Qual advogado cuida de plano de saúde?
As reclamações contra planos de saúde no Estado de São Paulo aumentam dia a dia, o que leva muitos usuários a buscar encontrar um bom advogado especialista em plano de saúde em São Paulo (SP) apto a defender os seus direitos.
Isso porque são cada vez mais comuns os abusos praticados por planos de saúde que vão desde a negativa de cobertura de tratamento, cirurgias, exames, medicamentos, sem falar no aumento abusivo de mensalidade dos planos de saúde.
De fato, para a defesa dos direitos dos pacientes, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde.
Mas afinal, quando procurar contratar um advogado especialista em plano de saúde?
O advogado especializado em planos de saúde é um profissional que atua exclusivamente em processos contra plano de saúde e na defesa dos direitos dos pacientes.
Entre os principais processos contra planos de saúde que devem ser analisados por um advogado especialista em saúde podemos destacar os seguintes:
A Bueno Brandão Advocacia é um escritório de advocacia localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista, conduzido pelo Dr. Luciano Brandão, advogado especialista em plano de saúde e totalmente dedicado à defesa dos direitos dos pacientes na área da saúde, contando com mais de 10 anos de experiência na área.
Abaixo, vamos falar sobre como podemos auxiliar em cada uma das seguintes situações.
Fornecimento de medicamento pelo plano de saúde
Neste tipo de caso, médico do paciente prescreve uma determinada medicação para o tratamento de uma doença, mas o convênio nega cobertura do medicamento.
Entre os principais motivos utilizados pelos planos de saúde para negar a cobertura é de que o medicamento está fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou de que o medicamento é de uso Off Label, ou então que o medicamento é utilizado em domicílio.
Nenhuma destas justificativas, no entanto, se sustenta.
Segundo o entendimento majoritário da Justiça, o rol da ANS é exemplificativo, o que significa que se a doença é coberta e o medicamento é necessário para o tratamento da doença, o plano de saúde deve cobrir o remédio ainda que não esteja expressamente previsto no rol da ANS.
Também a negativa de cobertura pelo plano de saúde sob a alegação de que se trata de medicamento off label não se justifica. O fato de determinado medicamento não ter previsão expressa em bula para o tratamento de determinada doença, não significa que o seu uso não possa ser prescrito de acordo com o critério do médico do paciente.
Por fim, tampouco a negativa baseada no fato de o medicamento ser de uso domiciliar é válida. Muitos medicamentos atualmente podem ser administrados fora do hospital e, mesmo assim, devem ter cobertura pelo plano de saúde.
Leia mais:
Fornecimento de medicamento pelo plano de saúde
O fato é que, havendo indicação médica da necessidade de um determinado medicamento para o tratamento de doença prevista no contrato, o plano de saúde não pode negar a cobertura e, caso isso aconteça, o paciente pode (e deve) buscar o auxílio de um advogado esp.
Quem é o melhor advogado do Brasil hoje?
A advocacia não é uma carreira fácil. Depois dos cinco anos de faculdade e da prova da OAB, na qual muitos dos formados têm dificuldades para serem aprovados, é hora de encarar um mercado de trabalho saturado, competitivo, com demandas complexas e clientes cada vez mais exigentes. Diante de tudo isso, muitos se perguntam se é realmente possível alcançar o sucesso na área.
A resposta é sim. Mas o trabalho é árduo. A seguir vamos te apresentar alguns dos melhores advogados do Brasil, profissionais reconhecidos e bem sucedidos que alcançaram reconhecimento nacional e até internacional, frequentemente desafiando suas condições de partida. Então, para incentivar você – que ama o Direito, mas tem dúvidas quanto à carreira –, vamos apresentar algumas dessas histórias. Confira quem são os melhores advogados do Brasil e saiba eles alcançaram esse status. 🙂
Pierpaolo Cruz Bottini é jovem e sua carreira é relativamente recente, mas ele já conquistou o título de um dos melhores advogados do Brasil após conseguir a absolvição de um cliente em um processo penal ligado ao escândalo do Mensalão, em 2012. Esse resultado não veio sem esforço: Bottini treinava arduamente as exposições que faria diante do tribunal. Em seus treinos, ele colocava o filho pequeno no sofá, e muitos achavam que a primeira palavra do pequeno seria “mensalão”.
