Como achar um bom advogado previdenciário?
Você sabe o que é, o que faz e quando contratar um advogado especialista em INSS? Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre a necessidade ou não de contratação destes profissionais.
Um advogado especialista em INSS pode ajudar no planejamento, na concessão e/ou na revisão de benefícios previdenciários, tais quais aposentadorias, auxílios e pensões.
Hoje eu vou explicar exatamente como funciona a atividade destes profissionais e se vale a pena contratá-los. Além disso, ainda vou dar 5 dicas para ajudá-lo na hora de escolher um advogado.
Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
Para entender o que é o advogado especialista em INSS, você precisa primeiro compreender a diferença entre um advogado generalista e um advogado especialista.
Essa diferença é definida pelo aperfeiçoamento e pela forma de atuação dos profissionais formados em Direito e inscritos na OAB.
Portanto, eu vou explicar essa diferença de uma forma bem simples.
Quando um estudante se forma no curso de Direito e passa na prova da OAB, ele pode atuar em qualquer tipo de processo. Ou seja, pode atuar em causas previdenciárias, trabalhistas, criminais, cíveis etc.
Alguns advogados resolvem realmente atuar em todas as áreas. Assim, aceitam clientes com problemas no INSS, outros com problema no trabalho, outros com causas de família e de qualquer outra área.
Por isso estes advogados são chamados de “generalistas”, já que atuam em causas em geral.
Entretanto, outros advogados preferem se especializar.
Portanto, escolhem uma área, fazem a maior quantidade possível de cursos e pesquisas e passam a atuar somente com aquele tipo de questão.
Dessa forma, esses advogados são considerados especialistas.
O advogado especialista em INSS é o profissional qualificado para atuar na defesa de cidadãos que pretendem receber benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Ou seja, é o advogado especialista em benefícios do INSS. Mas quais são estes benefícios do INSS? A lista é bem extensa, já que hoje o INSS possui mais de 25 benefícios.
Mas os benefícios mais conhecidos são os seguintes:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
Dessa forma, ao contrário do advogado generalista, o advogado especialista em INSS conhece os detalhes de cada um destes benefícios. Assim, consegue identificar mais facilmente o melhor benefício e a melhor solução para cada caso previdenciário.
Nada disto que eu falei até agora significa que os advogados geralistas sejam ruins. Pelo contrário! Há ótimos advogados generalistas, assim como há ótimos advogados especialistas.
Tudo vai depender do esforço e da qualidade de cada profissional.
Porém, existem algumas áreas do Direito que são bem mais específicas do que outras. Este é exatamente o caso do Direito Previdenciário.
Há mais de 25 benefícios do INSS. Além disso, a legislação previdenciária é extremamente extensa e sofre mudanças praticamente todos os anos.
Em 2019, por exemplo, tivemos a reforma da previdência. No ano seguinte, em 2020, foi aprovado o novo regulamento da Previdência Social.
Em 2022, tivemos a criação do novo redut.
Qual o valor cobrado por um advogado previdenciário?
Quando o trabalhador, após longos anos de luta, começa a planejar sua aposentadoria é muito importante que se atente aos critérios legais para conseguir seu melhor benefício, ainda mais com as novas regras trazidas pela reforma da Previdência. Em razão de toda questão técnica que envolve um benefício previdenciário, seja ele a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição… Como também para a aposentadoria especial ou benefícios por incapacidade, se mostra de extrema importância a contratação de um advogado especializado no direito previdenciário.
O advogado especialista em direito previdenciário é aquele que conhece toda legislação utilizada pelo INSS na concessão de um benefício aos segurados do regime geral de previdência social, como também a legislação específica do servidor, no caso de regime próprio.
Uma dica aos cidadãos é acessarem o site do INSS que possui informações sobre todos os tipos de benefícios, e também os grandes portais que oferecem diariamente informações previdenciárias como por exemplo, UOL, G1, Yahoo e R7. Também gosto bastante das informações trazidas pelo Jornal Agora SP.
O advogado para aposentadoria possui como objetivo utilizar seu conhecimento e experiência para obter o melhor e maior benefício que o segurado ou seus dependentes têm direito. E também é sua função prestar o serviço aos trabalhadores que ainda não possuem direito a aposentar-se, mas querem se programar, por meio do planejamento de aposentadoria.
É essencial a contratação de um especialista em direito previdenciários nos 3 momentos da aposentadoria:
- Saber quanto um advogado cobra para aposentadoria é essencial para buscar apoio profissional antes de iniciar o processo junto ao INSS.
- O responsável por esse tipo de serviço é o advogado previdenciário, que é especializado em atender contribuintes da Previdência Social e conduzir o pedido para aumentar as chances de concessão.
