
Para ingressar na Justiça Comum, você precisa: juntar toda a documentação referente a situação de ilegalidade ou abuso bancário – como citamos no segundo item, é necessário documentar tudo.
Documentos que mostrem a tentativa pelo Procon também ajudam. E, claro, conte com um advogado.
Além de exigir a devolução de cobranças indevidas, você pode exigir indenização por danos morais ou materiais que a instituição tenha causado.
Qual o valor de uma indenização por constrangimento?
(Imagem: Arte Migalhas)
Calcular o quanto pedir em uma ação de danos morais por negativação indevida ou em um acordo junto à empresa demandada nem sempre é uma tarefa fácil. Afinal, muitos fatores podem influenciar nesse valor, o qual não necessariamente será o valor final.
No caso de uma ação de indenização, dependerá de provas, argumentos contrários e, por fim, do entendimento do juiz sobre a sua causa. No entanto, a expectativa de um valor é fundamental, inclusive, para entrar com uma ação nos Juizados Especiais.
Quando o consumidor conta com o auxílio de um advogado, este já o orienta, normalmente, sobre o valor a ser pedido. Contudo, quando atua por si, o consumidor muitas vezes não sabe o que levar em contato na hora de dar um valor à ação, sendo este requisito indispensável dela.
O valor pode variar, conforme as circunstâncias. E também se deve considerar que haverá interferência da empresa demandada no valor final. Dispensar este auxílio, no entanto, pode levar o consumidor até mesmo a receber menos do que poderia.
Pedir um valor muito acima pode prejudicar eventuais acordos e gerar frustração ao consumidor. Pedir um valor muito abaixo gera prejuízos.
O que, então, considerar na hora de pedir uma indenização de danos morais por negativação indevida?
Qual o valor da negativação indevida
O primeiro passo, sem dúvidas, é entender que o valor da dívida que gerou a negativação indevida pode influenciar na indenização de danos morais por negativação indevida.
Não significa que a indenização por danos morais será maior ou menor na prática, já que o que se busca reparar com os danos morais é a reparação pelo dano sofrido à imagem.
É claro que, em uma ação por negativação indevida que envolve o pagamento de uma parcela de valores decorrentes de cobrança indevida, também haverá um dano patrimonial a ser considerado. Ou seja, um dano de aspecto econômico, em virtude do dinheiro despendido por um pagamento.
No entanto, não se pode mensurar os danos à imagem ou à honra exclusivamente com base nesse valor econômico da dívida. Até porque em muitos casos não há o pagamento.
Apesar disso, diante da subjetividade do cálculo, sendo que o valor da indenização por danos morais é definido pelo juiz, o valor econômico da dívida que deu margem à negativação pode ser relevante para o valor final dos danos morais.
Entenda o que gerou a negativação indevida
É importante também saber que natureza dessa dívida pode ser relevante para a definição do valor da indenização por danos morais. Do mesmo modo, é importante são importantes as condições do responsável pela inscrição – ou seja, a empresa demandada e que inscreveu o nome do consumidor.
Diante da ausência de requisitos objetivos para a definição desse valor, é preciso encontrar outras formas de mensurar um dano que é particular.
Afinal, ninguém pode dizer qual foi a verdadeira dor psicológica de uma pessoa ao ver seu nome negativado sem que nunca tenha deixado de pagar uma conta ou dívida. Ou a dor, por exemplo, de ter um financ
Em que casos posso processar o banco?
Enfrentar desafios com instituições financeiras é uma realidade comum para muitos consumidores. Se você está considerando a possibilidade de processar um banco por práticas injustas, este guia oferece informações valiosas. Abordaremos desde como processar um banco até como escolher um advogado especialista em processos contra bancos, assegurando que você esteja bem informado para defender seus direitos.
Iniciar com uma abordagem amigável é uma estratégia prudente. Converse diretamente com o banco sobre questões como cobranças indevidas ou juros abusivos. Muitas vezes, problemas podem ser resolvidos sem a necessidade de ação judicial, economizando tempo e recursos.
Durante estas negociações, é essencial manter a calma e ser claro em suas comunicações. Documente todas as interações com o banco, pois esses registros são vitais se a situação evoluir para um processo. Anote detalhes de conversas telefônicas, guarde e-mails e correspondências. Caso as negociações falhem, esta documentação será crucial para provar que tentativas de resolução foram feitas antes de decidir processar o banco.
Além das negociações diretas, compreender os motivos para processar um banco pode ajudar a definir suas expectativas e preparação para possíveis etapas legais. Se a comunicação amigável não resolver problemas como cobranças indevidas ou juros abusivos, esses podem se tornar motivos para processar um banco, levando à necessidade de ação legal.
Para processar um banco efetivamente, é fundamental identificar e documentar práticas abusivas. Analise sua documentação bancária em busca de cobranças indevidas ou juros abusivos. Em casos de cobranças via canais inusitados, como WhatsApp, ou taxas aplicadas sem consentimento, reúna provas concretas dessas ações.
A comparação das taxas de juros cobradas com a taxa média de mercado pode revelar a imposição de juros injustos. Mantenha um registro de todas as comunicações relacionadas a essas práticas para fortalecer seu caso em um eventual processo.
Na identificação de práticas abusivas, é importante entender os diversos motivos para processar um banco. Cobranças indevidas e juros abusivos são exemplos claros que justificam ações legais.