Nem todos os melhores advogados do Brasil atuam no contencioso. Alguns, como Francisco Mussnich, dedicam-se a ajudar seus clientes a resolver problemas e atingir resultados sem o envolvimento do Judiciário. Mussnich esteve à frente das questões jurídicas na realização da Copa do Mundo de 2014 e, antes disso, atuou na venda da Brasil Telecom em 2008. É claro que, para ganhar espaço em atividades tão importantes, houve uma história de sacrifícios. Mussnich já chegou a virar a noites no escritório de clientes, sem voltar para casa, quando estava trabalhando em grandes projetos.
Arnoldo Wald defende a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) em uma das principais ações que correm no STF, que diz respeito ao rendimento das cadernetas de poupança durante as décadas de 1980 e 1990. Ele também defende a Varig em outra ação bilionária, pleiteando uma indenização pelas perdas em razão do congelamento de preços, também nas décadas de 1980 e 1990. Esse nível de sucesso, que o levou a ser considerado um dos melhores advogados do Brasil, é o reflexo de uma trajetória de mais de 60 anos na advocacia. Ou seja, quem espera resultados da noite para o dia não deve se inspirar nesse grande jurista.
Jairo Saddi já atuou para todos os grandes bancos do Brasil e participou em mais de 40 processos de liquidação de bancos com valores bilionários. Além disso, ocupa várias posições respeitáveis, como a de Presidente do Conselho do INSPER Direito. A carreira é reflexo de muita preparação. Além da formação em Direito, também estudou Administração de Empresas, fez doutorado e completou um pós-doutorado no exterior. Você já sabe: qualificação é essencial pa.
Quais são os 10 melhores advogados do Brasil?
PARA SE INSPIRAR: CONHEÇA O PERFIL DOS 10 ADVOGADOS MAIS PODEROSOS DO BRASIL
Márcio Thomaz Bastos (Direito Penal) …
Pierpaolo Cruz Bottini (Direito Penal) …
Francisco Müssnich (Operações financeiras) …
Arnoldo Wald (Direito Cível) …
Jairo Saddi (Contratos comerciais) …
Édis Milaré (Direito Ambiental) …
Marcelo Ferro (Direito Cível)
Qual o melhor advogado previdenciário do Brasil?
Eleito, pelo terceiro ano consecutivo, um dos Escritórios Mais Admirados, pela revista Análise Advocacia 500, a banca liderou de forma isolada o Ranking Previdenciário dos escritórios com atuação Abrangente.
Entre os advogados, os sócios Wagner Balera e Fábio Berbel encabeçaram a lista dos profissionais Mais Admirados da área Previdenciária, seguidos, em segundo lugar, pelos sócios Gustavo Mitne e Maria Amélia Albuquerque.
A publicação, maior balizador do mercado jurídico brasileiro, é resultado de entrevistas com os heads jurídicos das maiores empresas do país que indicam e recomendam os escritórios e advogados que mais admiram.
Na edição de 2020, o Balera, Berbel & Mitne Advogados também foi destaque em Direito Tributário, nos setores econômicos de Açúcar e Álcool, Agricultura e Pecuária, Alimentos, Bebidas e Fumo, Bancos, Comércio, Construção e Engenharia, Energia Elétrica, Tecnologia, e no estado de São Paulo.
Confira abaixo todos os resultados.