- Ele auxilia o beneficiário a conseguir aposentadorias de todos os tipos, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios concedidos pelo INSS.
Em relação aos preços, esses advogados devem seguir a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de sua região para determinar valores. A regra é simples: o profissional não pode cobrar menos do que o mínimo estabelecido pelo órgão e nem mais do que você irá receber no seu processo. Além disso, o valor muda conforme o tipo de benefício e complexidade do caso.
De modo geral, os honorários são pagos na forma de percentuais dos atrasados e quantidade de benefícios concedidos, como veremos a seguir.
Veja, por exemplo, os valores mínimos e sugestões de percentuais de remuneração determinados pela OAB SP em sua Tabela de Honorários Advocatícios 2021:
Tipo de benefício | Percentual de honorários |
---|---|
Proveito econômico | proposta de porcentagem |
Proveito econômico | proposta de porcentagem |
Proveito econômico | proposta de porcentagem |
No caso, as porcentagens de honorários são aplicadas aos atrasados recebidos pelo contribuinte, ou seja, apenas se ganhar a ação o advogado irá receber. Dessa forma.
Qual o melhor advogado previdenciário do Brasil?
Eleito, pelo terceiro ano consecutivo, um dos Escritórios Mais Admirados, pela revista Análise Advocacia 500, a banca liderou de forma isolada o Ranking Previdenciário dos escritórios com atuação Abrangente.
Entre os advogados, os sócios Wagner Balera e Fábio Berbel encabeçaram a lista dos profissionais Mais Admirados da área Previdenciária, seguidos, em segundo lugar, pelos sócios Gustavo Mitne e Maria Amélia Albuquerque.
A publicação, maior balizador do mercado jurídico brasileiro, é resultado de entrevistas com os heads jurídicos das maiores empresas do país que indicam e recomendam os escritórios e advogados que mais admiram.
Na edição de 2020, o Balera, Berbel & Mitne Advogados também foi destaque em Direito Tributário, nos setores econômicos de Açúcar e Álcool, Agricultura e Pecuária, Alimentos, Bebidas e Fumo, Bancos, Comércio, Construção e Engenharia, Energia Elétrica, Tecnologia, e no estado de São Paulo.
Confira abaixo todos os resultados.
O advogado previdenciário é o profissional que atua em casos relacionados à concessão de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários em geral. Esses casos de âmbito jurídico, normalmente, estão vinculados a problemas relacionados a idade, morte e doenças, e são revertidos em pedidos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Trata-se de um profissional essencial para pessoas em processo de pedido de aposentadoria, pensão por invalidez ou pensão por morte, uma vez que ele consegue verificar quais são os benefícios previdenciários mais vantajosos para seu cliente.
Em um mercado competitivo é importante destacar-se entre os melhores. No entanto, admiração e respeito são conquistados gradualmente e é preciso constância para manter tais valores. Confira os escritórios que compõem o ranking para o título do escritório de advocacia mais admirado em 2020, de acordo com a revista Análise 500.
Mas antes, quer saber uma curiosidade sobre esses escritórios? 7 entre 10 deles são clientes DOC9! Eles reduziram custos com logística usando nossos serviços e elevaram o nível do seu negócio. E você? Já pensou em ver o seu escritório de advocacia nesta lista? A Doc9 pode te ajudar.
Com o objetivo de identificar necessidades e desenvolver soluções personalizadas, o Veirano Advogados foi fundado em 1972. O escritório atua em mais de 15 categorias, incluindo Compliance e Digital – áreas que têm crescido consideravelmente nos últimos anos.
Voltado ao Direito Empresarial, o Bichara Advogados também atua em Contencioso E Arbitragem, Penal Empresarial, Tributário e Aduaneiro, Trabalhista, Previdenciário e Ambiental. Desde 2001, o escritório se propõe a oferecer serviços de máxima qualidade, sustentados na ética, na agilidade e na disponibilidade integral, além de um relacionamento próximo ao cliente e um atendimento personalizado.
Orgulhoso de ser um escritório de advocacia full solution, o SiqueiraCastro está presente em 17 estados do Brasil, além do Distrito Federal, contando com a colaboração de 2.500 funcionários resp.
Qual a porcentagem que um advogado previdenciário cobra?
Conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cada advogado deve observar os valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários do respectivo Conselho Seccional onde o serviço é prestado.
Isso quer dizer que quem advoga / presta um serviço no Estado do Paraná, por exemplo, deve observar os valores estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB do Paraná. Por outro lado, quem advoga / presta um serviço no Acre deve ficar atento aos valores mínimos fixados na Tabela de Honorários da OAB do Acre.