A negativação indevida do seu nome em órgãos de proteção ao crédito pode causar danos significativos à sua reputação financeira e é um forte motivo para processar um banco. Além disso, a má prestação de serviços, como falhas no sistema que resultam em prejuízos financeiros, justifica uma ação legal.
É importante reunir provas, como extratos bancários e comunicações com o banco, que demonstrem essas falhas. Em casos de informações fornecidas de forma pouco clara ou enganosa, documente cada instância para usar como evidência em seu processo.
Garantir a segurança nas transações é uma obrigação fundamental dos bancos. Casos de transferências indevidas ou acesso não autorizado a contas bancárias são exemplos claros de falhas de segurança que justificam um processo.
Como entrar com uma ação judicial contra um banco?
Ação trabalhista contra o banco não é o sonho de nenhum bancário, mas muitas vezes é o que precisa ser feito. Mas o que fazer ao decidir ir para a Justiça? Para facilitar a vida do trabalhador, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região conta com um departamento jurídico especializado em questões trabalhistas. Os advogados estão à disposição de todos os bancários — associados ou não ao Sindicato — para auxiliar em todo o processo, desde aconselhamentos prévios até a resolução da ação judicial.
Para que o empregado tenha seus direitos garantidos, primeiro é preciso conhecê-los. Em mais de trinta anos de atuação, o Crivelli Advogados Associados, um dos escritórios de advocacia parceiros do Sindicato, acumulou vasta experiência na resolução de conflitos comuns dentro dos bancos. Se você está passando por uma situação e não tem clareza dos limites legais envolvidos na questão, procure um advogado do Sindicato e tire suas dúvidas.
Após ter entendido que no seu caso cabe reclamação trabalhista, o Jurídico do Sindicato dos Bancários orienta que o reclamante siga o passo a passo:
- Em média, o tempo entre a entrada com a ação e o julgamento da sentença em 1º grau é de um ano.
O atendimento jurídico do Sindicato dos Bancários pode ser presencial ou virtual. O serviço também tem um plantão especializado em questões trabalhistas. Para ter acesso, basta entrar em nossa página e escolher a opção.
Se necessitar do plantão, basta clicar no botão ao lado, que você será redirecionado para a nossa equipe da Crivelli Advogados. Mas lembre-se que o horário de atendimento é das 10h às 16h. Você também tem a opção de agendar um horário. Para isso, na mesma página, é só preencher o formulário e aguardar pelo agendamento.
O Sindicato dos Bancários também tem um atendimento presencial, feito em dois locais: na sede do Sindicato dos Bancários (Rua São Bento, 413, São Paulo) e na regional Osasco (Rua Presidente Castelo Branco, 150) de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Para este atendimento presencial é necessário agendar um horário com o Jurídico em nossa Central de Atendimento, via telefone (11 3188-5200), WhatsApp, chat ou e-mail.
Qual o valor de uma indenização por danos morais contra banco?
Pessoas que tiveram problemas ou prejuízos por causa de erros do banco têm conseguido na Justiça indenizações que vão de R$ 3.000 a R$ 10 mil. O sucesso da ação depende de o consumidor provar que a situação foi além de um simples aborrecimento —por isso, é importante saber como registrar provas da má prestação do serviço bancário.
O valor das indenizações foi estimado por especialistas em direito do consumidor a partir de decisões recentes no estado de São Paulo. Segundo advogados que trabalham nessa área, demora em média de um a três anos para que a pessoa receba a indenização, caso o banco seja condenado.
Um levantamento do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com dados do Banco Central e do canal Consumidor.gov.br aponta que em 2020, pela primeira vez, as reclamações contra serviços financeiros superaram as de saúde (20,9%) e chegaram a 22,6% das queixas.
Em 2019, a saúde tinha 23,8% das reclamações, enquanto os serviços financeiros ocupavam a segunda colocação com 18,5%. A inversão no “pódio” em 2020 ocorreu apesar do aumento dos valores de planos de saúde e da maior procura por esse serviço durante a pandemia.
Entre as principais queixas registradas pelos consumidores, estão:
- Cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado
- Oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que o volume de processos judiciais contra os bancos caiu 18% de 2019 para 2020, assim como o número de demandas recebidas pelos canais internos (redução de 14%).
A Febraban também declarou que sete em cada dez casos são resolvidos na primeira ligação dos clientes. “Os bancos brasileiros estão empenhados em reduzir ao máximo as reclamações de consumidores”, afirmou.
Empréstimos consignados são aqueles em que a parcela é cobrada diretamente da folha de pagamento, da aposentadoria ou da pensão. Essa modalidade tem juros mais baixas, e os clientes são frequentemente assediados para assumirem o empréstimo.
Segundo a advogada Caroline Dinucci, quando há queixa relacionada a crédito consignado, a Justiça verifica se houve de fato o consentimento do consumidor. Em alguns casos, pode ser necessária uma perícia para conferir a autenticidade da assinatura no contrato de empréstimo.
Se o banco provar que prestou as informações, solicitou os documentos necessários e que o consumidor se serviu do dinheiro emprestado, o Judiciário não irá anular tal transação e dificilmente condenará o banco ao pagamento de danos morais
Porém, se ficar comprovado que o cliente não autorizou o empréstimo, a Justiça costuma condenar o banco a pagar uma indenização por danos morais, de R$ 3.000 a R$ 10 mil.
É importante lembrar que, por causa da anulação do contrato de empréstimo, o cliente terá que devolver à