Especialidade
- 1º lugar em Previdenciário
- 5º lugar em Tributário
Setor Econômico
- 1º lugar em Alimentos, Bebidas & Fumo
- 2º lugar em Comércio
- 3º lugar em Bancos
- 3º lugar em Construção e Engenharia
- 4º lugar em Açúcar e Álcool
- 4º lugar em Agricultura e Pecuária
- 5º lugar em Energia Elétrica
- 5º lugar em Tecnologia
Estado
- 2º lugar em São Paulo
Qual advogado que cuida de plano de saúde?
As reclamações contra planos de saúde no Estado de São Paulo aumentam dia a dia, o que leva muitos usuários a buscar encontrar um bom advogado especialista em plano de saúde em São Paulo (SP) apto a defender os seus direitos.
Isso porque são cada vez mais comuns os abusos praticados por planos de saúde que vão desde a negativa de cobertura de tratamento, cirurgias, exames, medicamentos, sem falar no aumento abusivo de mensalidade dos planos de saúde.
De fato, para a defesa dos direitos dos pacientes, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde.
Mas afinal, quando procurar contratar um advogado especialista em plano de saúde?
O advogado especializado em planos de saúde é um profissional que atua exclusivamente em processos contra plano de saúde e na defesa dos direitos dos pacientes.
Entre os principais processos contra planos de saúde que devem ser analisados por um advogado especialista em saúde podemos destacar os seguintes:
Neste tipo de caso, médico do paciente prescreve uma determinada medicação para o tratamento de uma doença, mas o convênio nega cobertura do medicamento.
Entre os principais motivos utilizados pelos planos de saúde para negar a cobertura é de que o medicamento está fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou de que o medicamento é de uso Off Label, ou então que o medicamento é utilizado em domicílio.
Nenhuma destas justificativas, no entanto, se sustenta.
Segundo o entendimento majoritário da Justiça, o rol da ANS é exemplificativo, o que significa que se a doença é coberta e o medicamento é necessário para o tratamento da doença, o plano de saúde deve cobrir o remédio ainda que não esteja expressamente previsto no rol da ANS.
Também a negativa de cobertura pelo plano de saúde sob a alegação de que se trata de medicamento off label não se justifica. O fato de determinado medicamento não ter previsão expressa em bula para o tratamento de determinada doença, não significa que o seu uso não possa ser prescrito de acordo com o critério do médico do paciente.
Por fim, tampouco a negativa baseada no fato de o medicamento ser de uso domiciliar é válida. Muitos medicamentos atualmente podem ser administrados fora do hospital e, mesmo assim, devem ter cobertura pelo plano de saúde.
Leia mais:
- Fornecimento de medicamento pelo plano de saúde
O fato é que, havendo indicação médica da necessidade de um determinado medicamento para o tratamento de doença prevista no contrato, o plano de saúde não pode negar a cobertura e, caso isso aconteça, o paciente pode (e deve) buscar o auxílio de um advogado esp”.
Quanto tempo demora uma ação contra o plano de saúde?
O número de reclamações de usuários que tem algum problema com plano de saúde aumenta ano a ano no Brasil. Como consequência, cada vez mais pessoas acabam tendo que recorrer à Justiça e abrir um processo contra plano de saúde para assegurar algum tipo de tratamento, cirurgia, exame, ou mesmo para questionar um aumento abusivo no valor da mensalidade do plano de saúde.
Desde o início da década, estudos demonstram que as principais questões discutidas nos processos contra os planos de saúde envolvem negativas de cobertura, reajustes abusivos de mensalidades, cancelamento de contratos, etc
Quando o assunto é a negativa de cobertura pelo plano de saúde, pode-se mencionar negativas de cobertura de cirurgias, exames, materiais, fornecimento de medicamentos, home care, etc.
De acordo com recente levantamento do Portal G1, o número de processos contra plano de saúde cresceu cerca de 300% nos último sete anos.
Diante deste cenário, o Judiciário tem sido o caminho mais efetivo para que pacientes e usuários possam fazer valer os seus direitos de forma rápida. Ainda assim, é muito importante contar com o auxílio de um advogado especialista em ação contra plano de saúde.
