Qual o advogado mais conceituado do Brasil?
A advocacia não é uma carreira fácil. Depois dos cinco anos de faculdade e da prova da OAB, na qual muitos dos formados têm dificuldades para serem aprovados, é hora de encarar um mercado de trabalho saturado, competitivo, com demandas complexas e clientes cada vez mais exigentes. Diante de tudo isso, muitos se perguntam se é realmente possível alcançar o sucesso na área.A resposta é sim. Mas o trabalho é árduo. A seguir vamos te apresentar alguns dos melhores advogados do Brasil, profissionais reconhecidos e bem sucedidos que alcançaram reconhecimento nacional e até internacional, frequentemente desafiando suas condições de partida. Então, para incentivar você – que ama o Direito, mas tem dúvidas quanto à carreira –, vamos apresentar algumas dessas histórias. Confira quem são os melhores advogados do Brasil e saiba eles alcançaram esse status. 😊
Pierpaolo Cruz Bottini é jovem e sua carreira é relativamente recente, mas ele já conquistou o título de um dos melhores advogados do Brasil após conseguir a absolvição de um cliente em um processo penal ligado ao escândalo do Mensalão, em 2012.Esse resultado não veio sem esforço: Bottini treinava arduamente as exposições que faria diante do tribunal. Em seus treinos, ele colocava o filho pequeno no sofá, e muitos achavam que a primeira palavra do pequeno seria “mensalão”.
Nem todos os melhores advogados do Brasil atuam no contencioso. Alguns, como Francisco Mussnich, dedicam-se a ajudar seus clientes a resolver problemas e atingir resultados sem o envolvimento do Judiciário. Mussnich esteve à frente das questões jurídicas na realização da Copa do Mundo de 2014 e, antes disso, atuou na venda da Brasil Telecom em 2008.É claro que, para ganhar espaço em atividades tão importantes, houve uma história de sacrifícios. Mussnich já chegou a virar a noites no escritório de clientes, sem voltar para casa, quando estava trabalhando em grandes projetos.
Arnoldo Wald defende a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) em uma das principais ações que correm no STF, que diz respeito ao rendimento das cadernetas de poupança durante as décadas de 1980 e 1990. Ele também defende a Varig em outra ação bilionária, pleiteando uma indenização pelas perdas em razão do congelamento de preços, também nas décadas de 1980 e 1990. Esse nível de sucesso, que o levou a ser considerado um dos melhores advogados do Brasil, é o reflexo de uma trajetória de mais de 60 anos na advocacia. Ou seja, quem espera resultados da noite para o dia não deve se inspirar nesse grande jurista.
Jairo Saddi já atuou para todos os grandes bancos do Brasil e participou em mais de 40 processos de liquidação de bancos com valores bilionários. Além disso, ocupa várias posições respeitáveis, como a de Presidente do Conselho do INSPER Direito. A carreira é reflexo de muita preparação. Além da formação em Direito, também estudou Administração de Empresas, fez doutorado e completou um pós-doutorado no exterior. Você já sabe: qualificação é essencial pa
Quem homologa sentença estrangeira no Brasil?
A Constituição Federal estabelece em seu artigo 105, I, “i”, que a homologação de decisões estrangeiras é competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Qual o valor para contestar uma homologação de sentença estrangeira?
Tradução juramentada para o português: os valores pelo serviço são pagos ao tradutor juramentado; Despesa para iniciar a ação judicial perante o STJ: em 2023 custa R$223,30.
Quanto tempo demora homologação de sentença estrangeira?
No caso do processo de homologação consensual: – O Prazo para sair a sentença: em torno de 4 meses. No processo de homologação de sentença estrangeira litigioso: – O Prazo para sentença: em torno de 1 a 2 anos.
Como executar sentença brasileira no exterior?
Depois de cumprida a Carta Rogatória pela autoridade estrangeira e for processado o bloqueio de ativos financeiros do devedor, a parte interessada tem que adotar algumas medidas para liberação dos valores retidos.
Dentro do Direito Internacional Privado, existem normas de conexões que devem ser seguidas e cumpridas pelos operadores do direito.
No caso apontado de bloqueio de ativos em Portugal, a medida necessária é a convalidação perante a justiça portuguesa da sentença brasileira que julgou o processo de execução e que fundamentou o pedido da Carta Rogatória.
