Qual é o melhor escritório de advocacia do Brasil?
Em um mercado competitivo é importante destacar-se entre os melhores. No entanto, admiração e respeito são conquistados gradualmente e é preciso constância para manter tais valores. Confira os escritórios que compõem o ranking para o título do escritório de advocacia mais admirado em 2020, de acordo com a revista Análise 500.
Mas antes, quer saber uma curiosidade sobre esses escritórios? 7 entre 10 deles são clientes DOC9! Eles reduziram custos com logística usando nossos serviços e elevaram o nível do seu negócio. E você? Já pensou em ver o seu escritório de advocacia nesta lista? A Doc9 pode te ajudar.
Com o objetivo de identificar necessidades e desenvolver soluções personalizadas, o Veirano Advogados foi fundado em 1972. O escritório atua em mais de 15 categorias, incluindo Compliance e Digital – áreas que têm crescido consideravelmente nos últimos anos.
Voltado ao Direito Empresarial, o Bichara Advogados também atua em Contencioso E Arbitragem, Penal Empresarial, Tributário e Aduaneiro, Trabalhista, Previdenciário e Ambiental. Desde 2001, o escritório se propõe a oferecer serviços de máxima qualidade, sustentados na ética, na agilidade e na disponibilidade integral, além de um relacionamento próximo ao cliente e um atendimento personalizado.
Orgulhoso de ser um escritório de advocacia full solution, o SiqueiraCastro está presente em 17 estados do Brasil, além do Distrito Federal, contando com a colaboração de 2.500 funcionários responsáveis por 3.000 clientes. Com mais de 70 anos de atividade, o escritório se define como “conselheiros de negócios com formação jurídica”.
Depois de 60 anos de atuação, o Trench Rossi Watanabe garante full service nas mais variadas áreas do Direito, atendendo clientes nacionais e internacionais. O escritório preza pela ética, eficiência e qualidade técnica e possui advogados capacitados a fornecer suporte e insights em todas as operações de seus clientes.
No mercado desde 1995, o Barbosa Müssnich Aragão define sua atuação como multidisciplinar em razão da sua expertise em diversas áreas do Direito. O BMA possui vasta experiência no ramo e oferece agilidade e inovação, competências que definem o escritório.
Almejando ser a primeira escolha entre clientes e talentos, o escritório de advocacia TozziniFreire Advogados foi fundado em 1976 com o propósito de conceder as melhores soluções jurídicas aos clientes. Também com desempenho full service, o escritório atua em mais de 40 áreas. Além disso, advogados especializados integram grupos setoriais e desks internacionais, estrutura diferenciada oferecida pelo TozziniFreire.
Leia também:
Com mais de 70 anos de fundação, o Demarest promete serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e excelência. O escritório atua em mais de 20 áreas e investe em abordagem integrada e equipe atenciosa no atendimento aos clientes e seus projetos.
Com foco em negócios e mais de 700 colaboradores, o escritório de advocacia Machado Meyer Advogados atua no mercado há mais de 45 anos.
Quem homologa sentença estrangeira no Brasil?
A Constituição Federal estabelece em seu artigo 105, I, “i”, que a homologação de decisões estrangeiras é competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quanto tempo demora homologação de sentença estrangeira?
No caso do processo de homologação consensual: – O Prazo para sair a sentença: em torno de 4 meses. No processo de homologação de sentença estrangeira litigioso: – O Prazo para sentença: em torno de 1 a 2 anos.
Qual o valor para contestar uma homologação de sentença estrangeira?
A Corte Especial, por maioria, fixou o valor dos honorários advocatícios em R$ 40 mil em homologação de sentença estrangeira de valor aproximado de R$ 2 milhões. Os ministros seguiram voto do relator, Raul Araújo. A divergência fixava o valor em R$ 5 mil. (Imagem: Reprodução)
Em março, a Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação de sentença estrangeira, nos termos do voto do relator, ministro Raul Araújo. O valor dos honorários advocatícios, no entanto, foi motivo de divergência entre os ministros.
Cunho patrimonial
O relator fixou o valor em R$ 40 mil, defendendo que deve ser aplicado ao caso o art. 85, § 8º do CPC, que prevê a utilização de apreciação equitativa. Nesse ponto, o ministro destacou que deve ser utilizado como um dos critérios para o estabelecimento do montante, o proveito econômico discutido na sentença a ser homologada, frisando que esse valor, porém, não deve ser utilizado como simples base de cálculo para a verba honorária. O ministro ressaltou que o fundamento é para demanda de cunho patrimonial.
Os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, João Otavio de Noronha, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Humberto Martins acompanharam o entendimento do relator.
Aspectos formais
Ao divergir do relator, a ministra Maria Thereza de Assis Moura fixou o valor em R$ 5 mil.
S. Exa. defendeu que deve ser aplicado ao caso o art. 85, § 8º do CPC, mas que os valores discutidos na sentença a ser homologada não devem ser levados em conta na fixação da verba honorária, considerando que o STJ se limita a analisar aspectos formais nessa espécie de processo. A divergente foi acompanhada pelos ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Nancy Andrighi e Og Fernandes.
A ministra Laurita Vaz sugeriu o valor de R$ 10 mil, mas ficou vencida e aderiu ao valor sugerido pela divergência, de R$ 5 mil.
Como é feita a homologação de sentença estrangeira?
O procedimento de homologação está disciplinado nos artigos 216-A a 216-X do Regimento Interno do STJ (RISTJ), introduzidos pela Emenda R egimental 18. A ação de homologação, que requer pagamento de custas, é ajuizada mediante petição eletrônica assinada por advogado e endereçada ao presidente do STJ.
Quais são os requisitos para homologação de sentença estrangeira no Brasil?