Portanto, se você quer saber o que um advogado faz e os serviços que ele oferece, assim como quanto cobra um advogado previdenciário, continue a leitura deste artigo.
Nos tópicos abaixo, você encontrará as respostas destas dúvidas e muitos mais. Espero que você faça uma excelente leitura!
O advogado previdenciário é o profissional da área jurídica que atua ou pode atuar ajudando pessoas a alcançarem direitos previdenciários. Dentro dessa área do direito, no entanto, o advogado não está restrito a trabalhar apenas na busca por aposentadorias. Existem diversas possibilidades e especializações.
Um profissional tem a faculdade de se especializar e de se aprimorar em uma subárea específica.
Importante! Normalmente, quanto menos generalista um advogado é, mais competência e agilidade ele tem para trabalhar.
Em outras palavras, um advogado previdenciário especializado em aposentadoria militar possui mais aptidão para lidar com um caso envolvendo este tipo de aposentadoria do que um profissional sem especialidade alguma.
O advogado previdenciário pode prestar vários serviços voltados à essa área do direito.
Na lista abaixo, confira algumas frentes de atuação do advogado previdenciário:
- Benefícios previdenciários;
- Aposentadorias;
- Pensões;
- Revisões de benefícios;
- Entre outros.
Depende! Por uma causa previdenciária em âmbito judicial, o advogado dessa área pode cobrar um:
Valor entre o mínimo e o máximo estabelecidos pela OAB.
A regra é clara! O seu advogado previdenciário não pode receber mais do que você (cliente) e nem cobrar menos do que o mínimo regulamentado pela OAB. Melhor dizendo, o seu advogado deve cobrar um valor entre o mínimo e o máximo. Atenção! Desconfie de práticas ilegais, porque elas fogem da regra.
Lembre-se da existência da Tabela de Honorários da OAB do seu Estado e que você pode consultá-la de forma simples, direto no Google.
Suponha que você seja cliente de um advogado que está prestando um serviço para você em Aracaju, no Estado de Sergipe. No Google, digite: “Tabela de Honorários da OAB de Sergipe” e clique na primeira opção.
Os valores dos honorários do advogado previdenciário são definidos pelos Conselhos Seccionais da OAB de cada Estado. Acontece, no entanto, que o valor determinado para cada serviço não pode ser menor do que o mínimo definido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, e nem maior do que o valor que você recebeu no seu processo. Confira o que diz o Código de Ética e Disciplina da OAB:
Artigo 48. Parágrafo 6º: Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respect.
Como conseguir advogado previdenciário gratuito?
Está precisando de um advogado e não tenho dinheiro para os honorários? Aprenda neste artigo como conseguir um advogado gratuito pela OAB. Conteúdo atualizado em: 08/09/2023
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Muitas pessoas podem querer saber como conseguir um advogado gratuito na OAB. Entenda, antes de tudo, que esta assessoria jurídica é destinada para quem não tem condição de pagar um advogado, mas precisa ser representado por esse profissional. Então, antes de conhecer os caminhos conseguir o atendimento grátis, é importante que o interessado compreenda que para conseguir o serviço, terá que ser aprovado na triagem jurídica. Com esse esclarecimento, podemos ser objetivos e partir para o principal, ou seja, explicar como conseguir um advogado gratuito na OAB e também outras formas de conseguir esta assistência jurídica grátis. Continue a leitura para saber mais.
Aprovado pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as pessoas podem usufruir do exercício da advocacia de forma gratuita. Assim, os advogados podem atuar de graça para entidades sem fins lucrativos, e até mesmo para pessoas físicas que não possuem capital suficiente para contratar um profissional. Entretanto, vale lembrar que o profissional que exerce a atividade pro bono, isto é, “para o bem”, não pode pegar processos que estejam relacionados à partidos políticos ou eleitorais. Isso porque a intenção é proibir que esta prática gratuita não seja utilizada para pleitear votos, por exemplo. Ou seja, além de saber como conseguir um advogado gratuito na OAB, é importante entender se sua causa pode ser conduzida por ele.
Os interessados pelo atendimento precisam ir até a OAB mais próxima para comprovar renda e condição financeira. Para isso, alguns documentos vão ajudar. São eles:
- Documento de identificação
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda
Percebe que não é tão complicado saber como conseguir um advogado gratuito na OAB? Mas, essa não é a única via para quem não pode pagar pelos serviços advocatícios. Como você pode perceber, não é preciso ter dinheiro para conseguir atendimento de um advogado. Além da OAB, você também pode ter o apoio da Defensoria Pública, núcleos jurídicos de universidades ou então, do Juizado Especial Cível. Portanto, continue a leitura deste artigo para conhecer um pouco sobre essas três formas de conseguir atendimento gratuito de um advogado.