Para que uma sentença emitida por autoridade brasileira tenha eficácia em outro país, a parte tem que submetê-la ao crivo das autoridades do país de interesse.
No Brasil, para se executar uma decisão estrangeira é imprescindível sua homologação junto ao Superior Tribunal de Justiça.
No caso de Portugal, por exemplo, esse reconhecimento se dá através do pedido de revisão de sentença estrangeira que é uma ação de rito próprio e que usa o art. 978 do Código de Processo Civil português para sua fundamentação.
Esse artigo estabelece que nenhuma decisão proferida por autoridades estrangeiras terá eficácia em Portugal, sem que antes tenha sido revista e confirmada pelos tribunais superiores.
Depois de reconhecida a sentença brasileira pela autoridade portuguesa, a parte poderá solicitar o levantamento dos valores bloqueados através da Carta Rogatória, e finalmente satisfazer o direito do credor brasileiro.
Com a convalidação da sentença brasileira pelas autoridades portuguesa, a parte pode ainda com base no artigo 39 do Regulamento(EU) n° 1215/2012 que trata sobre Competência Judiciária, Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria Cível e Comercial de países membros da Comunidade Europeia, executar a referida decisão em qualquer Estado-Membro dentro da Comunidade Europeia, sem a indagação do direito apresentado, uma vez que terá força executiva.
O Direito Europeu confere a decisão proferida pelas autoridades portuguesas ou de qualquer um de seus estados membros, uma amplitude especial, na medida que a parte pode atingir o patrimônio do devedor em qualquer país da Europa.
Essa extensão atribuída por esse regulamento que atribui força executiva de uma decisão reconhecida por um Estado-Membro pode ser de grande valia para credores de execuções frustradas no Brasil, uma vez que pode ser realizado a busca de ativos de devedores em qualquer um dos Estados -Membros da Comunidade Europeia.
Da mesma forma que em Portugal, nos Estados Unidos existe um procedimento legal específico de reconhecimento de decisão estrangeira para que possa ser executada naquele país.
Veja outro artigo onde falamos sobre Carta Rogatória em: https://georgecunha.adv.br/carta-rogatoria-convencao-de-haia/
Na qualidade de escritório especializado em Direito Internacional Privado com escritórios parceiros em mais de 25 países, oferecemos o suporte jurídico no processo de expedição, acompanhamento e cumprimento de Cartas Rogatórias para citação.
Como funciona homologação de sentença estrangeira?
Os requisitos para a homologação de decisão estrangeira estão previstos no art. 963 do CPC e nos arts.216-C e 216-D do Regimento Interno do STJ. É facultado ao autor do pedido apresentar a anuência da outra parte, o que acelera o andamento do processo, uma vez que pode dispensar a citação do requerido.
Quando é cabível homologação de sentença estrangeira?
A homologação de sentença estrangeira é um dos serviços mais buscados em nosso escritório, pois contamos com um time de advogados experientes na área de Direito Internacional. O presente artigo foi construído com base em anos de experiência, visando sanar as dúvidas mais frequentes de nossos clientes.
A natureza da homologação de sentença estrangeira é de uma ação judicial, razão pela qual deve ser proposta por advogado legalmente constituído. Portanto, explicaremos como é o funcionamento desse processo no Brasil, suas peculiaridades e complexidades. Além disso, será exposta a razão pela qual um advogado especialista se faz necessário, uma vez que todo o procedimento requer extrema cautela.
Falaremos de forma completa sobre todas as etapas que envolvem o processo de homologação de uma sentença proferida no exterior, servindo de auxílio no momento de dar entrada no seu processo.
A homologação de sentença estrangeira é um procedimento que visa dar validade a um ato judicial estrangeiro. Trata-se do reconhecimento, por autoridade judicial ou administrativa, de atos particulares realizados no exterior, para terem validade jurídica no Brasil.
Portanto, todo aquele que possa ser atingido por uma decisão judicial prolatada por autoridade estrangeira deve requerer a homologação da decisão. Um caso clássico dessa situação é o brasileiro que se divorciou no exterior, passando então a necessitar da homologação da sentença estrangeira que decretou seu divórcio para poder se casar novamente no Brasil ou no exterior.
Embora o Superior Tribunal de Justiça não julgue o mérito da sentença estrangeira, o ato homologatório é composto de requisitos formais indispensáveis à homologação. De tal forma, para que uma decisão judicial estrangeira, com força de sentença, tenha validade no Brasil, será necessário o cumprimento de alguns requisitos que serão elencados neste artigo.
Para homologação de sentença estrangeira, é necessário o cumprimento dos requisitos listados no CPC. Destarte, deve haver a citação regular dos envolvidos e verificação de competência da autoridade do país de origem. Outrossim, a decisão estrangeira não deve afrontar a ordem pública, os bons costumes e a soberania nacional.
Além disso, Para requerer a homologação de uma decisão estrangeira é imprescindível a constituição de advogado, visto que será elaborada petição fundamentada a ser levada perante o judiciário, devendo ser observados aspectos variados para o melhor deslinde do processo, os quais podem ser:
- Aspecto 1
- Aspecto 2
- Aspecto 3
Além do exposto, os trâmites processuais que envolvem a homologação da decisão estrangeira compreendem normas de Direito Internacional e tratados de cooperação entre determinados países, mostrando-se a Apostila de Haia, essencial em grande parte dos procedimentos.
O escritório Galvão & Silva Advocacia dispõe dos profissionais mais habilitados para representar o cidadão brasileiro ou estrangeiro perante o Superior Tribunal de Justiça em Ação de Homologação de sentença Estrangeira, e prestar todo o auxílio.
Quais as condições de eficácia da sentença homologada no estrangeiro?
Imagine que você foi morar no exterior e ficou lá por longos anos. Talvez se casou, ou comprou algum imóvel, ou teve filhos, etc. Nesse ínterim acabou precisando entrar na justiça e obteve uma sentença favorável. Após divorciado, por exemplo, voltou ao Brasil e decidiu casar novamente, mas descobriu que seu divórcio no exterior deveria ser homologado.
Pois é, esses casos parecem difíceis de acontecer, mas na verdade são bem corriqueiros. A única saída, então, será efetuar a homologação desta sentença aqui no Brasil.
De forma mais simples, o termo “Homologar” significa ratificar, confirmar, aceitar. Há de se efetuar tal ato visto que toda decisão/ato/negócio jurídico precisa ser analisado sob o plano de existência, da validade e da eficácia.
Em regra, para que uma decisão proferida pelo Poder Judiciário de outro país possa ser executada no Brasil é necessário que passe por um processo de “reconhecimento” ou “ratificação” feito pela Justiça brasileira. A isso chamamos de homologação de sentença estrangeira.
Ou seja, este é um processo que visa conferir a eficácia de um ato judicial estrangeiro no Brasil, tornando-o válido e adequado à norma jurídica brasileira.
A homologação de sentença estrangeira trata-se de um processo que visa a conferir eficácia a um ato judicial estrangeiro. Qualquer provimento, inclusive não judicial, proveniente de uma autoridade estrangeira, só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 216-B do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).
O artigo 15 da Lei de introdução ao Código Civil lista os requisitos necessários para que a sentença estrangeira seja homologada:
- O procedimento de homologação está disciplinado nos artigos 216-A a 216-X do Regimento Interno do STJ (RISTJ), introduzidos pela Emenda Regimental 18.
- A ação de homologação, que requer pagamento de custas, é ajuizada mediante petição eletrônica assinada por advogado e endereçada ao presidente do STJ.
É facultado ao autor do pedido apresentar a anuência da outra parte, o que acelera o andamento do processo, uma vez que pode dispensar a citação do requerido. Se não for apresentada, o presidente do STJ mandará citar a parte contrária por carta rogatória (se a parte a ser citada reside no exterior) ou por carta de ordem (se reside no Brasil) para que responda à ação.
A carta rogatória é uma forma de auxílio para instrução do processo, na qual um Estado requer a outro a adoção de determinadas medidas. Elas destinam-se ao cumprimento de diversos atos, dentre eles, a citação e notificação (ordinatórios), coleta de provas (instrutórios) e ainda alguns com caráter restritivo (executórios).
Para dar início ao processo, a parte precisa apresentar os seguintes documentos:
- Inteiro teor da sentença estrangeira, estando devidamente apostilada e traduzida por tradutor juramentado brasileiro;
- Procuração assinada;
- Cópia digitalizada do RG ou passaporte do indivíduo;
- Carta de anuência;
- Tradução da sentença estrangeira realizada por tradutor.