Quando os usuários tem algum problema com o plano de saúde, os motivos mais comuns que resultam em uma ação judicial se dão quando:
- há negativa de cobertura;
- ocorrem reajustes abusivos de mensalidades;
- há cancelamento de contratos.
De forma geral, na maioria das situações citadas há abusividade por parte do convênio e que podem ser questionadas por meio de um processo contra plano de saúde.
Quanto à negativa de tratamento, um caso comum pode ser o de internação psiquiátrica. Por lei, o plano é obrigado a cobrir integralmente este tratamento pelo período de 30 dias.
Se, posteriormente a isso a operadora cobrar o valor integral para o beneficiário, é possível mover uma ação contra o plano. Isso porque, conforme a resolução normativa nº 465, a operadora é obrigada a arcar com 50% do custos, no mínimo, após o período de um mês.
Outro caso pode envolver o tratamento com canabidiol. Por ser um elemento com novas regulamentações e apresentar um valor mais alto, algumas operadoras podem se negar a oferecer medicações derivadas.
Assim, é possível mover um processo, desde que a medicação seja prescrita por um médico. O plano tem obrigatoriedade de oferecer o produto se houver necessidade dele para a evolução do quadro.
Vale ressaltar também os abusos relacionados ao aumento de mensalidade abusivo e até mesmo casos de fidelidade nos planos.
Em todas essas circunstâncias, é fundamental coletar documentos que comprovem o ocorrido, além da negativa, se for o caso do atendimento.
Muitas pessoas tem dúvidas ou mesmo medo de entrar com uma ação contra plano de saúde. A falta de informação acaba propiciando que o beneficiário tenha os seus direitos prejudicados, pois na enorme maioria das vezes, a negativa de cobertura ou reajuste abusivo pode ser revertida.
O primeiro passo para entrar com um processo contra plano de saúde é procurar reunir os documentos que embasem o questionamento perante a Justiça.
Em casos de negativa de cobertura, é importante buscar orientação jurídica para garantir que os direitos sejam defendidos e que o paciente receba o tratamento adequado.
Qual o valor de uma liminar contra plano de saúde?
Quando alguém recebe uma negativa de cobertura do plano de saúde para um tratamento, uma cirurgia, um exame, o fornecimento de um medicamento ou mesmo diante de um aumento abusivo no valor da mensalidade é comum se pensar em buscar obter uma liminar contra plano de saúde.
Muitas vezes, no entanto, o usuário não sabe exatamente o que é ou como funciona uma liminar. Pensando nisso, nossa equipe de advogados especialistas em direito da saúde preparou este artigo para explicar o que é e como fazer para conseguir uma liminar contra o plano de saúde em caso de necessidade.
A liminar nada mais é do que uma decisão concedida por um juiz logo no início de um processo para garantir que o paciente tenha acesso imediato a um determinado tratamento, medicamento ou cirurgia, por exemplo.
Até mesmo em casos de aumentos abusivos de mensalidades, se não houver uma intervenção rápida da Justiça para afastar tais aumentos, o consumidor do plano de saúde corre o risco de ter o plano cancelado por não conseguir pagar o valor cobrado.
Nestas situações, os pacientes e usuários dos planos de saúde não podem esperar anos para o desdobramento do processo. Em situações como essas, o juiz pode conferir uma tutela provisória para garantir o tratamento, para preservar o consumidor, até que direito seja ratificado em definitivo ao final do processo.
Esta medida imediata é a chamada liminar, que com um caráter provisório, garante o direito do cidadão ainda no começo do processo.
Por ser uma decisão provisória, o juiz pode admitir essa resolução apenas quando o caso tem caráter de urgência, com o propósito de resguardar os direitos civis da pessoa em questão e também evitar o prejuízo que a demora no processo poderia trazer.
A negativa de um plano nada mais é do que o momento em que a operadora se nega a cobrir algum serviço ou medicamento necessário para a saúde do paciente.