Quanto custa consulta advogado previdenciário?
Clareza e confiança são as duas coisas que devem ter na relação entre advogado e cliente. Quando se trata de obter seus benefícios previdenciários, é fundamental entender como os honorários advocatícios são determinados. Normalmente, os advogados especializados em direito previdenciário adotam abordagens flexíveis e transparentes para atender às necessidades individuais de seus clientes. Lembre-se de que os honorários advocatícios podem variar dependendo da complexidade do caso, da experiência do advogado e de outros fatores relevantes. No entanto, é essencial que haja uma discussão clara e prévia sobre os honorários, bem como o registro desses termos em um contrato de prestação de serviços.
Para vocês terem uma ideia, a própria Ordem dos Advogados do Brasil, dependendo do Estado, especifica a forma de cobrança. Vejam, por exemplo, como que OAB/PE estabelece os honorários em Pernambuco:
Atividade | Mínimo Cobrável | Porcentagem Cobrável |
---|---|---|
Concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programadas em geral, auxílio reclusão, auxílio acidente, pensão por morte, benefícios assistenciais-BPC e outros não listados. | R$ 4.705,42 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
Concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, inclusive por acidente do trabalho. | R$ 1.759,11 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
Sustentação oral perante órgãos recursais administrativos desvinculada do êxito do processo administrativo
R$ 1.289,94
Como falar com um advogado gratuitamente?
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado.
O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis. Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o agendamento.
Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340. Disponível das 7h às 19h, em dias úteis.
O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, que você encontra no canto inferior direito da sua tela. Ele está disponível em dias úteis das 8 às 18 horas.
Nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta atendimento somente para casos URGENTES, no horário das 7 às 12 horas.
Caso tenha dúvidas se seu caso é urgente, clique aqui para saber mais.
Como advogado previdenciário cobra?
Você provavelmente já leu sobre as vantagens que um advogado previdenciário pode trazer para os seus processos. Mas você sabe quanto ele pode cobrar por isso?
Falar de dinheiro ainda é um tabu no Brasil e, portanto, é bem difícil que os escritórios divulguem claramente quanto cobram pelos seus serviços. Não é à toa que a maioria das pessoas só descobre esses valores quando decide se consultar com um profissional.
No entanto, entender essa cobrança é muito importante, pois pode evitar que você seja explorado e tenha que pagar um preço impróprio. Pensando nisso, preparamos esse artigo para explicar em detalhes quanto que um advogado previdenciário pode cobrar.
Quem define quanto um advogado pode cobrar por seus serviços é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por meio de tabelas de honorários estaduais, a organização define um valor mínimo que cada área da advocacia pode impor aos seus clientes.
A ideia dessa limitação é tornar as cobranças mais justas, para que ninguém peça um valor muito abaixo do preço de mercado e prejudique a competitividade entre os advogados.
Por outro lado, um advogado não pode cobrar mais do que o seu cliente vai receber no processo.
Assim, a contratação não corre o perigo de se tornar um prejuízo para os usuários do serviço.
Ou seja, a regra geral é que os advogados não podem receber mais do que o seu cliente e não podem cobrar menos do que o valor mínimo determinado pela OAB.
Se você quer saber como é essa regulamentação da OAB no seu estado, você pode pesquisar online por “tabela de honorários OAB” e o estado em questão.
Provavelmente a tabela com todas as informações referentes a sua localização será o primeiro resultado a aparecer.
Além de variar para cada categoria de advogado, como previdenciário, trabalhista, penal, da família, entre outros, o valor muda conforme o serviço que vai ser prestado.
Com os advogados previdenciários, por exemplo, o preço pode ser diferente de acordo com o tipo de aposentadoria ou de outros benefícios que estão sendo solicitados, como os por incapacidade e as pensões.
A maioria dos escritórios separa o pagamento em dois âmbitos: sobre os benefícios que serão recebidos e sobre os atrasados.
Em Santa Catarina, onde está a sede dos escritórios da CMP Advocacia Previdenciária, o valor mínimo regulamentado pela tabela da OAB é de 20% das parcelas vencidas e mais 20% de 12 parcelas que estão por vencer.
Na prática, isso significa que o advogado previdenciário deve cobrar pelo menos três parcelas (20% de 12) do benefício que o cliente irá receber, além de 20% dos atrasados, se houver.
Na hora de contratar um advogado, verifique se o valor cobrado está dentro desse limite legal.
Reforçando: ele não pode ser menor do que o estabelecido pela tabela de honorários da OAB do seu estado e nem superior ao que você receberá com o processo.
Se você se deparar com uma situação que não se enquadre nessa margem, fique atento, porque o seu advogado pode estar agindo de forma ilegal.