1- O que é um processo de homologação de sentença estrangeira? É um processo que visa conferir eficácia no Brasil a um ato judicial estrangeiro. Qualquer sentença estrangeira, inclusive de divórcio, só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 4º da Resolução n. 09/STJ, de 04/05/2005).
2- Qual a norma que regulamenta a homologação de sentença estrangeira? É a Resolução n. 09/STJ, de 4/05/2005, que pode ser obtida aqui.
3- Preciso de advogado para ingressar com esse processo no STJ? Sim, o processo de homologação de sentença estrangeira, como qualquer processo judicial, necessita ser feito por meio de uma petição assinada por advogado com registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil. Se não tiver condições de pagar advogado, o interessado pode recorrer à Defensoria Pública da União (veja instruções aqui).
4- A quem compete processar e julgar o processo de homologação de sentença estrangeira? Até 2004, esse processo era da competência do Supremo Tribunal Federal. Após a Emenda Constitucional n. 45/2004, o Superior Tribunal de Justiça passou a ter a competência para processar e julgar os casos relativos à homologação de sentença estrangeira.
5- Como requerer a homologação de uma sentença estrangeira? O procedimento de homologação de sentença estrangeira segue a referida Resolução n. 09/STJ, de 04/05/2005. De acordo com a Resolução, a homologação deve ser requerida necessariamente por um advogado por meio de petição endereçada ao Ministro Presidente do STJ e protocolada na Coordenadoria de Processos Originários.
6- Quais são os requisitos indispensáveis para a homologação de sentença estrangeira no Brasil? São os seguintes:
– haver sido proferida por autoridade competente no país de origem;
– terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia;
– ter transitado em julgado; e
– estar autenticada pelo Consulado brasileiro e acompanhada de tradução por tradutor juramentado no Brasil.
7- Onde encontro um tradutor juramentado? Os tradutores juramentados são encontrados nas juntas comerciais de cada Estado e do Distrito Federal. Os sítios eletrônicos das juntas trazem listas com os nomes e especialidades idiomáticas de cada tradutor e encontrar tabela com as tarifas dos serviços desses profissionais. Eles podem ser consultados aqui.
8- Há necessidade de pagar custas neste processo? Sim. Para saber o valor das custas, consulte as páginas 4 e 5 da “Tabela de custas dos feitos do STJ”.
9- Há necessidade de pagar porte de remessa e retorno dos autos neste processo? Não, pois se trata de um processo de competência originária do STJ. Será devido apenas o pagamento das custas processuais.
10- Qual o tempo médio de tramitação deste processo? Caso contenha todas as peças processuais e não haja contestação, o tempo médio de tramitação será de dois meses. O provimento final nesse processo ser.
Quando é cabível homologação de sentença estrangeira?
A homologação de sentença estrangeira é um dos serviços mais buscados em nosso escritório, pois contamos com um time de advogados experientes na área de Direito Internacional. O presente artigo foi construído com base em anos de experiência, visando sanar as dúvidas mais frequentes de nossos clientes.
A natureza da homologação de sentença estrangeira é de uma ação judicial, razão pela qual deve ser proposta por advogado legalmente constituído. Portanto, explicaremos como é o funcionamento desse processo no Brasil, suas peculiaridades e complexidades. Além disso, será exposta a razão pela qual um advogado especialista se faz necessário, uma vez que todo o procedimento requer extrema cautela.
Falaremos de forma completa sobre todas as etapas que envolvem o processo de homologação de uma sentença proferida no exterior, servindo de auxílio no momento de dar entrada no seu processo.
A homologação de sentença estrangeira é um procedimento que visa dar validade a um ato judicial estrangeiro. Trata-se do reconhecimento, por autoridade judicial ou administrativa, de atos particulares realizados no exterior, para terem validade jurídica no Brasil.
Portanto, todo aquele que possa ser atingido por uma decisão judicial prolatada por autoridade estrangeira deve requerer a homologação da decisão. Um caso clássico dessa situação é o brasileiro que se divorciou no exterior, passando então a necessitar da homologação da sentença estrangeira que decretou seu divórcio para poder se casar novamente no Brasil ou no exterior.
Embora o Superior Tribunal de Justiça não julgue o mérito da sentença estrangeira, o ato homologatório é composto de requisitos formais indispensáveis à homologação. De tal forma, para que uma decisão judicial estrangeira, com força de sentença, tenha validade no Brasil, será necessário o cumprimento de alguns requisitos que serão elencados neste artigo.
Para homologação de sentença estrangeira, é necessário o cumprimento dos requisitos listados no CPC. Destarte, deve haver a citação regular dos envolvidos e verificação de competência da autoridade do país de origem. Outrossim, a decisão estrangeira não deve afrontar a ordem pública, os bons costumes e a soberania nacional.
Além disso, Para requerer a homologação de uma decisão estrangeira é imprescindível a constituição de advogado, visto que será elaborada petição fundamentada a ser levada perante o judiciário, devendo ser observados aspectos variados para o melhor deslinde do processo, os quais podem ser:
- Aspecto 1
- Aspecto 2
- Aspecto 3
Além do exposto, os trâmites processuais que envolvem a homologação da decisão estrangeira compreendem normas de Direito Internacional e tratados de cooperação entre determinados países, mostrando-se a Apostila de Haia, essencial em grande parte dos procedimentos.
O escritório Galvão & Silva Advocacia dispõe dos profissionais mais habilitados para representar o cidadão brasileiro ou estrangeiro perante o Superior Tribunal de Justiça em Ação de Homologação de sentença Estrangeira, e prestar todo o auxílio.
Como reconhecer sentença estrangeira no Brasil?
Sim, o processo de homologação de sentença estrangeira, como qualquer processo judicial, necessita ser feito por meio de uma petição assinada por advogado com registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).