Quando há a necessidade de um procedimento ou tratamento e a operadora do plano se nega a cobrir o serviço, o beneficiário possui o direito de exigir um documento que nada mais é do que a declaração escrita do plano de saúde.
Essa negativa precisa ser detalhada e objetiva, sendo que caso a operadora se negue a fornecê-la, a ANS define uma multa de cerca de R$30 mil para a operadora.
A necessidade de exigir esta negativa se dá porque ela será um comprovante de que o plano de saúde não ofereceu o serviço obrigatório. Dessa maneira, ao recorrer juridicamente, será possível utilizá-la como prova do ocorrido.
Quando há a negativa do plano de saúde e o paciente possui risco de vida ou dano permanente à saúde sem o medicamento, ou procedimento, é possível apresentar uma liminar contra a operadora em questão.
Nessa circunstância, é importante apresentar o laudo médico e outros documentos que comprovem a necessidade do serviço. Dessa maneira, o juiz poderá aceitar ou não o pedido, o que geralmente ocorre rapidamente após a solicitação.
Por fim, caso o pedido seja aprovado, a pessoa terá direito ao tratamento solicitado com a.
Como advogar contra planos de saúde?
O número de ações contra planos de saúde vem aumentando ano a ano e são cada vez mais comuns os abusos praticados pelos convênios, que vão desde a negativa de cobertura de tratamento, cirurgias, exames, medicamentos, sem falar no aumento abusivo de mensalidade dos planos de saúde.
Em tais casos, é importante sempre que possível contar com o auxílio de um advogado especialista em ação contra plano saúde. Este profissional poderá, sempre que necessário, avaliar a situação do usuário, identificar eventuais abusividades e tomar as providências necessárias para defesa dos direitos dos pacientes.
Mas afinal, quando procurar contratar um advogado especialista em ação contra plano de saúde?
O advogado especializado em ações contra planos de saúde é um profissional que atua com foco em processos contra planos de saúde e na defesa dos direitos dos pacientes.
Entre as principais ações contra planos de saúde que devem ser analisados por um advogado especialista em saúde podemos destacar os seguintes:
- As ações contra planos de saúde são feitas quando o plano não cumpre as regularidades acordadas, de forma que o paciente decide movimentar uma ação.
- Os processos, por sua vez, são resolvidos de maneira rápida. Isso ocorre com a aplicação de uma tutela de emergência ou liminar, que trata o caso de forma ágil.
- Ao apresentar os documentos adequados, a decisão de considerar o caso como liminar (urgência) é feita pelo juiz. Desta maneira, caso concedida, a liminar possui eficácia imediata e se não obedecida resulta em multas para o plano de saúde.
- Danos morais e materiais ocasionados são resolvidos com uma demora um pouco maior. Geralmente são feitos na mesma ação, após o resultado da sentença.
- É importante, ainda assim, separar documentos que comprovem a irregularidade no momento de recorrer. Assim, o advogado especialista poderá conduzir o processo de forma mais simples para o paciente.
Para a ação contra planos de saúde, é importante apresentar:
- A liminar — que garante a àgil decisão do juiz pelo caráter urgente da questão — depende diretamente de um detalhamento profissional. Por isso, é importante solicitar ao médico um relatório completo que explique a condição de urgência do caso.
- O médico do paciente não precisa ser credenciado ao plano de saúde para oferecer o relatório. Basta ser um profissional regular que especifique as necessidades do paciente em relação ao medicamento ou serviço.
- Nos casos de cobranças inadequadas, por outro lado, a liminar compreende a suspensão das mensalidades do plano.
Abaixo, vamos falar sobre como nossa equipe de advogados especialistas em ações contra planos de saúde pode auxiliar em cada uma das seguintes situações.
Neste tipo de caso, médico do paciente prescreve uma determinada medicação para o tratamento de uma doença, mas o convênio nega cobertura do medicamento.
Entre os principais motivos utilizados pelos planos de saúde para negar a cobertura é de que o medicamento está fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou “.